A base jurídica da ação é a falta de requisitos como o protocolo da minuta do contrato que o Estado visa firmar com a União.
Sartori não conseguiu provar que há necessidade de entregar o Estado para Temer. Aliás, o que faria Temer com o Rio Grande, senão entregar ao capital financeiro como vem fazendo com o patrimônio dos brasileiros?
Por enquanto Deputados não pode demostrar se aderiram a caixinha de empresários para comprar Deputados que estejam dispostos a entregar o patrimônio dos gaúchos
Mais uma derrota da turma que quer por que quer entregar o Estado e o Patrimônio dos gaúchos. Depois de mais esta derrota, deveriam ter vergonha na cara. Mas assim como Temer, Sartori e sua corja não se importam com “vergonha” nem com o que a história dirá deles. São tão ou mais despudorados que a “ministra do trabalho” do Temer. Eles devem ter promessas de muitas malas recheadas para estarem assim, enlouquecidos entregando tudo e pregando moral de cuecas.
TJ derruba pauta do Plano de Recuperação Fiscal na Assembleia
Governo do Estado apresentaria emendas ao projeto nesta terça-feira
Governo do Estado apresentaria emendas ao projeto nesta terça-feira | Foto: Vinicius Reis / Agência ALRS / Divulgação / CP
Por Taline Oppitz no Correio do Povo
O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos acatou o pedido da oposição e determinou a retirada da pauta do projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. O magistrado deu dez dias de prazo para manifestações da Procuradoria Geral do Estado e do ex-presidente da Casa, Edegar Pretto, do PT. O projeto tranca a pauta em plenário e seria o primeiro analisado na sessão de hoje. Até ontem à noite a Procuradoria Geral do Estado aguardava acesso ao processo físico. Articuladores do governo José Ivo Sartori já classificavam, no entanto, a decisão como absurda.
“Esta liminar atenta contra prerrogativas do Executivo e do próprio Legislativo. Estamos vivendo uma guerra de corporações”, disse um integrante do primeiro escalão do governo à coluna. Hoje pela manhã será realizada uma reunião no Piratini, mas já foi definido ingresso de ação no Supremo para tentar cassar a liminar. Para aprovar o projeto são necessários no mínimo 28 votos a favor. O líder do governo, Gabriel Souza, do PMDB, sustenta que tem entre 29 e 31 votos favoráveis à matéria.
Emendas representam gesto político. E só
Como resultado da reunião do presidente da Assembleia, Marlon Santos, com o vice-governador, José Paulo Cairoli, o governo apresentará três emendas ao projeto de adesão ao Plano de Recuperação: irá esclarecer que a dívida só pode ser reajustada pelo IPCA, mais 4%, mas limitado à variação da Celic; destacando que se houver prorrogação de até mais 36 meses, o pedido deve ser feito ao ministro da Fazenda, e permitindo a concessão de reposição inflacionária ao funcionalismo após consulta à base aliada. Na prática, os itens já constam da legislação federal que regulamenta o Plano, mas as sugestões serão acatadas para restaurar a relação entre Executivo e Legislativo, abalada na convocação extraordinária. As emendas seriam apresentadas hoje em plenário, mas agora será necessário aguardar os desdobramentos gerados pela liminar do TJ.
