Depois de adiar por 4 vezes a votação do Relatório Final do Marco Civil da Interenet, os deputados federais prometem fazê-la hoje, 07.11.2012.

Apresentado pelo governo federal depois de ampla consulta a usuários e provedores de serviços de internet, num verdadeiro processo de construção coletiva e colaborativa de Projeto de Lei, o Marco Civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço.

A data para aprovação de tal projeto não poderia ser mais propícia. Há exatos 95 anos os russos realizavam a Grande Revolução de Outubro que marcaria toda a história do século XX e, cujos reflexos, sentimos até hoje.

O Marco Civil, embora longe do ideal, se aprovado representará uma verdadeira revolução na legislação mundial sobre internet, podendo influenciar a legislação de outros países, principalmente entre os que realmente prezam as Liberdades Individuais e Coletivas e os Direitos Humanos Universais.

Estará na pauta da Câmara o projeto que trata da punição de crimes cibernéticos (PL 84/99 e PL 2793/11).

Leia aqui o Relatório Final do Marco Civil da Internet.