Uma Etapa Vencida: Multas Eleitorais a Blogueiros e Jornalistas poderão ser anuladas
agosto 24, 2013 9:24Artigo sugferido por André Guimarães
O Projeto de Lei Nº 4.653/12 do Deputado João Arruda PMDB/PR, que anistia Blogueiros e Jornalistas de multas eleitorais, teve parecer favorável a aprovação pelo relator do projeto Deputado Arthur Maia do PMDB/BA.
O projeto sofreu uma única emenda que amplia para os pleitos de 2000 a 2012 a abrangência da anistia, ao invés de 2008 a 2012 como pretendia o projeto original. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (o que dispensa apreciação do plenário).
O projeto esta na pauta da próxima reunião da CCJC na terça-feira dia 27/08.
Agora: Debate Sobre a Inserção Obrigatória de Programação Regional em Rádio e TV
agosto 20, 2013 11:31No plenário 10 do Anexo II da Cãmara dos Deputados.
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Governo Federal protesta contra detenção de cidadão brasileiro em Londres
agosto 18, 2013 18:14Nota nº 286
Retenção de nacional brasileiro em Londres
18/08/2013 -
O Governo brasileiro manifesta grave preocupação com o episódio ocorrido no dia de hoje em Londres, onde cidadão brasileiro foi retido e mantido incomunicável no aeroporto de Heathrow por período de 9 horas, em ação baseada na legislação britânica de combate ao terrorismo. Trata-se de medida injustificável por envolver indivíduo contra quem não pesam quaisquer acusações que possam legitimar o uso de referida legislação. O Governo brasileiro espera que incidentes como o registrado hoje com o cidadão brasileiro não se repitam.
Brasileiro namorado de jornalista que denunciou ciberespionagem é detido em Londres
agosto 18, 2013 14:02Artigo sugerido por Midiacrucis
David Miranda, com quem vive no Rio o jornalista que denunciou a espionagem digital das agências de segurança dos Estados Unidos, ficou detido hoje por quase nove horas em Londres, ao tentar voltar para o Brasil.
Sua detenção, segundo a Scotland Yard informou ao jornal "The Guardian", ocorreu com base num artigo controverso da lei antiterrorismo britânica, que permite deter suspeitos sem mandado judicial e sem a permissão de consultar um avogado.
Consulta Pública: ajude a construir a Política Nacional de Participação Social
agosto 17, 2013 6:57
Quero convidar você a participar da Consulta Pública relativa à construção da "Política Nacional de Participação Social" e do "Compromisso Nacional pela Participação Social". A proposta de uma Política Nacional de Participação Social visa consolidar e estender a todas as áreas e instituições do governo federal um conjunto de diretrizes, mecanismos e instâncias de participação ...
