Receita começa receber as declarações de renda
8 de Março de 2019, 8:13A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.
Por Redação – de Brasília
Até as 11h desta quinta-feira, a Receita Federal recebeu 254.903 declarações de Imposto de Renda. O prazo para envio da declaração começou nesta manhã e vai até o dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.
A parte do leão está garantida no Imposto de Renda, pago pelos cidadãos brasileiros
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.
Tablets
O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital.
Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, ainda é possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Déficit em transações correntes é o pior desde 2015, constata o BC
26 de Fevereiro de 2019, 8:41Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,866 bilhões, um montante insuficiente para financiar o déficit nas transações no mês.
Por Redação – de Brasília
O Brasil teve déficit em transações correntes de US$ 6,548 bilhões em janeiro, pior resultado para o mês desde 2015, divulgou o Banco Central nesta segunda-feira. O rombo nas transações correntes veio praticamente em linha com expectativa de déficit de US$ 6,348 bilhões, conforme pesquisa da agência inglesa de notícias Reuters com analistas, e representou uma alta de 4,1% sobre o desempenho registrado no mesmo mês do ano passado.
Pesquisa do BC assinala a fuga de investidores, diante de uma economia cada vez mais desorganizada
Enquanto isso, os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,866 bilhões, acima da projeção de analistas de US$ 4,5 bilhões, mas em montante insuficiente para financiar o déficit nas transações no mês. Em 12 meses, o buraco nas transações correntes soma US$ 14,766 bilhões, ou 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB).
Gastos
O BC prevê um déficit de US$ 35,6 bilhões neste ano, conforme projeção feita em dezembro, ante dado negativo em US$ 14,510 bilhões, em 2018. A piora deve-se principalmente ao resultado menos expressivo esperado para a balança comercial, afetada pelo crescimento mais vigoroso das importações em meio à recuperação econômica.
Em janeiro, a balança comercial ficou positiva em US$ 1,633 bilhão, bem abaixo do patamar de US$ 2,4 bilhões registrado um ano antes, diante de uma aceleração maior na ponta das importações que das exportações.
Enquanto isso, os gastos líquidos de brasileiros no exterior alcançaram US$ 986 milhões em janeiro, um recuo de 19,4% sobre igual mês do ano passado. Já as remessas de lucros e dividendos ficaram praticamente estáveis a US$ 1,478 bilhão, sobre US$ 1,482 bilhão em janeiro de 2018.
Fundos
Para o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado do mês passado, com IDP inferior aos déficit das transações correntes, é “pontual”. Segundo ele, pode ter havido uma antecipação de fluxos de IDP no segundo semestre de 2018, quando houve aceleração desses investimentos. Além disso, Rocha destacou que os dados preliminares deste mês indicam aumento da entrada desses recursos.
Segundo Rocha, o resultado das contas externas é influenciado pela redução do superávit comercial, com maior crescimento das importações do que das exportações. “Há maior demanda interna por bens importados que é consistente com a retomada da economia”, disse Rocha. Em janeiro, o superávit comercial ficou em US$ 1,633 bilhão, ante US$ 2,4 bilhões em igual mês de 2018.
No setor de serviços, também houve bastante influência do segmento de aluguel de equipamentos, com saldo negativo (despesas maiores que as receitas) de US$ 864 milhões, em janeiro, contra o déficit de US$ 1,239 bilhão, no mesmo período de 2018. Isso é explicado pelo novo Repetro (regime especial que suspende os tributos cobrados sobre bens destinados a atividades de exploração de petróleo e gás natural).
Privatizações e falta de fiscalização tornam Mariana e Brumadinho catástrofes anunciadas
27 de Janeiro de 2019, 21:02“O rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho são a demonstração do fracasso das privatizações. O lucro não pode ser mais importante do que a vida das pessoas e as riquezas naturais do nosso país”, afirmou nas redes sociais a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), destacando o problema.
Por Redação, com RBA – de São Paulo
O crime ambiental, social e humano da Vale do Rio Doce em Brumadinho, com a ruptura da barragem de rejeitos de mineração na região metropolitana de Belo Horizonte nesta sexta-feira, é mais uma comprovação de que as privatizações conduzidas pelo governo federal não têm se revertido em benefício da população. Ao contrário. Trazem prejuízos sociais e ambientais difíceis de serem reparados, como tem demonstrado o passivo deixado pela barragem do Fundão, em Mariana, que se rompeu em 2015.
O Vale do Brumadinho, agora destruído, era um lugar repleto de dádivas naturais
“O rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho são a demonstração do fracasso das privatizações. O lucro não pode ser mais importante do que a vida das pessoas e as riquezas naturais do nosso país”, afirmou nas redes sociais a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), destacando o problema.
A Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada em maio de 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, cuja gestão foi marcada pela predominância de valores neoliberais, como a defesa das privatizações, mas talvez com menos intensidade do que nos dias atuais.
Condenado
Mas, longe de encarar o problema da responsabilidade do Estado pelas atividades que envolvem riscos ambientais, o governo, desde a queda da presidenta deposta Dilma Rousseff (PT), defende posições que querem reduzir a tramitação de licenças ambientais, para “destravar” empreendimentos, permitindo maior agilidade na busca de lucro por essas empresas.
Essa é a bandeira do ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, já condenado pela justiça de São Paulo por atuar em favor das empresas, “até mesmo atropelando regras”, condena a deputada Erika Kokay (PT-SP), em entrevista a jornalistas, neste sábado.
Desastre
Ainda nesta manhã, governo Bolsonaro publicou decreto que institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre coordenado pelo Ministro da Casa Civil. Segundo o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em sua conta no Twitter, “a finalidade é acompanhar e fiscalizar as atividades a serem desenvolvidas em decorrência do desastre…”
— O que aconteceu em Brumadinho e em Mariana não são acidentes. São crimes. Tragédias ambientais se repetem e o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles chamam o ministério do Meio Ambiente de ‘mera indústria de multas’ — acrescentou Kokay.
Classificar os fatos ocorridos em Brumadinho como “desastre”, segundo a parlamentar, mostra a escolha de uma definição para “mascarar a realidade”.
— Quanto vale a vida e todo esse sofrimento? — indaga a deputada petista, ampliando o coro do campo progressista de que Brumadinho, como Mariana, não um acidente, mas um crime promovido pela ausência do Estado em uma área estratégica para a segurança da população.
Conta de luz fica mais cara para os brasileiros mais pobres
31 de Dezembro de 2018, 11:12No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz.
Por Redação – de Brasília
Os subsídios na conta de luz do consumidor serão reduzidos. Um decreto assinado pelo presidente de facto, Michel Temer, reduz gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.
Setor elétrico
Sem o subsídio, programas sociais serão cancelados e famílias inteiras voltam à era do lampião
“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto.
No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.
Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.
Subsídios
A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.
“O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção”, informou o Ministério de Minas e Energia.
O objetivo é também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, “que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo”.
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.
Economia quase paralisada leva a uma deflação inédita em 24 anos
22 de Dezembro de 2018, 11:43O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) terminou 2018 com alta de 3,86%, ante 2,94% em 2017, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.
Por Redação – do Rio de Janeiro
Os preços de transportes, saúde e habitação caíram com força, e a prévia da inflação oficial do Brasil registrou o maior recuo em 24 anos para o mês de dezembro, indicando que os preços devem encerrar 2018 abaixo do centro da meta e reforçando as expectativas de que uma alta dos juros passou a ficar distante.
A economia brasileira, paralisada, produz uma deflação nos preços que não ocorria há mais de duas décadas
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) terminou 2018 com alta de 3,86%, ante 2,94% em 2017, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.
A meta oficial de inflação do governo é de 4,5% pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Se o resultado se repetir no IPCA, a ser divulgado em 11 de janeiro, será o segundo ano seguido em que a inflação brasileira encerrará o ano abaixo do centro do objetivo — em 2017 o índice oficial terminou em 2,95%, abaixo até mesmo do piso.
O resultado dos 12 meses até dezembro ficou praticamente em linha com a expectativa em pesquisa da Reuters de avanço de 3,90%.
Resultado mensal
Na comparação mensal, o IPCA-15 teve em dezembro queda de 0,16%, contra avanço de 0,19% em novembro e expectativa de queda de 0,12%. Esse é o menor resultado mensal desde julho de 2017 e a maior deflação para o mês de dezembro desde a implantação do Plano Real, em 1994.
O resultado mensal teve deflação em quatro dos nove grupos pesquisados. O principal impacto negativo foi exercido pelo grupo Transportes, cujos preços recuaram 0,93% depois de alta de 0,31% em novembro, devido principalmente à redução de 5,47% nos preços da gasolina.
Também apresentaram queda no mês os preços de Saúde e cuidados pessoais, de 0,58%, de Habitação, de 0,52%, e de Comunicação, de 0,07%.
Alta dos juros
Por outro lado, Alimentação e bebidas, com alta de 0,35%, teve o maior impacto positivo no mês, embora tenha desacelerado frente à taxa de 0,54% registrada em novembro.
Na semana passada, o BC manteve a Selic em 6,50% e reconheceu que os riscos baixistas para a inflação cresceram. Na ata do encontro, o BC traçou um quadro favorável para a inflação, jogando para um futuro indeterminado eventual início de aperto nos juros após deixar de mencionar essa possibilidade em suas comunicações.
O BC retirou de sua comunicação recente menção a eventual início gradual de subida nos juros, o que segundo o presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, não foi um acidente, ressaltando que a assimetria do balanço de riscos de fato diminuiu, mas que o BC está atento sobretudo às tendências para tomar seus próximos passos.
