Carta de São Paulo do IV Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais

A quarta edição do Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais, que ocorreu entre 16 e 18 de maio, em São Paulo, reuniu 400 participantes de 24 estados do país para discutir temas como a democratização da mídia, novas formas e tecnologias da comunicação, além das experiências da blogosfera no Brasil.

O evento contou com a participação de Lula e de diversos debatedores nacionais e internacionais. Em sua fala, o ex-presidente declarou-se militante da democratização dos meios de comunicação do país, comprometendo-se a tratar a pauta como prioridade em todas as suas entrevistas e aparições deste período em diante.

O #4BlogProg teve transmissão online feita pela TVT e reproduzida por diversos blogs e portais. De acordo com a equipe técnica, foram mais de 10 mil acessos logo no primeiro dia do Encontro.

Confira a íntegra do documento oficial do evento, a Carta de São Paulo:

Carta de São Paulo do IV Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais

Quando o poder da grande mídia,

Transforma verdades em mentiras

Aliena do campo às cidades,

Na espreita, covarde, ela insidia.

Desleal, desinformada e é perfídia,

Que massacra nosso País inteiro.

Mas esquecem que somos um celeiro.

Combatentes nas redes sociais,

Não tememos a mordida dos chacais,

Me apresento com orgulho, sou Blogueiro!

(Zé do Legnas, blog Notícias de Pentecostes/CE)

“Intensificar a luta pela regulação democrática da mídia e pela liberdade de expressão.”

Com a participação de 399 ativistas digitais de 24 estados da federação, além de milhares de pessoas que assistiram à transmissão do evento online (e ao vivo) pela TVT, realizou-se nos dias 16, 17 e 18 de maio, em São Paulo, o IV Encontro Nacional de Blogueir@s e Ativistas Digitais. O evento confirmou que a blogosfera e as redes sociais ganham musculatura e maior legitimidade no Brasil, apesar de todos os obstáculos à ação desta nova forma de militância digital.

No embate de ideias na sociedade, a blogosfera faz hoje o contraponto ao pensamento único da mídia monopolizada, e abre, assim, espaço para os movimentos sociais. As eleições de 2010 consolidaram essa importante trincheira na disputa pela hegemonia nas comunicações. Não é para menos que os barões da mídia e os setores conservadores, com o seu autoritarismo e seu histórico desrespeito ao contraditório, atacam de forma tão virulenta a blogosfera. O ativismo nas redes sociais também revela sua capacidade de mobilização, como ficou patente – apesar das inúmeras contradições e disputas – nas chamadas “manifestações de junho de 2013”.

Também é preciso denunciar as intenções de usar o ativismo digital como pretexto, em muitas partes do mundo, para operações de ingerência e de intervenções estrangeiras. Não permitiremos que um movimento legítimo, que luta por direitos digitais e de comunicação, seja manipulado por interesses imperialistas que visam desestabilizar governos legítimos.

Além dessa militância, que se realiza em rede, de forma horizontal, a blogosfera brasileira busca caminhos para uma ação mais coesa. Sempre respeitando as diferenças próprias deste universo amplo e plural, o esforço é para construir a unidade na diversidade, encontrando pontos de ação conjunta. Isto explica o fato sui generis de o Brasil já ter organizado quatro encontros nacionais de blogueiros e ativistas, e de ter realizado um evento internacional, em 2011, em Foz do Iguaçu (PR).

Graças a essa ação, e unindo-se a outros setores organizados da sociedade, os ativistas digitais deram sua contribuição para a importante vitória da aprovação do Marco Civil da Internet, que garante os princípios da neutralidade da rede, da privacidade e da liberdade de expressão. A blogosfera também somou forças às entidades que compõem o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em defesa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática.

Essas e outras iniciativas, porém, ainda não garantiram avanços mais significativos na democratização da comunicação. O Brasil ocupa o posto de “vanguarda do atraso” nesse setor. Em todo o mundo, o debate estratégico sobre o tema avança. Aqui, porém, ainda patina. Diante dessa realidade, o IV Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais aponta os principais desafios do próximo período:

1 – Intensificar a pressão pela regulação democrática da mídia no Brasil, que proíba os monopólios e a propriedade cruzada, garanta a complementariedade dos sistemas privado, estatal e público, estimule a diversidade e a pluralidade informativa, entre outros pontos já inscritos na Constituição Federal. Aproveitar a campanha eleitoral deste ano para multiplicar os debates sobre esse tema, com a realização de um ato nacional, e para exigir o posicionamento dos candidatos. Ampliar a divulgação da campanha Para expressar a liberdade, liderada pelo FNDC, para aprovação do PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular) da Mídia Democrática. Promover, nos principais centros das grandes cidades, diversos tipos de ações culturais para conscientizar a população sobre a necessidade da aprovação da nova lei.

2 – Acompanhar o andamento e manter a pressão permanente sobre o Congresso Nacional e o Governo Federal pela imediata regulamentação do Marco Civil da Internet, denunciando as operadoras de telefonia e outros setores empresariais que já tentam anular a conquista da neutralidade da rede. Pressionar, principalmente, pela retirada do artigo 15 do Marco Civil da Internet, com o objetivo de proteger a privacidade dos usuários.

3 – Exigir que o Governo Federal faça a convocação da 2ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), ainda no ano de 2015, sendo a etapa nacional precedida de etapas regionais e estaduais, nas quais serão eleitos delegados representantes da sociedade civil e delegados representantes do poder público.

4 – Criar mecanismos para dar mais visibilidade à participação feminina na blogosfera e no ativismo digital, estimulando o compartilhamento dos conteúdos produzidos pelas mulheres. Incentivar os blogueiros e ativistas digitais a também abordarem temas da pauta feminista, fortalecendo a luta pela emancipação delas na sociedade.

5 – Reforçar as denúncias contra a perseguição à blogosfera e aos ativistas digitais, que cresce no país através de agressões físicas, ameaças e, principalmente, por meio da censura pela via judicial. São incontáveis os processos que visam asfixiar a liberdade de expressão na rede. Estudar mecanismos para amplificar as denúncias, inclusive em fóruns internacionais, e para garantir auxílio jurídico às vítimas dessa violência, contando para isso com o apoio de entidades como a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

6 – Com base na premissa da unidade na diversidade, e sempre atuando em rede, de forma horizontal, promover esforços para aumentar a organicidade da blogosfera. Inclusive com a realização de cursos de formação do movimento de blogueiros e midialivrista, e compartilhamento de informações sobre o uso de novas tecnologias. Estabelecer 2015 como o ano dos encontros regionais e estaduais de blogueiros e ativistas digitais.

7 – Reforçar as articulações com blogueiros e ativistas digitais da América Latina e Caribe, visando a realização de um seminário regional. A região tem sido vítima de violenta ofensiva dos barões da mídia, que tentam desestabilizar governos democraticamente eleitos e impor projetos de neocolonização dos EUA. A troca de experiências e coordenação entre os ativistas digitais da região é fundamental para fazer o contraponto a essa ofensiva.

8 – Defender a soberania tecnológica, o desenvolvimento e a utilização de plataformas livres e colaborativas, fundamentais para o exercício da liberdade de expressão e a democratização do acesso, produção e distribuição de informação. Numa sociedade onde grandes corporações e potências imperialistas, principalmente EUA e Inglaterra, espionam, vigiam e cerceiam a circulação das informações, isso é fundamental. Estabelecer a defesa da privacidade e da neutralidade da rede, nos moldes do Marco Civil da Internet recentemente aprovado pelo Congresso Nacional - referência mundial de legislação avançada para o setor.

9 – Defender a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 4.653/2012, que anistia blogueiros e ativistas virtuais em função de multas eleitorais. Defesa esta que deverá ocorrer por meio de ações como campanhas, audiências públicas, entre outras formas de intervenção da sociedade civil.

10 – Criar um grupo de estudos para avaliar a viabilidade de um portal progressista de notícias, alternativo aos grandes portais, com serviço de e-mail, onde seriam hospedados todos os blogs da blogosfera progressista.

11 – Defender a universalização da banda larga de alta qualidade e baixo custo. Para isso é importante que a blogosfera participe e reforce a divulgação da campanha Banda Larga é um Direito Seu, cujo material está disponível no site www.campanhabandalarga.com.br.

12 – Incorporar à pauta do movimento BlogProg a campanha Mostra o DARF, Rede Globo, através das redes e nas ruas. O objetivo é pressionar a TV Globo a provar que pagou os mais de R$ 600 milhões que a empresa é acusada de sonegar à Receita Federal. Trata-se de fato grave, revelado pela blogosfera e com ampla repercussão nas redes sociais, mas praticamente ignorado pela imprensa conservadora. Um exemplo do moralismo seletivo que domina a velha mídia e o Poder Judiciário brasileiros. É preciso exigir que todos os corruptos e sonegadores sejam punidos pela Justiça.

13 – Realizar coleta de assinaturas em favor da Constituinte Exclusiva da Reforma Política, e apoiar o projeto elaborado pela sociedade civil para uma Lei de Reforma Política - que estão sendo propostos nacionalmente pelos movimentos sociais. Além disso, impulsionar debates nas comunidades, universidades e sindicatos, para ressaltar a importância dessa campanha.

14 – Estudar a criação de um observatório sobre tecnologia para aperfeiçoar técnicas e recursos que melhorem a ação nas redes sociais.

15 – Reivindicar, junto ao Conselho da EBC, que a Empresa Brasileira de Comunicação passe a agregar informações produzidas pelos blogs progressistas, e também pelos sindicatos e movimentos sociais, no seu clipping diário. Sugerir que esse material seja disponibilizado para todos os órgãos públicos da administração federal.

16 – Condenar o julgamento político-midiático em que se transformou a AP 470. Apoiar todas as iniciativas (inclusive a produção de material informativo e guia de orientação sobre a referida ação) que ajudem a desmontar a farsa - imposta ao país com ajuda da velha mídia e de setores inescrupulosos do poder Judiciário.