A hora e a vez da militancia dirigir o PT
4 de Novembro de 2013, 22:02 - sem comentários ainda 
Companheir@s,
Durante muitos anos, disputamos eleições presidenciais no Brasil tendo à frente o nosso companheiro Lula e não tivemos êxito. Com insistência, o elegemos, reelegemos e conseguimos manter o projeto nacional, tendo Dilma como sucessora. Tal feito, nunca havia sido alcançando na história deste país, que de forma inédita tem um partido no governo federal por três (03) mandatos consecutivos, de forma democrática, o qual está promovendo revoluções em todas as áreas.
Não obstante, ainda temos muitos desafios e mudanças a serem conquistadas, afinal o capitalismo continua sendo implacável e a luta de classes está imposta em todas as esferas e instituições brasileiras e por isso temos a tarefa de reeleger a presidenta Dilma e manter o projeto político que tem incluído social, politica, econômica e culturalmente, além de garantir cidadania a milhares de brasileiras e brasileiros.
No próximo dia 10 de Novembro, estaremos diante de um momento extremamente importante para a militância petista: Trata-se do calendário político-partidário que terá a realização do PED - Processo de Eleições Internas - do Partido dos Trabalhadores.
Fundado há 33 anos, com o objetivo de organizar a classe operária e disputar democraticamente o Estado Brasileiro, o PT é o único partido, que tem como parte de sua democracia interna, eleições para escolha de todos os seus dirigentes, sejam eles distritais, ou nacionais. Por isso, vimos alertar da importância de sua participação neste processo democrático, onde a militância poderá exercer seu direito à voz e voto para escolher quais os rumos que o partido deverá seguir de agora em diante e não apenas ficarmos apontando os erros que não poderão ser corrigidos sem a nossa participação ativa nos fóruns de debate, nas setoriais e nos diretórios.
Neste dia, cada filiad@, independente de gênero, idade e município onde mora, estando quite com o partido, poderá votar nos candidatos e chapas que disputam a direção partidária, desde a esfera nacional até as zonais. Em Belém, os 15.787 filiados, distribuídos nos 08 Distritos Administrativos, poderão desta vez dar um significativo passo rumo à renovação dos dirigentes que deverão saber ouvir, debater e encaminhar com a energia e dedicação necessária, para manter o PT governando o Brasil e voltarmos a ser oposição de fato em Belém e no Estado do Pará.
Com a disputa polarizada entre dois grandes blocos, formado por tendências internas que possuem interesses de eleição/reeleição de seus parlamentares - o que é legítimo, neste PED, o PT‑PA tem inscritas 06 chapas e 05 candidaturas à presidência estadual.
Em Belém, são 03 chapas e 03 candidaturas e entre elas, o Brasil viu surgir uma chapa diferente e sem o tradicional dirigismo, que limita a opinião dos militantes, em detrimento da vontade dos atuais dirigentes do partido: “A hora e a vez da Militância”, que diferente das demais, apresentou-se para o debate e pra disputa eleitoral interna, sem contar a estrutura do partido, dos mandatos, de empresários e de prefeituras petistas, mas com a força de importantes lideranças sindicais e populares, que insistem em manter o PT defendendo a classe trabalhadora e fazendo com que os anseios dos movimentos sociais possam ser finalmente atendidos pela direção partidária e encaminhados à presidente Dilma, às prefeitas (os), vereadoras (es), e demais gestores de órgãos públicos administrados por petistas e/ou aliados.
Neste sentido, a chapa “A hora e a vez da Militância” alerta para que tod@s que terão o poder do voto em suas mãos se percebam que este PED está sendo usado para a disputa entre as tendências, as quais possuem duas posições antagônicas com relação à estratégia eleitoral: Uma defende candidatura própria e a outra prega que o PT apoie a candidatura de Helder Barbalho (PMDB) a governador do Estado nas eleições de 2014 e indique o companheiro Paulo Rocha ao Senado Federal.
Nossa chapa está interessada em fazer o aprofundamento do debate sobre essas duas posições que já vieram definidas pelo comando dos dois blocos que duelam pela direção partidária - CNB e Mensagem - e tem indagado aos representantes das demais chapas e seus respectivos candidatos, tanto estadual, quanto municipais, quais são os ganhos políticos que a militância e a sociedade paraense terão, caso sejam vitoriosos.
Nossa insistência é que esclareçam quais são suas verdadeiras intenções e se for pra termos candidatura própria, que seja dito, quais são os nomes que de fato estarão à disposição da estratégia eleitoral, haja vista, que poucos são os que têm se apresentado de verdade para esta tarefa e não podemos incorrer no erro e por consequência, termos outra derrota tal qual a que tivemos nas eleições à prefeitura de Belém, ano passado, quando Alfredo Costa saiu com os humilhantes 3% do eleitorado da capital paraense, a qual já foi governada pelo PT por 08 anos e o PT passou 08 anos do governo Duciomar Costa praticamente sem fazer oposição ao mesmo. Sempre dizemos: Sem o PT nas ruas, este resultado não poderia ser diferente!
Da parte dos que defendem que o PT tenha que apoiar a candidatura do PMDB, cabe explicar e que sejam transparentes e digam quais são as condicionantes deste acordo, ou seja, quais são as áreas e secretarias de governo que o PT ocupará e qual será o método de gestão aplicada pelo governador para o exercício do Controle Social e da Participação Popular, marcas do Modo Petista de Governar e de legislar, tão caras, no entanto, esquecida por governos e mandatos parlamentares petistas e desconhecidas e dificilmente assimiladas e quiçá aplicadas por outros partidos.
Por fim, as eternas promessas de realizar Formação Política (de verdade) e uma Política de Comunicação para o conjunto partidário, não podem mais servir apenas como elemento de discurso entre os candidatos. É preciso fundar um conselho político em todas as instâncias, formado pela militância ligada às setoriais do partido, para que estas possam elaborar e executar planos de gestão para o próximo diretório municipal e suas respectivas executivas. Isso irá contribuir para tirar do papel a promessa de reaproximar o PT da militância e dos movimentos sociais.
Desta forma, o PT sairá do jogo de empurra que sempre é usado para justificar a carência de recursos humanos, financeiros e outros argumentos que não resolvem os desafios que a burocracia partidária mantém por omissão e inércia, consequência do modo operandi que resultou na derrota eleitoral em 2010, quando perdemos o governo do Estado e de 2012 que deixou o PT com apenas 3% do eleitorado nas eleições à prefeitura de Belém.
Além disso, o PT deixou de ser oposição em Belém e no Estado do Pará. A atual direção do partido não fez oposição ao prefeito Duciomar Costa, não faz com Jatene e nem com Zenaldo, Pioneiro e demais adversários. Limita-se a sustentar precariamente a sede aberta, para fazer funcionar a máquina administrativa, mas perde cada dia que passa o respeito para com a militância que não vê sinal de vida política de fato naqueles que confiaram para serem seus dirigentes.
É com o espírito de servir ao coletivo partidário e defender os interesses da militância, independente de qual seja sua tendência e/ou candidato estadual, que venho pedir seu voto de confiança em nossa Chapa Estadual (nº 456), que traz uma proposição central: Valorizar TODA A MILITÂNCIA do Estado, dando-lhe vez e voz em um novo processo decisório que reúna os representantes setoriais do partido e assim possamos cobrar no Diretório Estadual e Nacional a efetivação de tudo que está sendo prometido neste processo eleitoral do PT. Doa a quem doer, faremos as cobranças e propostas necessárias para alterar o status quo.
Se possível, gostaria de contar com o apoio de todos os que militam na região metropolitana de Belém, para que minha candidatura à presidente municipal do partido possa ser um sonho coletivo e realizado por todos que continuam lutando nas bases dos sindicatos, nas conferências que debatem, constroem e fiscalizam as políticas públicas e junto com as mais diversas lideranças populares, independente de suas escolhas e relações com tendências e parlamentares, e assim construir um partido que ande ao lado e seja de fato ligado aos movimentos sociais, dando um fim ao ciclo burocrata que se impõe e atrasa a consolidação do projeto de uma sociedade socialista e verdadeiramente democrática.
Com um abraço fraterno e agradecendo a Deus e toda militância por já ser um vitorioso de ter chegado até aqui, me despeço com a certeza de que a luta continua, independente dos resultados eleitorais e dos que querem manter as coisas como estão.
Diógenes Brandão (Jimmy), militante do PT-Belém e candidato a presidente do partido na capital paraense, representando a chapa "A hora e a vez da Militância".
Carta Aberta ao presidente do Senado Federal, Senador José Saney
7 de Outubro de 2013, 16:37 - sem comentários aindaCARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR JOSÉ SARNEY
CC: Senador Lindbergh Farias, Senador Randolfe Rodrigues, Deputada Jandira Feghali, Deputado Alessandro Mólon
REF.: CPI ECAD E A REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS
Caro Senador José Sarney,
Conhecemo-nos em 2003 quando abrimos juntos o seminário "O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil" no Congresso Brasileiro. Estou escrevendo a Vossa Excelência porque o debate no Brasil sobre a lei de direitos autorais criou uma oportunidade única.
A Comissão Parlamentar de inquérito para investigar as associações de gestão coletiva ("CPI do ECAD") descobriu a existência de corrupção nas sociedades de arrecadação de direitos autorais no Brasil. Mais importante, verificou que o sistema de arrecadação de direitos autorais no Brasil é disfuncional: carece de transparência, eficiência e a boa governança.
O Brasil está agora pronto para reformar esse sistema. A CPI do ECAD elaborou uma proposta legislativa para exigir que as sociedades sejam transparentes e eficientes e utilizem as possibilidades da era da Internet para melhorar os serviços oferecidos aos seus membros e à sociedade em geral.
Como seria possível ao sistema de arrecadação de direitos autorais beneficiar a sociedade como um todo? Gostaria de aproveitar esta oportunidade para sugerir ir além: legalizar o compartilhamento de obras publicadas em troca de uma taxa fixa coletada dos usuários de Internet ao longo do tempo.
Quando eu digo "compartilhamento", quero especificamente dizer a redistribuição não- comercial de cópias exatas de obras publicados – por exemplo, por meio de redes peer- to-peer. O caso principal é aquele em que os que estão compartilhando não recebem nenhum rendimento por fazê-lo; casos limítrofes, como o do Pirate Bay (que recebe dinheiro de publicidade), não precisam ser incluídos.
Reconhecer a utilidade para a sociedade do compartilhamento entre cidadãos de arquivos na Internet será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda pergunta: como usar os fundos recolhidos? Se usados corretamente, os recursos podem fornecer um segundo grande avanço – de apoio às artes.
Editoras (num sentido geral, de livros ou outros meios) normalmente propõem usar o dinheiro para "compensar" os "titulares de direitos" – duas más ideias juntas. "Titulares de direitos" é uma forma dissimulada de direcionar o dinheiro principalmente a empresas intermediárias, com apenas poucos resíduos chegando aos artistas. Quanto a "compensar", o conceito é inadequado, pois significa pagar alguém para realizar um trabalho ou compensá-lo por ter lhe "tomado" algo. Nenhuma dessas descrições aplica-se à prática do compartilhamento de arquivos, uma vez que ouvintes e espectadores não contratam editores ou artistas para realizar um trabalho e o compartilhamento de mais cópias não toma qualquer coisa deles. (Quando eles afirmam ter "perdido" dinheiro, é em comparação aos seus sonhos sobre quanto poderiam ter conseguido.) Editoras usam o termo "compensação" para desviar a discussão a seu favor.
Não há nenhuma razão ética para "compensar" o compartilhamento de arquivo pelos cidadãos, mas apoiar artistas é útil para as artes e para a sociedade. Assim, a melhor maneira de implementar um sistema de taxação por licenças de compartilhamento é projetar a distribuição do dinheiro arrecadado de modo a apoiar as artes com eficiência. Com esse sistema, artistas se beneficiarão ainda mais quando as pessoas compartilharem seu trabalho e favorecerão o compartilhamento.
Qual é a maneira mais eficiente de apoiar as artes com esses recursos?
Em primeiro lugar, se o objetivo é apoiar artistas, não dê os recursos para editoras. Apoiar as editoras faz pouco pelos artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam à maioria dos músicos pouco ou nada do dinheiro que vem da venda de discos: contratos de venda de álbuns são escritos ardilosamente de modo que os músicos não comecem a receber a "sua" parte até que um álbum venda um número enorme de cópias. Se fundos de compartilhamento de arquivos fossem distribuídos para as gravadoras, não atingiriam os músicos. Contratos editoriais literários não são tão ultrajantes, mas até mesmo autores de best-sellers podem receber pouco. O que a sociedade deve fazer é apoiar melhor os artistas e autores, não as editoras.
Proponho, por conseguinte, distribuir os recursos exclusivamente aos participantes criativos e garantir em lei que os editores não possam tomá-los nem deduzi-los do dinheiro devido aos autores ou artistas.
O imposto serai cobrado inicialmente pelo provedor de serviços de Internet do usuário. Como ele seria transferido para o artista? Ele pode passar pelas mãos de uma Agência de Estado; pode até mesmo passar por uma sociedade de gestão coletiva, desde que as sociedades arrecadadoras sejam reformadas e que qualquer grupo de artistas possa começar a sua própria.
Artistas não devem ser compelidos a trabalhar por meio das sociedades de gestão coletiva existentes, porque elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, as sociedades de gestão coletiva de alguns países europeus proíbem seus membros de publicar qualquer coisa sob licenças que permitam o compartilhamento (proíbem, por exemplo, o uso de qualquer uma das licenças Creative Commons). Se o fundo do Brasil para apoiar artistas incluir artistas estrangeiros, eles não deveriam ser obrigados a juntar-se às sociedades de gestão a fim de receber suas parcelas dos fundos brasileiros.
Qualquer que seja o caminho que o dinheiro siga, nenhuma das instituições na cadeia (provedores de internet, Agência de Estado ou entidade de gestão) pode ter qualquer autoridade para alterar a parcela que vai para cada artista. Isto deve ser firmemente definido pelas regras do sistema.
Mas quais devem ser estas regras? Qual é a melhor maneira para repartir o dinheiro entre todos os artistas?
Richard Stallman
O método mais óbvio é calcular a quota de cada artista em proporção direta à popularidade da sua obra (popularidade pode ser medida convidando 100.000 pessoas escolhidas aleatoriamente para fornecer listas de obras que têm escutado, ou por medição da partilha de arquivos peer-to-peer). Isso é o que normalmente fazem as propostas de "compensação dos detentores de direitos".
Entretanto, esse método de distribuição não é muito eficaz para promover o desenvolvimento das artes, pois uma grande parte dos fundos iria para alguns poucos artistas muito famosos, que já são ricos ou pelo menos têm uma situação confortável, deixando pouco dinheiro para dar suporte a todos os artistas que realmente precisam de mais.
Em vez disso, proponho pagar cada artista de acordo com a raiz cúbica de sua popularidade. Mais precisamente, o sistema poderia medir a popularidade de cada obra, dividir essa medida entre os artistas envolvidos na obra para obter uma medida para cada artista e, em seguida, calcular a raiz cúbica dessa medida e fixar a parte do artista em proporção ao valor resultante.
O efeito da fase de extração da raiz cúbica seria aumentar as participações dos artistas moderadamente populares, reduzindo as participações dos grandes astros. Cada superstar individual ainda iria obter mais do que um artista comum, até mesmo várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais. Transferir fundos para artistas moderadamente populares significa que uma determinada soma total oferecerá suporte adequadamente a um número maior de artistas. Além disso, o dinheiro beneficiará mais as artes porque vai para os artistas que realmente precisam dele.
Promover a arte e a autoria apoiando os artistas e autores é uma meta adequada para uma taxa de licença de compartilhamento, pois é a própria finalidade dos direitos autorais.
Uma última pergunta é se o sistema deveria apoiar artistas e autores estrangeiros. Parece justo que o Brasil demande reciprocidade de outros países como uma condição para dar suporte a seus autores e artistas, porém acredito que seria um erro estratégico. A melhor maneira de convencer outros países a adotarem um plano como esse não é pressioná-los através de seus artistas – que não vão sentir a falta desses pagamentos, por que não estão acostumados a receber qualquer pagamento —, mas sim educar seus artistas sobre os méritos deste sistema. Incluí-los no sistema é a maneira de educá-los.
Outra opção é incluir autores e artistas estrangeiros, mas reduzir seu pagamento para 1/10 do valor original se seus países não praticarem a cooperação recíproca. Imagine dizer a um autor que "você recebeu US$50 de taxa de licença de compartilhamento do Brasil. Se seu país tivesse uma taxa de licença de compartilhamento semelhante e fizesse um acordo de reciprocidade com o Brasil, você teria recebido US$500, mais o montante arrecadado em seu próprio país". Esses autores e artistas começariam a defender o sistema brasileiro em seu próprio país, além da reciprocidade com o Brasil.
Eu sei de um impedimento possível à adoção deste sistema: Tratados de Livre Exploração, como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. Estes são projetados para fazer os governos agirem em benefício dos negócios, e não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria (agradecemos a Lula por salvar a América do Sul da ALCA). Alguns deles exigem "compensação para titulares de direitos" como parte de sua política geral de favoritismo dos negócios.
Felizmente este impedimento não é intransponível. Se o Brasil encontrar-se compelido a pagar pela meta equivocada de "compensar os titulares de direitos", pode mesmo assim adotar o sistema apresentado acima *adicionalmente*.
O primeiro passo em direção ao fim de um domínio injusto é negar sua legitimidade. Se o Brasil for compelido a "compensar os titulares de direitos", deve denunciar essa instituição como falha e render-se a ela somente até que possa ser abolida. A denúncia poderia ser disposta no preâmbulo da própria lei, da seguinte maneira:
Considerando que o Brasil pretende incentivar a prática útil e benéfica do compartilhamento de obras publicadas na Internet.
Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do Comércio a pagar aos titulares de direitos pelo resgate dessa liberdade, mesmo que ao fazer isto promova principalmente o enriquecimento de editores, ao invés de apoiar artistas e autores.
Considerando que o Brasil ainda não está pronto para romper com a Organização Mundial do Comércio e não está no momento em condições de substituí-la por um sistema justo.
Considerando que o Brasil deseja, paralelamente ao requisito imposto, apoiar artistas e autores de forma mais eficiente do que o atual sistema de direitos autorais é capaz de fazer.
O plano ineficiente e mal direcionado da "compensação" não precisa excluir o objetivo útil e eficiente de apoiar as artes. Assim, que se implemente o plano sugerido acima para apoiar diretamente os artistas, pelo bem da sociedade; e que se implemente paralelamente a "compensação" exigida pela OMC, porém somente enquanto a OMC detiver o poder de impô-la. A lei poderia até dizer que o sistema de "compensação" será descontinuado logo que nenhum tratado o exija.
Isso vai começar a transição para um novo sistema de direitos autorais adaptado à era da Internet.
Obrigado por considerar estas sugestões.
Richard Stallman
Copyright (c) 2012 Richard Stallman Verbatim copying and redistribution of this entire page are permitted provided this notice is preserved.
Fonte: Página Pessoa do Richard Stallman
Participe da Campanha de assinaturas a favor da proposta da sociedade civil para a democratização das comunicações no Brasil
1 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários aindaPor Para expressar a liberdade
Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós!
KIT COLETA
Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.
- Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento(Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.
Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor
A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema.
Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR.
Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso.
Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.
- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica(Clique aqui)
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações
- Para onde encaminhar
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:
Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206
CEP 70327-900
Brasília – DF
Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224 8038
MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO
- Panfleto Lei da Mídia Democrática
Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia!
- Banner/cartaz Lei da Mídia Democrática (Clique aqui)
Fonte: CUT Nacional
Piratas solicitam ao governador do Paraná cópia do protocolo de intenções assinado com a Microsoft
29 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaOs Piratas do Paraná solicitaram, no dia 25 de abril, cópia do protocolo de intenções assinado entre Beto Richa, governador do Paraná, e Michel Levy, presidente da Microsoft Brasil. Em resposta, informaram que o pedido foi encaminhado e será analisado pela Casa Civil.
Segue cópia da solicitação:
Com fundamento na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, § 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
1. Cópia do protocolo de intenções assinado no dia 09 de março de 2013, entre Beto Richa, governador do Paraná, e Michel Levy, presidente da Microsoft Brasil.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, § 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa, conforme disciplina o art. 11, § 1º, II, bem como, se for o caso, o eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), nos termos do artigo 24, § 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
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Patentes para quê? E para quem?
18 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaPublicado originalmente no Viomundo.
Patentes para quê?
Recebi, na semana passada, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a visita de uma delegação de deputados e deputadas da Alemanha. Geralmente, esse tipo de encontro é morno. Fazem-se as saudações de praxe, fala-se de amenidades conjunturais e renovam-se os convites para futuras visitas. Ao contrário do que estabelece o protocolo, no entanto, nesse encontro houve um debate rápido, mas caloroso sobre patentes.
Como de praxe, fiz a saudação, dei as boas-vindas e introduzi um tema. Contei que há cerca de dois anos, quando estive na Alemanha a convite do governo alemão, me surpreendeu o fato de que na maioria das reuniões com autoridades o tema das patentes estivesse em pauta, principalmente a ampliação do acordo TRIPs. Europeus e norte-americanos desejavam, e ainda desejam, o que chamam de acordo TRIPs Plus.
O acordo TRIPs (do inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, ou Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) é um tratado internacional assinado em 1994 que estabelece os direitos de patentes. Ele é parte de um conjunto de tratados que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O acordo original garante o direito de patente por 20 anos. Com o TRIPs Plus, a indústria farmacêutica europeia e norte-americana quer ir além, estendendo esse prazo para 25 anos. Deseja também obter outras vantagens, tais como a patente de segundo uso (quando se descobre que determinado medicamento é eficaz no tratamento de mais de uma doença) e a patente de polimorfos (que se refere ao controle das diferentes formas de uma mesma substância química utilizada na fabricação de medicamentos).
A conversa transcorria amena até o momento em que me declarei contrário às patentes. Reagiram todos, alemães e brasileiros. Um só parlamentar alemão colocou-se na mesma posição que eu.
Mas esse texto não tem o objetivo de defender minha posição contrária às patentes de medicamentos especificamente, mas sim de chamar atenção para outro aspecto das patentes, também grave: a Monsanto e outras empresas de bioteconologia querem patentear nossa comida; vegetais e frutas que usamos como alimentos no dia-a-dia, como pepino, brócolis, melão, etc. Caso consigam, vão passar a cobrar royalties dos produtores pelo uso das sementes dessas culturas.
A Monsanto descobriu que há brechas nas leis europeias e, aproveitando-se disso, pede o patenteamento. Uma vez que a patente exista num país, as empresas passam, através de acordos comercias, a exigir que outros países as reconheçam e paguem por elas.
Há um discurso para enganar: as empresas de medicamentos e de biotecnologia afirmam que as patentes impulsionam as pesquisas e a inovação tecnológica. Para contestar esta premissa, lembro que em 1995 o Massachusetts Institute of Technology descobriu que dos 14 medicamentos que mais deram retorno do ponto de vista da indústria naquele último quarto do século passado, 11 tinham sua origem em trabalhos financiados pelo Estado.
Além desse dado, há outros estudos, entre os quais cito os de Michele Boldrin e David Levine, economistas do Fed (Banco Central dos EUA), que questionam o valor social das patentes. Eles afirmam que “não existe evidência empírica de que as patentes servem para aumentar a inovação ou a produtividade”.
Já Petra Moser, da Universidade Stanford, analisa a relação entre inovação e leis de patente e conclui que “no geral, o peso da evidência histórica (…) indica que políticas de patentes, que garantem fortes direitos de propriedade intelectual às primeiras gerações de inventores, podem desencorajar a inovação”.
De qualquer forma, há algo já identificado e inquestionável: as patentes criam monopólios e oligopólios.
Hoje já temos uma situação preocupante: a Monsanto possui patenteadas na União Europeia 36% das variedades de tomates, 32% dos pimentões e 49% das variedades de couve-flor. Há que se dar um basta nisso.
Por séculos e séculos os agricultores escolheram, na maioria das vezes, dentro de sua própria colheita as sementes a serem plantadas para a próxima safra. Lembro-me perfeitamente disto: no interior do Paraná, meu pai, pequeno agricultor, tinha essa prática.
Não podemos negar e tampouco ignorar a tecnologia, mas também não podemos ficar reféns dos monopólios e oligopólios, principalmente de alimentos. A sociedade tem que reagir, para construir a nossa soberania alimentar.
Quanto ao debate com a delegação alemã, por conta do tempo escasso de ambas as partes, ficamos de retomá-lo em outra oportunidade.
DR. ROSINHA, médico pediatra, deputado federal (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
