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Política

25 de Fevereiro de 2014, 16:14 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.
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Brasil: Histórias mal contadas

16 de Março de 2014, 8:36, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Entrevista

Histórias mal contadas

Cinquenta anos depois do golpe, João Goulart ainda representa um enigma político. E sua morte no exílio alimentou mistérios. Para João Vicente, filho de Jango, investigar é uma obrigação do país
 
“Pode entrar que o João está te esperando”, diz Maria Thereza, que em seguida passa pelo portão e vai para a rua. O cenário é um apartamento num antigo edifício em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde passeiam os gatos Elvis e Pato e as paredes contam histórias. Maria Thereza é a ex-primeira-dama, viúva do presidente João Goulart, deposto em 1964. E o João que aguardava a reportagem é João Vicente Fontella Goulart, 57 anos, filho mais velho de Jango, que tinha 7 quando o pai deixou a Presidência da República. O menino achou estranho e perguntou, segundo está na biografia escrita por Jorge Ferreira: “Pai, você foi expulso do Brasil? (…) Você me disse que só saía da Presidência quando eu tivesse 9 anos, e eu ainda não tenho nem 8”. E Jango: “Você se lembra daquela casa grande do Congresso, onde ficava o presidente Mazzilli? Pois foi feito lá um decreto novo, dizendo que eu podia sair do país antes”.
“Naquele momento, ele não teve como explicar toda a tragédia política no nosso país e optou por dizer isso. Eu também não iria entender o processo político, né?”, diz João Vicente, que ainda cobra investigações sobre uma possível operação, com presença de agentes norte-americanos, para ­assassinar Goulart. O ex-presidente morreu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, Argentina. Teria morrido do coração. Mas há desconfiança de que uma pílula foi posta entre os remédios que usava, levando-o à morte. ­
É fato que Jango tinha problemas cardíacos. Mas não foi feita autópsia – o governo tentou até impedir o enterro em São Borja, terra de Jango e Getúlio Vargas. E a sucessão de mortes entre 1976 e 1977 de políticos que se reconciliavam e faziam oposição à ditadura – Juscelino Kubitschek, João Goulart e Carlos Lacerda – chama a atenção. Principalmente quando se lembra da Operação Condor, de auxílio entre regimes autoritários na América do Sul.
João Vicente sabe que a exumação feita no final de 2013 pode ser inconclusiva – os resultados podem demorar até um ano. Por isso, defende a abertura de uma ação que permita ouvir, especialmente, agentes norte-americanos que atuavam na região e teriam participado do plano contra o ex-presidente brasileiro, o único a morrer no exílio.
A base é um depoimento do ex-agente uruguaio Mario Neira Barreiro, além de documentos obtidos pela família. O pedido foi feito em 2007 ao Ministério Público e reforçado em 2013, em documento à Comissão Nacional da Verdade. Recentemente, João esteve com o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e alimenta a esperança de que a investigação possa realmente avançar.
O filho mais velho de Jango (Denize tem um ano a menos) defende a decisão do pai de não resistir ao golpe. Um movimento que ele, criança, teria ajudado a retardar, como Jango brincou certa vez no exílio. O historiador relata reunião de 1963, quando Jango tentava explicar aos militares o porquê da retirada do pedido de estado de sítio. O encontro tenso foi quebrado pela aparição do pequeno João Vicente: “Pai, o puto do cozinheiro não quer me dar pastel!” A indignação infantil fez todos rirem, e o clima se amainou.
Enquanto se completam os 50 anos do golpe, João Vicente escreve um livro sobre a experiência da família no exílio. Um livro de histórias, não de historiador, a ser lançado no segundo semestre. Deve mostrar que, mesmo deprimido por não poder retornar a seu país, Jango conseguia manter o humor. Como em um encontro com o ex-desafeto Carlos Lacerda: “Mandou trazer meus livros e disse: ‘Ele está estudando espanhol por sua causa, governador’”. Ou um jantar com Celso Furtado, seu ex-ministro do Planejamento, em Paris. “Celso, tu escolhe o vinho”, disse Jango. Na hora de pagar, espanto com o preço. “Celso, vê se essa conta tá certa.” E emendou: “Mas nós tínhamos de cair com um planejamento desses...”
Quando você foi ter a dimensão de que seu pai era o presidente da República?Em 1961, com toda aquela dificuldade, ele nos deixou na Espanha, pela crise institucional instalada pelos três ministros militares do Jânio (eram contra a posse de Jango, então vice-presidente). Quando ele tomou posse, em 7 de setembro de 1961, eu ia fazer 5 anos. De 1961 a 1963, a gente se criou dentro do palácio, e muitas vezes ele, para estar mais presente, me levava a vários encontros e agendas presidenciais. E essa da crise de 1963, no exílio ele diz: acho que tu até, em certo momento, prorrogou a situação militar do desfecho do golpe. Ele estava numa situação tensa com os militares, foi na época do estado de sítio, ele queria ter um instrumento que inclusive setores do próprio PTB se posicionaram contra, já era uma situação de instabilidade. É como o Jorge Ferreira muito bem levanta: Jango se propõe a fazer uma reforma política em que a esquerda quer acelerar e a direita o tacha de comunista. Chegou em 1964 e não tinha apoio da direita nem da esquerda, que se dizia forte e se mostrou tão fraca quanto o sistema militar que Jango pensava ter. Ele até brincava no exílio... “O puto do cozinheiro...” (risos) Ele levantou, foi lá falar com o cozinheiro, e quando voltou já tinha havido uma distensão.
Você está escrevendo um livro...Não um livro histórico como o do Jorge, que levanta todos os dados técnicos, de acervos, mas sobre o nosso dia a dia no exílio. É um relato. Quando chegamos no Uruguai, eu perguntei para minha mãe: de que cor é o Uruguai? Ela olhou o céu e disse que era azul. Então, um dos capítulos é isso aí. A gente crescia num primeiro momento num país democrático, e aí que eu conheci o problema de por que nós estávamos no Uruguai. Ele dizia que íamos ter mais tempo para pescar, a gente sempre pescava, ele gostava muito... Naquele momento, ele não teve como explicar toda a tragédia política no nosso país e optou por dizer isso. Eu também não iria entender o processo político, né? Fui entender à medida que eu cresci e no Uruguai fui encontrando as opções políticas, no grupo de estudantes. E fomos crescendo num país que no começo era livre, respeitava a democracia e depois foi vítima da própria ditadura brasileira. Aí fomos entendendo o processo da queda da democracia brasileira e como ela produz aquele efeito dominó em toda a América Latina.
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A Operação Condor...A Operação Condor foi uma segunda etapa, já em 1975, 1976. Não se conhecia ainda, mas a gente sentia, pelo tipo de perseguição aos exilados políticos, que havia uma operação em conjunto. Fomos morar na Argentina em 1973, na volta do Perón, e já se denotava lá essa inter-relação policial. Fomos morar primeiro no hotel Liberty, antes de alugar apartamento, tínhamos alguns amigos. O senador (Zelmar) Miquelini, o deputado (Héctor) Gutiérrez Ruiz, que foram sequestrados e mortos (em 1976, em Buenos Aires), se reuniam com o pai lá. A gente já sabia que havia agentes...
Você disse que ele tinha muito receio pela segurança pessoal.Em Buenos Aires, depois da morte de Perón, em 1974... Lembro que ele retorna à Argentina cercado por um grupo que não eram os amigos autênticos dele. E a gente nota que o próprio (José) López Vega, que foi o grande artífice e o construtor da Triple A, a aliança contra os comunistas, que aquilo era um braço para atacar os opositores. Mataram o Padre Mugica (Carlos Mugica, morto em 1974), por exemplo, um peronista de muito tempo. Existia aquele terrorismo de Estado dentro da Argentina, já tinham matado o general Prats, em 1974 (o militar chileno Carlos Prats, do governo Allende, assassinado em Buenos Aires). Às vezes, ele (Jango) ia lá no Liberty tomar um uísque, e quando a gente estaciona o porteiro normalmente vai lá abrir a porta do carro. Quando nós chegávamos, o porteiro saía disparando, porque o carro podia explodir.
Era para o Liberty que iam os remédios para Jango?Quando o pai foi para a Europa – ele se tratava na clínica de cardiologia de Lyon –, tinha lá em Paris os amigos que mandavam essas remessas de remédios, de nova geração. Mandavam por via área para o hotel Liberty. Ali que ele se reunia. Ele conhecia todo mundo. O endereço de contato era ali. As reuniões com exilados muitas vezes também eram realizadas no hall desse hotel. E foi aí que, segundo o Neira Barreiro, eles trocaram um comprimido.
É no depoimento do Neira que vocês se baseiam (para pedir a investigação)?O depoimento do Neira foi a gota d´água. Já tínhamos vários indícios. Por exemplo, tinha as fotos que foram tiradas por um agente no aniversário de Jango, 1º de março de 1975, no Uruguai. Tínhamos o documento do SNI, em que o agente B de forma clandestina subtraiu as cartas (para Jango) do general Perón, do deputado Ulysses Guimarães... Um processo que eu tinha sido preso no Uruguai, alguns dados pessoais de negócios do pai, uma carta do general Serafim Vargas, que era um homem de contato entre os militares brasileiros e o meu pai, que também era de São Borja. Diz claramente: “Subtraímos de forma clandestina das gavetas do ex-presidente os seguintes documentos...” No momento em que nós temos esse depoimento, do agente Mário Neira Barreiro... Ele poderia ter lido, mas tem detalhes que não estão nos livros. Números de telefone, uma batida que eu dei num carro em Montevidéu, que não teve boletim de ocorrência. Só alguém que estivesse lá dentro, permanentemente, podia saber. Então, existem indícios. E entendemos que isso é um dever da história do nosso país. Afinal, a história de Jango é a história do Brasil, e o que aconteceu com ele tem de ser passado às novas gerações brasileiras de maneira clara e inequívoca. Elaboramos um pedido de ação civil pública em nome do Instituto Presidente João Goulart, até porque não queríamos fazer isso em nome da família, porque temos um Código Penal que não foi revisto, e aqui o crime de assassinato é prescrito em 20 anos.
Isso foi em 2007?Em 2007, e a Comissão da Verdade veio a ser instalada bem depois, o que ajudou a acelerar um dos meios para chegar mais perto da verdade, que era a exumação. Eu sempre digo o seguinte: esse era um dos meios. Também pedimos as seguintes providências: ouçam-se os agentes americanos fulano, fulano e fulano, abra-se um pedido para as autoridades não só do Brasil, e até hoje isso ainda não foi feito.
E você acha que isso não acontece por quê?Olha, é uma pergunta que deveria ser feita.... Levei essa preocupação, inclusive fui com dois senadores, Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ao atual procurador-geral, o doutor Rodrigo Janot, e ele nos prometeu que iria estudar toda a documentação. A família cumpriu com a parte que lhe cabia, mas sabemos e temos a convicção de que pode ser muito difícil, dependendo da substância que teria sido usada, 37 anos depois, termos algum resquício. Queremos que se cumpram os outros pedidos. Quais? A investigação, inquerir esses agentes que teriam participado. Eu mesmo denunciei um deles, o Frederick Latrash (chefe da CIA no Uruguai), que na época da primeira eleição do Obama era assessor do McCain (senador John McCain, candidato do Partido Republicano). Queremos que o Brasil cumpra o seu dever de soberania. Está ali um pedido da própria Procuradoria. Indicamos o nome dos agentes e a Procuradoria ratificou. O Ministério até hoje a única coisa que fez foi acompanhar a exumação feita pela Comissão Nacional da Verdade. A ponto de, até hoje, não ter aberto a ação cautelar para que um juiz possa pedir a oitiva desses agentes, que tem de ser feita oficialmente pelo Ministério de Relações Exteriores.
Seriam o Frederick e quem mais?Michael Townley, que inclusive montou junto com Berríos (o químico Hermes Berríos) o laboratório de venenos no Chile onde se processou o Projeto Andrea, um projeto de dez venenos altamente tóxicos para eliminar, dependendo das circunstâncias, os inimigos da ditadura chilena e também daquelas que participavam da Operação Condor, que se unificam em 1975, quando o próprio Contreras (coronel Manuel Contreras, chefe da Dina, a polícia secreta chilena) manda correspondência ao Figueiredo (João Figueiredo, presidente brasileiro de 1979 a 1985), que na época era presidente do SNI, externando preocupação com a abertura nos Estados Unidos, se o (Jimmy) Carter fosse vitorioso na eleição norte-americana, dizendo que eles tinham de se autoproteger. Esse Michael Townley matou o Letelier (o diplomata chileno Orlando Letelier, morto em atentado em Washington, em 1976) depois, participou do assassinato do Prats em Buenos Aires, e se supõe que teria sido um dos agentes que trouxe esse composto e entregou à embaixada americana em Montevidéu, para que fosse transferido ao médico, que tinha o codinome “Capitán Adonis”, o Carlos Milles. Depois mataram ele também, diz que caiu da sacada da casa e quebrou a cabeça... São coisas que vão se interligando, e acho necessário a gente percorrer esses caminhos. Casualmente também o Hermes ­Berríos estava escondido e foi morto no Uruguai. Foi encontrado cinco anos depois (do desaparecimento), enterrado de bruços numa praia. Tudo isso está relatado no nosso pedido de inquérito, que não caminha. Acredito que o novo procurador tenha uma posição mais soberana, mais brasileira.
Quando o seu pai morreu, houve também aquele problema de fazer o enterro. Não queriam deixar vir para São Borja, depois queriam que fosse às pressas...Eu estava em Londres... Fazia mais de um ano que morava lá, porque realmente, não existia mais espaço, segurança para nós. O pai dormia no máximo duas noites em cada lugar. Tanto é que a última viagem que ele fez – ele tinha um aviãozinho, um Cessna, monomotor –, ele poderia ter ido para a fazenda na Argentina. Ele sai de Montevidéu, vai para a fazenda dele no Uruguai (em Taquarembó), pega o avião, em vez de fazer alfândega, porque não queria dar pista, vai até Salto, no Uruguai, desce, passa de barco, manda um carro argentino esperá-lo no outro lado, dali ele troca de carro, vai até Passo de los Libres, almoça e vai para Mercedes. Veja a ginástica que ele fazia. Claro que é para despistar alguém. Na Argentina, ele tinha carteira de identidade, como residente legal, entrava e saía sem problema. Mas quando entrava e saía do Uruguai, tinha de pedir licença... Ele renuncia ao asilo político e solicita ao governo uruguaio a permanência legal no Uruguai, a residência, e lhe é negada. Não só é negada, como o Ministério do Interior, que é tudo milico, manda um ofício exigindo que ele fosse depor. Ele não deu bola.
Essa quase proibição de fazer um enterro, depois de 12 anos fora do país...Veja só, até morto a ditadura tinha medo dele. Nós temos um depoimento do Sylvio Frota (general e ministro do Exército), de novembro de 1976, colocando as unidades militares de fronteira em alerta para que assim que o ex-presidente João Goulart pisasse em território brasileiro fosse preso e tornado incomunicável.
No barco
Ele pretendia, planejava voltar?Ele foi para a Argentina para liquidar um gado que tinha lá... Pretendia voltar para a Europa, onde já tinha estado em outubro, no nascimento do meu filho (Christopher), teve um encontro grande com todos os exilados brasileiros em Paris, esteve com Arraes, que veio da Argélia, se encontraram em Genebra, com Celso Furtado... Ia passar o Natal e o ano novo ali... Ele só queria voltar com autorização de todos. E se isso fosse acelerar o processo de abertura. Ele iria a Roma, queria ter um encontro com o papa, viajaria aos Estados Unidos, para mostrar à ditadura que nem os Estados Unidos tinha mais nenhum receio de João Goulart, e desembarcaria no Brasil, no Galeão. Era mais ou menos essa a situação política da época. Lógico, num sistema militar nada é claro. Tinha aquela situação divergente do grupo do Geisel (o presidente Ernesto Geisel) e do grupo do Frota, que depois foi afastado da sucessão.
Na época do golpe, muito se falou que ele deveria ficar no Brasil e resistir, e foi criticado por isso. Outros acham que ele fez o certo, porque se ficasse haveria uma guerra civil. Como você vê isso hoje?Isso é uma das coisas que ele mais tinha de responder no exílio. Mas ele tinha uma personalidade que já em 1961 tinha aceitado a imposição do Congresso (sobre o parlamentarismo), depois veio a lutar pelo plebiscito (que restabeleceu o presidencialismo). Ou se aceitava a emenda ou se marchava com o 3º Exército, como fez o Getúlio em 1930, para fechar o Congresso. Em 1964, a crise tinha se acelerado de tal forma que o próprio PSD, que num momento apoiava, estava fora já do jogo democrático. A UDN já sabíamos, o Lacerda batendo todos os dias... O próprio Juscelino disse que já não estava mais com o Jango. A ânsia do poder em 1965 (quando haveria eleições) conduziu o presidente Juscelino a cometer um erro político. Jango, antes de mais nada, era um democrata.
As forças de esquerda, algumas irresponsáveis, exigiam de tal forma a aceleração das reformas de base, que não poderiam ser feitas por decreto, e sim por modificações constitucionais, inclusive a reforma agrária. A esquerda exigia de Jango o que o Congresso não fazia. Reforma agrária na lei ou na marra, cunhado não é parente, Brizola presidente, o Partido Comunista já rompendo com Jango... Foi o último, aliás, porque uma das pessoas que mais esteve do lado de Jango foi o Prestes, inclusive foi visitar o pai lá no exílio. Ficou politicamente insustentável. A direita dizendo que ele era comunista e os comunistas dizendo que ele era um frouxo. No momento em que Santiago Dantas comunica que a 4ª Frota Americana está na costa brasileira para desembarcar em Vitória, ele sente que o problema é muito mais grave. E já tinha a “República de Minas”. Caso houvesse resistência, enquanto houvesse, Minas seria a nova república.
Os Estados Unidos desembarcariam a 4ª Frota, declarariam Minas como capital da República, enquanto o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, estivessem tentando confrontar as forças golpistas. Esse que era o jogo. Não era pela manutenção do seu poder e de seu mandato que ele colocaria o Brasil nessa fogueira. E agora eu pergunto: foi só Jango que não quis resistir? Por que o Partido Comunista, os sindicatos, os outros partidos não resistiram, se estavam tão fortes? Não estavam. Era tudo um balaio de esperança que não tinha estrutura de resistência, e Jango sabia disso. Uma ordem de resistência seria uma ordem fratricida.
E a alegação de que se tratou de um golpe preventivo, porque havia uma “república sindicalista” em formação, Jango poderia dar um golpe?Isso eles aprenderam com o Departamento de Estado americano. Era o pretexto para derrubar a democracia. Hoje já temos gravações liberadas da Casa Branca, do Kennedy, com o embaixador Lincoln Gordon, dizendo que o Jango estava dando muita força aos comunistas... Ou seja, isso é o reflexo da própria Casa Branca. Qual é a força que tinha o Partido Comunista no Brasil? Essa história de contragolpe é uma história que as elites brasileiras assumiram junto com o Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática). Por isso quando a gente diz hoje que tem de democratizar as empresas de comunicação, temos de pensar muito. A liberdade de imprensa é sagrada na democracia, mas você não pode botar isso na mão de um grupo só, ou de dois. Em nome da livre iniciativa, você leva a pecha de autoritário, quando foram eles que trabalharam pelo golpe. E o pior, descobrimos agora do Ibope (pesquisa feita em 1964 que demonstrava popularidade do presidente João Goulart).
Em 2013, o Congresso fez uma devolução simbólica do mandato do presidente João Goulart, houve a exumação. Para a família, isso traz algum tipo de alívio pelo reconhecimento do papel histórico de Jango?Não só um reconhecimento. Era um compromisso do Congresso Nacional, que muitas vezes foi perseguido pela ditadura, mas em outras foi serviçal. Como no dia que aceita a vacância da Presidência da República, num ato extremamente ilegal. É uma coisa que mostra para as novas gerações que aquilo foi um golpe dado contra a Constituição. Não derrubaram Jango, rasgaram a Constituição brasileira. Até hoje, numa reforma educacional, temos de rever esse período. A democracia pode ter todas as suas falhas, mas ainda é o sistema que responde mais eficazmente pela vontade de maioria.
E sobre a Comissão Nacional da Verdade, que fará seu relatório no final do ano?A nossa Comissão da Verdade foi instalada depois de muita negociação. Tivemos essa anistia autoproclamada pelos militares. Não existe a prescrição de crimes de lesa-humanidade... Uma coisa é ser preso pelo Estado, outra coisa é ser preso e, sob a tutela do Estado, desaparecer, ser torturado. A Argentina, o Uruguai, o Chile começaram também anistiando ambos os lados, e posteriormente, em novas alterações constitucionais, inclusive com consultas populares, entenderam que os crimes de lesa-humanidade não podem ser anistiados, não pode haver prescrição. O Uruguai prendeu dois ex-presidentes, a Argentina prendeu três, o Chile também evoluiu nisso. Para nós, a instalação da comissão foi um grande passo. Ela vai ser extinta, mas vai deixar outras comissões pelo Brasil afora. E esse debate vai continuar. Acredito piamente que o relatório final vai indicar à sociedade brasileira a necessidade da revisão da Lei da Anistia. O STF referendou a Lei da Anistia, mas o STF muda, a pressão da sociedade muda. Mesmo que os presidentes, os agentes já estejam mortos, isso tem de ser revisto. Até para que essas reminiscências de não punição não se transfiram para as polícias militares, para outros órgãos de segurança, que se sentem impunes no ato de prender uma pessoa, torturar. Estão aí os Amarildos da vida.

Por   Vitor Nuzzi no Rede Brasil Atual
BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



O discurso de Jango no comício da Central do Brasil

14 de Março de 2014, 20:29, por Souza Lula - 0sem comentários ainda

Publicamos a seguir o discurso proferido por João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em 1 de abril, os generais – a serviço dos latifundiários e do grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio direto do governo dos EUA e o respaldo das grandes empresas de comunicação – deram o golpe e depuseram um presidente eleito democraticamente, que prometia importantes reformas de base no país.

 O discurso de Jango

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.


Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mu

 

ndo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

 O discurso de Jango (vídeo):



Com informações do Carta Maior



Em votação histórica, Nova Zelândia bane patentes de software

14 de Janeiro de 2014, 22:36, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

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Para a Nova Zelândia, um programa de computador não pode mais ser considerado uma invenção. O país votou uma nova lei de patentes, discutida nos últimos 5 anos, que bane a patente de softwares.

Como relata o Ars Technica nota, a parte da lei que interessa aponta claramente que um programa de computador “não é uma invenção”. Contudo, isso pode ter sido usado como uma forma de driblar o acordo TRIPS, que estabalece que patentes deverão estar disponíveis para quaisquer invenções, “sejam elas produtos ou processos, em todos os campos da tecnologia”.

A página nota que processos ainda serão patenteáveis no caso de o programa de computador ser uma forma de implementar algum processo patenteável. O software, por si, não poderá ser mais patenteado no país. As patentes já existentes no país, contudo, continuam valendo.

Clare Curran, membro do parlamento envolvido na discussão, afirma que muitas empresas reclamavam que o processo permitia a patente de coisas óbvias e que as “patentes de software, em geral, são contraprodutivas”. ”É praticamente impossível que software seja desenvolvido sem quebrar algumas das centenas de milhares de patentes concedidas no mundo para tarefas óbvias”, afirmavam as empresas, segundo o parlamentar.

A questão é se outros países seguirão o exemplo da Nova Zelândia. As empresas de lá se sentiram satisfeitas com a resolução, que garante mais liberdade de trabalho. Contudo, em outros países como nos Estados Unidos, onde estão as grandes corporações, um veto como esses poderia ser problemático.

Com informações de Ars Technica e Olhar Digital.



Classes e luta de classes: desafios para 2014

13 de Janeiro de 2014, 10:34, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Muitos acreditam que os acontecimentos de junho de 2013 mostraram que amplos segmentos aparentemente adormecidos podem acordar e despertar para exigir justiça e direitos sociais. E, ao fazê-lo de forma radical, podem causar um sobressalto no status quo instalado. Diante disso, consideram que a classe trabalhadora brasileira terá certamente que travar ainda muitas batalhas para que os seus filhos, muitos dos quais estiveram nas ruas, ou continuam tentando ocupá-las, possam aceder a uma posição estável, a um emprego qualificado e a um futuro auspicioso.

No entanto, entre as batalhas em curso e futuras, encontram-se, certamente, as da burguesia contra o governo Dilma. Está cada vez mais evidente que a classe burguesa dominante pretende impedir qualquer pretensão de aumentar a participação do Estado na economia. Ela teme, como o diabo da cruz, que tal participação possa eventualmente reduzir os ganhos astronômicos de seu capital, redirecionando parte deles para resolver problemas sociais acumulados há décadas.

A burguesia se deu conta do evidente esgotamento da política de crescimento através do estímulo ao consumo, iniciado em 2003. Sabe que se tornou indispensável, para a continuidade do crescimento econômico e do desenvolvimento social, o aumento dos investimentos produtivos. Por isso, ao mesmo tempo em que ataca o aumento da intervenção do governo na economia, o chantageia, segurando seus investimentos, apesar das evidentes vantagens oferecidas nas concessões público-privadas.

Só quem não se apercebeu dessa tática, tanto da burguesia brasileira quanto da burguesia estrangeira, deixou de entender que elas jogaram pesado para o total malogro do leilão de campo petrolífero de Libra. Elas consideram absurdo o novo regimento para a exploração do pré-sal, no qual a Petrobras deve ser a operadora única. Fizeram de tudo para que as empresas com recursos para viabilizar a exploração e a produção se negassem a participar do leilão, na esperança de que isso colocasse o governo contra a parede e o obrigasse a mudar as regras.

A virada somente ocorreu com a entrada dos chineses na jogada. Foi isso que forçou a participação dos holandeses e franceses, temerosos de perder posições na concorrência global. E não é por acaso que dez entre dez analistas burgueses continuem verbalizando que o leilão foi um fracasso e uma privatização disfarçada, ao mesmo tempo em que reclamam ser imprescindível a flexibilização ou mudança das regras, permitindo às estrangeiras serem operadoras, numa privatização aberta.

Do ponto de vista político, essas reações da burguesia contra a maior participação do governo na economia também explicam, em grande medida, os movimentos em curso para as eleições de 2014. A maior parte dessa classe dominante não está disposta a participar de um governo de esquerda que pretenda introduzir reformas estruturais, mesmo pontuais, para realizar um desenvolvimento socialmente menos desigual. Ela não concorda com a introdução de impostos progressivos, ao invés de regressivos, que hoje pesam principalmente sobre os assalariados. Nem quer perder seu poder sobre os congressistas, com o fim dos financiamentos privados às campanhas eleitorais.

A grande burguesia, em especial, é visceralmente contra o rompimento do domínio monopolista sobre a economia. Não aceita qualquer medida que democratize a propriedade industrial, comercial, agrícola, dos serviços, da mídia e do solo, e incentive a concorrência para reduzir os preços e desenvolver mais rapidamente as forças produtivas. Não aceita a redução das jornadas de trabalho, a melhoria dos salários, nem a universalização dos serviços públicos. Portanto, não lhe interessam medidas através das quais seria possível reduzir a população excluída do mercado de trabalho e proporcionar à maior parte da população condições dignas de vida. Ao contrário, pretende jornadas maiores, salários menores, e mais privatização dos serviços públicos, com foco público mistificador apenas sobre alguns setores da população.

O paradoxo consiste em que, a rigor, nenhuma dessas mudanças é anticapitalista, ou socialista, a não ser para aquelas mentes caboclas que, como as do Tea Party estadunidense, são capazes de enxergar socialismo em qualquer medida de sentido social. Portanto, a maior parte da burguesia brasileira se movimenta para impedir a reeleição de um governo que esteja comprometido com um tipo de desenvolvimento econômico que esteja associado a desenvolvimento social. Ela sabe que esse comprometimento e, ao mesmo tempo, a renovada pressão das ruas tendem a fazer com que o Estado volte a ser o instrumento para a imposição de um caminho social que não pretende seguir.

Por outro lado, grande parte dessa burguesia também tem a clara percepção de que suas vias de desenvolvimento autônomo estão bloqueadas por sua profunda associação com as corporações transnacionais estrangeiras, comandadas por um sistema financeiro sem peias. Em tais condições, todas as tentativas de formular uma terceira via, entre a esquerda e a direita, que poderiam ser palatáveis para as classes sociais beneficiadas pelas políticas de transferência de renda e de aumento do salário mínimo petistas, parecem se bater contra barreiras intransponíveis. Não por acaso, a proposta marinista de superar a polarização PT-PSDB, silenciosamente endossada por socialistas rosa-esmaecidos, descambou rapidamente para a proposta de liquidação do chavismo petista, algo talvez apenas inteligível pela extrema-direita tucana.

Apesar disso, seria ilusão pensar que essa polarização, real e aparentemente intransponível, empurrará o centro burguês para um provável programa de mudanças estruturais para a reeleição de Dilma. Na verdade, como se torna cada vez mais evidente, o centro-burguês, espalhado pelo PMDB e por outros partidos, utilizará a chantagem extremada contra o pretenso chavismo petista para arrancar o máximo de concessões e evitar que o programa da candidatura Dilma inclua qualquer tipo de reformas estruturais.

Emergiram, porém, problemas diferentes daqueles existentes nas eleições de 2006 e 2010. É certo que o centro-burguês e parte da esquerda acham que estão ganhando e não se deveria mexer em nada, deixando tudo como está. Mas é evidente a pressão da grande burguesia por um retrocesso, mesmo em políticas que pareciam consensuais, como a redução da taxa de juros, o Bolsa Família, e as parcerias público-privadas para a reconstrução da infraestrutura. O leilão de Libra, por mais que a esquerda da esquerda tenha se rebelado contra, se tornou o toque de finados de um tratamento civilizado do governo Dilma pela burguesia e um grito de alerta para barrar o propalado avanço estatizante.

Paralelamente, e talvez como um dos elementos de acirramento da inflexão da burguesia, terminou a paz das ruas. Pelo menos aquela paz que só não era total porque as ações policiais contra o banditismo presente no seio da imensa ralé dão a impressão de o país estar em meio a uma guerra civil sem fim. As manifestações de junho de 2013 colocaram milhões de pessoas de grandes e médias cidades reclamando de tudo, mas principalmente de mobilidade urbana, saúde, educação e segurança. De um momento para outro, o descenso das mobilizações sociais, que perduravam por mais de 25 anos, se transformou em nova ascensão. Mesmo que ainda não tenha conquistado consistência programática, essa ascensão trouxe à luz aquilo que Ermínia Maricato repete há muito: cidades não são apenas espaços da luta de classes. São, por si sós, luta de classes.

Com mais de 80% da população concentrada em cidades médias e grandes, as aglomerações urbanas brasileiras se transformaram no principal berço de reprodução da força de trabalho e num mercado de disputa selvagem de valores de troca, que incluem o solo, habitações, transportes, espaços públicos e a própria vida humana. Nas cidades, o capitalismo brasileiro coloca a nu sua natureza predatória, irracional e caótica. A especulação imobiliária empurra a periferia pobre para novas fronteiras sem infraestrutura alguma. E cria aquilo que Maricato chama de nó da terra, ardil da informalidade e juventude exilada.

Se olharmos com mais atenção para as manifestações de junho e posteriores, e para a crescente violência que, paradoxalmente, tem acompanhado a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros, incluindo o fenômeno black blocks, poderemos concluir que houve um erro sério nas prioridades governamentais referentes à reconstrução da infraestrutura do país. Embora ferrovias, rodovias, portos e navios sejam essenciais para o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e as reformas que deveriam ter ocupado a posição prioritária são aquelas referentes à mobilidade, saúde, educação, segurança e alimentos bons e baratos. Infraestrutura que, ao ser reconstruída, também proporcionaria uma importante alavancagem para o crescimento industrial e para o aumento da oferta de alimentos e outros bens de consumo corrente.

Foi esse, e continua sendo, o principal recado das ruas. Um recado que, para ser atendido, precisará de mais ação do Estado. E que, queiramos ou não, acirrará as contradições tanto com a grande burguesia quando com parte da burguesia média e pequena. São essas modificações no processo de luta de classes, seja entre a burguesia e o governo, seja entre grandes massas populares e o processo de desenvolvimento em curso, que foram trazidas à tona pela nova ascensão da luta de classes.

E são elas que estão corroendo as alianças que levaram Lula e Dilma ao governo, e precisam ser substituídas por outras que tenham por base os atores sociais da base da sociedade que estão se movimentando. Nessas condições, 2014 tende a ser tão ou mais turbulento, desafiante e cheio de emoções que 2013.

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

Fonte: Correio da Cidadania



Atenção: Esta notícia é de Janeiro de 2013

8 de Janeiro de 2014, 8:55, por Blogoosfero - 0sem comentários ainda

Uruguai sanciona projeto de lei sobre Software Livre e formatos abertos

O parlamento uruguaio aprovou projeto de lei que regula o uso de softwares livres e padrões abertos na estrutura de governo do país. A ação é resultado do trabalho conjunto da comunidade de software livre no Uruguai, que milita há mais de 15 anos.

O artigo 1 da lei fala sobre a obrigatoriedade do Estado, nos três poderes e em suas representações, distribuir toda sua informação em ao menos um formato aberto, padronizado e livre, além de aceitar todo pedido de informação em formatos abertos. No artigo 2, a legislação estabelece que o Estado deverá sempre dar preferência a licenças livres no momento da aquisição de softwares, sendo obrigatória a justificativa técnica que impeça a utilização de softwares livres no caso de opção por licenciamento proprietário. No caso de desenvolvimento de software pelo governo, este deve ser licenciado como livre e a troca de informações com poder público através da internet deve estar disponível satisfatoriamente em pelo menos um navegador livre. No artigo 3, a lei estabelece que é de interesse público que o sistema de Educação do Uruguai passe a promover o uso de Software Livre.

Em nota, o Centro de Estudios de Software Libre (CESOL) manifestou-se parabenizando o parlamento pela ação. “Este passo em direção à liberdade e soberania é resultado de anos de trabalho da comunidade uruguaia de Software Livre. A nível político, avança a compreensão de que este tema não é técnico, mas de definições estratégicas de políticas de Estado”, declara.

A instituição, assim como a ASL.Org, faz parte da RISol – Rede Internacional de Software Livre.

Fonte: http://softwarelivre.org/portal/uruguai-sanciona-projeto-de-lei-sobre-software-livre-e-formatos-abertos



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