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Política

25 de Fevereiro de 2014, 16:14 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.
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Legislação para Contratos Públicos Abertos?

4 de Fevereiro de 2015, 9:04, por Thiago - 1Um comentário

Acredito que qualquer governo teria dificuldades para lidar com serviços públicos com o dinheiro sendo tão valioso e a influência dos financiadores em campanhas eleitorais com lobbys contagiando o poder público.
 
É avançar em uma direção ou nunca ir naquela direção. Afinal, o que pretendem fazer para garantir que o poder público seja pleno? E para minimizar a influência de proprineiros e financidadores de campanha nas decisões do governo? Se não fizerem isso, terão mais trocentas Operações Lava Jato, e tudo porque não querem fazer o óbvio para garantir a legalidade da coisa pública e plena aprovação das pessoas sobre decisões do governo.
 
Seria possível ir nesta direção? As TVs e mídias mal ou nem ajudam as pessoas a difundirem Recursos Educacionais Abertos e quererão que o Novo do Podemos seja colocado debaixo do tapete, enquanto acharão e colocarão na cabeça das pessoas que trocar o governo seria uma atitude que resolveria o problema.
 
Mas o problema não tem partido. O problema é de todos partidos e governos neoliberais. A prática do Estado contratar empreiteiras, fazer licitações e cortar dos serviços públicos para serviços privados não é descartável. O que precisa-se, na verdade, é empoderar as pessoas. Enquanto os governos e as Tevês não divulgam a melhor forma de lidar com essas situações, parecerão como se estiverem querendo tapear o povo com suas vontades de achar que a culpa é só do Governo Dilma.
 
Não tendo havido a divulgação da Parceria pelo Governo Aberto em Julho de 2013, rumando à Reforma Política, o que se seguiu foi desinformação e inumeráveis protestos que acabaram em violência. As pessoas que marcavam protestos pelo Facebook jamais souberam de qualquer novidade democrática, nem associaram a implementação de Aplicações Sociais em smartphones.
 
E muito menos que todos esses aplicativos tem origem no software livre. A imensa maioria das pessoas que usa Android (eu não uso mobile) não sabe que aquilo é um subproduto do software livre, destilado a código aberto. A mesma desinformação que gerou tantos conflitos por causa da falta de cobertura de novidades nessa área. As pessoas, desinformadas e raivosas, entrando em confronto com a polícia e guerreando nas ruas das grandes cidades: Esse é o tipo de mundo que não quero viver, mas pela falta de informação que fosse para animar as pessoas com perspectivas de melhoria, é o que acontece. A violência que passamos tem muita culpa dos meios de comunicação, até mesmo dos narradores que viram Santiago Ilídio Andrade morrer, com alegria porque estavam conseguindo desestabilizar o país mas tristes porque tiveram apenas mais uma morte.



Continuidade e Mudanças para superar as desigualdades

2 de Fevereiro de 2015, 8:28, por Bertoni

Por Clemente Ganz Lúcio

“Não basta que o estado de coisas que tentamos promover seja melhor que o estado de coisas que nos precedeu; ele tem que ser suficientemente melhor para compensar os males da transição.”

J. M. Keynes

Como encarar os desafios do futuro, em meio a tantas incertezas? O processo eleitoral estabeleceu os desafios da continuidade e da mudança para o próximo mandato da presidente Dilma Rousseff. Continuidade e mudança são enigmas enfrentados pelos cientistas sociais na tarefa de entender a trajetória da vida em sociedade. Para aqueles que lutam para promover transformações sociais, as incertezas de uma e de outra, em contextos históricos concretos, exigem capacidade de conduzir práxis de complexa engenharia política, econômica e social.

A superação da desigualdade continua sendo o maior desafio da sociedade brasileira. As diversas formas de desigualdade (regional, de gênero, de raça, de renda, de condição de vida e trabalho, entre outras) exigem o aprofundamento do princípio da equidade nas políticas públicas, como fundamento estruturante para a promoção da justiça, da liberdade e a sustentação da própria democracia.

A desigualdade como problema e a equidade como fundamento da ação que transforma a realidade abrem a Agenda Nacional de Desenvolvimento, documento propositivo que foi construído durante um ano de intenso e profundo debate no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Instigados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apresentar prioridades e diretrizes para as escolhas estratégicas que o governo deveria fazer para promover o desenvolvimento do país, os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) construíram, com muito debate e diálogo, um conjunto de diretrizes estratégicas que formam a Agenda Nacional de Desenvolvimento. O documento foi entregue ao ex-presidente Lula em 2005 e, posteriormente, numa versão atualizada, apresentado à presidente Dilma, em 2011.

Nesses anos fez-se muito para enfrentar as causas que promovem as desigualdades, com a colocação em prática de muitas iniciativas sugeridas e, consequentemente, o alcance de resultados robustos. Entretanto, o problema é dramaticamente imenso e, portanto, há muito ainda por fazer. Diante do contexto nacional e internacional, das mudanças já realizadas e observando entraves e dificuldades, cabe, talvez, pactuar as prioridades em termos de diretrizes estratégicas de desenvolvimento para os próximos anos.

O processo de mobilidade social ascendente promovido pela geração de milhões de novos empregos, com salários valorizados, pelas políticas de distribuição de renda e seguridade social, pela oferta de crédito, pelo acesso a bens e serviços, permitiram que milhões deixassem a condição de miseráveis e pobres e construíssem novas estratégias de transformação da trajetória de suas vidas. Assumiram a condição de demandantes de bens e serviços, públicos e privados, o que mudou relativamente a sociedade e a vida de todos. Nesse contexto, as empresas redescobriram o potencial do mercado interno, a demanda mobilizou a produção, a renda e a riqueza de todos aumentaram. O território foi alterado pelo crescimento mais acentuado das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e as relações sociais ganharam novos contornos políticos, econômicos e culturais.

Entretanto, esse intenso processo de transformação revelou que a estrutura econômica das cidades, do campo e da base produtiva estava aquém das demandas. Os gargalos que já eram perceptíveis antes, resultantes da longa falta de investimento, tornaram-se dramáticos em vários sentidos. Observa-se, a título de exemplo, aqueles acumulados pela falta de investimento em infraestrutura e serviços/equipamentos urbanos, agravados pela ampla privatização dos serviços públicos. O mesmo pode ser observado na carência em termos de infraestrutura produtiva, econômica e social, o que compromete o desenvolvimento econômico.

Nesse processo, o país mostrou a potencialidade do mercado interno de consumo e produção de massa, a capacidade criativa dos agentes econômicos e o decisivo papel que o Estado desempenha como indutor, coordenador, regulador e mobilizador do desenvolvimento. Ao mesmo tempo, ficou evidente a carência, o limite e a distorção no uso de recursos financeiros. Há urgência no desenvolvimento das capacidades da sociedade em relação às questões da ciência, tecnologia e inovação, especialmente por meio do acesso universal à educação de qualidade e do investimento para criar e realizar projetos. Persiste o travamento da atuação do Estado para realizar suas atribuições, faltando articulação e coordenação às políticas públicas. A relação entre os poderes deve ser pautada pela cooperação visando à eficiência e à eficácia, bem como é preciso revisar as atribuições dos entes federados.

Olhar prospectivamente os desafios, no contexto da complexidade das sociedades modernas, inclusive a brasileira, significa compreender velhos e novos conflitos da forma capitalista de produção e de distribuição da renda e da riqueza privada e pública. A trajetória de superação da desigualdade exige construir os meios para promover a igualdade de oportunidades, igualdade de condições e igualdade de capacidade para todos.

A desigualdade é uma construção social e histórica, contraditoriamente ampliada pelas revoluções industriais que, desde o século XVIII, progressivamente criam capacidade econômica de atender às necessidades materiais de todos e, potencialmente, promover bem-estar e qualidade de vida para toda a sociedade. Entretanto, não é isso que se observa ainda hoje, pois, segundo diferentes estudos, a desigualdade segue crescendo no mundo e as distâncias entre ricos e pobres ampliaram-se muito nos últimos anos.

Promover o fim da miséria e acelerar a redução da pobreza são objetivos alcançáveis, de complexa execução, porque requerem um tipo de crescimento econômico continuado, com qualidade distributiva do incremento da produtividade e com novas formas de produção e consumo. Requer alterar o fluxo de renda em termos de distribuição pessoal e funcional e na forma de acumular e distribuir a riqueza em termos privado e público.

Colocar a questão social como indutora da estratégia de crescimento - seja pelo objetivo de gerar empregos e renda ou pela promoção de infraestrutura econômica e social para promover bem-estar e qualidade de vida para todos - gerou, e continuará gerando, tensões e conflitos. Isso porque a desigualdade é mantida e produz estrutura de poder, status, controle e coerção social, e a superação dela exige alterar essas relações, o que cria desconforto e reação. Altera-se o equilíbrio instável da iniquidade e a transição traz incertezas sobre os novos posicionamentos relativos que os efeitos distributivos produzirão.

O crescimento economico deve ser orientado para ampliar a capacidade de produzir bens e serviços que atendam às demandas e necessidades do conjunto da população. O resultado é um ciclo virtuoso de expansão da economia, uma vez que, com isso, haverá mais pessoas empregadas e com renda, que movimentarão o mercado interno de produção e consumo, além de incrementar o investimento produtivo. E é preciso aproveitar o contexto, antes das profundas mudanças demográficas que conduzirão a população a um gradativo processo de envelhecimento. É urgente incrementar a produtividade e abrir oportunidades de uma relação virtuosa entre tecnologia, emprego e renda.

Nessa perspectiva, é estratégico o desenvolvimento industrial, entendido como a capacidade de transformação material para produzir os bens necessários à vida moderna, dinamizador da produtividade do setor de serviços e do comércio, agregador de valor à produção agropecuária e mineral, entre outros. O país tem um grande parque industrial que precisa ser modernizado tecnologicamente, ampliado e distribuído no território, organizado e articulado em termos de cadeias produtivas e mais bem integrado às cadeias globais de agregação de valor. Investir em ciência, tecnologia e inovação, aproximando universidades e centros de pesquisa das empresas, por exemplo, assim como universalizar a educação de qualidade, desde a infância, é a base para a igualdade de oportunidades para todos e para o incremento da produtividade geral e o elemento para o desenvolvimento pleno da cidadania.

Por sua vez, a política econômica deverá promover e renovar a capacidade fiscal do Estado para investir em infraestrutura produtiva e social, base para incremento da produtividade e promoção de bem-estar; reestruturar a dívida pública, reduzindo de maneira definitiva a taxa de remuneração e os dispêndios; deslocar os capitais para o investimento produtivo; ofertar crédito com menor taxa de juros; favorecer taxa de retorno apropriada ao capital, sem a fácil vantagem do lucro sem risco; criar capacidade privada de financiamento de longo prazo, para além do que hoje já se faz com fonte pública; sustentar uma política cambial que favoreça o desenvolvimento produtivo e coibir fluxos especulativos de capitais. Há o desafio da reforma fiscal que simplifique o sistema tributário e mantenha uma carga fiscal coerente com os desafios do desenvolvimento do país. Não menos relevante é dar tratamento ao pacto federativo, observando com cuidado a distribuição das responsabilidades entre os entes federados.

Enfim, uma agenda de complexas questões precisará ser coordenada para sustentar o crescimento. No contexto desses desafios, a relação entre o interesse público e o interesse privado precisa ser recolocada em outro patamar. Se o Estado não pode tudo, por outro lado, pode muito. O setor privado, por sua vez, dispõe de capitais que são essenciais para o sucesso de uma estratégia de desenvolvimento e estes precisam ser efetivamente mobilizados para o desenvolvimento produtivo. Há que se buscar, com transparência, um novo patamar de relação entre o setor público e o setor privado.

O presente, de maneira inédita, anuncia a dramática e urgente tarefa de aliar a questão econômica e social do crescimento ao desafio ambiental e climático. A superação da questão social da desigualdade deve mobilizar um tipo de crescimento econômico intencionalmente orientado para gerar conhecimento, estrutura produtiva e transformação material capazes de recuperar e preservar o meio ambiente e atuar contra as graves mudanças climáticas em curso. Esse desafio pode ser tomado como uma oportunidade para novos paradigmas de desenvolvimento econômico no campo e na cidade, de reorganização do espaço urbano e rural, de integração entre local de moradia e local de trabalho, de tratamento da questão da mobilidade, em que as políticas sociais e os serviços sustentam o próprio crescimento. O tamanho do território brasileiro, o volume de reservas naturais, a diversidade de biomas e florestas, entre outros, são ativos estratégicos para a qualidade de vida e a segurança alimentar do mundo e devem ser assim considerados na estratégia de desenvolvimento do país. Será também uma oportunidade para uma nova abordagem entre retorno público e ganho privado, entre o individualismo e o exacerbado consumismo, recolocando outra relação entre bem-estar material, o bem viver e a felicidade.

A desigualdade presente nas sociedades também atua contra valores estruturantes do processo civilizatório. Como desenvolver o valor da fraternidade em uma sociedade estruturalmente desigual? Como incrementar a produtividade econômica em uma sociedade cognitivamente desigual? Como fortalecer a democracia e a liberdade em uma sociedade politicamente desigual? É necessário permanentemente tomar consciência da injustiça nas diferentes formas de desigualdade, fenômeno político, ético, moral e estético inaceitável e, ao mesmo tempo, de maneira pragmática, dar-se conta de que a desigualdade é também ineficiente e ineficaz do ponto de vista econômico.

Abre-se também a oportunidade para religar o bem-estar material, o bem viver e a preservação do meio ambiente, fruto do investimento para estabelecer novas relações de cooperação que busquem envolvimento dos atores, em espaços intencionais de diálogo, recuperando a centralidade da política pelo debate público e a mobilização para a construção de acordos sociais em todos os níveis.

O que se busca por meio do diálogo social é, considerando-se os conflitos e contradições que conformam as relações sociais, criar um campo/espaço para formular desafios, elaborar novas utopias que possam, por meio de promessas pactuadas, ser antecipadas pela ação que as materializa no presente. Ao unir e pactuar, estabelece-se a relação como fonte de poder e, como afirma Hannah Arendt:

“A faculdade humana de fazer e manter promessas guarda um elemento da capacidade humana de construir o mundo. Assim como as promessas e acordos tratam do futuro e oferecem estabilidade no oceano de incertezas do porvir, onde o impensável pode irromper de todos os lados, da mesma forma as capacidades humanas de constituir, fundar e construir o mundo sempre remetem mais aos nossos ‘sucessores” e à ‘posteridade’ do que a nós mesmos e à nossa época. A gramática da ação: a ação é a única faculdade humana que requer uma pluralidade de homens; a sintaxe do poder: o poder é o único atributo humano que se aplica exclusivamente ao entremeio mundano onde os homens se relacionam entre si, unindo-se no ato de fundação em virtude de fazer e manter promessas, o que, na esfera política, é provavelmente a faculdade humana suprema.”

Sem dúvida, há distorções na organização política do país que não favorecem o debate público e o aprofundamento dos argumentos sobre as escolhas que se deve realizar para aprofundar mudanças. Muitas vezes, propositadamente, a política conduz ao embate visando criar obstáculos às transformações. Uma reforma política deve estar orientada para a qualidade da democracia representativa, para a valorização do diálogo e da pactuação na vida política e pública, favorecendo toda ação dedicada ao bem e ao serviço coletivo.

1 Artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, número 89 (diplomatique@dilomatique.org.br)

2 Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

3 O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que estabelece que "ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo presidente da República, com vistas à articulação das relações de governo com representantes da sociedade".

4 Disponíveis em www.cdes.gov.br

5 ARENDT, Hannah. Sobre a Revolução. São Paulo: Companhia das. Letras, 2011. 410 p.



Participação em assuntos da Câmara - !DIY!

9 de Janeiro de 2015, 16:43, por Thiago

Enviei ao e-mail participacaopopular ARROBA camara.leg.br da Câmara este relato:



De: thiago.zoroastro ARROBA bol.com.br
Enviada: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2015 01:47
Para: participacaopopular ARROBA camara.leg.br
Assunto: Sistemas operacionais de computadores

Há muito tempo existem sistemas operacionais sendo desenvolvidos por compartilhamento de código-fonte na internet, conhecidos por GNU/Linux ou simplesmente Linux. Um derivado deles tornou-se o tão conhecido Android em aparelhos de smartphones e as pessoas não sabem que aquilo é isto.
 
Normalmente as pessoas acham que Linux é difícil, mas são centenas porque há liberdade na produção deles, havendo "Central de Programas" também conhecidos por "Central de Aplicativos" ou "Adicionar/Remover Aplicações" que facilita a vida do usuário, quando o sistema operacional é um dos fáceis. Usuários de computadores podem ter acessos a sistemas operacionais de computadores mais rápidos e travam menos, mais seguros, sem vírus e com pouquíssimos malwares difundidos na internet, melhorando a qualidade de vida deles na interação com os computadores.
 
Uma das grandes empresas de código aberto é a Google, em que o navegador de internet Google Chrome só é tão bom porque foi construído sob esse ecossistema de colaboração no desenvolvimento do navegador. As pessoas estão rodeadas de tecnologias livres e/ou abertas como os próprios produtos da Google, o Facebook que foi originado com linguagens de software livre, o próprio Android e a Enciclopédia Livre Wikipédia.
 
Entretanto, o criador do movimento pelo software livre, ao advertir que é uma questão de liberdade do software, não por ser de graça, sugere que isto tem um valor justo e razoável a se pagar caso o usuário quiser. Ele é contra o Google e o Facebook por infrigirem algumas liberdades do software, colocando controles sobre os usuários. As pessoas não são informadas corretamente e acham que Linux é coisa muito difícil, enquanto os meios de comunicação e os comércios colocam para longe da realidade das pessoas. É por isso que alguns deles questionam a presença do Linux Educacional nas escolas, sem entender o motivo real dele estar ali.
 
Existem iniciativas de sistemas operacionais brasileiros atualmente que são muito bons, mas eles não tem espaço por causa também das iniciativas estrangeiras. Por isso, eles precisarão ganhar espaço para o Brasil crescer no setor para os próximos anos. Além da descontextualização e obscurescimento da situação provocada nas pessoas, existe o bloqueio econômico impõe aos sistemas GNU/Linux adversidades cada vez maiores com os computadores recém saídos de fábrica. O que vocês pretendem fazer diante dessa situação?



Frente Popular realiza ato em defesa de reformas populares no próximo dia 10 de dezembro

5 de Dezembro de 2014, 11:39, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Centenas de pessoas que participam da Frente Popular realizarão ato nesta quarta em defesa de reformas estruturais e populares no centro de Curitiba, com destaque para a reforma política, reforma urbana e agrária, reforma dos serviços públicos, reforma tributária, democratização dos meios de comunicação e do judiciário. 

Concentração: Praça Santos Andrade.

Dia: quarta, 10 de dezembro.

Hora: 11:00



Geopolítica da espionagem: as Ramificações do Caso Edward Snowden

18 de Novembro de 2014, 14:22, por Bertoni

Com a revelação da máquina de vigilância utilizada pelo serviço de inteligência norte-americano, o caso Snowden mostrou o pouco respeito da administração Obama pela privacidade. Seu alcance, porém, é ainda maior: revela a estrutura das relações de poder em escala global e as mutações do capitalismo digital

por Dan Schiller

As revelações sobre os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos provocaram “mudanças fundamentais e irreversíveis em muitos países e em muitas áreas”,1 enfatiza Glen Greenwald, jornalista do The Guardian que tornou públicas as informações confidenciais disponibilizadas por Edward Snowden. Em 2013, a chanceler alemã, Angela Merkel, e a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, questionaram publicamente Barack Obama, condenando as violações à privacidade cometidas pelos Estados Unidos – das quais ambas foram vítimas. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade uma resolução reconhecendo a proteção de dados pessoais na internet como um direito humano. E, em junho de 2014, o Ministério da Justiça norte-americano, em resposta à União Europeia, prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei estendendo aos cidadãos europeus alguns dispositivos de proteção da privacidade aplicados aos norte-americanos.

Entretanto, para apreciar plenamente a extensão do impacto internacional do caso Snowden, é preciso abrir o foco para além das infrações à lei e considerar o impacto dessas revelações sobre as forças econômicas e políticas mundiais, estruturadas em torno dos Estados Unidos.

Em primeiro lugar, a espionagem – uma das funções da NSA – é parte integrante do poder militar norte-americano. Desde 2010, o diretor da agência é também o responsável pelas operações digitais ofensivas, na condição de comandante do Cyber Command do Exército: os dois órgãos estão ligados ao Ministério da Defesa. “Os Estados Unidos poderiam utilizar armas cibernéticas [...] em operações militares ordinárias, assim como mísseis de cruzeiro ou drones”, declarou ao The New York Times (20 jun. 2014) o almirante Michael S. Rogers, recentemente nomeado chefe da NSA e do Cyber Command.

Em segundo lugar, esse dispositivo militar é parte de um contexto muito mais amplo: o das alianças estratégicas seladas pelos Estados Unidos. Desde 1948, o acordo UK-USA é o cerne dos programas de vigilância das comunicações mundiais. Nesse tratado, os Estados Unidos são chamados de “primeira parte” (first party), sendo a NSA especificamente reconhecida como “parte principal” (dominant party). Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia representam as “partes secundárias” (second parties). Todos esses países – além de se comprometerem a garantir o monitoramento das comunicações em determinada região, compartilhar sua infraestrutura com os Estados Unidos e realizar operações conjuntas com eles – podem acessar as informações coletadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos por Washington.2

Os países do UK-USA – os five eyes (“cinco olhos”), como às vezes são chamados – foram parceiros na Guerra Fria. A União Soviética era o principal adversário. No entanto, diante do avanço dos movimentos anticoloniais, anti-imperialistas e mesmo anticapitalistas na Ásia, África e América Latina, os Estados Unidos ampliaram sua capacidade de coletar informação em escala mundial. As alianças que fundaram esse sistema vão muito além do círculo dos primeiros signatários – por exemplo, a leste e a oeste da União Soviética, Japão e Alemanha estão entre as “terceiras partes” (third parties) do tratado. Note-se que, após as revelações de Snowden, Merkel pediu que os Estados Unidos compartilhassem as informações de que dispunham com a Alemanha, em condições semelhantes àquelas concernentes às “partes secundárias”. O governo Obama indeferiu o pedido.

A indústria privada das informações públicas

Os membros com o status de “terceiras partes” evoluíram ao longo do tempo, mas todos têm acesso restrito às informações coletadas. Foi o caso, por algum tempo, do Irã, bem localizado para observar o sul da União Soviética. Com a revolução de 1979, os Estados Unidos tiveram de encontrar um substituto. Então, institucionalizaram os laços com a República Popular da China, e as relações entre os dois países melhoraram após a visita secreta de Henry Kissinger, em abril de 1970. A província de Xinjiang parecia um lugar conveniente para espionar os russos: Deng Xiaoping, o grande arquiteto da abertura da China para a economia de mercado, autorizou a CIA a construir duas estações de monitoramento, com a condição de que fossem ocupadas por técnicos chineses. Operacionais desde 1981, elas funcionaram pelo menos até meados da década de 1990.

Visto que nenhum Estado tem uma rede de espionagem tão extensa quanto a dos Estados Unidos, o argumento de que “todos os países fazem a mesma coisa” não se sustenta. Dos satélites, na década de 1950, até a infraestrutura digital, os Estados Unidos modernizaram seus sistemas de vigilância global várias vezes. No entanto, desde o início da década de 1990 e a queda dos regimes comunistas, a vigilância também mudou de função. Ela continua tendo o objetivo de combater as ameaças, presentes ou futuras, que pesam sobre uma economia mundial construída em torno dos interesses norte-americanos. Mas essas ameaças diversificaram-se: atores não estatais; países menos desenvolvidos determinados a conseguir uma melhor posição na economia mundial ou, pelo contrário, países que desejam partir para outras vias de desenvolvimento; e – o principal – outros países capitalistas desenvolvidos.

Para esclarecer esse movimento estratégico, deve-se ressaltar um aspecto econômico do sistema de inteligência norte-americano diretamente relacionado ao capitalismo digital. Nas últimas décadas, desenvolveram-se as indústrias da ciberguerra, da coleta e análise de dados, que não presta contas a ninguém e da qual faz parte o ex-patrão de Snowden, a empresa Booz Allen Hamilton. Em outras palavras, com a privatização em massa, “o outsourcingda inteligência secreta” banalizou-se. Assim, o que por muito tempo foi uma prerrogativa do Estado tornou-se uma enorme joint ventureentre este e o meio empresarial. Como demonstrou Snowden, o complexo de vigilância norte-americano está agora ligado ao coração da indústria da internet.

BOX

Pan-óptico digital

Por Pierre Rimbert

No início de 2013, um consultor de informática de uma empresa subcontratada da Agência de Segurança Nacional (NSA), Edward Snowden, copiou e enviou aos jornalistas Glenn Greenwald e Laura Poitras várias centenas de milhares de documentos secretos relacionados aos programas de espionagem conduzidos pelos Estados Unidos e seus aliados em nome da luta contra o terrorismo. Embora ninguém esperasse candura da maior potência mundial, as publicações realizadas desde junho de 2013 revelaram um sistema tentacular.

O Programa Prism permite à NSA coletar dados segmentados (e-mails, conversas, contatos, vídeos...) das grandes empresas digitais norte-americanas, como Facebook, Apple, Google, Microsoft e Yahoo. Por sua vez, o programa XKeyscore armazena em centenas de servidores em todo o mundo informações sobre a atividade de todos os internautas (e-mails, buscas, sites visitados, postagens em redes sociais...).

Os documentos divulgados por Snowden também mostraram que a NSA (muitas vezes ajudada pela inteligência eletrônica britânica) espiona comunicações chinesas, de diversas instituições europeias, da sede das Nações Unidas, da Agência Internacional de Energia Atômica, de diplomatas, embaixadas, chefes de Estado e de governo, incluindo os aliados dos Estados Unidos, comunicações brasileiras, transações com cartão de crédito – a lista parece interminável. Às vezes, essa vigilância implica intervenções físicas: por exemplo, agentes da NSA instalam dispositivos de marcação para monitorar roteadores interceptados durante a entrega. E os serviços de inteligência eletrônica britânicos captam (e compartilham com os colegas norte-americanos) dados telefônicos e informáticos, invadindo diretamente cabos submarinos transatlânticos (Projeto Tempora).

Em viagem a Hong Kong, quando fez as primeiras revelações, Snowden foi processado nos Estados Unidos por espionagem e roubo de documentos do Estado. Esses processos levaram-no a pedir asilo à Rússia; os jornalistas a quem enviou os documentos receberam o Prêmio Pulitzer em abril de 2014.

Pierre Rimbert é redator-chefe do Le Monde Diplomatique.

Há fortes razões para crer que as empresas do Vale do Silício participaram de forma sistemática – e, na maioria das vezes, fraterna – de alguns aspectos de uma operação ultrassecreta da NSA intitulada “Enduring Security Framework” (Quadro de Segurança Sustentável).3 Já em 1989, um especialista em comunicações militares comemorava os “laços estreitos entre as empresas norte-americanas [...] e as altas instâncias da segurança nacional norte-americana”, pois as referidas empresas “facilitavam o acesso da NSA ao tráfego internacional”.4 Vinte e cinco anos depois, essa relação estrutural permanece. Embora os interesses de tais companhias não se confundam realmente com os do governo norte-americano, é incontestável que as grandes empresas de computação são parceiras indispensáveis para Washington. “A maioria das empresas que, há muito tempo, permitem à agência estar na vanguarda da tecnologia e ter um alcance global ainda trabalha conosco”, reconheceu o diretor da NSA, em junho de 2014, no The New York Times.

Contra todas as evidências, Google, Facebook e outros negam esse envolvimento e fingem indignação. Uma reação lógica: essas empresas construíram sua fortuna com base na espionagem em grande escala para fins comerciais – para si e para seus apoiadores financeiros, as grandes agências de publicidade e marketing.

A coleta de dados pelas grandes empresas, maciça e acordada, não é um fato natural. Foi preciso torná-la possível, principalmente pela transformação da arquitetura inicial da internet. Na década de 1990, quando a World Wide Web apenas começava a entrar na vida social e cultural, as empresas de computação e os anunciantes pressionaram o governo Clinton para reduzir a proteção da privacidade ao mínimo estrito. Assim, puderam modificar a internet, de modo a monitorar os usuários para fins comerciais. Rejeitando as iniciativas de proteção de dados – mesmo tímidas –, redes sociais, ferramentas de busca, provedores de acesso e publicitários continuam a exigir maior integração do monitoramento comercial da internet – é por isso que promovem a transição para a computação “em nuvem” (cloud service computing). Poucos milhares de empresas gigantes ganharam o poder de monopolizar as informações do mundo inteiro, do berço ao túmulo, a qualquer hora do dia. Como explica Evgeny Morozov, as estratégias de lucro dessas empresas se assentam explicitamente nos dados dos usuários. Elas constituem, nas palavras do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, “motores de vigilância”.5

Essas estratégias de lucro tornaram-se a base do desenvolvimento do capitalismo digital. A dinâmica de apropriação dos dados pessoais eletrônicos cresce fortemente, como resultado de uma dupla pressão: econômica e política. Precisamente por isso, ela se expõe a uma dupla vulnerabilidade, trazida à tona pelas revelações de Snowden.

Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os indivíduos tinham o direito de solicitar a retirada dos resultados de pesquisas referentes a dados pessoais “inadequados, irrelevantes ou obsoletos”. Em quatro dias, o Google recebeu 41 mil requerimentos fundamentados nesse “direito ao esquecimento”. Ainda mais revelador, em junho de 2014, 87% das 15 mil pessoas interrogadas em quinze países pela empresa de relações públicas Edelman Berland disseram que a lei deveria “proibir as empresas de comprar e vender dados sem o consentimento” dos envolvidos. Os mesmos pesquisados consideram que a principal ameaça à proteção da privacidade na internet está no fato de que as empresas podem “utilizar, trocar ou vender, sem [seu] conhecimento, dados pessoais em troca de ganho financeiro”. Para amenizar o descontentamento, a Casa Branca divulgou um relatório recomendando que as empresas limitem o uso dos dados dos clientes. Apesar disso, a administração Obama continua inabalável em seu apoio às transnacionais: “Os big dataserão um motor histórico do progresso”,6 repetiu um comunicado oficial de junho de 2014.

Revitalizar a contestação

A rejeição ao domínio dos interesses econômicos e estatais norte-americanos sobre o capitalismo digital não é perceptível apenas nas pesquisas de opinião. Para aqueles que há muito tempo tentam lutar contra as empresas norte-americanas, as revelações de Snowden são um legado inesperado. Prova disso é a extraordinária “Carta aberta a Eric Schmidt” (CEO do Google), escrita por um dos maiores editores da Europa, Matthias Döpfner, do grupo Axel Springer. Ele acusa o Google, que detém 60% do mercado de publicidade on-line na Alemanha, de querer tornar-se um “super-Estado digital”, sem ter de prestar contas a ninguém. Explicando que a Europa permanece como uma força “fossilizada” nessa área essencial, Döpfner tenta, claro, promover os interesses das empresas alemãs (Frankfurter Allgemeine Feuilleton, 17 abr. 2004).

A estagnação crônica da economia mundial exacerba ainda mais a batalha travada por grandes companhias e o Estado a fim de monopolizar os lucros. Os provedores de acesso à internet e as grandes empresas formam a guarda pretoriana de um capitalismo digital centrado nos Estados Unidos. Sozinha, a Microsoft utiliza mais de 1 milhão de computadores em mais de quarenta países para fornecer seus serviços a partir de uma centena de bancos de dados. Android e iOS, os sistemas operacionais do Google e da Apple, respectivamente, estavam instalados em 96% dos smartphones vendidos no mundo no segundo trimestre de 2014.

O capitalismo digital baseado na internet impressiona pela dimensão, dinamismo e perspectivas de lucro, como demonstram não apenas a indústria diretamente ligada à internet, mas campos tão diversos como o setor automotivo, os serviços médicos, a educação e as finanças. Que empresas, estabelecidas em quais regiões, ficarão com os lucros?

Nesse plano, o caso Snowden atua como elemento perturbador, pois revive a contestação da ciberdominação norte-americana. Nas semanas seguintes às primeiras revelações, abundaram especulações sobre a influência que os documentos publicados por Snowden teriam sobre as vendas internacionais das empresas norte-americanas de novas tecnologias. Em maio de 2014, o CEO da companhia de equipamentos de informática Cisco, por exemplo, escreveu ao presidente Obama alertando que o escândalo NSA minou “a confiança em nossa indústria e na capacidade de as empresas de tecnologia venderem seus produtos em todo o mundo” (Financial Times, 19 maio 2014).

Para as empresas de computação, a ameaça proveniente do mundo político está tomando forma. Alguns Estados, mencionando as revelações de Snowden, reorientam sua política econômica. Brasil e Alemanha consideram a possibilidade de autorizar apenas fornecedores nacionais a guardar os dados de seus cidadãos – medida já em vigor na Rússia. Em junho passado, o governo alemão rescindiu o contrato que há muito tempo o ligava à empresa norte-americana Verizon, em favor da Deutsche Telekom. Um líder democrata cristão, por sua vez, declarou que os homens da política e da diplomacia alemã deveriam voltar a usar máquina de escrever na elaboração de todos os documentos sensíveis. Brasil e União Europeia, que planejam a construção de uma nova rede de telecomunicações submarinas, para que suas comunicações intercontinentais não dependam mais da infraestrutura norte-americana, confiaram essa tarefa a empresas brasileiras e espanholas. Da mesma forma, Brasília falou em abandonar o Outlook, serviço de mensagens da Microsoft, em favor de um sistema que utiliza centros de dados localizados em território nacional.

Batalha pela regulamentação da internet

Atualmente, as represálias econômicas contra as empresas de informática norte-americanas continuam. A Alemanha proibiu o aplicativo de compartilhamento de carros Uber; na China, o governo explicou que os equipamentos e serviços de informática norte-americanos representam uma ameaça à segurança nacional, pedindo que as empresas estatais não recorram a eles.

Desafiadas, as gigantes norte-americanas do mundo digital não se contentam com uma ofensiva de relações públicas. Elas reorganizam suas atividades para mostrar aos clientes que respeitam a legislação local de proteção de dados. Assim, a IBM planeja investir US$ 1 bilhão na construção de bancos de dados no exterior na esperança de tranquilizar os clientes preocupados com a espionagem norte-americana. Nada garante que isso acalme os temores, com Washington pedindo à Microsoft para lhe enviar e-mails armazenados em servidores na Irlanda...

Entretanto, não nos enganemos: o objetivo das autoridades norte-americanas continua sendo a ampliação dos benefícios oferecidos a suas transnacionais da informática. Em maio de 2014, o procurador-geral dos Estados Unidos apresentou queixa contra cinco oficiais do Exército chinês por ciberespionagem comercial, argumentando que a China estava envolvida em táticas de concorrência abertamente ilegais. No entanto, e de forma significativa, o Financial Timesrevelou que a queixa apresentada pelos campeões da espionagem causou alvoroço na indústria alemã, “que anda preocupada com roubos de propriedade intelectual” (22 maio 2014). Seria esse o efeito pretendido pelas autoridades norte-americanas?

Por que os Estados Unidos esperaram esse momento preciso para tomar uma atitude? Há anos o país acusa a China de lançar ataques cibernéticos contra suas empresas – quando foi ele próprio que invadiu roteadores e equipamentos de internet de uma empresa chinesa concorrente, a Huawei... Uma motivação, de ordem política, transparece: neste ano de eleições de meio mandato, o governo democrata pretende fazer da China um predador que destrói os empregos norte-americanos roubando propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, o questionamento público de Pequim destaca sutilmente que, entre aliados, o status quo – um capitalismo digital dominado pelos Estados Unidos – continua sendo a melhor opção.

Aqui chegamos ao cerne do problema. Segundo declara, Snowden esperava que suas revelações “fossem um apoio necessário para construir uma internet mais igualitária”.7 Ele queria não apenas provocar um debate sobre a vigilância e o direito à privacidade, mas também influenciar a discussão sobre os desequilíbrios inerentes à infraestrutura de internet.

Em sua própria construção, a internet sempre beneficiou os Estados Unidos. Uma oposição, internacional porém esporádica, fez-se ouvir na década de 1990. Ela se intensificou entre 2003 e 2005, durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, e novamente em 2012, em uma reunião multilateral organizada pela União Internacional de Telecomunicações. As revelações de Snowden agravaram ainda mais o conflito sobre a “governança global da internet”.8 Elas enfraqueceram a “capacidade de Washington orientar o debate sobre o futuro da internet”, diz o Financial Times, citando um ex-chefe do governo norte-americano, para quem “os Estados Unidos não têm mais autoridade moral para falar em internet livre e aberta” (21 abr. 2014).

Depois que a presidenta Dilma Rousseff condenou as infrações cometidas pela NSA diante da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2013, o Brasil anunciou a realização de uma reunião internacional para examinar as políticas institucionais definidas pelos Estados Unidos sobre a internet: a NETmundial – Reunião Multipartite Global sobre Governança da Internet, foi realizada em São Paulo, em abril de 2014, e congregou nada menos que 180 participantes, representantes de governos, empresas e associações.

Os Estados Unidos, porém, tentaram conter a iniciativa: poucas semanas antes da reunião, prometeram, não sem impor várias condições importantes, abandonar o papel de supervisão formal da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), organização que administra algumas das funções vitais da rede. A operação foi bem-sucedida. Após a NETmundial, a Software and Information Industry Association, estabelecida nos Estados Unidos, comemorou: “As propostas sobre vigilância continuam moderadas”, e “a reunião não deu grande espaço aos que preferem um controle intergovernamental da internet, ou seja, sob a égide das Nações Unidas”.9

Em última análise, são os conflitos econômico-geopolíticos e os realinhamentos emergentes que determinaram o resultado da reunião em São Paulo. Embora o Brasil tenha voltado para o colo dos norte-americanos, Rússia e Cuba recusaram-se a assinar a resolução final e ressaltaram que o discurso dos Estados Unidos sobre a “liberdade da internet” soava oco; a delegação indiana declarou-se insatisfeita, acrescentando que só daria seu acordo após consultar o governo; e a China voltou à carga, denunciando, não sem razão, a “ciber-hegemonia” norte-americana (China Daily, 21 maio 2014). Essa opinião está ganhando terreno. Depois da NETmundial, o Grupo dos 77 e a China chamaram as entidades intergovernamentais “para discutir e examinar o uso das tecnologias da informação e comunicação a fim de garantir sua plena consonância com o direito internacional”,10 exigindo o fim da vigilância em massa extraterritorial.

Assim, cresce o conflito estrutural sobre a forma e o domínio do capitalismo digital. Embora a coalizão díspar contra o poder e as grandes empresas do Vale do Silício tenha adquirido certa dimensão, estas últimas continuam determinadas a manter sua dominação mundial. Segundo Kissinger, célebre advogado da supremacia dos Estados Unidos, os norte-americanos devem se perguntar: o que queremos evitar, a qualquer preço, e sozinhos, se necessário? O que devemos tentar realizar, mesmo fora de qualquer quadro multilateral? Muito felizmente, os Estados, as transnacionais e seus protetores não são os únicos atores políticos. Sejamos gratos a Snowden por nos lembrar disso.

Dan Schiller é professor de comunicação na universidade Urbana-Champaign (Illinois), autor de How to think about information, University of Illinois Press, Chicago, 2006.

Ilustração: Alpino

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil



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