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Política

25 de Fevereiro de 2014, 16:14 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.
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Classes e luta de classes: desafios para 2014

13 de Janeiro de 2014, 10:34, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Muitos acreditam que os acontecimentos de junho de 2013 mostraram que amplos segmentos aparentemente adormecidos podem acordar e despertar para exigir justiça e direitos sociais. E, ao fazê-lo de forma radical, podem causar um sobressalto no status quo instalado. Diante disso, consideram que a classe trabalhadora brasileira terá certamente que travar ainda muitas batalhas para que os seus filhos, muitos dos quais estiveram nas ruas, ou continuam tentando ocupá-las, possam aceder a uma posição estável, a um emprego qualificado e a um futuro auspicioso.

No entanto, entre as batalhas em curso e futuras, encontram-se, certamente, as da burguesia contra o governo Dilma. Está cada vez mais evidente que a classe burguesa dominante pretende impedir qualquer pretensão de aumentar a participação do Estado na economia. Ela teme, como o diabo da cruz, que tal participação possa eventualmente reduzir os ganhos astronômicos de seu capital, redirecionando parte deles para resolver problemas sociais acumulados há décadas.

A burguesia se deu conta do evidente esgotamento da política de crescimento através do estímulo ao consumo, iniciado em 2003. Sabe que se tornou indispensável, para a continuidade do crescimento econômico e do desenvolvimento social, o aumento dos investimentos produtivos. Por isso, ao mesmo tempo em que ataca o aumento da intervenção do governo na economia, o chantageia, segurando seus investimentos, apesar das evidentes vantagens oferecidas nas concessões público-privadas.

Só quem não se apercebeu dessa tática, tanto da burguesia brasileira quanto da burguesia estrangeira, deixou de entender que elas jogaram pesado para o total malogro do leilão de campo petrolífero de Libra. Elas consideram absurdo o novo regimento para a exploração do pré-sal, no qual a Petrobras deve ser a operadora única. Fizeram de tudo para que as empresas com recursos para viabilizar a exploração e a produção se negassem a participar do leilão, na esperança de que isso colocasse o governo contra a parede e o obrigasse a mudar as regras.

A virada somente ocorreu com a entrada dos chineses na jogada. Foi isso que forçou a participação dos holandeses e franceses, temerosos de perder posições na concorrência global. E não é por acaso que dez entre dez analistas burgueses continuem verbalizando que o leilão foi um fracasso e uma privatização disfarçada, ao mesmo tempo em que reclamam ser imprescindível a flexibilização ou mudança das regras, permitindo às estrangeiras serem operadoras, numa privatização aberta.

Do ponto de vista político, essas reações da burguesia contra a maior participação do governo na economia também explicam, em grande medida, os movimentos em curso para as eleições de 2014. A maior parte dessa classe dominante não está disposta a participar de um governo de esquerda que pretenda introduzir reformas estruturais, mesmo pontuais, para realizar um desenvolvimento socialmente menos desigual. Ela não concorda com a introdução de impostos progressivos, ao invés de regressivos, que hoje pesam principalmente sobre os assalariados. Nem quer perder seu poder sobre os congressistas, com o fim dos financiamentos privados às campanhas eleitorais.

A grande burguesia, em especial, é visceralmente contra o rompimento do domínio monopolista sobre a economia. Não aceita qualquer medida que democratize a propriedade industrial, comercial, agrícola, dos serviços, da mídia e do solo, e incentive a concorrência para reduzir os preços e desenvolver mais rapidamente as forças produtivas. Não aceita a redução das jornadas de trabalho, a melhoria dos salários, nem a universalização dos serviços públicos. Portanto, não lhe interessam medidas através das quais seria possível reduzir a população excluída do mercado de trabalho e proporcionar à maior parte da população condições dignas de vida. Ao contrário, pretende jornadas maiores, salários menores, e mais privatização dos serviços públicos, com foco público mistificador apenas sobre alguns setores da população.

O paradoxo consiste em que, a rigor, nenhuma dessas mudanças é anticapitalista, ou socialista, a não ser para aquelas mentes caboclas que, como as do Tea Party estadunidense, são capazes de enxergar socialismo em qualquer medida de sentido social. Portanto, a maior parte da burguesia brasileira se movimenta para impedir a reeleição de um governo que esteja comprometido com um tipo de desenvolvimento econômico que esteja associado a desenvolvimento social. Ela sabe que esse comprometimento e, ao mesmo tempo, a renovada pressão das ruas tendem a fazer com que o Estado volte a ser o instrumento para a imposição de um caminho social que não pretende seguir.

Por outro lado, grande parte dessa burguesia também tem a clara percepção de que suas vias de desenvolvimento autônomo estão bloqueadas por sua profunda associação com as corporações transnacionais estrangeiras, comandadas por um sistema financeiro sem peias. Em tais condições, todas as tentativas de formular uma terceira via, entre a esquerda e a direita, que poderiam ser palatáveis para as classes sociais beneficiadas pelas políticas de transferência de renda e de aumento do salário mínimo petistas, parecem se bater contra barreiras intransponíveis. Não por acaso, a proposta marinista de superar a polarização PT-PSDB, silenciosamente endossada por socialistas rosa-esmaecidos, descambou rapidamente para a proposta de liquidação do chavismo petista, algo talvez apenas inteligível pela extrema-direita tucana.

Apesar disso, seria ilusão pensar que essa polarização, real e aparentemente intransponível, empurrará o centro burguês para um provável programa de mudanças estruturais para a reeleição de Dilma. Na verdade, como se torna cada vez mais evidente, o centro-burguês, espalhado pelo PMDB e por outros partidos, utilizará a chantagem extremada contra o pretenso chavismo petista para arrancar o máximo de concessões e evitar que o programa da candidatura Dilma inclua qualquer tipo de reformas estruturais.

Emergiram, porém, problemas diferentes daqueles existentes nas eleições de 2006 e 2010. É certo que o centro-burguês e parte da esquerda acham que estão ganhando e não se deveria mexer em nada, deixando tudo como está. Mas é evidente a pressão da grande burguesia por um retrocesso, mesmo em políticas que pareciam consensuais, como a redução da taxa de juros, o Bolsa Família, e as parcerias público-privadas para a reconstrução da infraestrutura. O leilão de Libra, por mais que a esquerda da esquerda tenha se rebelado contra, se tornou o toque de finados de um tratamento civilizado do governo Dilma pela burguesia e um grito de alerta para barrar o propalado avanço estatizante.

Paralelamente, e talvez como um dos elementos de acirramento da inflexão da burguesia, terminou a paz das ruas. Pelo menos aquela paz que só não era total porque as ações policiais contra o banditismo presente no seio da imensa ralé dão a impressão de o país estar em meio a uma guerra civil sem fim. As manifestações de junho de 2013 colocaram milhões de pessoas de grandes e médias cidades reclamando de tudo, mas principalmente de mobilidade urbana, saúde, educação e segurança. De um momento para outro, o descenso das mobilizações sociais, que perduravam por mais de 25 anos, se transformou em nova ascensão. Mesmo que ainda não tenha conquistado consistência programática, essa ascensão trouxe à luz aquilo que Ermínia Maricato repete há muito: cidades não são apenas espaços da luta de classes. São, por si sós, luta de classes.

Com mais de 80% da população concentrada em cidades médias e grandes, as aglomerações urbanas brasileiras se transformaram no principal berço de reprodução da força de trabalho e num mercado de disputa selvagem de valores de troca, que incluem o solo, habitações, transportes, espaços públicos e a própria vida humana. Nas cidades, o capitalismo brasileiro coloca a nu sua natureza predatória, irracional e caótica. A especulação imobiliária empurra a periferia pobre para novas fronteiras sem infraestrutura alguma. E cria aquilo que Maricato chama de nó da terra, ardil da informalidade e juventude exilada.

Se olharmos com mais atenção para as manifestações de junho e posteriores, e para a crescente violência que, paradoxalmente, tem acompanhado a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros, incluindo o fenômeno black blocks, poderemos concluir que houve um erro sério nas prioridades governamentais referentes à reconstrução da infraestrutura do país. Embora ferrovias, rodovias, portos e navios sejam essenciais para o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e as reformas que deveriam ter ocupado a posição prioritária são aquelas referentes à mobilidade, saúde, educação, segurança e alimentos bons e baratos. Infraestrutura que, ao ser reconstruída, também proporcionaria uma importante alavancagem para o crescimento industrial e para o aumento da oferta de alimentos e outros bens de consumo corrente.

Foi esse, e continua sendo, o principal recado das ruas. Um recado que, para ser atendido, precisará de mais ação do Estado. E que, queiramos ou não, acirrará as contradições tanto com a grande burguesia quando com parte da burguesia média e pequena. São essas modificações no processo de luta de classes, seja entre a burguesia e o governo, seja entre grandes massas populares e o processo de desenvolvimento em curso, que foram trazidas à tona pela nova ascensão da luta de classes.

E são elas que estão corroendo as alianças que levaram Lula e Dilma ao governo, e precisam ser substituídas por outras que tenham por base os atores sociais da base da sociedade que estão se movimentando. Nessas condições, 2014 tende a ser tão ou mais turbulento, desafiante e cheio de emoções que 2013.

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

Fonte: Correio da Cidadania



Atenção: Esta notícia é de Janeiro de 2013

8 de Janeiro de 2014, 8:55, por Blogoosfero - 0sem comentários ainda

Uruguai sanciona projeto de lei sobre Software Livre e formatos abertos

O parlamento uruguaio aprovou projeto de lei que regula o uso de softwares livres e padrões abertos na estrutura de governo do país. A ação é resultado do trabalho conjunto da comunidade de software livre no Uruguai, que milita há mais de 15 anos.

O artigo 1 da lei fala sobre a obrigatoriedade do Estado, nos três poderes e em suas representações, distribuir toda sua informação em ao menos um formato aberto, padronizado e livre, além de aceitar todo pedido de informação em formatos abertos. No artigo 2, a legislação estabelece que o Estado deverá sempre dar preferência a licenças livres no momento da aquisição de softwares, sendo obrigatória a justificativa técnica que impeça a utilização de softwares livres no caso de opção por licenciamento proprietário. No caso de desenvolvimento de software pelo governo, este deve ser licenciado como livre e a troca de informações com poder público através da internet deve estar disponível satisfatoriamente em pelo menos um navegador livre. No artigo 3, a lei estabelece que é de interesse público que o sistema de Educação do Uruguai passe a promover o uso de Software Livre.

Em nota, o Centro de Estudios de Software Libre (CESOL) manifestou-se parabenizando o parlamento pela ação. “Este passo em direção à liberdade e soberania é resultado de anos de trabalho da comunidade uruguaia de Software Livre. A nível político, avança a compreensão de que este tema não é técnico, mas de definições estratégicas de políticas de Estado”, declara.

A instituição, assim como a ASL.Org, faz parte da RISol – Rede Internacional de Software Livre.

Fonte: http://softwarelivre.org/portal/uruguai-sanciona-projeto-de-lei-sobre-software-livre-e-formatos-abertos



A política é um jogo de cartas marcadas

16 de Dezembro de 2013, 8:08, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Sempre foi, diria o leitor atento.

Metaforicamente, sim. Agora é real.

A Câmara dos Deputados acaba de premiar a iniciativa de Luciano Santa Brígida e Valéssio Soares de Brito, criadores do jogo de cartas Deliberatório.

O Deliberatório é um jogo de cartas que simula o processo de discussão e deliberação das proposições na Câmara dos Deputados.

Um Script Bash obtém os dados armazenados no portal Dados Abertos da Câmara Federal e gera as cartas em formato SVG, automaticamente, com a lista de deputados, comissões e os projetos de lei discutidos na semana. O script monitora os dados do portal Dados Abertos  para montar o banco de dados do jogo em formato CSV. A cada semana um novo jogo de cartas está disponível para download na página do Deliberatório.

Os autores acreditam que o jogo pode estimular a sensibilização e mobilização social para o acompanhamento dos canais de transparência e acompanhamento das informações públicas.

Você pode baixar as cartas no formato 9xA4 (9 cartas em uma folha tamanho A4) clicando aqui ou no formato 16xA4 (16 cartas em uma folha A4) clicando aqui.

Se você quiser aprender como se joga o jogo de cartas da Política Brasileira, clique em Como Jogar e divirta-se com esta inovação tipicamente brasileira.



A hora e a vez da militancia dirigir o PT

4 de Novembro de 2013, 22:02, por WELLINGTON MONTEIRO LUCAS - 0sem comentários ainda

 

Companheir@s,

Durante muitos anos, disputamos eleições presidenciais no Brasil tendo à frente o nosso companheiro Lula e não tivemos êxito. Com insistência, o elegemos, reelegemos e conseguimos manter o projeto nacional, tendo Dilma como sucessora. Tal feito, nunca havia sido alcançando na história deste país, que de forma inédita tem um partido no governo federal por três (03) mandatos consecutivos, de forma democrática, o qual está promovendo revoluções em todas as áreas.

Não obstante, ainda temos muitos desafios e mudanças a serem conquistadas, afinal o capitalismo continua sendo implacável e a luta de classes está imposta em todas as esferas e instituições brasileiras e por isso temos a tarefa de reeleger a presidenta Dilma e manter o projeto político que tem incluído social, politica, econômica e culturalmente, além de garantir cidadania a milhares de brasileiras e brasileiros.

No próximo dia 10 de Novembro, estaremos diante de um momento extremamente importante para a militância petista: Trata-se do calendário político-partidário que terá a realização do PED - Processo de Eleições Internas - do Partido dos Trabalhadores.

Fundado há 33 anos, com o objetivo de organizar a classe operária e disputar democraticamente o Estado Brasileiro, o PT é o único partido, que tem como parte de sua democracia interna, eleições para escolha de todos os seus dirigentes, sejam eles distritais, ou nacionais. Por isso, vimos alertar da importância de sua participação neste processo democrático, onde a militância poderá exercer seu direito à voz e voto para escolher quais os rumos que o partido deverá seguir de agora em diante e não apenas ficarmos apontando os erros que não poderão ser corrigidos sem a nossa participação ativa nos fóruns de debate, nas setoriais e nos diretórios.

                Neste dia, cada filiad@, independente de gênero, idade e município onde mora, estando quite com o partido, poderá votar nos candidatos e chapas que disputam a direção partidária, desde a esfera nacional até as zonais. Em Belém, os 15.787 filiados, distribuídos nos 08 Distritos Administrativos, poderão desta vez dar um significativo passo rumo à renovação dos dirigentes que deverão saber ouvir, debater e encaminhar com a energia e dedicação necessária, para manter o PT governando o Brasil e voltarmos a ser oposição de fato em Belém e no Estado do Pará.

                Com a disputa polarizada entre dois grandes blocos, formado por tendências internas que possuem interesses de eleição/reeleição de seus parlamentares - o que é legítimo, neste PED, o PT‑PA tem inscritas 06 chapas e 05 candidaturas à presidência estadual.

Em Belém, são 03 chapas e 03 candidaturas e entre elas, o Brasil viu surgir uma chapa diferente e sem o tradicional dirigismo, que limita a opinião dos militantes, em detrimento da vontade dos atuais dirigentes do partido: “A hora e a vez da Militância”, que diferente das demais, apresentou-se para o debate e pra disputa eleitoral interna, sem contar a estrutura do partido, dos mandatos, de empresários e de prefeituras petistas, mas com a força de importantes lideranças sindicais e populares, que insistem em manter o PT defendendo a classe trabalhadora e fazendo com que os anseios dos movimentos sociais possam ser finalmente atendidos pela direção partidária e encaminhados à presidente Dilma, às prefeitas (os), vereadoras (es), e demais gestores de órgãos públicos administrados por petistas e/ou aliados.

                Neste sentido, a chapa “A hora e a vez da Militância” alerta para que tod@s que terão o poder do voto em suas mãos se percebam que este PED está sendo usado para a disputa entre as tendências, as quais possuem duas posições antagônicas com relação à estratégia eleitoral: Uma defende candidatura própria e a outra prega que o PT apoie a candidatura de Helder Barbalho (PMDB) a governador do Estado nas eleições de 2014 e indique o companheiro Paulo Rocha ao Senado Federal.

Nossa chapa está interessada em fazer o aprofundamento do debate sobre essas duas posições que já vieram definidas pelo comando dos dois blocos que duelam pela direção partidária - CNB e Mensagem - e tem indagado aos representantes das demais chapas e seus respectivos candidatos, tanto estadual, quanto municipais, quais são os ganhos políticos que a militância e a sociedade paraense terão, caso sejam vitoriosos.

Nossa insistência é que esclareçam quais são suas verdadeiras intenções e se for pra termos candidatura própria, que seja dito, quais são os nomes que de fato estarão à disposição da estratégia eleitoral, haja vista, que poucos são os que têm se apresentado de verdade para esta tarefa e não podemos incorrer no erro e por consequência, termos outra derrota tal qual a que tivemos nas eleições à prefeitura de Belém, ano passado, quando Alfredo Costa saiu com os humilhantes 3% do eleitorado da capital paraense, a qual já foi governada pelo PT por 08 anos e o PT passou 08 anos do governo Duciomar Costa praticamente sem fazer oposição ao mesmo. Sempre dizemos: Sem o PT nas ruas, este resultado não poderia ser diferente!

Da parte dos que defendem que o PT tenha que apoiar a candidatura do PMDB, cabe explicar e que sejam transparentes e digam quais são as condicionantes deste acordo, ou seja, quais são as áreas e secretarias de governo que o PT ocupará e qual será o método de gestão aplicada pelo governador para o exercício do Controle Social e da Participação Popular, marcas do Modo Petista de Governar e de legislar, tão caras, no entanto, esquecida por governos e mandatos parlamentares petistas e desconhecidas e dificilmente assimiladas e quiçá aplicadas por outros partidos.

Por fim, as eternas promessas de realizar Formação Política (de verdade) e uma Política de Comunicação para o conjunto partidário, não podem mais servir apenas como elemento de discurso entre os candidatos. É preciso fundar um conselho político em todas as instâncias, formado pela militância ligada às setoriais do partido, para que estas possam elaborar e executar planos de gestão para o próximo diretório municipal e suas respectivas executivas. Isso irá contribuir para tirar do papel a promessa de reaproximar o PT da militância e dos movimentos sociais.

Desta forma, o PT sairá do jogo de empurra que sempre é usado para justificar a carência de recursos humanos, financeiros e outros argumentos que não resolvem os desafios que a burocracia partidária mantém por omissão e inércia, consequência do modo operandi que resultou na derrota eleitoral em 2010, quando perdemos o governo do Estado e de 2012 que deixou o PT com apenas 3% do eleitorado nas eleições à prefeitura de Belém.

Além disso, o PT deixou de ser oposição em Belém e no Estado do Pará. A atual direção do partido não fez oposição ao prefeito Duciomar Costa, não faz com Jatene e nem com Zenaldo, Pioneiro e demais adversários. Limita-se a sustentar precariamente a sede aberta, para fazer funcionar a máquina administrativa, mas perde cada dia que passa o respeito para com a militância que não vê sinal de vida política de fato naqueles que confiaram para serem seus dirigentes.

                É com o espírito de servir ao coletivo partidário e defender os interesses da militância, independente de qual seja sua tendência e/ou candidato estadual, que venho pedir seu voto de confiança em nossa Chapa Estadual (nº 456), que traz uma proposição central: Valorizar TODA A MILITÂNCIA do Estado, dando-lhe vez e voz em um novo processo decisório que reúna os representantes setoriais do partido e assim possamos cobrar no Diretório Estadual e Nacional a efetivação de tudo que está sendo prometido neste processo eleitoral do PT. Doa a quem doer, faremos as cobranças e propostas necessárias para alterar o status quo.

Se possível, gostaria de contar com o apoio de todos os que militam na região metropolitana de Belém, para que minha candidatura à presidente municipal do partido possa ser um sonho coletivo e realizado por todos que continuam lutando nas bases dos sindicatos, nas conferências que debatem, constroem e fiscalizam as políticas públicas e junto com as mais diversas lideranças populares, independente de suas escolhas e relações com tendências e parlamentares, e assim construir um partido que ande ao lado e seja de fato ligado aos movimentos sociais, dando um fim ao ciclo burocrata que se impõe e atrasa a consolidação do projeto de uma sociedade socialista e verdadeiramente democrática.

Com um abraço fraterno e agradecendo a Deus e toda militância por já ser um vitorioso de ter chegado até aqui, me despeço com a certeza de que a luta continua, independente dos resultados eleitorais e dos que querem manter as coisas como estão.

Diógenes Brandão (Jimmy), militante do PT-Belém e candidato a presidente do partido na capital paraense, representando a chapa "A hora e a vez da Militância".



Carta Aberta ao presidente do Senado Federal, Senador José Saney

7 de Outubro de 2013, 16:37, por Bertoni - 0sem comentários ainda

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR JOSÉ SARNEY

CC: Senador Lindbergh Farias, Senador Randolfe Rodrigues, Deputada Jandira Feghali, Deputado Alessandro Mólon

REF.: CPI ECAD E A REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS

Caro Senador José Sarney,

Conhecemo-nos em 2003 quando abrimos juntos o seminário "O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil" no Congresso Brasileiro. Estou escrevendo a Vossa Excelência porque o debate no Brasil sobre a lei de direitos autorais criou uma oportunidade única.

A Comissão Parlamentar de inquérito para investigar as associações de gestão coletiva ("CPI do ECAD") descobriu a existência de corrupção nas sociedades de arrecadação de direitos autorais no Brasil. Mais importante, verificou que o sistema de arrecadação de direitos autorais no Brasil é disfuncional: carece de transparência, eficiência e a boa governança.

O Brasil está agora pronto para reformar esse sistema. A CPI do ECAD elaborou uma proposta legislativa para exigir que as sociedades sejam transparentes e eficientes e utilizem as possibilidades da era da Internet para melhorar os serviços oferecidos aos seus membros e à sociedade em geral.

Como seria possível ao sistema de arrecadação de direitos autorais beneficiar a sociedade como um todo? Gostaria de aproveitar esta oportunidade para sugerir ir além: legalizar o compartilhamento de obras publicadas em troca de uma taxa fixa coletada dos usuários de Internet ao longo do tempo.

Quando eu digo "compartilhamento", quero especificamente dizer a redistribuição não- comercial de cópias exatas de obras publicados – por exemplo, por meio de redes peer- to-peer. O caso principal é aquele em que os que estão compartilhando não recebem nenhum rendimento por fazê-lo; casos limítrofes, como o do Pirate Bay (que recebe dinheiro de publicidade), não precisam ser incluídos.

Reconhecer a utilidade para a sociedade do compartilhamento entre cidadãos de arquivos na Internet será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda pergunta: como usar os fundos recolhidos? Se usados corretamente, os recursos podem fornecer um segundo grande avanço – de apoio às artes.

Editoras (num sentido geral, de livros ou outros meios) normalmente propõem usar o dinheiro para "compensar" os "titulares de direitos" – duas más ideias juntas. "Titulares de direitos" é uma forma dissimulada de direcionar o dinheiro principalmente a empresas intermediárias, com apenas poucos resíduos chegando aos artistas. Quanto a "compensar", o conceito é inadequado, pois significa pagar alguém para realizar um trabalho ou compensá-lo por ter lhe "tomado" algo. Nenhuma dessas descrições aplica-se à prática do compartilhamento de arquivos, uma vez que ouvintes e espectadores não contratam editores ou artistas para realizar um trabalho e o compartilhamento de mais cópias não toma qualquer coisa deles. (Quando eles afirmam ter "perdido" dinheiro, é em comparação aos seus sonhos sobre quanto poderiam ter conseguido.) Editoras usam o termo "compensação" para desviar a discussão a seu favor.

Não há nenhuma razão ética para "compensar" o compartilhamento de arquivo pelos cidadãos, mas apoiar artistas é útil para as artes e para a sociedade. Assim, a melhor maneira de implementar um sistema de taxação por licenças de compartilhamento é projetar a distribuição do dinheiro arrecadado de modo a apoiar as artes com eficiência. Com esse sistema, artistas se beneficiarão ainda mais quando as pessoas compartilharem seu trabalho e favorecerão o compartilhamento.

Qual é a maneira mais eficiente de apoiar as artes com esses recursos?

Em primeiro lugar, se o objetivo é apoiar artistas, não dê os recursos para editoras. Apoiar as editoras faz pouco pelos artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam à maioria dos músicos pouco ou nada do dinheiro que vem da venda de discos: contratos de venda de álbuns são escritos ardilosamente de modo que os músicos não comecem a receber a "sua" parte até que um álbum venda um número enorme de cópias. Se fundos de compartilhamento de arquivos fossem distribuídos para as gravadoras, não atingiriam os músicos. Contratos editoriais literários não são tão ultrajantes, mas até mesmo autores de best-sellers podem receber pouco. O que a sociedade deve fazer é apoiar melhor os artistas e autores, não as editoras.

Proponho, por conseguinte, distribuir os recursos exclusivamente aos participantes criativos e garantir em lei que os editores não possam tomá-los nem deduzi-los do dinheiro devido aos autores ou artistas.

O imposto serai cobrado inicialmente pelo provedor de serviços de Internet do usuário. Como ele seria transferido para o artista? Ele pode passar pelas mãos de uma Agência de Estado; pode até mesmo passar por uma sociedade de gestão coletiva, desde que as sociedades arrecadadoras sejam reformadas e que qualquer grupo de artistas possa começar a sua própria.

Artistas não devem ser compelidos a trabalhar por meio das sociedades de gestão coletiva existentes, porque elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, as sociedades de gestão coletiva de alguns países europeus proíbem seus membros de publicar qualquer coisa sob licenças que permitam o compartilhamento (proíbem, por exemplo, o uso de qualquer uma das licenças Creative Commons). Se o fundo do Brasil para apoiar artistas incluir artistas estrangeiros, eles não deveriam ser obrigados a juntar-se às sociedades de gestão a fim de receber suas parcelas dos fundos brasileiros.

Qualquer que seja o caminho que o dinheiro siga, nenhuma das instituições na cadeia (provedores de internet, Agência de Estado ou entidade de gestão) pode ter qualquer autoridade para alterar a parcela que vai para cada artista. Isto deve ser firmemente definido pelas regras do sistema.

Mas quais devem ser estas regras? Qual é a melhor maneira para repartir o dinheiro entre todos os artistas?

Richard Stallman

O método mais óbvio é calcular a quota de cada artista em proporção direta à popularidade da sua obra (popularidade pode ser medida convidando 100.000 pessoas escolhidas aleatoriamente para fornecer listas de obras que têm escutado, ou por medição da partilha de arquivos peer-to-peer). Isso é o que normalmente fazem as propostas de "compensação dos detentores de direitos".

Entretanto, esse método de distribuição não é muito eficaz para promover o desenvolvimento das artes, pois uma grande parte dos fundos iria para alguns poucos artistas muito famosos, que já são ricos ou pelo menos têm uma situação confortável, deixando pouco dinheiro para dar suporte a todos os artistas que realmente precisam de mais.

Em vez disso, proponho pagar cada artista de acordo com a raiz cúbica de sua popularidade. Mais precisamente, o sistema poderia medir a popularidade de cada obra, dividir essa medida entre os artistas envolvidos na obra para obter uma medida para cada artista e, em seguida, calcular a raiz cúbica dessa medida e fixar a parte do artista em proporção ao valor resultante.

O efeito da fase de extração da raiz cúbica seria aumentar as participações dos artistas moderadamente populares, reduzindo as participações dos grandes astros. Cada superstar individual ainda iria obter mais do que um artista comum, até mesmo várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais. Transferir fundos para artistas moderadamente populares significa que uma determinada soma total oferecerá suporte adequadamente a um número maior de artistas. Além disso, o dinheiro beneficiará mais as artes porque vai para os artistas que realmente precisam dele.

Promover a arte e a autoria apoiando os artistas e autores é uma meta adequada para uma taxa de licença de compartilhamento, pois é a própria finalidade dos direitos autorais.

Uma última pergunta é se o sistema deveria apoiar artistas e autores estrangeiros. Parece justo que o Brasil demande reciprocidade de outros países como uma condição para dar suporte a seus autores e artistas, porém acredito que seria um erro estratégico. A melhor maneira de convencer outros países a adotarem um plano como esse não é pressioná-los através de seus artistas – que não vão sentir a falta desses pagamentos, por que não estão acostumados a receber qualquer pagamento —, mas sim educar seus artistas sobre os méritos deste sistema. Incluí-los no sistema é a maneira de educá-los.

Outra opção é incluir autores e artistas estrangeiros, mas reduzir seu pagamento para 1/10 do valor original se seus países não praticarem a cooperação recíproca. Imagine dizer a um autor que "você recebeu US$50 de taxa de licença de compartilhamento do Brasil. Se seu país tivesse uma taxa de licença de compartilhamento semelhante e fizesse um acordo de reciprocidade com o Brasil, você teria recebido US$500, mais o montante arrecadado em seu próprio país". Esses autores e artistas começariam a defender o sistema brasileiro em seu próprio país, além da reciprocidade com o Brasil.

Eu sei de um impedimento possível à adoção deste sistema: Tratados de Livre Exploração, como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. Estes são projetados para fazer os governos agirem em benefício dos negócios, e não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria (agradecemos a Lula por salvar a América do Sul da ALCA). Alguns deles exigem "compensação para titulares de direitos" como parte de sua política geral de favoritismo dos negócios.

Felizmente este impedimento não é intransponível. Se o Brasil encontrar-se compelido a pagar pela meta equivocada de "compensar os titulares de direitos", pode mesmo assim adotar o sistema apresentado acima *adicionalmente*.

O primeiro passo em direção ao fim de um domínio injusto é negar sua legitimidade. Se o Brasil for compelido a "compensar os titulares de direitos", deve denunciar essa instituição como falha e render-se a ela somente até que possa ser abolida. A denúncia poderia ser disposta no preâmbulo da própria lei, da seguinte maneira:

Considerando que o Brasil pretende incentivar a prática útil e benéfica do compartilhamento de obras publicadas na Internet.

Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do Comércio a pagar aos titulares de direitos pelo resgate dessa liberdade, mesmo que ao fazer isto promova principalmente o enriquecimento de editores, ao invés de apoiar artistas e autores.

Considerando que o Brasil ainda não está pronto para romper com a Organização Mundial do Comércio e não está no momento em condições de substituí-la por um sistema justo.

Considerando que o Brasil deseja, paralelamente ao requisito imposto, apoiar artistas e autores de forma mais eficiente do que o atual sistema de direitos autorais é capaz de fazer.

O plano ineficiente e mal direcionado da "compensação" não precisa excluir o objetivo útil e eficiente de apoiar as artes. Assim, que se implemente o plano sugerido acima para apoiar diretamente os artistas, pelo bem da sociedade; e que se implemente paralelamente a "compensação" exigida pela OMC, porém somente enquanto a OMC detiver o poder de impô-la. A lei poderia até dizer que o sistema de "compensação" será descontinuado logo que nenhum tratado o exija.

Isso vai começar a transição para um novo sistema de direitos autorais adaptado à era da Internet.

Obrigado por considerar estas sugestões.

Richard Stallman

Copyright (c) 2012 Richard Stallman Verbatim copying and redistribution of this entire page are permitted provided this notice is preserved.

Fonte: Página Pessoa do Richard Stallman



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