É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação
16 de Setembro de 2017, 10:11
Carlos Motta
Virou moda neste Brasil Novo grupos fundamentalistas religiosos, formados por imbecis ignorantes dos mais elementares princípios civilizatórios, se acharem no direito de agir de modo truculento para impedir manifestações artísticas.
E, pior, muitas vezes contam com o respaldo de integrantes do Judiciário, como o ocorrido em Jundiaí, onde um juiz proibiu a apresentação de uma peça teatral com temática LGBT.
A onda pseudomoralista e ultraconservadora cresce no país, é fato notório.
Portanto, é importante, neste momento, lembrar a todas as autoridades que ainda existe uma Constituição que rege a todos nós, cidadãos brasileiros, e que seria interessante obedecê-la, se quisermos viver fora da leis das selvas.
Para refrescar a memória desses magistrados que alicerçam os delírios ditatoriais desses bandos de idiotas que vivem na Idade Média, vai aí um pequeno trecho da Constituição, que eles têm a obrigação de defender e cumprir:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Um Brasil para inglês ver
10 de Setembro de 2017, 12:04Ao dizer que “é impossível não sentir vergonha do que acontece no Brasil” Barroso, lamentavelmente, “se incluiu fora”. Nesse ponto ficou na defensiva.
Por Val Carvalho – do Rio de Janeiro
Falando nos Estados Unidos, o ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse muitas coisas absolutamente verdadeiras. Há um “pacto oligárquico firmado no Brasil entre políticos, empresários e a burocracia estatal” e “eles querem manter as coisas como sempre foram nos últimos 500 anos”. Corretíssimo!
Val Carvalho é articulista do Correio do Brasil
Mas ao dizer que “é impossível não sentir vergonha do que acontece no Brasil” ele, lamentavelmente, “se incluiu fora”. Nesse ponto ficou na defensiva, afirmando que a Corte do país tem sido acusada, injustificadamente, de fazer política e defendeu que os ministros têm cumprido seu papel corretamente.
Corrupção no Brasil
Fazer cara de paisagem diante de um impeachment sem crime de responsabilidade é a maior vergonha de todas, já que o STF tem por função constitucional defender justamente a Constituição. Fingir ignorar as prisões preventivas ilegais e os vazamentos de delações seletivas, não terá o perdão da história. Será que isso não é fazer política, tomar partido?
Se a corrupção generalizada é de fato uma vergonha para o cidadão brasileiro honesto, que vive de seu trabalho e suado salário, deveria ser também uma vergonha o fato da quase totalidade dos juízes e procuradores públicos ganhar ilegalmente acima do teto e viver como uma casta aristocrática, acima do bem e do mal.
Mas sobre isso, nem uma palavra do ministro Barroso. Deve também achar natural ser casta num país de excluídos.
Val Carvalho é articulista do Correio do Brasil.
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Inventário extrajudicial
12 de Fevereiro de 2017, 1:00Após o falecimento de uma pessoa, seu patrimônio será enumerado (bens móveis, imóveis, dívidas a pagar, direitos que podem ser transmitidos aos herdeiros) e posteriormente dividido entre os mesmos, o que chamamos de inventário.
O registro e escritura pública efetuado em tabelionato de notas, com a lei 11.441 de 2007, possibilitou o inventário extrajudicial, que tem maior agilidade e economia em relação ao judicial.
Sendo imprescindível o uso do inventário judicial, caso haja disputa entre os herdeiros, pelo patrimônio, menores de idade ou incapazes. Não havendo nenhuma das situações expostas acima, usa-se o inventário extrajudicial, seguindo a resolução n°35/2007 do CNJ. Sendo, sua abertura no prazo de 60 dias de acordo com o código civil.
É importante que a dívidas do falecido sejam resolvidas antes da entrada do requerimento de registro do inventário judicial, não sendo, deverão ser quitadas antes da lavratura do termo de partilha dos bens
Entre outras vantagens do inventário extrajudicial, temos a necessidade de um único advogado, para assistir a todos os membros envolvidos em questão. A preocupação maior deve-se na escolha de um profissional altamente experiente, para que futuramente não tenham problemas como: pagar mais impostos que o devido, falta de informação nos documentos, o que acarretará o dobro do tempo necessário para a conclusão do processo.
No entanto, de acordo com a legislação que possibilita o inventário extrajudicial, é obrigatória a presença do advogado.
Sendo a escolha do advogado, feita de forma minuciosa, atentando sempre para o mais qualificado na área cível, é imprescindível para que se tenham menores custos com os honorários advocatícios e rapidez na resolução do inventário.
Documentos necessários para inventário extrajudicial
Os documentos necessários para requerer a partilha de bens são extensos, dentre estes estão:
As cópias dos documentos pessoais do falecido, cônjuge e herdeiros inclusive certidão de casamento se forem casados (CPF, RG, etc.); cópias recentes da Certidão de óbito e de Casamento do falecido; Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais; cópias dos documentos relativos aos bens, como: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, Certidão de Quitação de Taxas de Condomínio, escrituras dos bens imóveis, comprovante de propriedade dos veículos, comprovante dos débitos, e outros, a depender do caso concreto.
O tempo que demora o inventário extrajudicial
O que mais demora para realização do inventário é a obtenção de todos os documentos do falecido, para comprovar a propriedade dos bens.
A espera da avaliação por parte da secretaria da Fazenda do Estado, que calcula o imposto de transmissão (ITCMD) que deve ser pago e valida os mesmos, também costuma segurar a finalização do inventário.
Mas, em regra geral, necessita-se de 30 dias para reunir a documentação e tirar vias recentes, um dia para dar entrada no cartório de notas e entregar a documentação à secretaria da Fazenda para cálculo do imposto, com 60 dias para cálculo do imposto e validação pela secretaria da Fazenda e uma semana para lavrar o ato no cartório de notas com a assinatura de todos os herdeiros.
Tendo, como média 100 dias (3 meses apenas), enquanto que, algum inventários judiciais arrastam há mais de 20 anos na Justiça.
Finalização do Inventário Extrajudicial
Comprovado o pagamento dos impostos, o cartório de notas lavrará a escritura de partilha dos bens e os herdeiros poderão alterar a propriedade dos bens nos respectivos locais de registros.
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Solidariedade à família de Lula e Marisa
3 de Fevereiro de 2017, 17:22 - sem comentários aindaManifestamos nossos pêsames e solidariedade à família de Marisa Letícia e Luiz Inácio LULA da Silva.
Um dia o Brasil terá vergonha do que está acontecendo no país desde 17 de abril de 2016.
A coragem vencerá o medo.
O amor vencerá o ódio.
Deus Salve este bagunça!
Consequências do Golpe
1 de Fevereiro de 2017, 20:20 - sem comentários ainda
Hoje o pau comeu no centrão do Rio de Janeiro.
PM com sangue nos olhos desceu a borracha nos funcionários públicos do estado.
Nosso correspondente para assuntos etílicos e alegorias carnavalescas relatou no Telegram que a quantidade de gás utilizada pela PM foi tão absurdamente elevada que contaminou até seu suntuoso apartamento situado no vigésimo andar de um prédio no centro, tornando impossível a sua permanência no local. Nosso correspondente buscou refúgio num botequinhofulero de frente para o mar em Ipanema. Passa bem e no caminho, nos enviou esta foto que retrata o cenário de guerra.
Tudo isso porque:
Para se livrar do perrengue no orçamento do estado, o governo do PMDB carioca abaixou as cuecas para o governo do PMDB federal.
O Governo Federal de Temer, só vai avalizar as dívidas do governo carioca - Traduzindo: só vai transferir o pepino para a próxima gestão - se o governo carioca privatizar sem dó nem piedade a companhia de águas e saneamento do estado.
Ou seja:
Graças a incompetência do PMDB nacional e carioca (ou fluminense, nunca sei qual é qual), milhares de servidores públicos vão para o olho da rua e toda população do estado ficará a mercê de um pool de empresas sedentas de lucro, para o fornecimento de água tratada e esgoto.
O golpe em curso, queridos, não foi para destruir o PT ou muito menos para se combater a corrupção.
O Golpe foi e é golpe, para destruir e vender o que sobrar do Brasil.
