A pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público-CTASP realiza, nesta terça-feira 23 de maio a partir das 14h, audiência pública no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados para tratar sobre as violações aos direitos sindicais dos trabalhadores garantidos em Convenções da OIT, da qual o Brasil é signatário, e estão sob ameaça com a Reforma Trabalhista proposta pelo atual Governo.

Embalada pelo discurso de ser uma proposta modernizante para as relações trabalhistas, a reforma em debate tem-se mostrado na verdade em um projeto de fragilização das relações entre trabalhadores e empresários, sendo muito criticada (a Reforma Trabalhista proposta) por inúmeros órgãos nacionais e internacionais, entre eles os Tribunais do Trabalho que passam também por fragilização com as alterações propostas no PL 6787/16 do Governo Temer.

Diante do atual quadro de ataques a Direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros a Comissão aprovou requerimento (REC 212/17) de autoria do deputado, e presidente da Comissão, Orlando Silva (PCdoB/SP) para debater o impacto negativo desta Reforma Trabalhista com ênfase em um processo que pretenda melhorar a proteção dos trabalhadores garantida em lei e não a redução do patamar mínimo de proteção ao trabalhador como enseja a atual reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional brasileiro.

Para o debate foram convidados:

Ministro Ives Gandra, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST;

Senhor Peter Poschen, Diretor e Representante da OIT no Brasil;

Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador Geral do Trabalho do Brasil;

Senhor Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI:

Senhor Adilson Araújo, Presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e

Senhor José Ricardo da Costa Aguiar Alves, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.

Por: ascom.ctasp

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