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Trabalhadores

30 de Agosto de 2016, 14:06 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.

Reforma trabalhista, negociação coletiva e organização sindical 1/10

20 de Setembro de 2017, 9:10, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Princípios e diretrizes para resistir, inovar, mudar e avançar

O contexto – não estamos sós! 

Parte 1 de 10

Laerte braços cruzados

Por Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do DIEESE

Com este artigo, inicio uma série de textos elaborados a partir de debates e palestras que realizei sobre a reforma trabalhista, buscando formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!

Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Esta série de artigos começa com a apresentação do contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! Estudo publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) - Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium -, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à justiça do trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?



SENAI e SENAC - alternativas de baixo custo para cursos durante a crise

30 de Agosto de 2017, 0:00, por Luis Silva - 0sem comentários ainda

Com a crise, conquistar uma vaga no mercado de trabalho não é simples. É necessário investir em conhecimento que pode ser o diferencial para conseguir um emprego e abrir várias portas. Você sabia que existem cursos com preços acessíveis e de curto prazo? As Instituições SENAC e SENAI contam com várias oportunidades, para você adquirir conhecimento e habilidade para se destacar.

Conheça o SENAC

Não importa o local em que você mora em qualquer estado do país: o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) tem várias unidades espalhadas pelo estado. A instituição conta com vários cursos em diversas áreas para você ampliar o seu conhecimento. Tem cursos livres, técnicos, graduações, MBA, desenvolvimento empresarial, extensão, educação à distância, entre outros.

Você gostaria de trabalhar na área de estética? O SENAC oferece cursos de maquiagem, cabeleireiro, corte e escova, depilação, penteado, técnica de maquiagem, entre outros. Por exemplo, o curso de design de sobrancelha tem a carga horária de 40 horas na modalidade presencial. Desta forma, é uma ótima opção para quem quer ganhar dinheiro a curto prazo e se especializar.

Outro curso muito procurado é o técnico na área de informática. O SENAC oferece curso técnico em desenvolvimento de sistema e o de rede de computadores, que são ideais para quem trabalha ou pretende ingressar na área de tecnologia de informação. Para quem não tem disponibilidade de tempo para cursos presenciais, mas quer aprender, pode estudar on-line de qualquer lugar e de acordo com o seu tempo. O SENAC oferece várias opções de cursos à distância na área de tecnologia, nutrição, cursos técnicos, entre outros. Para conferir, sobre a modalidade on-line é só acessar: http://www.ead.senac.br/.

Para saber mais sobre o SENAC e todos os cursos que a instituição oferece (em Minas Gerais) é só clicar aqui: https://www.mg.senac.br/internet/cursos/capacitacao/. Procure a instituição de seu estado para saber mais.

SENAI

Considerado um dos principais e maiores polos de geração e disseminação de conhecimento, oferece cursos em várias áreas, principalmente, industriais. Desta forma, oferece capacitação técnica e profissional para a prestação de serviços em laboratório, pesquisa aplicada, indústria e também tecnologia.

Uma das principais modalidades oferecidas é a aprendizagem industrial para jovens e adolescentes. O SENAI, por exemplo, oferece vários cursos gratuitos de capacitação na faixa etária de 14 a 24 anos, que tem interesse em ingressar no mercado de trabalho. Um exemplo, do SENAI de Minas Gerais: http://www7.fiemg.com.br/senai/produto/aprendizagem-industrial.

Outra modalidade oferecida para conquistar uma colocação no mercado de trabalho é o curso técnico, em várias áreas. Além do foco em operar máquinas e executar processo, o SENAI também contribui para a formação de liderança e a importância do trabalho em equipe. É ideal para quem quer trabalhar em indústria e já terminou o ensino médio, e quer ingressar no mercado de trabalho. Além de cursos presenciais, também têm na modalidade on-line, em que o interessado pode estudar de qualquer local.

Além disso, o SENAI também tem a linha de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produto e processo, que um dos focos do programa é no desenvolvimento de embalagem estrutural, plana e funcional, por meio de tecnologia e desenvolvimento de produtos. Se você ficou interessado, pode saber mais por aqui: http://www7.fiemg.com.br/senai/produto/pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao-de-produtos-e-processos-.

Um curso de curto prazo (2 a 3 meses) é o de qualificação básica, que tem como foco profissionais que querem se preparar para uma profissão de acordo com perfil que é exigido no mercado de trabalho, privilegiando a autonomia, o senso crítico, entre outros. Ideal para quem deseja uma recolocação também. Neste link, você confere todos os detalhes: http://www7.fiemg.com.br/senai/produto/qualificacao-profissional-basica.

Vantagens do SENAI e SENAC

Ambas as instituições são reconhecidas pelo mercado de trabalho e atuam em várias áreas para oferecer uma formação que alia conhecimento e prática. Como existem vários cursos com preços compatíveis e de curto prazo, são ideais para quem quer ingressar em uma área nova ou busca por uma oportunidade.



Reforma trabalhista: resistir e avançar!

16 de Agosto de 2017, 9:00, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Laerte reforma trabalhista

Por Clemente Ganz Lúcio, Diretor técnico do DIEESE

O mundo passa por profundas transformações econômicas e políticas. A produção econômica muda com a globalização do domínio do capital financeiro sobre a propriedade das empresas e das reservas naturais. Aos investidores são oferecidos rápidos e crescentes retornos, que engordam a riqueza já extremamente concentrada.

Uma nova onda de mudanças tecnológicas integra plataformas de produção de bens e serviços em âmbito global e acelera as mudanças. A tecnologia substitui, em quantidades inimagináveis, a força de trabalho humana, desempregando e submetendo os trabalhadores à precarização, insegurança, ansiedade, pobreza, ao desespero e a outros tipos de mazelas ainda desconhecidas.

Na vida política, as democracias cada vez mais são entendidas pelo mercado como um mal necessário, a ser limitado. As instituições são sistematicamente fragilizadas, controladas e induzidas para resultados esperados pelo mercado; os poderes Executivo e Legislativo, submetidos ao controle do dinheiro, enquanto o Judiciário é animado a ser o vigilante garantidor da propriedade, dos valores e direitos do capital. Há liberdade para consentir, há repressão se divergir e, se necessário, eliminam-se oposições. A política se curva ao deus dinheiro.

Os meios de comunicação e as redes sociais espalham ideias, valores e induzem comportamentos. As classes médias, serviçais ideológicas dos ricos, exprimem o ódio aos pobres, negros, imigrantes e a todos os excluídos.

O Brasil se integrou plenamente neste jogo. Simultaneamente, realizam-se no país enormes transferências das riquezas naturais e empresas, estatais e privadas, ao capital internacional. Uma desnacionalização em magnitude desconhecida no mundo capitalista se opera em meses, esquartejando empresas, desprotegendo reservas naturais, abrindo espaço aéreo e marítimo, enfim, vendendo barato, cedendo, tudo feito para o bom e livre funcionamento do mercado. Silenciosa, essa operação de ataque ao país acontece enquanto parte da nação desconhece o que ocorre e a outra olha atônita, sem acreditar no que vê.

Nesse movimento, a mudança constitucional, que colocou limites aos gastos públicos federais, promete deixar o estado reduzido à metade, em 20 anos, definindo por duas décadas o espaço fiscal da democracia e do voto!

O programa de desestatização é financiado com dinheiro público, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As imensas dividas das empresas com impostos são perdoadas. A grave crise econômica coloca os patrimônios produtivos à venda a preço de banana. Terras, minérios, água potável e florestas oferecidos a estrangeiros. Investidores, empresas privadas e estatais do mundo inteiro adquirem por precinho módico riquezas únicas!

Recentemente, em mais um lance ousado, Legislativo e Executivo transformaram profundamente a legislação trabalhista. A lei deixou de ser um sistema protetor dos trabalhadores para passar a proteger as empresas.
 
A reforma alterou a hierarquia normativa em que Constituição, legislação, convenções coletivas e acordos eram pisos progressivos de direito. A partir de agora, a Constituição passa a ser um teto, a legislação, uma referência de direitos que poderão ser reduzidos pelas convenções; os acordos poderão diminuir garantias previstas em leis e convenções e; o indivíduo poderá abrir mão de muito do que foi conquistado a duras penas. Os trabalhadores e os sindicatos “ganharam o livre direito” para reduzir salários, garantias, flexibilizar contratos, ampliar ou reduzir jornada, quitar definitivamente, na presença coercitiva do empregador, os direitos. O acesso dos trabalhadores à justiça foi limitado. Já as empresas ganharam inúmeros instrumentos que dão a máxima garantia e proteção jurídica e estão livres e seguras para ajustar o custo do trabalho.
São parte das mudanças vários novos contratos de trabalho (tempo parcial, trabalho temporário, trabalho intermitente, autônomo exclusivo, terceirizado sem limite, teletrabalho) que permitem ajustar o volume de trabalho à produção no dia, na semana, no mês, ao longo do ano. Esses contratos podem ter ampla flexibilização em termos de jornada (duração, intervalos, férias, banco de horas etc.). As definições do que é salário são alteradas e os valores podem ser reduzidos, assim como outras obrigações legais. A demissão é facilitada, inclusive a coletiva, com formas diversas de quitação definitiva de débitos trabalhistas.

O poder de negociação dos sindicatos é fragilizado, com o “novo poder” de reduzir direitos, a interposição de comissões de representação dos trabalhadores, nas quais é proibida a participação sindical, ou com o empoderamento do indivíduo para negociar diretamente, medidas que, enfim, quebram o papel sindical de escudo coletivo e protetor. Como já ocorre em outros países que adotam mecanismos semelhantes, os trabalhadores serão incentivados e estimulados, por meio de inúmeras práticas antissindicais e de submissão patronal, a não apoiar ou financiar os sindicatos. Ficarão submetidos ao poder das empresas, pressionados para aceitar acordos espúrios diante do medo de perder o emprego.

A justiça do trabalho, que agora será paga, terá sua tarefa reduzida à análise formal dos pleitos. A lei criou uma tabela que precifica o ônus da empresa até, no máximo, 50 vezes o salário do trabalhador!

São mais de 300 alterações na legislação trabalhista operando um verdadeiro ataque aos trabalhadores. A reforma trabalhista brasileira é um exemplo extremo, comparada a outras 640 realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

Mas a vida em sociedade tem caráter de um jogo em aberto, que exige fôlego para continuar permanentemente correndo e lutando para mudar o resultado. A história mostra que os oprimidos e derrotados constroem suas respostas, sempre!

Não há outro caminho que não seja o da resistência em todas as frentes. Será preciso unir os que discordam da maldade embutida nas reformas e na opção colonialista de entrega da soberania nacional.

Essa nova legislação ampliará os conflitos trabalhistas e, provavelmente, os sociais. E, depois de deflagrados, será difícil contê-los.

O projeto que sustenta essa reforma trabalhista é social e politicamente medíocre, porque desconsidera que o processo civilizatório, no capitalismo, significou a estruturação de um mercado regulado na produção e distribuição dos resultados por instituições fortes, diálogo social e organizações representativas.



Documentário: A cumplicidade da VW com a Ditadura Militar brasileira

26 de Julho de 2017, 16:05, por Bertoni

A Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo não cansou de falar disso, mesmo quando a maioria parecia resignada e rendida à fatalidade histórica.

O IIEP ( Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas) coordenado pelo incansável Sebastião Neto participou das Comissões da Verdade e liderou o Projeto Investigações Operárias, por meio do qual procurou os envolvidos, torturados e perseguidos na VW e em outras empresas que colaboraram com a Ditadura Civil-Militar brasileira no período de 1964-1985.

Neto teve a decência política de superar as divergências que haviam com Lúcio Bellentani e resgatou a história deste ex-operário na VW, preso e torturado por sua militância sindical e política. Lúcio Bellentani é protagonista do documentário produzido pela Das Erste.

Por um lado fico feliz ao ver que o que falávamos sobre a ditadura civil-militar e a colaboração das empresas com ela era a mais pura verdade. Por outro, sinto-me triste porque a questão só merece atenção quando noticiada por meios de comunicação estrangeiros. Mais uma vez, o viaralatismo brasileiro fala alto. Se o estrangeiro diz, é verdade. Se o brasileiro diz exatamente a mesma coisa, não passa de louco com mania de perseguição, adepto da teoria da conspiração.

Parabéns a todos os companheiros e companheiras que mesmo diante de todas as adversidades não se deixaram vencer pelo desânimo e descrédito e seguem em frente nesta árdua luta que é reestabelecer a verdade, doa a quem doer.

O Brasil precisa de mais pessoas como vocês.

http://www.daserste.de/information/reportage-dokumentation/dokus/videos/komplizen-vw-und-die-brasilianische-militaerdiktatur-114.html



Reforma trabalhista: por que os trabalhadores aceitaram calados?

14 de Julho de 2017, 17:35, por NPC - Núcleo Piratininga de ComunicaçãoNPC – Núcleo Piratininga de Comunicação - 0sem comentários ainda

Na terça-feira, 11 de julho, os senadores brasileiros deram o golpe fatal que liquidou com garantias básicas para aqueles que vivem do trabalho.

Por Claudia Santiago Giannotti

No dia 11 de julho de 2017, os senadores brasileiros confirmaram o que já havia sido decidido na Câmara dos Deputados: a CLT tinha que acabar. Cumpriu-se nessa data o que  Fernando Henrique Cardoso decretou em seu primeiro governo, iniciado em 1994. Na época, o então presidente afirmou a necessidade de pôr um fim à Era Vargas. O fim da Era Vargas era a privatização das empresas estatais. O fim da era Vargas era o fim da CLT. As privatizações foram feitas. Os direitos trabalhistas, porém, sobreviveram – aos trancos e barrancos. Mas seu fim já estava decretado.

Espantosamente, os trabalhadores não reagiram. Não foram às ruas nesse dia. Assistiram a tudo calados. Por que? Primeiramente porque estão anestesiados pelos meios de comunicação especialmente a televisão. Em qualquer pesquisa rápida em um ambiente com pessoas acima dos 25 anos, constata-se que a grande maioria do povo brasileiro se informa pela televisão. Uma máquina de guerra poderosíssima que faz com que as vítimas idolatrem seus inimigos. E assim, vendedor de cachorro-quente sente-se um micro-empresário. E as empregadas domésticas, que perderam tudo o que haviam conquistado, repetem entusiasmadas o discurso escravocrata de suas patroas, também estas com a cabeça feita pela televisão. Os porteiros se salvam do tédio que é assistir o entra e sai de pessoas também assistindo televisão. Eles não perceberam que não poderiam ter se calado neste momento.

Outro dado que levou à apatia no 11 de julho foi o fato que muita gente no Brasil, hoje, nunca viu uma carteira assinada. São os trabalhadores precários. Lutar por direitos que não se conhece tornou-se muito abstrato.

E é também a geração que era criança na década de 1990 e já encontrou o mercado de trabalho muito desarranjado. Para esses, a lei só veio para regulamentar o que já existia.

Enquanto isso, a classe média  comemora. Não adianta pedir que ela volte a bater panelas porque ela não vai fazer isso. Não vai fazer porque está feliz. Feliz porque não tem mais um pobre na presidência da República, feliz porque a empregada doméstica, o porteiro, a manicure, os comerciários se ferraram e ela vai usufruir disso. É a desgraça de quem ganha salário mínimo que garante seus luxos e a faz pensar que faz parte da burguesia. Então não adianta pedir porque eles não vão bater panelas. Não vão protestar. Eles venceram.

E a nós o que adianta? Adianta não aceitar essa nova palavra moderninha, a tal de distopia. E brigar, a cada dia pelo nosso direito à utopia de uma sociedade justa e igualitária. Com cama, mesa, banho, estudo, passeios e arte, muita arte para todos os homens e mulheres do planeta. Com um jornal na mão, conversar com todo mundo, até que nenhuma criança se alimente dos restos de comida depositados por alguém nas lixeiras das cidades.



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