Entenda a questão da adesão do Hospital das Clínicas de Curitiba à EBSERH, que implicaria na privatização dos serviços de saúde pública oferecidos pelo Hospital Universitário da UFPR. Entrevista com Júlio Cezar Soares e seu Manifesto em Apoio à Greve Nacional da Fasubra-Sinditest dos Técnicos Administrativos Educacionais (TAEs) da Educação Pública Superior Federal, Contra a Privatização e a Demissão de Funcionários do Hospital de Clínicas-UFPR.

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Manifesto em Apoio à Greve Nacional da Fasubra-Sinditest dos Técnicos Administrativos Educacionais (TAEs) da Educação Pública Superior Federal, Contra a Privatização e a Demissão de Funcionários do Hospital de Clínicas-UFPR.

Os servidores técnico-administrativos das universidades públicas federais estão há 82 dias em greve por reposição salarial de arrocho, que chegará a 6% no final de 2014, melhorias de piso mínimo de 3 SM e "step" de 5% no plano de carreira, prestação de serviços em 3 turnos, com jornada de 30 horas semanais, participação com paridade com peso de 1/3 para os TAES em todas as Eleições para Direção e Conselhos, e contra a privatização dos Hospitais Universitários (HUs) através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH - empresa pública de DIREITO PRIVADO, que nisto se assemelha às "Fundações de Apoio a Universidades Públicas" de Direto Privado, como a FUNPAR-UFPR, bem como às empresas estatais de economia mista, como a CEF, o BB e a Petrobrás).
No Paraná, a greve nacional FASUBRA-Sinditest que atinge o HC/UFPR-UFPR-UTFPR-IFPR-UNILA, autarquias federais, se opõe a tentativa em curso de iminente intensificação da privatização "branca" já existente das Universidades Públicas, via "Fundações de Apoio" de Direto Privado, pela aprovação em sessão extraordinária do COUN-UFPR em 09/06/14/14h, da incorporação do Hospital de Clínicas (HC-UFPR) à EBSERH, ferindo de morte a autonomia universitária (a de Gestão Pública Democrática do HC), prevista no Art. 207 da Constituição Federal, a autonomia didático-científica, relativa às formas de praticar o ensino e a pesquisa, e as de gestão financeira e patrimonial, assim desmontando a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão-assistência à saúde pública.

A implantação da EBSERH no HC tem sido proposta chantageadoramente como sendo a única alternativa pra não demissão imediata de 916 trabalhadoras e trabalhadores celetistas Funpar do HC.

Por que Somos Contra a EBSERH ?

O Hospital de Clínicas tem compromisso com as atividades de ensino, pesquisa e extensão-assistência em saúde é ligado ao MEC-UFPR. Ao mesmo tempo, é um prestador de serviços públicos gratuitos de assistência de saúde pública trabalhadora e popular, integrado ao SUS, recebendo por isso também dotação orçamentária e interveniência do Ministério da Saúde.
O HC, como unidade de autarquia federal, deve funcionar com servidores públicos estatutários do Regime Jurídico Único (RJU). Agora, a EBSERH compromete a gestão pública, na medida em que sendo um ente jurídico de DIREITO PRIVADO, operante com "empregados públicos CeLeTistas", possibilita prestação de serviços públicos de saúde cobrados, secundarizado o interesse público, com a intencionalidade, ainda que escamoteada, de auferir lucros, submetido às leis empresariais mercantilizantes da saúde pública, vista como mercadoria-comodities, serviços esses cobrados de convênios com planos de saúde particulares, existindo ainda os convênios com laboratórios e clínicas privados, por tudo isso inviabilizando um Hospital-Escola 100% SUS, gratuito e para todos, universal. Pois, quem paga a banda escolhe a música. 
Assim, a EBSERH no HC compromete letalmente aa autonomia didático-científica da UFPR na formação de profissionais da saúde, pois se trata de uma estrutura separada da Universidade, com autonomia de gestão com relação ao Conselho Universitário (COUN) da UFPR, sendo que não previsto na lei de criação da EBSERH o devido controle social de sua gestão, pelos usuários e trabalhadores, exigido pelo Conselho/Conferências Nacional de Saúde para uma local do SUS.

Propugnamos por estas Soluções para o Problema da EBSERH e Demissão dos Funcionários do HC:

1) Preservar os empregos dos trabalhadores do HC-Funpar, com a suspensão da Ação Civil Pública 98908/2002 pelo prazo de 7 anos, com inclusão de cláusula de barreira de não demissão após isso se faltarem até 3 anos pra aposentadoria;

2) Recomposição imediata do quadro de trabalhadores do Hospital de Clínicas, através da contratação de candidatos aprovados nos últimos concursos públicos, de 2013-2014, e abertura imediata de novos concursos a serem autorizados pelo Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), nos moldes da solução havida para o HC da UFRJ, onde o Ministério Público responsabilizou o MPOG pela conseqU6ente inoperância dos HUs advinda de não efetivação dessas novas contratações; 

3) Maior emergente dotação orçamentária para a manutenção e desenvolvimento dos Hospitais Universitários (HUs), para a Saúde Pública das classes trabalhadoras e populares, mediante 10% do Orçamento para a Seguridade Social sem o regime de Desvinculação de Receitas da União (DRU). 

Posto isso, conclamamos às Comunidades UFPR dos Técnicos, Estudantes e Professores, e ao Povo em geral, a participarem do Ato Público Contra a Privatização do HC-UFPR, promovido pela Frente de Luta Para Não Perder o HC, em 09/06/14, no Pátio da Reitoria, das 08 às 14h, pela não aprovação da EBSERV para o HC, pelo COUN-UFPR às 14h.

(Júlio Cezar Soares, Técnico Administrativo de nível superior em Assuntos Educacionais 1996. Especialista em Ética (UFPR-1991), Estudante UFPR 1972-1991, Representante TAE no Conselho Setorial ED, na CPC Reitoria-Vice Reitoria 2012, na Comissão Estatuinte ED 2013-2014, na CPC ED 2014, participante do Núcleo PT UFPR de Técnicos, Estudantes e Professores.).