O Senador Aécio Neves (PSDB-MG), em plena campanha pela sucessão presidencial deste ano, declarou a Agência Estado que, se eleito, a primeira medida que tomará como presidente será enviar ao congresso uma [nova] proposta de Reforma Política.

Aécio, que é senador da República, deveria saber que as propostas de uma Reforma Política já tramitam efetivamente no senado desde 2011 existe até uma comissão de senadores para tratar deste tema e o mesmo ocorre também na Câmara Federal.

Como estas reformas demoram a ser decididas, principalmente por causa das divergências entre os vários parlamentares envolvidos, a Presidência da República, durante as manifestações de junho, enviou ao congresso uma proposta de plebiscito para a Reforma Política. Neste plebiscito, os eleitores iriam decidir a respeito dos cinco temas que mais travam as discussões:

1. O Financiamento de Campanhas;
2. O Sistema Eleitoral;
3. As Coligações Partidárias;
4. A Suplência do Senado;
5. O Voto Secreto no Congresso.

Todos os temas bastante polêmicos e que dividem as opiniões de nossos nobres parlamentares em basicamente dois grupos bastante distintos:

De um lado, aqueles interessados em aumentar a participação popular no processo político e eleitoral brasileiro e também tentam criar mecanismos que facilitem a transparência destes processos.

De outro, aqueles que defendem a política tradicional, as oligarquias, poucas famílias que há gerações ocupam algum cargo eletivo. Estes então interessados em diminuir cada vez mais a participação popular nos processos políticos e eleitorais para,com isso, garantir que suas gerações futuras continuem no comando de todo processo.

Aécio faz parte do segundo grupo e já adiantou que, se eleito, vai jogar na latrina todas as deliberações e discussão de nossos parlamentares sobre o tema desde 2011 e vai impor suas vontades para a Reforma Política.

As três principais propostas de Aécio se resumem a:

1. O Fim da Reeleição (somente para presidente, governadores e prefeitos);
2. A Cláusula de Barreira;
3. A implantação do Sistema de Voto Distrital Misto.

— O Fim da Reeleição Para Cargos do Executivo

Particularmente, não vejo nenhum problema na possibilidade de uma reeleição para cargos do executivo, desde que, existam regras bastante claras e punições severas para evitar que candidatos no exercício do cargo, utilizem-se deste para obter benefícios eleitorais.

Seria muito mais positivo para todo o processo democrático se fossem proibidas as reeleições consecutivas para os cargos nos legislativos. Também, é necessária a criação de alguma legislação que iniba os ocupantes de cargos eletivos de licenciarem-se de seus cargos para concorrerem a uma nova eleição e, no caso de não serem eleitos, continuem com seu mandato garantido depois de passadas estas eleições.

— A Cláusula de Barreira

Caso o leitor não saiba, Cláusula de Barreira é um mecanismo que inibe qualquer partido de funcionar caso não obtenha um percentual de votos pré-estabelecido nas eleições para as casas legislativas. Foi proposta primeiramente durante o segundo mandato de FHC e deveria ter entrado em vigor no ano de 2007. Porém, em 2006, os ministros do STF consideraram a norma inconstitucional.

Apesar já ter sido declarada como inconstitucional por impedir o direito de manifestações políticas das minorias, Aécio Neves tem planos para ressuscitá-la.

— O Voto Distrital Misto

Neste sistema o eleitor escolheria seus representantes do legislativo de duas maneiras.
Primeiro, escolheria um representante do seu distrito (voto distrital) em seguida, o representante de um partido (provavelmente voto em lista fechada).

O voto distrital, apesar de parecer tentador, dando ao eleitor a falsa certeza de que um representante de seu distrito inevitavelmente será eleito, em médio prazo reduz a representatividade partidária até chegar ao extremo de termos apenas dois ou três partidos verdadeiramente representativos. Além disso, a divisão das eleições em distritos tende a transformar a maioria dos distritos em feudos, verdadeiros currais eleitorais, onde uma família ou grupo de indivíduos domina a preferência do eleitorado daquela região.

A opção pelo Voto Distrital Misto ainda pode acarretar outra disparidade preocupante. Sim, pois se o eleitor escolhe duas vezes, corre-se o risco de uma legenda qualquer, com menos votos, eleger mais representes que outra com um número maior de votos.

Chama a atenção o fato de Aécio nem tocar no assunto, Financiamento de Campanhas. Vai ver, por que o STF já começou as deliberações sobre o tema e a decisão final dos juízes sai logo depois que eles voltarem das férias.

Vai ver, esqueceu mesmo e prefere que o financiamento de campanhas continue do jeitinho que está agora.

Eu aqui, polaco e doido, continuo batendo na mesma tecla.

O tópico mais importante da reforma política é justamente a forma do financiamento das campanhas eleitorais.

Enquanto empresas privadas continuarem bancando as milionárias campanhas eleitorais do Brasil, nosso sistema democrático continuará sendo qualquer outra coisa, menos democrático.

Afinal, o ser humano é corruptível por natureza e toda ideologia, por mais firme que pareça, tem seu preço.

Né não companheirada?

Polaco Doido