Eis então que, mesmo condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, o paranaense e deputado Natan Donaton, apesar de condenado em última instância, ainda mantém o status de Deputado Federal.

Natan Donadon (PMDB-RO) iniciou seu primeiro mandato como suplente em 2004, assumindo a vaga de Confúcio Moura (eleito Prefeito na Cidade de Arquimedes RO). Foi reeleito em 2006, mas renunciou em 2010 para fugir de processos judiciais sendo reeleito naquele mesmo ano para mais um mandato (2011-2014).

O Caso:

Em 2010 o deputado foi condenado a mais de 13 anos de prisão em regime fechado, acusado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembléia de Rondônia, quando o mesmo era diretor financeiro daquela instituição. Após aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, teve sua prisão decretada em junho de 2013. Hoje, o nobre deputado é o primeiro parlamentar brasileiro, desde a constituição de 88, a manter o mandato, apesar de condenado pelo STF.

No processo de cassação do parlamentar, o mesmo foi absolvido por seus pares obtendo 233 votos a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Para conseguir a cassação do mandato, seriam necessários 233 votos.

Polêmicas a parte:

Apesar de manter o mandato, Natan Donadom foi afastado pelo presidente da casa, Henrique Eduardo Alves. No lugar dele assume seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO), durante o tempo que permanecer a privação de liberdade do deputado presidiário, que cumpre pena no presídio da Papuda no Distrito Federal (pelo menos até 2015).

Para os menos atentos pode parecer que a não cassação de Natan Donadon foi uma afronta da Câmara Federal contra todos os brasileiros, uma provocação, um absurdo, mas acho que não.

Os deputados que votaram a favor do deputado devem ter seus motivos para isso. Pode ser corporativismo, insatisfação com o STF ou até mesmo, convicção religiosa. Sim, convicção religiosa. Donaton é evangélico e a bancada evangélica na Câmara Federal é numerosa e influente.

Além disso, a Câmara Federal é um dos três poderes da União. É soberana e independente. De nada importa se o Supremo Tribunal Federal, a Presidente, o Papa, o Bonner, seu pai, você ou sua avó querem o não que algum mandato seja casado ou que uma lei seja aprovada. Quem decide são os deputados e acabou a conversa.

É claro que se os votos dos deputados fossem públicos muito pouco provavelmente veríamos esta absolvição do dia 28. Quem, gozando de perfeita saúde mental, iria defender um condenado pela justiça? Ainda mais quando esta defesa poderia custar uma não reeleição em outubro do ano que vem.

Os deputados não são bobos, jogam conforme as regras e as regras atuais permitem que eles absolvam secretamente seus pares sem ter que prestar contas a ninguém.

Depois das manifestações de junho, o executivo federal até tentou corrigir este tipo de situação absurda. A presidência da república apresentou uma proposta de plebiscito para reforma Política e, nesta proposta, constava também a escolha pelo fim do voto secreto.

As cinco propostas da presidência da República para o plebiscito da reforma política:

• Financiamento público ou privado de campanhas eleitorais;
• Sistema eleitoral (voto proporcional, distrital ou misto);
• Continuidade ou não da suplência para o cargo de Senador;
• Fim ou não do voto secreto para deliberações do congresso;
• Continuidade ou não das coligações partidárias proporcionais.

Mas aquele bando de manifestante coxinha manipulado não entendeu o recado. Foram na onda da grande mídia privada, dos tucanos, da direita, do capital e perderam a grande chance de fazer com que as manifestações resultassem em algo positivo.

Não, um bando de imbecis com sangue nos olhos disse não ao plebiscito e preferiram as cinco propostas completamente inócuas dos “Anonymouos”.

Esqueceram de ligar os neurônios, serviram de massa de manobra defendendo interesses do inimigo.

Não adianta reclamar se os condenados pelo “domínio de fato” na AP 470 e que possuem mandato de deputado, também não forem cassados e cumpram suas sentenças com o status de parlamentar.

Agora, liga o cérebro e responda:
Adianta de alguma coisa ser contra a corrupção se é o nosso voto o que mais contribui para que os corruptos e corruptores sejam os representantes eleitos do povão?

Não seria muito mais eficiente se fossem criados mecanismos para que estes mesmos corruptos e corruptores não tivessem chances de se eleger?

Pois é, pois é…

Polaco Doido