O estado democrático de direito ao qual nós, brasileiros e paranaenses estamos submetidos, baseia-se em algumas premissas fundamentais.

Os poderes devem ser divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo estes, soberanos e independentes entre si,

Estes poderes devem seguir normas estabelecidas por uma legislação, sempre respeitando a hierarquia destas normas.

O não cumprimento destas normas por qualquer um dos três poderes ou seus respectivos mandatários deve acarretar em medidas correcionais também determinadas por lei.

Ou seja, os poderes do estado e seus mandatários, não gozam de poderes absolutos, os limites destes poderes são determinados pelas leis.

Infelizmente, ultimamente no estado do Paraná, a prática não segue a teoria.

O legislativo (deputados estaduais), que deveria ser soberano e independente, segue incondicionalmente os ditames do executivo (Governo).

Esta falta de independência do nosso legislativo ficou evidente quando da votação das transferências dos depósitos judiciais não tributáveis para os cofres do executivo(Caixa Único). Uma lei claramente inconstitucional, aprovada as pressas por convocação do governador durante o recesso parlamentar.

Mas os descalabros não param por aí.

Segundo a Lei complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 em seu artigo 6º:

Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.

Ano passado, o governo estadual investiu apenas 9% da arrecadação em saúde, ou seja, não cumpriu uma lei estabelecida.

O governo estadual, por obrigação constitucional, deveria destinar no mínimo, 2% da receita tributária para o fomento da pesquisa científica e tecnológica (Art. 205 da Constituição do estado). Porém, em 2012, o estado destinou apenas 1,7% da receita para este fim, mais uma vez descumprindo a constituição.

O executivo estadual através de uma canetada do governador Carlos Alberto, ainda remanejou, via decreto, R$ 19,5 milhões previstos para investimentos na área de ciência e tecnologia, para secretaria de comunicação social, em nome da e-Paraná (antiga RTVE-PR), sob o pretexto de se implantar um sistema de ensino a distância, onde a e-Paraná seria responsável pela geração das imagens para estes cursos. (acredita quem quiser).

Há também os gastos abusivos com a folha de pagamento do estado que desde 2011 estão no limite, chegando no 1º quadrimestre de 2013 a 47,7% das receitas correntes líquidas. O que impede o estado de reajustar os salários dos servidores e a fazer novas contratações.

Apesar destas, e outras tantas maracutaias orçamentárias da gestão de Carlos Alberto, no último dia 15, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PR aprovaram as contas do exercício de 2012.

Estranho não é?

O TCE-PR tem a obrigação de, juntamente com o legislativo estadual, fiscalizar as contas do estado e fazer com que o executivo cumpra as leis estabelecidas para que o Estado Democrático de Direito não corra o risco de entrar em colapso. E, apesar do descumprimento de pelo menos três compromissos firmados em lei, este mesmo TCE-PR aprova estas contas.

Pode isso?

Ao que parece, alguns dos conselheiros do TCE-PR não têm nada de independentes e comem na mão do governador. Também não foi à toa toda manobra para se cassar o mandato de Maurício Requião do TCE em 2011 e substituí-lo por Ivan Bonílha, ex-procurador Geral do Estado, um cargo para o qual foi nomeado pelo próprio Richa no inicio de 2011. A eleição de Fábio Camargo para o cargo de conselheiro do TCE em julho, também recebeu forte influência do governador e aqui com mais um agravante. Fábio Camargo é filho de Clayton Camargo, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, ou seja, o homem forte do judiciário estadual.

Com tantas ligações familiares, políticas e pessoais entre os chefes dos poderes do estado, a impressão que se tem é que já não existe mais nenhuma independência entre estes poderes. Tanto o Legislativo, quanto o Judiciário, parecem seguir cegamente aos comandos impostos pelo executivo e ainda, fazem vistas grossas quando o executivo de Carlos Alberto descumpre leis constitucionais.

Mas se o que parece é realmente o que é, então o Paraná não vive mais num Estado Democrático de Direito.

Saca só uma definição que achei no Houaiss:

DITADURA:

Substantivo feminino;

Governo exercido por uma pessoa ou grupo de pessoas, donos de um poder quase absoluto que desrespeitam as leis em vigor, com supremacia do poder executivo, com o poder legislativo quase inexistente ou enfraquecido e subordinado ao poder do executivo com o mesmo acontecendo com o judiciário e onde não há estado de direito.

Quem diria!

Carlos Alberto, o filho de Zé Richa, o reizinho do Batel, londrinense que de aspirante a piloto de kart nos idos dos anos oitenta, em pouco mais de três anos como governador do Paraná, segundo análises pra lá de toscas e suspeitas de um simples Polaco Doido, já pode ser considerado ditador do Paraná!

Carlos Alberto é realmente phoda!!!

Parem tudo, esqueçam as eleições de outubro de 2014.

Sugiro que no próximo sete de setembro, todos os homens bons do estado entrem na campanha para coroação de Carlos Alberto como imperador do estado do Paraná.

Para que uma democracia capenga se a monarquia é muito mais cômoda e nosso rei já foi escolhido pela própria intervenção divina?