Carlos Alberto é só uma vítima do atual sistema – Reforma Política
July 9, 2013 14:15 - no comments yet
Em fevereiro deste ano, o governo federal tomou várias medidas com o objetivo de baratear os custos da energia elétrica no país na tentativa de elevar os índices de crescimento. Essa medida também se reverteu em benefícios para o consumidor residencial onde os valores da tarifa sofreram reduções de 18%.
Maravilha! Uns trocados a mais sobrando no mês ou banhos quentinhos mais demorados no inverno curitibano sem ter que desembolsar mais por isso, são realmente muito bem vindos. Porém…
O estado do Paraná, desde janeiro de 2011 é comandado pelo tucano Carlos Alberto Richa. Carlos Alberto é uma figura pública muito competente na arte de disputar eleições. Domina como muito poucos as artes de costurar alianças, conquistar apoios e patrocínios de grandes empreiteiras e bancos e possui uma legião de seguidores sempre muito dispostos em manter viva a imagem de que ele é um administrador sério, competente e possuidor uma trajetória política livre de máculas.
Carlos Alberto é tão bom em vender sua própria imagem que conseguiu a façanha de se eleger governador do estado tendo como um dos carros-chefe de sua campanha a “construção” da Linha Verde na cidade de Curitiba. Uma obra que custou cinco vezes mais do que o previsto inicialmente, não amenizou em quase nada os problemas com o trânsito na cidade e que, por mais incrível que possa parecer, ainda não foi concluída. Mas como ele é um gênio na arte de vender sua imagem, conseguiu transformar esta “meia obra” em um exemplo de como é um competente realizador e excelente administrador dos bens públicos.
Mas para se administrar um estado do tamanho do Paraná, apenas apoios, alianças, uma boa imagem e uma legião de seguidores não são o suficiente. É preciso de atitudes.
Infelizmente, desde que Carlos Alberto foi eleito prefeito de Curitiba pela primeira vez, em 2004, tem-se a impressão de que suas atitudes visam exclusivamente as próximas eleições.
Foi assim quando como prefeito de Curitiba, permitiu que as obras da linha Verde continuassem, apesar dos contínuos aditivos nos custos da obra e dos indícios de que a mesma estaria sendo usada para enriquecimento de certas empreiteiras com a exploração imobiliária em uma manobra muito suspeita nomeada de “venda do Potencial Construtivo.” Também os esquemas e contratos entre a prefeitura, URBS e Empresas do Transporte Coletivo da cidade que transformaram o outrora excelente sistema de transporte público da cidade numa sombra de seu passado e que hoje serve apenas para engordar as contas dos empresários praticamente livres de qualquer fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Tudo isso para garantir os recursos na próxima eleição. Estes recursos vieram e foram muito bem empregados, quando Carlos Alberto deu um verdadeiro baile eleitoral em 2008, sendo eleito com mais de 77% dos votos válidos no 1º turno. E quando na eleição para o governo do estado em 2010, foi eleito mais uma vez em 1º turno, com mais de 52% dos votos válidos.
Claro que este sucesso eleitoral cobra um alto preço.
Não é sem qualquer motivo que o estado do Paraná tem uma das tarifas de pedágio mais caras do mundo. Tarifas de pedágio que encarecem a produção e a logística dos empresários e agricultores e que por fim, são pagas pelos consumidores paranaenses nos caixas do supermercado. Mas reduzir as tarifas implica em desagradar as empresas do pedágio e empresários descontentes não vão investir seu dinheiro na campanha eleitoral de um candidato que tem a intenção de diminuir seus lucros.
Para manter a imagem de administrador competente não bastam apenas as campanhas publicitárias pagas com o dinheiro público. São necessários “militantes” para defender a moral do grande líder nas redes sócias, nas repartições e nas conversas de botequim. E não existe nenhuma surpresa quando se descobre que os mais ferrenhos “militantes” defensores da competência de Carlos Alberto estão entre o exército de 4 mil e tantos comissionados do governo do estado, lotados em alguma das super-secretarias.
Carlos Alberto também precisa renovar as antigas e criar novas alianças políticas. Afinal, falta pouco mais de um ano para as próximas eleições. Então, não existe nenhuma surpresa no verdadeiro circo formado para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Apesar de existirem 42 candidatos, é mais do que certo que o próximo conselheiro será um dos dois deputados que disputam a vaga. Com mais este aliado no TCE, Carlos Alberto tem garantida as aprovações das contas de seu governo e com isso, garante também uma campanha mais tranquila em busca de seu segundo mandato como governador do estado.
Mas Carlos Alberto não é um monstro ou um político mal intencionado cuja única preocupação é a próxima eleição. Não mesmo, Carlos Alberto apenas joga o jogo, dentro das regras.
Então, se o governo do estado não pode mais adquirir nenhum tipo de financiamento porque extrapolou os limites da lei de responsabilidade fiscal e o estado está com o nome sujo. A culpa não é do governador e sim, do sistema que permite estas atitudes por parte dele.
Se os alunos do curso de medicina da UEPG estão sem aulas porque os novos professores aprovados em concurso não podem ser empossados enquanto o governo do estado não acertar suas contas, a culpa também não é do governador. É do sistema que permite ao governador, exercer seus poderes visando a próxima eleição.
E se as contas de luz vão sofrer um reajuste de 8,77% retroativas a 24 de junho e aquela bem vinda redução descrita primeiro parágrafo foi para as cucuias, a culpa também não é do governador. O governo ainda é dono da Copel, precisa aumentar sua arrecadação e diminuir seus custos se não, não vai ter grana para pagar o 13º do funcionalismo em dezembro.
Com o funcionalismo do estado descontente, com o nome do estado sujo na praça sem conseguir empréstimos e com tanta gente indignada com os rumos do governo do estado, não vão ter alianças, nem colaboradores, nem militantes comissionados, nem campanha midiática e nem messias nenhum que garanta a reeleição de Carlos Alberto em outubro de 2013.
Simples assim.
Carlos Alberto é só mais uma vítima das regras do jogo.
E nós, somos os manés que pagamos as contas deste jogo em 2013, 2014, 2015… Até que se mudem a regras.
Mas a quem interessa a mudança das regras?
Com certeza, não ao Carlos Alberto.
Polaco Doido
Dia 11/07: Ato por Marco Civl da Internet e Regulamentação da Mídia
July 9, 2013 8:48 - no comments yet
A democratização da comunicação e a aprovação do Marco Civil da Internet foram os temas de 'aula pública' realizada na noite desta quarta-feira (3), em São Paulo. A atividade, que ocorreu no vão do MASP e deu continuidade à Assembleia Popular realizada uma semana antes no mesmo local, teve como encaminhamento a realização de um grande ato em frente à sede da Rede Globo, no dia 11 de julho, quando as centrais sindicais realizam paralisações e manifestações por todo o Brasil.
Com adesão de estudantes, jornalistas, militantes do movimento social e interessados em geral, o evento foi dividido em tês partes: a discussão do Marco Civil da Internet, que garante a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade da rede (o proprietário da infraestrutura da rede não pode interferir no fluxo de dados e conteúdos); o monopólio da mídia e a necessidade de democratizar o setor; e, por fim, as coberturas feitas pela grande mídia e pelas mídias alternativas sobre as recentes manifestações de rua.
#MarcoCivilJá
O projeto de lei que define direitos e deveres de usuários e prestadores de serviços relacionados à Internet (e que está engavetado no Congresso) foi explicado e defendido por Sérgio Amadeu e Veridiana Alimonti, ambos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
Segundo Amadeu, a aprovação do projeto é fundamental para assegurar a liberdade e a criatividade na Internet. “O Marco Civil garante que a vigilância das redes sociais, de e-mails e dados em geral, feita pelo Obama nos Estados Unidos, não ocorra no Brasil sem a existência de ordem judicial”, diz.
Na avaliação do sociólogo, sem a Internet não seria possível articular os movimentos globais de manifestações, como o Occupy Wall Street, o M15 espanhol e a Primavera Árabe, além do próprio caso recente no Brasil. “Um país livre precisa de uma comunicação livre e, sem Marco Civil da Internet, isso não acontecerá”, afirma.
No entanto, ele argumenta que há forças contrárias à aprovação do projeto atuando nos bastidores: “As grandes empresas de telecomunicações e a indústria do direito autoral sabem que a comunicação e a cultura serão cada vez mais digitais e atuam em defesa de interesses estritamente econômicos”.
Veridiana Alimonti, por sua vez, destacou a importância da universalização da banda larga. “Na área rural, apenas 10% dos domicílios têm acesso à Internet, enquanto entre as classes D e E. apenas 6%”. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em sua visão, permite serviços precários, que não suprem a necessidade de a população estar conectada: “Enquanto oferecemos planos caros para 1mb de navegação, os outros países trabalham com 10, 20 e até 50mb a preços acessíveis”.
O problema, na opinião de ambos, é que o governo tem reduzido a Internet à condição de mera mercadoria. “O próprio Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a Internet é um negócio. Mas é muito mais que isso: é espaço de consolidação de direitos fundamentais para o cidadão”, defende Alimonti. Ao final da atividade, os participantes realizaram um 'flashmob' no canteiro central da Avenida Paulista, com cartazes pedindo a aprovação do Marco Civil.
Mídia e democracia
O cenário de monopólio privado da comunicação e a necessidade de democratizar o setor foi abordada por Renata Mielli (Centro de Estudos Barão de Itararé) e Pedro Ekman (Intervozes), ambos integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Para Ekman, o fato de as concessões do espectro radioelétrico serem públicas significa que o Estado precisa regular a sua utilização, o que não ocorre no país. “Há um predomínio de veículos comerciais, que têm seus interesses próprios e encaram a comunicação como negócio”, diz. O quadro de monopólio privado, encabeçado por grandes conglomerados midiáticos e legitimado pela ausência de uma regulação que garanta a diversidade e a pluralidade de opiniões, suprime a voz de outros setores da sociedade.
“O Roberto Marinho, por exemplo, não gosta de discutir a regulação da mídia em países considerados avançados, como França, Inglaterra e Estados Unidos. Isto porque há legislações que proíbem a propriedade cruzada”, afirma. “Já no Brasil, por exemplo as Organizações Globo detêm jornais, revistas, rádios, televisão, canais de televisão, gravadora, editora... o que não é bom nem para o mercado, muito menos para a democracia”.
Como alternativa à dominação de interesses privados no setor, Pedro Ekman e Renata Mielli apostam no Projeto de Lei da Mídia Democrática, lançado pela campanha Para Expressar a Liberdade. O texto reúne o que há de melhor e mais democrático no ambiente regulatório, ampliando a liberdade de expressão e garantindo o direito à comunicação para todos os cidadãos. Por ser uma Iniciativa Popular, o PL precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 tratar de pontos-chave para a garantia de uma comunicação democrática no país, tais artigos permanecem sem regulamentação. “Quem diz que a Lei da Mídia Democrática quer censurar não apenas ignora a Constituição, como também sustenta uma legislação obsoleta, que já tem mais de 50 anos”, argumenta Mielli.
De acordo com ela, as sete famílias que monopolizam os meios não querem regras porque só assim se sustentam. Evocando a máxima de que, no país, liberdade de imprensa muitas vezes significa liberdade de empresa, Mielli dispara: “A Globo, por exemplo, diz que defende a liberdade de expressão, mas foi um dos sustentáculos da ditadura militar no Brasil”.
Ambos criticaram o financiamento ostensivo que o Governo concede às empresas da velha mídia. “O Ministério das Comunicações é subserviente aos meios privados. Em 2012, dos 1,8 bilhões de reais previstos para a publicidade oficial, 500 milhões foram aplicados somente na Rede Globo de televisão”, diz Mielli, que completa: “O financiamento de mídias alternativas é tão importante quanto à complementariedade entre os sistemas público, privado e comunitário, essencial para a democracia no setor e que, apesar de garantido na Constituição, não existe”.
Os blogueiros Leonardo Sakamoto e Renato Rovai (revista Fórum) avaliaram o momento que o mundo da comunicação vive a partir das manifestações de rua que eclodiram no país. Segundo Rovai, “o processo que estamos vivendo era inimaginável há alguns anos atrás. O mito da tecnocracia no jornalismo tem que acabar, pois jornalismo e comunicação é produção de conteúdo por todos e acesso à informação por todos”.
Para Sakamoto, as mídias tradicionais saíram “a reboque” das redes na cobertura, com destaque para a mudança de tom dos jornais que, antes, defenderam a repressão contra “vândalos” e “baderneiros”. “As redes denunciaram a tentativa de apropriação do movimento por parte da grande mídia”, opina.
A decisão coletiva de realizar o ato em frente à Rede Globo no dia 11 de julho, somando-se ao Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais, teve como pautas principais justamente a democratização da mídia e a aprovação do Marco Civil da Internet.
Por Felipe Bianchi
Foto do cartaz por Vinicius Macario, publicada no Facebook;
Foto da aula pública por Pedro Ekman, publicada no Instagram
Os malabarismos de Traiano
July 4, 2013 14:10 - no comments yet
Sei lá por que cargas d’água, volta e meia recebo mensagens do deputado Ademar Traiano, líder do PSDB na ALEP, em minha caixa de emails.
Mas desta vez o deputado tucano se superou. Em seu texto, Espertezas a beira do abismo, o deputado tenta me convencer de que, durante os protestos de junho no Brasil, os manifestantes estavam descontentes apenas com o governo federal, que a proposta de reforma Política é uma tentativa malévola de ludibriar o eleitor e que, principalmente, a proposta de financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais é nada mais que um golpe da cúpula do Partido dos Trabalhadores na tentativa de se manter no poder indefinidamente.
Respeito o deputado Traiano pelo cargo que ocupa e não vou responder esta ofensa a meu intelecto com tanto desatino quanto os apresentados pelo nobre deputado. Tentarei focar apenas em fatos.
Caro deputado, o povo não tomou as ruas apenas por descontentamentos com o governo federal e sim, por um descontentamento geral contra todas as esferas de governo e toda a classe política.
Não por coincidência, todas as manifestações que participei inevitavelmente terminaram na Praça Nossa Senhora de Salete, onde se localiza a sede do executivo estadual, comandado por seu partido o PSDB e a sede do Legislativo Estadual, onde o presidente também é do PSDB e a maioria dos deputados é assumidamente alinhada ao governo do estado.
E não deputado, o pessoal não tomou as ruas para pedir o voto em lista fechada ou o financiamento público de campanhas. O povo estava lá cobrando um transporte público de qualidade a um preço justo, mais atenção de nossos políticos eleitos com os problemas nas áreas de saúde educação e segurança e principalmente o fim desta corrupção que tomou de assalto todas as esferas dos poderes executivos, legislativos e judiciários do Brasil.
E qual foi a resposta da cúpula do governo do estado a estas manifestações?
Nenhuma!
E pior, o governador Beto Richa, em meio a onda de protestos, ainda teve a petulância de nomear um de seus colaboradores para um cargo de secretário de estado, apenas para garantir foro privilegiado e evitar que este colaborador fosse parar na cadeia pelos desvios de dinheiro público que ficaram conhecidos como “o caso da sogra fantasma.”
O nobre deputado e seus pares não levantaram uma palha ou escreveram uma vírgula contrária a esta afronta a todos os paranaenses, muito menos lançaram mão de qualquer medida para conter, acalmar ou atender os anseios dos milhares de manifestantes em Curitiba e no estado do Paraná.
Em contrapartida, o executivo federal, pelo menos se pronunciou a respeito e rapidamente propôs medidas que a curto, médio e longo prazo, atenderão as reivindicações da grande maioria dos manifestantes, ou pelo menos, daqueles com alguma consciência política dentro destas manifestações em questão.
A reforma política e o financiamento público de campanhas eleitorais que o nobre deputado tanto ataca em seu texto, são medidas que já deveriam ter sido tomadas há muito tempo, são medidas que inevitavelmente irão garantir mais recursos e atenção da classe política para os problemas na saúde, educação e segurança. Medidas que principalmente contribuem para a extinção de um dos maiores facilitadores da corrupção de nossa classe política, que é o financiamento privado de campanhas.
Eu aqui, até entendo o descontentamento do deputado tucano com esta possibilidade. Imagino como seria complicado para o deputado, tentar uma reeleição tendo que ratear entre todos os outros candidatos os R$ 100.000,00 da Cervejaria Petrópolis, os R$ 33.000,00 da Companhia Sulamericana de distribuição, ou mesmo, os R$ 3.000,00 da Cotrans. Angariados durante a campanha eleitoral de 2010. (fonte: prestação de contas eleições 2010 – portal do TSE)
Ainda os recursos recebidos por seu partido, o PSDB, que são muito difíceis de se localizar as fontes com as atuais ferramentas disponíveis na rede.
Mas amparado somente em minha completa ignorância, ouso conjecturar que, se em 2010 a campana eleitoral já tivesse um financiamento exclusivamente público com um teto máximo de gastos estabelecido, as praças de pedágio no Paraná não teriam tarifas tão exorbitantes e fora da realidade que tem hoje, o governo do estado não necessitaria destes milionários contratos com locações de aeronaves, os novos veículos da polícia militar não apresentariam tantos problemas em tão pouco tempo de uso e o governador facilmente cumpriria sua promessa de contratar os 10 mil novos policiais, os professores do estado estariam recebendo melhores salários e com condições melhores de trabalho. E tudo isso sem correr o risco da presepada de estourar os limites da lei de responsabilidade fiscal com a folha de pagamento dos servidores, ou ter que jogar a culpa pela falta de recursos numa suposta perseguição implacável vinda do planalto central e orquestrada por um certo casal de ministros.
Caríssimo Deputado, não é hora de tentar tirar vantagens políticas ou eleitorais das manifestações. A hora é de apresentar alternativas e soluções. O povo na rua já demonstrou claramente que do jeito que está não pode ficar e o senhor ainda teima em fazer política como se fazia no milênio passado?
Cuidado, este tiro tem toda a pinta de acabar acertando seu próprio pé.
Polaco Doido
confira a mensagem enviada pelo deputado
Espertezas a beira do abismo
Ademar Traiano
Alguém ouviu, nos protestos nas ruas de junho, multidões gritando: “Queremos voto em lista fechada para não saber quem vamos eleger!”, ou “queremos pagar do nosso bolso as campanhas dos políticos para dar mais dinheiro ao PT!”? Com certeza ninguém ouviu gritos ou viu cartazes com essas insanidades. Mas são esses brados imaginários que Dilma Rousseff e o PT fingiram escutar e pretendem atender com sua proposta de reforma política.
Só uma tentativa descarada de lograr o eleitor pode explicar a insistência em apresentar, como resposta eficaz aos protestos que abalaram o país, uma reforma política que o PT vem tentando emplacar faz muito tempo. E não emplaca pelo fato que o projeto está na contramão daquilo que o brasileiro quer e é uma afronta àqueles que foram as ruas bradar contra os desmandos, deficiências dos serviços públicos e a volta da inflação.
Para responder a esse brado o PT tirou da cartola uma constituinte ilegal, um plebiscito inviável, e já se contenta com uma reforma política via referendo que, se for concretizada, pode piorar tudo que a população rejeitou nas ruas. Entre eles, o voto em lista fechada, que elimina o poder do eleitor escolher o candidato que quer ver eleito, e uma proposta indecente para o financiamento de campanhas.
O PT quer um sistema de financiamento público para as campanhas eleitorais em que o dinheiro seja dividido de acordo com a composição numérica das bancadas na Câmara dos Deputados. A bancada aliada do governo Dilma ficaria com dois terços desse dinheiro público. O partido que teria maior benefício financeiro seria o próprio PT.
Uma variante desta proposta contém outro tipo de esperteza. Permitem-se as contribuições privadas para os partidos, mas todo o dinheiro iria para um fundo comum e aí seria redistribuído. O critério é o mesmo: verbas segundo o tamanho da bancada na Câmara. O que continua privilegiando o PT.
Se alguém decidir fazer uma doação para algum partido político, porque está farto dos desmandos do PT, veria sua doação ir para o fundo comum e ser distribuído aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas. Ou seja, a maior parte do dinheiro doado por esse adversário dos petistas, para combater o PT, iria para o PT. Pior, a pressa frenética do governo em tocar essa reforma – que ninguém pediu nas ruas – tem por objetivo aprovar medidas a tempo para beneficiar a campanha da própria Dilma em 2014.
Só a má fé explica a ideia que a resposta para o cidadão que foi às ruas gritar contra a alta do transporte, o desperdício de dinheiro público nos estádios da Copa, a corrupção e demora em encarcerar mensaleiros, é fazê-lo participar – ao custo de R$ 500 milhões – de um plebiscito sobre coisas como voto distrital puro ou o distrital misto alemão.
As heranças malditas do PT estão na origem do vulcão da indignação popular. Para responder a fúria das ruas, alimentada pela corrupção dos mensaleiros, os escândalos do Enem, o caos aéreo, os estádios bilionários, a volta da inflação, que está destruindo o poder aquisitivo dos brasileiros, se oferece uma reforma política que não tem outro objetivo que fortalecer a hegemonia do PT. É o cúmulo da desfaçatez.
Em apenas 20 dias 27 pontos da popularidade de Dilma Rousseff viraram fumaça. Ela caiu de 57% para 30%, segundo pesquisa do Datafolha. A presidente perdeu o apoio de 2 milhões de eleitores por dia. Uma queda tão vertiginosa como não se via desde 1990, quando Fernando Collor de Melo confiscou a poupança dos brasileiros.
Bastaram 20 dias de convulsão nas ruas para toda a popularidade divinal do governo do Partido dos Trabalhadores se dissolvesse. “Tudo que é sólido se desmancha no ar”, frase de Marx, no Manifesto Comunista, é apropriada para definir a situação do governo do PT. Um partido marxista na inspiração e cleptomaníaco na ação.
Só a arrogância extrema pode explicar que depois do terremoto nas ruas o PT esteja tentando bancar o esperto e jogar para o eleitor uma reforma política malandra que ninguém, exceto ele mesmo quer. O PT deveria ouvir com humildade e tentar entender o recado das ruas. A paciência do brasileiro é grande, mas os protestos de junho mostraram que essa paciência não é infinita.
(Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia)
TelexFree & BBOM de Polaco
July 4, 2013 7:30 - no comments yet
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ISSO MESMO!! QUARENTA E CINCO REAIS!!! Em dinheiro!
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NÃO É PIRÂMIDE GENTE!!! GANHE ATÉ 100 REAIS POR DIA TRABALHANDO NO MÍNIMO 10 HORAS…
Carpindex Free!
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Desde quando plebiscito virou sinônimo de golpe?
July 3, 2013 16:31 - no comments yet
Parem tudo que não estou entendendo mais nada!
É evidente que você já está sabendo que a presidente Dilma enviaria ao congresso uma proposta para realização de um plebiscito a respeito da Reforma Política no país. A proposta da presidência da república foi entregue hoje pela manhã ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
A proposta consta dos seguintes temas a serem discutidos pelo congresso e, se houver concordância dos parlamentares, serão colocados em votação via plebiscito:
- Fim do voto secreto nos legislativos;
- Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais;
- Revisão do atual modelo de coligações eleitorais;
- Escolha do sistema de votação (Lista aberta, fechada, proporcional ou mista);
- Revisão da suplência para o cargo de Senador da República.
Beleza. Todos estes itens já em pauta tanto na câmara, quanto no senado, nas comissões de Reforma Política que têm arrastado seus trabalhos sem apresentar nenhum resultado concreto até agora.
O quiprocó é que alguns setores da imprensa corporativa, da oposição ao governo federal e movimentos reacionários nas redes sociais deram agora para espalhar a idéia de que o tal plebiscito é um golpe do executivo fantasiado de consulta popular.
É, isso mesmo que você leu. Plebiscito = golpe! (onde estes caras esqueceram seus cérebros!)
Confira a matéria no site da insuspeita revista Veja: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-golpe-da-consulta-popular
Não sei de onde estes caras tiraram a ideia de que uma consulta popular pode ser sinônimo de golpe. E mesmo que houvesse esta intenção, as propostas da presidência são, apenas e tão somente, propostas para discussão de nossos nobres parlamentares, agora cabe a eles discutir estas propostas e decidir se haverá ou não um plebiscito e quais questionamentos serão deixados para a escolha de nós eleitores.
Mas vamos supor que os parlamentares acatem a sugestão da presidência e resolvam apresentar o plebiscito com estes cinco tópicos. Qual deles apresenta algum indício de golpe?
Segundo a revista semanal, o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais é um deles.
Quanta desonestidade da semanal.
Veja só:
No Brasil, todos os partidos formalmente estabelecidos já recebem uma boa grana para se manterem. Trata-se do Fundo Partidário, uma assistência financeira com recursos da União e prevista no Orçamento. No ano de 2012 o Fundo Partidário distribuiu R$ 286,2 milhões entre os 30 partidos estabelecidos no país. 5% deste valor é distribuído igualitariamente entre todas as legendas, o restante é distribuído proporcionalmente, conforme a representação de cada partido na Câmara Federal.
Quanto mais deputados federais eleitos, mais grana tem o partido. Na atual legislatura o partido com mais representantes é o PT, mas esta posição já foi ocupada antes pelo PMDB, PSDB, PFL…
Receber mais dinheiro não implica necessariamente em manter a maioria dos eleitos a cada nova eleição.
Que sirva de exemplo a última eleição municipal para prefeito de Curitiba. Onde o candidato eleito recebeu doações de R$ 1,2 milhões, sete vezes menos que o segundo colocado e 11 vezes menos que o terceiro e, ainda assim, ganhou a eleição.
Acredito que para o financiamento público exclusivo as regras de distribuição das verbas serão muito parecidas e inevitavelmente obrigarão os candidatos a ir para corpo-a-corpo com seus eleitores, deixando de lado a milionária farra com marqueteiros que temos visto ultimamente.
Também é muito importante lembrar que o financiamento público exclusivo não acarretará em mais gasto público. Dinheiro que poderia ser aplicado em saúde, educação ou segurança indo para nas mãos de políticos, muito pelo contrário.
Com o atual sistema de financiamento privado, o prejuízo para a população é muito maior. Um candidato eleito que recebeu em sua campanha R$ 1 milhão de uma empreiteira qualquer, vai permanecer de rabo preso com esta empreiteira até quitar seu débito, ou até o final de seu mandado. Esta empreiteira certamente receberá benefícios e direcionamentos nas licitações, as fiscalizações das obras aos cuidados desta empreiteira serão afrouxadas e os aditivos do contrato sairão sempre sem muitas dificuldades. E assim, o poder público continuará gastando fortunas com inúteis pontes estaiadas, postos de saúde novinhos sem médicos nem equipamentos, creches e escolas tinindo de lindas e sem professores e funcionários para atender a população.
Quer um exemplo palpável?
Desde 2003 a Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) tenta criar uma comissão parlamentar para investigar os contratos do estado com as empresas de pedágio. É sempre muito difícil juntar assinaturas suficientes para a abertura destas CPIs e quando está quase lá, sempre tem algum empecilho de algum “poder superior” ou deputados retirando suas assinaturas.
Por que será?
Imagine os valores que estas pedageiras derramam nas campanhas eleitorais de deputados, governadores e senadores?
Pode ter certeza absoluta que apesar de muito alto, este valor é muito inferior aos prejuízos causados para todos os paranaenses, que pagam uma das tarifas de pedágio mais caras do mundo e todos os outros custos em que são embutidos nestas tarifas.
É evidente também, que sem este “patrocínio privado” muitos dos atuais políticos eleitos não se elegeriam nem presidente de grêmio estudantil em qualquer escolinha de vila e tenho absoluta certeza que é por isso toda essa chiadeira a respeito da proposta de financiamento público de campanhas eleitorais.
O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais será uma ferramenta de combate a corrupção muito mais eficiente que qualquer punição exemplar para corruptos ou investigações do MP ou PF. Ela corta o mal da corrupção pela raiz, ataca a causa e não o sintoma.
Infelizmente é uma proposta que dificilmente passará em lei ou mesmo via plebiscito, mas sempre há a esperança.
Para não alongar demais esta postagem, os outros tópicos da proposta da presidência ficam para futuras postagens.
Vai pensando nelas e seja bem vindo a maior disputa político-ideológica que este país já assistiu nos últimos 49 anos!
Polaco Doido
