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Polaco Doido

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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Coronelismo Midiático – A ascensão do novo coronelismo paranaense

21 de Julho de 2014, 12:40, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Nestes primeiros movimentos da campanha eleitoral 2014, as atenções e os holofotes da imprensa corporativa estão limitados apenas àqueles candidatos ao executivo com chances reais de chegar ao segundo turno (Beto Richa – PSDB, Gleisi Hofmann – PT e Roberto Requião – PMDB).

Talvez os chefes de redação tenham se esquecido que o sistema de governo no país, estados e municípios é dividido em três poderes distintos, equivalentes e teoricamente independentes e que o poder legislativo, exercido pelos deputados, é tão determinante e influente nas tomadas de decisões importantes quanto o é o poder executivo, comandado pelo governador do estado.

Também não é muito estranha a opção de Ratinho Jr. – PSC-PR?

Ora, um político com o histórico eleitoral de Ratinho Jr. poderia disputar com chances reais qualquer um dos cargos em disputa no estado.

Seria um forte candidato a Governador, a vice-governador a Senador ou se reelegeria facilmente como Deputado Federal.

Por que então, ele não aceitou a vaga de vice-governador na forte chapa de Beto Richa e optou por disputar o prosaico cargo de Deputado Estadual. Um cargo sem o glamour e os holofotes de chefe do executivo estadual ou de senador?

Simples. Ratinho Jr. não é nada bobo.

A administração de Richa no comando do governo do estado tem sido muito aquém do esperado e são muito reais as chances do atual governador não conseguir se eleger para um segundo mandato.

Como vice de Richa, Ratinho Jr, correria o sério risco de amargar uma derrota eleitoral que mancharia seu currículo vencedor e o colocaria numa espécie de ostracismo eleitoral pelos próximos anos.

Se concorresse a mais um mandato de Deputado Federal seria facilmente eleito, mas depois disso seria apenas mais um deputado no Congresso Federal, com seu brilho ofuscado por tantos outros deputados federais muito mais atuantes, relevantes e midiáticos que ele.

Ratinho, o Júnior, tem ambições maiores. Não quer ser apenas um coadjuvante na história política, quer ser protagonista, quer ser cacique.

E qual é o plano?

O plano é maquiavelicamente simples.

O moço é um fenômeno de votos e se repetir o desempenho das últimas eleições será facilmente o recordista de votos nominais para o cargo de Deputado Estadual do Paraná.

Histórico:

Eleições/Partido

Cargo

Votos Nominais

Percentual dos votos Válidos

2002/PSB Dep. Estadual 189.739 3,656%
2006/PPS Dep. Federal 205.283 3,827%
2010/PSC Dep. Federal 358.924 6,805%
2012/PSC 1ºT Prefeito 332.408 34,08%

Em 2010 o candidato Ratinho Jr. ainda não possuía a força da participação de 33,32% na Rede Massa de Comunicação LTDA, contando com cinco emissoras de TV, aproximadamente 200 retransmissoras cobrindo 100% do território estadual e ainda, as oito emissoras de rádio FM cobrindo as principais e mais populosas regiões metropolitanas do estado.

Para as eleições de 2014, com o apoio legal, porém imoral, da rede de rádio e TV onde Ratinho Jr. é um dos proprietários, podemos esperar um desempenho ainda melhor do candidato nas urnas.

Vamos supor que o candidato Ratinho Jr. apenas repita seu desempenho de 2010, arredondado para 7% do total de votos válidos.

Clique aqui para entender como é feito o cálculo das eleições

Sozinho Ratinho Jr. elege-se a ele mesmo e mais outros 4 deputados da sua coligação.

Levando-se em consideração que além de Ratinho jr. concorrem pela mesma coligação outros 107 candidatos, alguns deles com boas chances de conseguir uma quantidade considerável de votos. Numa estimativa modesta, pode-se esperar que a próxima legislatura da ALEP conte com entre 8 e 14 deputados do PSC e de partidos menores, satélites, atualmente coligados a este, o PR e PTdoB.

Pode parecer pouco, mas não é. Atualmente, o partido com o maior número de representantes na ALEP é o PMDB, com seus 13 deputados.

Além disso, na última eleição o PSC elegeu apenas dois deputados estaduais.

Com esta demonstração de poder nas urnas, Ratinho Jr. pode se quiser (e vai querer mesmo), pleitear a presidência daquela casa, finalmente tornando-se protagonista, um cacique. E não importa quem seja eleito governador, este vai ter que tocar conforme a batuta do dono da Rede Massa de comunicação. Se não, nada se faz nada se aprova e o executivo ficará travado.

Além disso, de lambuja, Ratinho ainda contribui para dar musculatura ao Partido do qual ele é presidente estadual.

Não custa nada lembrar que para substituir o lugar (e os votos) de Ratinho Jr. na Câmara Federal, foram escolhidos pelo menos dois nomes com grande potencial para tornarem-se igualmente campeões de votos:

A auto-intitulada psicóloga cristã, Marisa Lobo (PSC-PR) que recentemente teve cassado seu registro para o exercício da profissão da psicologia.

O Bolsonaro dos Pinheirais, Sheherazade de cuecas, olavette assumido e orador do instituto Mises nos jornais da Rede Massa de Televisão, Paulinho Martins (PSC-PR).

Tubo bem, o PSC está tentando se firmar como principal legenda de oposição aos projetos de cidadania e inclusão social iniciados no governo Lula em janeiro de 2003.

Tudo bem também que a atual grande força de oposição ao Governo Federal, o PSDB, vem fazendo uma oposição chula e desonesta desde janeiro de 2003.

Mas não me parece que o PSC com seu discurso religioso, sexista, segregador, conservador e homofóbico, seja uma alternativa coerente de oposição ou mesmo de governo.

O destino poderia ter preparado algo “menos pior” para a gente.

Que Deus nos livre de novos e mais raivosos Marco Felicianos na política!

Polaco Doido



Marcha das Vadias – Curitiba 2014

5 de Julho de 2014, 11:33, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

 Se o Papa fosse mulher,

O Aborto seria legal,

Seria legal e seguro,

Se o Papa fosse Mulher.

 



Quem ganha e quem perde com a regulamentação da maconha no Brasil?

3 de Junho de 2014, 17:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Segundo o Secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, o número de mortes relacionadas ao tráfico e ao consumo de maconha no Uruguai foi reduzido a ZERO, depois de aprovada a legislação que regulamenta o consumo, a produção e a comercialização da erva naquele país.

Ainda é muito cedo para termos dados estatísticos que confirmem as teses dos contrários a regulamentação que afirmam ser a maconha uma porta de entrada para drogas mais pesadas e que devido a “liberação” da maconha no Uruguai, o país vizinho em breve trornar-se-á uma nação de drogaditos e nada mais.

Pelo menos, por enquanto, a regulamentação tem sido positiva. O número de crimes relacionados ao consumo e ao tráfico de drogas tem diminuído consideravelmente e a estrutura familiar tradicional daquele país ainda não entrou em colapso.

Neste primeiro momento, parece que alternativa da regulamentação e controle do estado a respeito do consumo e comércio de entorpecentes é muito mais benéfica para a sociedade em geral do que a simples repressão e criminalização que vinham sendo praticadas por lá.

Estimativas do Escritório das Nações Unidas sobre as Drogas e o Crime apontam que 500 pessoas morrem diariamente vítimas do consumo de drogas ilícitas, do tráfico, ou da guerra contra as drogas.

Este modelo de guerra contra as drogas que privilegia o combate aos entorpecentes ilícitos pela via criminal já está completamente esgotado. É uma guerra perdida e que deixa 185.500 vítimas por ano no mundo. Os gestores nas nações mundiais deveriam se sensibilizar com estes números e, pelo menos, buscar alternativas. Como fez nosso vizinho Uruguai.

Mas se o querido leitor, como eu, também gosta de dar um tapinha de vez em quando, não vê nenhum mal maior no consumo da maconha e está louquinho para que o Brasil adote uma lei nos moldes da uruguaia para a legalização da maconha, pode ir tirando seu cavalinho da chuva. Por aqui o buraco é bem mais em baixo.

As diferenças culturais, territoriais e populacionais entre o Brasil e o Uruguai são enormes, nossa realidade é completamente diferente e a abordagem para o problema das drogas também deve ser completamente diferente.

Para começar, estima-se que o comércio local de drogas ilícitas no Brasil gere lucros de R$ 1,4 Bilhão/ano (dados de 2009). Essa grana toda movimenta uma complexa rede de lavagem de dinheiro além também de ser o principal pilar de sustentação do crime organizado no país.

Não é preciso de muitas conjecturas para ligar o desconfiômetro e constatar que, por aqui, o crime organizado e os barões das drogas estão infiltrados nos Executivos, Legislativos e Judiciários espalhados pelo país, além também possuir tentáculos ativos nas polícias civil e militar dos estados, como também, na própria Polícia Federal.

O caso helicóptero do pó, foi muito revelador. Os dados vazados em doses homeopáticas da Operação Lava-Jato que revelam políticos e autoridades, das mais variadas correntes ideológicas, evolvidos e/ou beneficiados pela lavagem e remessa ilegal para o exterior de mais de R$ 10 Bilhões, também.

O Conservadorismo moral da sociedade brasileira, fortemente embasada em preceitos já ultrapassados do catolicismo medieval, impede que temas deste tipo sejam discutidos e analisados de maneira lúcida, coerente e factual. Para esta considerável parcela da sociedade brasileira as “drogas” ou até mesmo a inofensiva “maconha” são assuntos proibidos. Qualquer problema decorrente do uso destas substâncias só aflige as outras famílias menos estruturadas e se, por ventura vier atingir o próprio núcleo familiar do indivíduo o problema é convenientemente guardado em segredo, tratado como um assunto interno de família.

O neo-conservadorismo oportunista dos pastores, pastores-deputados e deputados das bancadas evangélicas espalhadas pelos legislativos. Estes neo-conservadores oportunistas, muito mais do que defender valores cristãos, da família tradicional ou até mesmo morais, estão interessados principalmente nas polêmicas criadas por suas declarações a respeito de qualquer assunto polêmico.

Para eles, as reações e os holofotes colocam seus nomes muito mais em evidência. Graças a estas polêmicas artificiais eles conquistam os corações e mentes de brasileiros com Elevado Índice de Conservadorismo Moral Cristão e assim, mesmo sem projetos ou propostas relevantes durante seus mandatos eletivos, a cada nova eleição vêm seu número aumentar e cada vez ganham mais espaço e relevância no teatro político do país.

Mas não para por aí.

No Brasil o consumo da maconha e de outras drogas é tolerado pelas autoridades, porém o tráfico e o plantio, mesmo que doméstico para consumo próprio é penalizado de maneira exemplar e até desproporcional. Posso até estar redondamente enganado, mas esta atitude das autoridades não penaliza muito mais o usuário e o pequeno traficante e, em contra partida,protege os grandes barões do comércio de drogas ilícitas, numa espécie de segregação institucional do mercado ilegal de drogas?

Muito mais que uma droga recreativa ou até mesmo, uma porta de entrada para outras drogas “mais pesadas” a maconha serve também como terapia auxiliar para os mais variados tipos de enfermidades, desde ansiedade até AIDS e câncer.

Psiquiatras brasileiros fizeram uma experiência interessante. Incentivaram dependentes de crack a fumar maconha durante o processo de largar o vício. O resultado foi surpreendente com 68% de sucesso nos casos analisados. Porcentagem muito superior a todos os tratamentos tradicionais utilizados atualmente.

E daí?

E daí que 90% das entidades que se prestam ao atendimento gratuito de dependentes químicos, principalmente usuários de crack, são ligadas a alguma instituição religiosa. Além disso, muitas destas entidades gozam de um benefício público no mínimo intrigante. Elas recebem títulos de Entidade de Utilidade Pública dos governos Federal, Estaduais e Municipais e que, entre outros, garantem que estas instituições firmem convênios com os governos e até recebam verbas públicas.

Ora, o percentual de recuperação de viciados em crack com os tratamentos convencionais em entidades beneficentes é da ordem 3 ou 5%. A se continuar a atual epidemia do uso de crack e mantendo-se o atual esquema ineficaz de tratamento, estas as entidades serão cada vez mais de utilidade pública e cada vez mais vão precisar de mais convênios com o estado e mais verbas públicas para continuar recuperando quase ninguém. Uma bola de neve, um negócio da China, um esquema de pirâmide que lesa principalmente os cofres públicos e que muito pouca gente vê como nocivo para toda a sociedade.

Sendo que um tratamento alternativo e muito mais eficaz já foi testado e só não pode ser aplicado em grande escala porque no Brasil a maconha não pode ser utilizada nem como medicamento.

Para pensar na cama antes de dormir:

Será que este pessoal que condena intransigentemente a regulamentação da maconha no Brasil o faz para defender a família, a moral, os bons costumes e os valores cristãos. Ou será que fazem isso, mesmo que inconscientemente, apenas para defender interesses e garantia de mercado para uma dúzia de igrejas, pastores e políticos, policiais e barões do tráfico que lucram alto com a tragédia das drogas e da guerra contra as drogas no Brasil?

Não sei.

O que sei é que apesar dos tímidos avanços sociais dos últimos 12 anos no Brasil, o espírito conservador brasileiro ainda permanece o mesmo dos últimos 500 anos desde a colonização européia.

A saga da descriminalização e regulamentação da maconha bem como outros temas polêmicos por aqui, vai seguir o mesmo rumo da saga pela abolição da escravidão que só terminou oficialmente em 1888 e decretou oficialmente o fim da monarquia no Brasil.

Apesar de muitos debates, muitas discussões acaloradas, inevitavelmente seremos o último país americano com uma regulamentação para o uso e o cultivo da maconha. E é bem provável que esta regulamentação nos custe até a democracia.



Lula: "Só passando por aqui!"

27 de Maio de 2014, 10:31, por Bertoni - 0sem comentários ainda



Cadê o acesso a informação pública?

26 de Maio de 2014, 12:34, por Rafael Pisani Ribeiro - 0sem comentários ainda

 

Esse texto pode ser considerado um dos poucos de cunho puramente informativo do blog, e não de discussão sobre algum tema. O texto monopolio-da-informacao-e-movimentos-sociais, é bem próximo a esse, caso seja interessante para o leitor. Na verdade algumas informações desse texto vão estar contidas no texto atual, mas isto será percebido logo ao fim.

 

Enquanto estava pesquisando no http://www.participa.br acessei diretamente http://acessoainformacao.gov.br e lá cai de primeira no link onde explicava sobre a [1] Lei de número 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Ela entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e no governo federal a Lei de Acesso à informação (LAI) foi regulamentada pelo Decreto de número 7.724/2012 e por ela qualquer pessoa jurídica ou física pode pedir informações de cunho público sem precisar apresentar o motivo. Isto serve a qualquer um dos três poderes, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O mesmo vale para entidades sem fins lucrativos que são obrigadas a dar informações sobre destinação e recebimento de recursos públicos recebidos por elas. Dessa forma é possível pedir informações da Globo o quanto ela recebe por publicidade, mas claro que não será tão fácil. [2] Sob os principais aspectos o acesso é a regra, sigilo a exceção (divulgação máxima), hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas (limitações de exceções), criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação (transparência passiva), divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral (transparência ativa) e não é preciso dizer porquê e para que deseja a informação (não exigência de motivação). Em outras palavras, ao pedir a informação e obtê-la você pode divulgar ou fazer o que quiser dela(consulte a página 21 no último parágrafo). Poucos são os casos de negação do acesso a informação, processos e prazos devem facilitar o acesso à informação, dados de interesse a sociedade devem ser divulgados e o melhor, não é preciso dizer o porquê e para que. [3]Salvo casos  de informações pessoais, informações classificadas como sigilosas por colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado onde é exceção. Nesse caso se classificam como Ultrasecreta com prazo de segredo de 25 anos (por uma única vez), Secreta com prazo de segredo de 15 anos e Reservada com prazo de segredo de 5 anos, [4] constando acesso a parte não sigilosa caso seja um documento parte sigiloso (consulte a página 15 no inicio). A cada 12 meses uma lista com as informações desclassificadas deve ser solta em 1º de junho de cada ano pelas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal em seus respectivos sites. Para o pedido da informação é preciso somente dados do requerente e especificação da informação solicitada, sendo gratuito salvo cópias de documentos, sendo preciso em casos de negação à justificativa dela. O que caracteriza o descumprimento dessa lei?

 

Impor exigências que dificultem a execução desse direito, exigir apresentação de motivo, não responder a pedidos e impedir a apresentação de pedidos de acesso. Nesses casos deve-se encaminhar denúncias aos órgãos competentes para cada caso. Caso o acesso seja negado ou não seja fornecido motivo para a negação do acesso é possível fazer recursos, ou caso não haja resposta dentro do prazo legal é possível fazer reclamações. Enfim são várias as opções e a lei existe. Não há necessidade de listar cada aspecto da lei nesse texto, bastando indicar nos links para cada opção e o leitor pesquise caso se interessar.  Links a seguir:

  1. A quem recorrer? http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/a-quem-recorrer/a-quem-recorrer

 

  1. Cartilha sobre a LAI: http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/cartilhaacessoainformacao.pdf

 

  1. Diversas publicações: diversas publicações

 

  1. Documento com alguns dados sobre a lei: http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/sumarioexecutivo_1anolai.pdf

 

  1. Documento de Coletânea de decisões da CGU (controladoria geral da união): http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/e-book.pdf

 

  1. Exposição de motivos sobre o projeto de lei: http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/exposicao-motivos-projeto-lei-acesso-informacao.pdf

 

  1. Lista de recursos enviados a CGU (controladoria geral da união) e quais são aceitos: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/recursos-a-cgu/recursos-a-cgu

 

  1. Para consultar os prazos: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/prazos/prazos

 

  1. Sobre as classificações e dados desclassificados: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/relatorios-dados/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas

 

Enfim, são diversos os mecanismos. Já está mais que na hora dos movimentos sociais se conscientizarem disso e começarem a trabalhar a cidadania e exigência de direitos também através desses meios. A procura pela informação realmente é difícil, já que não é divulgada, mas o esforço vale à pena. É claro, muitas vezes o caminho pela procura da informação pode não ser tão simples, mas com esforço é possível obtê-la, principalmente no caso dessa lei. Informação realmente não faz mal.

Lembrem-se de referenciar a fonte caso utilizem algo deste blog. Dúvidas, comentários, complementações? Deixe nos comentários.

Escrito por: Rafael Pisani

 

Referências:

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito / http://www.acessoainformacao.gov.br . Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/descumprimento-da-lai-o-que-fazer/ http://www.acessoainformacao.gov.br . Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/principais-aspectos/principais-aspectos/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/excecoes/excecoes

/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/recursos-a-cgu/recursos-a-cgu / http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/a-quem-recorrer/a-quem-recorrer/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/quando-recorrer/quando-recorrer/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/prazos/prazos

/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/relatorios-dados/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1

/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/exposicao-motivos-projeto-lei-acesso-informacao.pdf/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/cartilhaacessoainformacao.pdf/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/sumarioexecutivo_1anolai.pdf/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/relatorios-dados/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas

/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 



[1] Fonte dos seguintes dados: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito

 

[2] Fonte dos seguintes dados: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/principais-aspectos/principais-aspectos

[3] Fonte dos seguintes dados: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/excecoes/excecoes

 

[4] Fonte dos seguintes dados: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/relatorios-dados/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas