Parlamentares e sociedade civil se mobilizam em defesa da regionalização
7 de Agosto de 2013, 7:57 - sem comentários ainda 
Coletiva pública sobre regionalização. Foto: Mídia Ninja
Lutar para que a diversidade cultural brasileira tenha espaço na TV aberta e que a produção desse conteúdo seja feita por produtores locais. Esses foram alguns dos pontos abordados durante a coletiva pública de lançamento da campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção de rádio e TV, que aconteceu nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados.
A coletiva foi uma das ações articuladas entre a sociedade civil, parlamentares e gestores públicos para trazer à tona esta discussão e mobilizar os atores em defesa de uma regionalização plural e verdadeiramente democrática.
“É importante que os diversos grupos possam ter espaço na TV aberta. Que o negro, o índio, o branco pobre, do interior se veja na TV e se sinta representado. Além disso, é determinante que haja respeito ao debate coletivo acumulado nos últimos 20 anos nesta Casa”, defendeu Juana Nunes, diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura em referência ao Projeto de Lei (PL) 5992/2013 que aguarda votação em Plenário.
Este PL, segundo Renata Mielli, coordenadora executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é um golpe e descaracteriza a regionalização. “Repudiamos esse PL e a forma como ele foi aprovado”, disse.
No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) aprovou no Senado Federal o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD/RJ) – com uma proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal.
O texto – que chegou à Câmara sob nº PL 5992/2013 – ignorou um processo de construção conjunta de mais de 20 anos e fortalece os grandes conglomerados de mídia. Entre os retrocessos do PL 5992/2013 levantados na coletiva estão: a redução do tempo de programação regional; a inserção de conteúdos religiosos, como missas e cultos, pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota; exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.
“Destruiu-se tudo para servir a quem? Talvez quem tenha que responder seja quem elaborou o texto. Mas nós estamos aqui hoje para protelar essa tramitação e garantir uma alternativa de texto para que de fato a democratização da comunicação possa ocorrer no Brasil”, defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura e autora do mais antigo projeto que trata da regionalização na Câmara, o PL 256/1991.
A defesa de uma regionalização plural e que represente de fato a diversidade brasileira com produção local e independente era consenso entre os parlamentares presentes na coletiva. Para os deputados Nilmário Miranda (PT/MG), Jorge Bittar (PT/RJ), Luciana Santos (PCdoB/PE), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Artur Bruno (PT/CE) e José Stédile (PSB/RS) agora é fazer a disputa política para alterar o texto na Câmara.
Também participaram da coletiva Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); Paulo Dantas, da Movie & Art Produções Cinematográficas e diretor do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp); Ernesto Scatena, da Movie Rental System S/A e diretor financeiro da Siesp; Luiz Henrique Romanholli, da Associação de Produtores Independentes de Rádio.
Confira a cobertura fotográfica da coletiva pública.
Assine a petição lançada pelos movimentos sociais.
Manifesto em Defesa da Regionalização da Programação na Radiodifusão
5 de Agosto de 2013, 17:20 - sem comentários ainda
MANIFESTO EM DEFESA DA REGIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO NA RADIODIFUSÃO
#queromevernatv
Rio Branco, terça-feira, 22h30. Uma família sentada em frente à televisão assiste ao programa Louco Por Elas, transmitido pela Rede Amazônica, afiliada da TV Globo. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o mesmo programa está sintonizado na RBS. A série mostra o cotidiano de uma família de classe média carioca.
Roraima, 17 horas. A TV Imperial – afiliada da Record – transmite o Cidade Alerta. O mesmo programa é veiculado pela RIC TV, na cidade de Xanxerê, interior de Santa Catarina. O programa jornalístico da Record faz a cobertura do que acontece nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
Essa realidade se repete em todo o Brasil e vale para todas as emissoras de televisão. Ou seja, não importa onde você esteja, excluindo as edições locais dos jornais vespertinos e matutinos (em algumas emissoras os matinais), mais de 90% da grade de programação destas emissoras é composta por conteúdos produzidos no eixo Rio-São Paulo (novelas, seriados, programas de lazer, infantis, culturais, shows, variedades).
Os acreanos não se vêem na TV, assim como não se vêem os amazonenses, baianos, pernambucanos, gaúchos, mineiros e assim por diante. Não vemos na TV a riqueza da cultura do centro-oeste brasileiro, como é a vida dos ribeirinhos, ou dos agricultores do interior. Como é a realidade de quem vive nas pequenas cidades. Não temos acesso à produção cultural independente que fervilha em todo o Brasil, que é bloqueada pela homogeneização cultural do eixo Rio-São Paulo.
A luta para mudar este cenário, garantindo que os brasileiros dos múltiplos Brasis tenham representação na mídia, é uma das principais bandeiras dos movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação. É uma reivindicação de artistas, produtores culturais e da sociedade.
A garantia de conteúdo regional e independente na radiodifusão é prevista no texto Constitucional de 1988, em seu artigo 221. Mas, até hoje, o Congresso Nacional não regulamentou este dispositivo, principalmente em razão de interesses políticos e econômicos das grandes cadeias de TV.
Para se ter uma ideia do bloqueio imposto à regulamentação do art. 221, há quase 20 anos, um projeto de lei sobre o tema, de autoria da deputada Jandira Feghali, aguarda para ser votado. No Senado o PL já tramita há 10 anos.
Para nossa surpresa, sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses para analisar projetos de lei que visem a regulamentação da Constituição – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente.
Esta proposta aprovada na Comissão Mista será agora apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas dos parlamentares no sentido de resgatar este objetivo.
Nós -- representantes de entidades do movimento social, artistas, produtores culturais e cidadãos -- exigimos que os deputados federais, que representam a população dos vários estados brasileiros, apresentem emendas para garantir que o projeto efetive o direito à comunicação, assegurando de fato espaços na programação das emissoras para a produção local, regional e independente.
Você, que não se vê na TV e que luta para que exista mais pluralidade e diversidade nos meios de comunicação venha se somar a esta luta!
Votar pela aprovação do projeto tal como está é dar às costas ao povo!
Assinam este manifesto
Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM
Associação Brasileira de Documentaristas - seccional PE
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO - Nacional
ABRAÇO-BA
ABRAÇO-GO
Associação de Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Ponta Grossa (TVCom PG)
Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI)
Andi – Comunicação e Direitos
ARCO-RJ
Arpub – Associação de Rádios Públicas do Brasil
Blogoosfero - Plataforma Livre e Colaborativa desenvolvida em Software Livre Brasileiro
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conselho Comunitário de Maricá - CCM-CONSELHO
COMPOP
Clube de Engenharia
Conceição Lemes - blogueira
Conceição Oliveira – Blog da Maria Frô
Conselho Comunitário de Aricá-RJ
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Edison Munhoz, secretário de comunicação da CUT-RJ
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Fetraf
FNDC- Comitê BA
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
Intervozes
Instituto Patrícia Galvão
Instituto Telecom
Luana Bonone, presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias – MNRC
Paraná Blogs - Coletivo de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Paraná
Rádio Comunitária Pop-Goiaba
Sindicato dos Radialistas de São Paulo
Sociedade Civil Acauã
TIE-Brasil - Troca de Informações sobre Empresas Transnacionais
TV Cidade Livre DF
União Geral dos Trabalhadores - UGT
Selo para meme. Baixe e divulgue em seu meio de comunicação!
5 de Agosto de 2013, 15:21 - sem comentários ainda
Sopa de Pedra
5 de Agosto de 2013, 11:34 - sem comentários aindaA Constituição prevê a regionalização da mídia, mas o projeto de regulamentação do Senado distorce o conceito e prevê até ajuda para as emissoras privadas já estabelecidas
Por Jandira Feghali
Plagiando o conto português, é assim que vejo o momento e o desafio que temos pela frente nos próximos dias de trabalho da Câmara dos Deputados: fazer uma sopa de pedra.
No dia 11 de julho, em Comissão Especial Mista no Senado Federal, foi aprovado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR), precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD/RJ), com proposta de projeto que regulamenta o artigo 221, inciso II, da Constituição Federal, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.
Aqui na Câmara, a matéria caiu como uma pedra. Em 1991, ano de meu primeiro mandato na Casa, apresentei o Projeto de Lei (PL) 256/91 com este mesmo objetivo. Aprovado na Câmara após 12 anos e derivado de amplo acordo, já aguardava novo relatório há 10 anos no Senado, apesar de esforços, audiências públicas e duas mudanças de relator. Após 22 anos de debates e esforços, além de passados 25 anos da promulgação da Carta Magna – fruto de mobilizações pregressas – uma pequena comissão de senadores e deputados despreza o processo histórico, alija a formulação acumulada e aprova um texto “polêmico”.
Ainda que procurado por cineastas e representantes das associações de produtores independentes, o relator não acatou sugestões e sugeriu que as mesmas fossem apresentadas em plenário. Como um projeto de lei tão importante, que deveria fazer ressoar os princípios na recém aprovada lei 12.485 – que regulamenta a regionalização da TV a cabo –, é desconfigurado e deixa de considerar a intenção do constituinte originário que buscou democratizar o acesso do povo brasileiro à sua diversidade cultural? E a tentativa de revelar nossa pluralidade e ampliar o mercado de trabalho para todas as regiões do Brasil?
A nova versão desmonta o conceito de regionalização, reduz drasticamente o tempo para sua programação, além de incluir na cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo. Não está garantido horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui algo destacadamente importante – a obrigatoriedade de contratação da produção independente, presente no projeto de minha autoria e estabelecido em 40% do total.
De acordo com projeto da Comissão Mista, o combalido Fundo Nacional de Cultura é chamado a “socorrer”, pasme, as emissoras privadas de televisão privadas que regionalizarem. É como se não bastassem as polpudas verbas publicitárias públicas e os milionários patrocínios empresariais que recebem. Neste mesmo texto, é possível identificar o desaparecimento da cota de tela nacional concebida para fortalecer a produção de filmes de longa metragem e documentários.
O projeto apresentado em 1991, e tantos outros que tramitam na casa, servem para que o Estado brasileiro garanta e fomente a diversidade. O projeto em tramitação não só reforça a concentração cultural que está aí, como sustenta interesses contraditórios.
O que podemos fazer? Uma sopa de pedra.
A pedra já está na panela e o fogo aceso, pois os prazos regimentais são curtos.
Devemos agora acrescentar os ingredientes que darão gosto e “sustância” à sopa da regionalização. Devemos preparar as emendas e articular com os parlamentares debates que permitam reconduzir o projeto ao seu conceito original. A sociedade, os artistas e produtores independentes devem participar do debate, além de trabalhar junto ao Congresso Nacional para garantir o princípio fundamental da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Esta é uma luta estratégica para a democracia, para a pluralidade e para a paz.
A partir desta terça-feira 6, uma campanha em defesa da regionalização será lançada por diversas frentes parlamentares na Câmara, incluindo a de Cultura, a de Comunicação e a Comissão de Cultura, além de entidades que atuam no setor. Através de coletiva pública e um amplo canal de discussão, queremos fornecer debate necessário ao texto que se propõe regulamentar um dos itens mais importantes e sempre modernos da Carta Magna. É hora de dar espaço para opiniões e voz àqueles que são mais interessados. Aquelas pessoas que desejam se ver na televisão, ouvir seu sotaque e estar próximas de sua realidade. Afinal, nesta sopa não pode faltar um tempero: o povo brasileiro.
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*Jandira Feghali é médica, deputada federal pelo PCdoB-RJ e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados
Fonte: CartaCapital