Regionalização é garantia de pluralidade na programação de rádio e TV

 Audiência pública debate regionalização da produção de rádio e TV. Foto: CCULT

Mais de 40% da população brasileira não se sente representada pelos programas veiculados na TV aberta. Esse foi um dos dados apresentados durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Cultura para debater a regionalização da produção de rádio e TV. 

O levantamento, realizado pela Fundação Perseu Abramo ouviu 2,4 mil pessoas acima de 16 anos, que vivem em áreas urbanas e rurais de 120 municípios distribuídos nas cinco regiões do Brasil e traça um diagnóstico sobre a forma como a população percebe a mídia e seu conteúdo.

O dado foi trazido por Maria Mello, secretária-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e é mais um elemento para fomentar as discussões sobre a regionalização. O assunto voltou à pauta recentemente no Congresso, após aprovação relâmpago do relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR), no dia 11 de junho, na comissão mista que trata da regulamentação de alguns artigos da Constituição. O texto aprovado – e que aguarda votação no Plenário da Câmara sob o nº PL 5.992/2013 – ignorou um debate de mais de 20 anos na Casa e representa um retrocesso para a garantia da diversidade brasileira na TV aberta.

“Esses dados são relevantes para a discussão que estamos fazendo aqui, pois eles corroboram com a nossa campanha #QueroMeVerNaTV, lançada no início do mês, em defesa da regionalização”, disse. “Acreditamos que esse projeto [PL 5.992/2013] fere de morte a regionalização e a produção independente no nosso País, pois afeta geração de empregos e compromete a diversidade”, completou Maria.

Representando o Intervozes, um coletivo que também debate a democratização da comunicação, Gésio Passos apresentou mais dados que comprovam a dificuldade da inserção de programação local e independente em cadeia nacional. Em um estudo de 2009, do Observatório do Direito à Comunicação, a produção local ocupava apenas 10,83% da programação da TV aberta. O levantamento foi realizado em 11 capitais brasileiras, com uma amostra de 58 emissoras, incluindo públicas e comerciais. A rede Globo, por exemplo, responsável por boa parte da audiência, dá um espaço de apenas 7% de sua grade à produção local, enquanto emissoras públicas, como a TV Brasil, garantem uma média de 25% de sua grade.

“O PL 5.992/2013 não garante nada mais do que já está posto. Não aumenta o número de produção local, menos ainda a independente. Por isso é importante esse debate, pois esse PL foi aprovado em quatro minutos, sem audiências públicas e consultas à sociedade”, afirmou Gésio.

Para Mauro Garcia, o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), a regionalização e a produção independente andam juntas e assim devem ser colocadas no substitutivo que deve ser apresentado ao PL 5.992/2013. “A regionalização pode ser cumprida com a produção independente local e vai fomentar trabalho, gerar renda localmente. Nós estamos prontos para colaborar no processo da regionalização da TV aberta, como já estamos fazendo na TV paga, após a Lei 12.485/2011”, destacou. 

Radiodifusão

Pela primeira, o rádio independente ganhou voz sobre o assunto em uma audiência pública. Luiz Henrique Romagnoli, representando a Associação de Produtores de Rádio e Áudio Independentes (Apraia), ressaltou que é preciso analisar as especificidades do rádio no substitutivo para que o setor seja realmente contemplado. “Os veículos são completamente diferentes. O espírito do rádio é local então é preciso pensar como uma lei que trate a regionalização vai funcionar, pois o raciocínio é para a TV. Você pode, por exemplo, ter uma obrigação de veiculação dentro de um mercado específico, pode ter isso regulado pela quantidade de potência dentro de cada uma das cidades. A questão é equilibrar essas questões para o meio rádio, porque o objetivo é manter o espírito da Constituição de 1988, que as regiões tenham acesso à própria cultura, à própria voz”.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura e autora do mais antigo PL que trata da regionalização na Casa, PL 256/1991, a regulamentação da comunicação é essencial para a garantia da diversidade, mas é um debate difícil de travar dentro do Congresso. “Mas esse é um debate que pode crescer aqui dentro visto que esses dados aqui apresentados hoje mostram uma tomada de consciência da sociedade em relação a essa questão. As pessoas não querem censura, mas regulação dos meios, pois entendem que isso garantirá diversidade”, disse.

A audiência pública foi fruto de um requerimento do deputado Nilmário Miranda (PT/MG), vice-presidente da Comissão de Cultura, e relator do PL 7.075/2002, que também aborda a questão. A ideia era ampliar o debate sobre as produções locais e independentes para rádio e TV para subsidiar o seu relatório ao referido projeto. O PL faz modificações na Lei 4.117/1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. De acordo com a proposta da nova redação, “30% da programação das emissoras de rádio e televisão, no horário compreendido entre 6h e 18h para rádio e entre 18h e 22h para a televisão, será destinada à veiculação da cultura local e regional”.