Marco Civil da Internet e DRM são destaques no primeiro dia de Consegi

Começou hoje (13), em Brasília, a sexta edição do Consegi Brasil, o maior Congresso de Software Livre e Governo Eletrônico do país. Com 3 dias de atividades gratuitas, o Consegi reúne palestras, oficinas e debates sobre software livre, liberdade e compartilhamento, e tem transmissão ao vivo dos salões principais na internet.

Garantir direitos ou garantir modelos de negócios?

Nos destaques do primeiro dia, permeou a questão da garantia de direitos versus a garantia de modelos de negócios. Em uma palestra sobre DRM no HTML5, apresentada por Deivi Kuhn (Serpro), esclareceu os riscos de se colocar os interesses do mercado acima das liberdades individuais, ameaçando neutralidade, privacidade e liberdade da internet já dentro do novo padrão web. Ele relatou que, na expectativa de incentivar e dinamizar a adoção do HTML5, o W3C, consórcio internacional que discute os rumos da rede mundial de computadores, está permitindo exceções em prol de grandes empresas de internet que prejudicarão não só os usuários finais, mas também empresas e comunidades que mantiverem seu compromisso com a transparência e a privacidade dos mesmos.  (Leia mais sobre o tema: DRM no HTML5, nova ameaça à liberdade)

Na esteira dos debates sobre os rumos do compartilhamento do conhecimento, a mesa sobre o Marco Civil da Internet, o PL 2126/11, reuniu o deputado Alessandro Molon, relator do projeto, e os ativistas da rede Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC), Pedro Ekman (Intervozes) e Andre Barbosa Filho (EBC).

Ativista Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital, interpela deputado relator do Projeto de Lei Marco Civil da Internet, Alessandro Molon

Alessandro Molon, em rápida passagem pelo evento, relatou a situação do projeto de lei na Câmara, e argumentou em prol da necessidade de pressão da sociedade civil para uma aprovação urgente em votação na câmara, ainda que a redação atual não seja unanimidade. Os demais debatedores, apesar de concordarem com a urgência de se aprovar o projeto, fizeram considerações especialmente em relação ao parágrafo 2. Pedro Ekman argumentou que sim, é importante "minimizar os inimigos", mas é preciso todo cuidado ao flexibilizar o texto do projeto de lei para garantir uma redação que não prejudique os direitos dos internautas.

Antes de partida de Molon, Beá Tibiriça, ativista envolvida nas discussões do PL 2126/11, pediu a palavra para uma "questão de ordem pública": em nome da sociedade civil, ela solicitou acesso à última redação do projeto, que está desatualizado no site da Câmara de Deputados. Deputado Alessandro Molon se compromete a compartilhar com a organização do Consegi a "última versão, de 20 de novembro".

O debate contou ainda com as contribuições de Sergio Amadeu da Silveira e Andre Barbosa Filho, que falaram sobre o tráfego de informação crescente, a neutralidade da rede e a necessidade, propositalmente não suprida pelas empresas de telecomunicação, de se investir em infraestrutura.

O Consegi continua até dia 15, das 09h às 18h, com transmissão ao vivo pela Serpro TV. 

Acesse o site do Consegi: http://www.consegi.gov.br/