A Secretaria de Segurança e o Departamento Penitenciário do Paraná exibiram orgulhosos, nesta quinta-feira (23), para a Organização dos Estados Americanos (OEA) uma unidade prisional considerada modelo em tratamento penal no país. A Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) integra o Complexo Penitenciário de Piraquara e está preparada para oferecer a 100% dos presos atividades educacionais e de trabalho durante todo o dia. Atualmente está com 175 detentos e todos foram selecionados de acordo com o comportamento carcerário, segundo o DEPEN.

Mas será que foi dito às autoridades internacionais a que custo o governo do Paraná conseguiu implantar tal unidade modelo?

Naquele prédio, funcionava precariamente a Penitenciária Central do Estado Feminina (PCEF), que foi desativada em novembro passado. Na ocasião, parte das presas foi liberada após um mutirão carcerário e 150 que não tinham direito à progressão foram transferidas para a Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP), onde já havia 280 detentas. O problema é que essa transferência aconteceu sem que o DEPEN fizesse qualquer adequação na PFP para receber mais essas presas.

As consequências desse improviso para ter uma unidade modelo foram vistas há duas semanas, quando uma agente de cadeia ficou por 22 horas em poder de presas rebeladas, tendo a sua vida ameaçada. Outras seis presas foram feridas durante a ação. A rebelião tinha como motivo a exigência do cumprimento do tratamento penal. Um direito garantido em lei, que não vem sendo cumprido na PFP por causa da falta de agentes para movimentar as presas e da falta de assistências médica, social e jurídica, colocando em risco a vida de quem trabalha na unidade.

Modelo masculino requer sacrifício feminino

Com a desativação da PCEF nem mesmo o efetivo foi reforçado na PFP. Inicialmente, junto com as presas foram transferidas 30 agentes que estavam na unidade feminina que foi fechada. Porém, todas já foram realocadas para outras unidades. O DEPEN também retirou os 20 agentes masculinos que trabalhavam na PFP, auxiliando na portaria e em outros postos externos. “Com a saída desses colegas, a coisa ficou ainda pior nas galerias porque as agentes que ficavam no fundo da cadeia estão tendo de cobrir esses postos”, relata uma servidora que prefere não se identificar.

Neste ano, o Centro de Regime Semiaberto Feminino (CRAF), que ficava no Atuba, em Curitiba, também foi fechado pelo DEPEN. Todas as presas da unidade progrediram para o regime aberto, com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Nenhuma das agentes que estavam no CRAF foi remanejada para a PFP. E, caso alguma dessas mulheres volte a cometer algum delito ou descumpra as determinações do regime aberto, voltará para o regime fechado e só há agora uma unidade para recebê-las, a PFP. “Não é querer ser pessimista, mas a gente sabe que muitas dessas mulheres voltam a cair até pela condição de vida que têm. E aí, o DEPEN não estrutura a única unidade pode recebê-las de volta”, reclama uma agente.

A solução não está apenas em um modelo

Enquanto o DEPEN e a SESP comemoram uma unidade padrão masculina para atender 175 presos e ganham visibilidade na imprensa, todas as outras 32 unidades sob a responsabilidade do DEPEN (onde estão cerca de 19 mil presos) clamam por mais agentes, mais segurança e pelo adequado cumprimento da Lei de Execução Penal.

O governo do estado disse que a ideia é ampliar o projeto da PCE-UP para outras regiões. Os agentes penitenciários do Paraná esperam ansiosos que esse plano dê certo e que esse projeto deixe de ser apenas um modelo e passe a ser uma realidade em todo o estado.

Por Waleiska Fernandes
Sindarspen
Foto: Joka Madruga