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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Gaeco e Corregedoria da PM cumprem mandados em investigação sobre mortes e incêndio na Ocupação 29 de Março em Curitiba

18 de Janeiro de 2019, 15:58, por Terra Sem Males

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do Paraná, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Corregedoria da Polícia Militar do Paraná cumpriram dez mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira, 18 de janeiro, nas cidades de Curitiba, Campo Largo, Guaratuba e Piraquara como parte das investigações do incêndio na Ocupação 29 de Março.

O procurador de Justiça e coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, falou que dois desses mandados foram solicitados pela Corregedoria da Polícia Militar, que investiga as “transgressões de caráter militar dos policiais” que atuavam na área das ocupações da CIC nos dias 06 e 07 de dezembro de 2018.  

Segundo Batisti, o Gaeco investiga os três homicídios (do policial antes das ações da PM na área e de dois moradores na noite do incêndio) e também uma tentativa de homicídio contra um motorista de aplicativo de transporte. O Gaeco também é o responsável pelas investigações do incêndio e solicitou os outro oito mandados, que foram deferidos pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba.

O Instituto Democracia Popular acompanha as denúncias dos moradores das ocupações desde o dia 07 de dezembro, antes do incêndio na 29 de Março. Confira as matérias publicadas:

07/12/2018 – Famílias das ocupações da CIC estão assustadas com ação da PM

08/12/2018 – Após denúncias de moradores, incêndio consome ocupações na CIC

08/12/2018 – Moradores acusam os policiais de terem iniciado o incêndio e de terem executado a tiros a testemunha

08/12/2018 – Moradores vasculham escombros procurando desaparecidos após incêndio na Ocupação 29 de Março

10/12/2018 – Confira depoimentos de moradores da Ocupação 29 de Março após incêndio

11/12/2018 – Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná recebe moradores da Ocupação 29 de março

14/12/2018 – Voluntários atuam para promover planejamento urbano na reconstrução das moradias da Ocupação 29 de Março

18/12/2018 – Uma semana após incêndio que destruiu ocupação, moradores limpam terreno e iniciam reconstrução da comunidade

19/12/2018 – Organizações brasileiras denunciam para organismos internacionais a violência contra a Ocupação 29 de Março

11/01/2019 – Moradores da Ocupação 29 de Março denunciam novas ameaças recebidas em ações policiais no local

Por Paula Zarth Padilha, Instituto Democracia Popular

Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males



Prefeitura de Curitiba ameaça blocos de pré-carnaval e restringe regras para artistas de rua

15 de Janeiro de 2019, 19:10, por Terra Sem Males

Centenas de foliões ocuparam as ruas centrais de Curitiba no último fim de semana, com atividades musicais carnavalescas populares de sexta a domingo promovidas por diversos blocos de carnaval.

A novidade para o Carnaval 2019 é a tentativa do prefeito Rafael Greca de inviabilizar manifestações culturais que não tenham vinculação com o Carnaval oficial da cidade, coordenado por uma comissão da Fundação Cultural de Curitiba.

De acordo com matéria institucional divulgada pela Prefeitura, uma reunião na última segunda-feira, 14 de janeiro, mobilizou prefeito e diversas secretarias municipais e a partir desse momento não serão admitidos eventos convocados pela internet que não fizerem requerimento oficial.

O Carnaval 2019 será dia 05 de março e, oficialmente, a Fundação Cultural tem programação de pré-carnaval somente para a semana de 12 a 16 de fevereiro.

Na prática, o pré-carnaval já tomou as ruas de Curitiba com fantasias desde a primeira semana de janeiro, com a estreia da Bloca Ela Pode, Ela Vai e do Bloco Brasilidades, no dia 6. No último fim de semana, diversos eventos de facebook divulgavam a realização de atividades pré-carnavalescas por blocos de rua em Curitiba, como a Bloca Ela pode, Ela vai; Bloca Saí do Armário e me dei bem; Siri Bloco; Bloco 10afinados 2019.

Outras festas com blocos de carnaval foram realizadas em bares fechados, como o Fui Pará e o Caí no Cavalo Babão. E a programação não para: o Bloco Segura o Curitiba e Aguenta o Baculejo tem atividade agendada para 03 de fevereiro; Garibaldis e Sacis vai desfilar a partir de 25 de janeiro.

Em resposta às manifestações populares, a Prefeitura divulgou que o pré-carnaval de rua é vinculado a edital da FCC e quem ficou de fora deve fazer uma requisição formal e obedecer a critérios, como disponibilização de banheiro químico, por exemplo.

Os editais para o pré-carnaval de rua foram estabelecidos na gestão Greca, tiveram início no Carnaval do ano passado. Para 2019, somente quatro blocos de carnaval foram contemplados por edital pela FCC para atividades de pré-carnaval, e que só serão realizadas em fevereiro: Bloco Fui Pará; Bloco Carnavalesco Púrpura; Bloco Carnavalesco Fogosa; e Bloco Boêmios e Madames.

O calendário oficial do Carnaval 2019 na cidade também tem outra exigência para os blocos de pré-carnaval tomarem as ruas: a presença do Rei Momo, da Rainha e das Princesas da folia, que serão eleitos em concurso no dia 07 de fevereiro. Uma curiosidade do edital é a exigência do candidato a Rei Momo ser do “sexo masculino” e da Rainha e Princesas serem do “sexo feminino”.

No momento, a única atividade carnavalesca permitida pela Prefeitura são ensaios abertos do grupo Afoxé 2019, que são realizados toda terça-feira, às 19 horas, no Quintal da Maria (Rua Jaime Reis, 366, São Francisco).

Artistas de rua protestam contra decreto do prefeito

Outra ação nesta semana do prefeito Rafael Greca foi a publicação de um decreto que inviabiliza a ocupação das ruas por artistas populares realizarem suas manifestações culturais. A partir desse decreto, os artistas de rua devem preencher um cadastro online disponibilizado pela Fundação Cultural de Curitiba para pleitear autorização. Os artistas terão que respeitar um rodízio e poderão permanecer em poucos espaços da cidade. Um protesto foi realizado nesta terça-feira (15).

Foto: Giorgia Prates 
Texto: Paula Zarth Padilha



Primeira medida do governo Bolsonaro extingue Ministério do Trabalho

10 de Janeiro de 2019, 12:29, por Terra Sem Males

MP 870, publicada no dia 01 de janeiro, cumpre promessa que presidente eleito fez durante transição e Ministério do Trabalho não existe mais

Por Paula Zarth Padilha
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Medida Provisória 870/2019 foi o primeiro documento oficial assinado por Jair Bolsonaro como Presidente da República, ainda no dia 01 de janeiro de 2019. A MP tem força de lei e realocou atividades ministeriais, como as desempenhadas pelo Ministério do Trabalho.

As responsabilidades sobre geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; da “modernização” das relações de trabalho; de fiscalização e aplicações de sanções; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; e regulação profissional foram destinadas ao Ministério da Economia, numa “Secretaria Especial” de Trabalho, dividindo status com a da Previdência. Outros três Conselhos relacionados ao trabalho são parte desta estrutura: Conselho Curador do FGTS, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Conselho Nacional do Trabalho, este último será tripartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores junto ao governo na composição.

O planejamento estratégico para políticas públicas, da Previdência Social e também a complementar privada estão sob responsabilidade desse Ministério da Economia. Um Conselho Nacional de Previdência Complementar, uma Câmara de Recursos da Previdência Complementar, um Conselho Nacional da Previdência e um Conselho de Recursos da Previdência Social (nesta ordem) também são parte da nova estrutura desse que está sendo chamado de Super-Ministério.

A MP 870/2019 também estabeleceu para o Ministério da Economia uma Secretaria Especial para assuntos sobre empregabilidade e seu enfoque é em “Produtividade, Emprego e Competitividade”.

Já a competência sobre o registro sindical, que anteriormente era atribuição do Ministério do Trabalho, foi redirecionada para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Direito à Cidade e regularização fundiária

Em seu artigo 19, a MP 870 define quais são os 22 ministérios atuais e nenhum deles faz referência às relações trabalhistas ou previdenciárias. Também não existe mais pasta ministerial para Cultura, Esporte, Desenvolvimento Social. As questões sobre regularização fundiária foram incorporadas ao novo Ministério da Cidadania, que deverá atuar junto ao da Agricultura especificamente junto aos quilombos.

Ações sobre política nacional de desenvolvimento urbano, de habitação, mobilidade e saneamento, que até 2016 eram parte do Ministério das Cidades, foram realocadas para o Ministério do Desenvolvimento Regional, em conjunto com o Ministério da Defesa. Esse ministério ficará responsável pelas diretrizes e critérios na alocação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e das metas de programas de habitação popular com recursos do Fundo de Garantia (FGTS) e de recursos oriundos de outros subsídios para a moradia.

Confira quais são os novos ministérios do país conforme definido pela MP:

Art. 19.  Os Ministérios são os seguintes:

I – da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II – da Cidadania;

III – da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

IV – da Defesa;

V – do Desenvolvimento Regional;

VI – da Economia;

VII – da Educação;

VIII – da Infraestrutura;

IX – da Justiça e Segurança Pública;

X – do Meio Ambiente;

XI – de Minas e Energia;

XII – da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

XIII – das Relações Exteriores;

XIV – da Saúde;

XV – do Turismo; e

XVI – a Controladoria-Geral da União.



Após tramitação relâmpago, Assembleia Legislativa aprova PL que dá carta branca para privatizações no Paraná

20 de Dezembro de 2018, 15:40, por Terra Sem Males

Projeto foi encaminhado à Alep pela governadora Cida Borghetti (PP), no dia 11, a pedido do futuro governador, Ratinho Junior (PSD)

No apagar das luzes de 2018, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei 586/2018, que abre caminho para o desmonte do estado, por meio de privatizações e parcerias público privadas, em todos os setores da administração pública.

Sem o tempo necessário para debater a proposta, a bancada governista aprovou um cheque em branco para a privatização de estatais como Copel e Sanepar, e para a ampliação da terceirização em áreas como educação, saúde e segurança pública.

O Projeto foi encaminhado à Alep pela governadora Cida Borghetti (PP), no dia 11 dezembro, a pedido do futuro governador, Ratinho Junior (PSD). Após a tramitação em regime de urgência, a proposta foi aprovada nesta quarta-feira (19), último dia de expediente na Alep.

Para Cicero Martins Junior, diretor do Senge-PR e engenheiro Civil da Copel, a tramitação relâmpago e às vésperas do encerramento do ano legislativo dá uma sinalização preocupante de qual será o tom do novo governo, por se assemelhar às práticas ao longo do governo Richa, com uso do “regime de urgência para a aprovação de pautas polêmicas e de grande interesse popular.

“Vemos com bastante perplexidade o que se passou aqui hoje, com a aprovação de um projeto que promove alterações de tantos dispositivos e coloca em risco as empresas públicas, que muda o processo de licenciamento ambiental, interfere na capacidade de fiscalização do Estado. Tudo isso aprovado em cerca de uma semana”, lamentou o engenheiro, que esteve entre as dezenas de pessoas se mobilizaram para protestar nas galerias da Alep, de segunda a quarta-feira, enquanto o projeto estava em votação.

A mobilização foi organizada pelas mais de organizações que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES). A redação final do PL será colocada em votação no dia 21 de janeiro.

O que é o PL 586/2018
O projeto cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR), “destinado a implementar, no âmbito da Administração Executiva direta ou indireta estadual, medidas de desestatização e de parceria com a iniciativa privada”, conforme descreve o artigo 1º.

O PAR será composto por um conjunto de projetos de desestatização e de contratos de parcerias, implementados e desenvolvidos pelo Conselho do PAR, que será a unidade gestora. Também está prevista a criação do Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar), que seria responsável por financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado.

O artigo 7º descreve a execução do PAR, a ser operada por uma unidade gestora, que terá a incumbência de enviar anualmente à Alep um relatório com dados sobre o andamento dos empreendimentos realizados no âmbito do programa. No entanto, o texto abre caminho para a falta de transparência, uma vez que possibilita a solicitação, por parte do PAR, de “sigilo dos dados e informações estratégicas ou que envolvam direitos de terceiros os quais demandem sigilo”.

Entre as medidas práticas do PL está a ampliação do escopo para licitação e contratação de Parcerias Público Privadas (PPPs), que poderiam ir de “atividades técnicas de suporte ao poder de polícia”.

Outro ponto controverso é a priorização de projetos do PAR na obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações em órgãos e entidades de controle. A proposta é alterar a lei das licitações e reduzir o tempo para concessão de licenciamento ambiental de 90 para 30 dias, o que significa evidente fragilização da qualidade da análise realizada.

O artigo 26 revela a tentativa de cercear a ação de fiscalização do Tribunal de Contas, ao indicar que o órgão poderá se manifestar sobre os projetos do PAR “abstendo-se de censurar o conteúdo” ou de “penalizar os gestores responsáveis por mera divergência de entendimento técnico”.

Confira a posição dos deputados estaduais sobre o PL, conforme o placar dos três turnos de votação em plenário:

SIM

Adelino Ribeiro (PRP), Alexandre Curi (PSB), Alexandre Guimarães (PSD), Andre Bueno (PSDB), Claudia Pereira (PSC), Cobra Repórter (PSD), Delegado Recalcatti (PSD), Douglas Fabrício (PPS), Elio Rusch (DEM), Evandro Araújo (PSC), Felipe Francischini (PSL), Francisco Buhrer (PSD), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Maria Victoria (PP), Mauro Moraes (PSD), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Ney Leprevost (PSD), Pastor Edson Praczyk (PRB), Paulo Litro (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Reichembach (PSC), Schiavinato (PP), Tercílio Turini (PPS), Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB).

NÃO

Anibelli Neto (MDB), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT).

NÃO VOTOU

Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PSD), Artagão Júnior (PSB), Cantora Mara Lima (PSC), Claudio Palozi (PSC), Dr. Batista (PMN), Evandro Junior (PSDB), Fernando Scanavaca (PODE), Gilberto Ribeiro (PP), Jonas Guimarães (PSB), Luiz Carlos Martins (PP), Marcio Pauliki (SD), Nereu Moura (MDB), Plauto Miró (DEM), Péricles de Mello (PT), Rasca Rodrigues (PODE), Ratinho Junior (PSD), Requião Filho (MDB), Ricardo Arruda (PSL), Wilson Quinteiro (PSDB).

 

Fonte: SengePR
Foto: Pedro de Oliveira/Alep



Novo ataque contra a ParanáPrevidência é aprovado pelos deputados estaduais

18 de Dezembro de 2018, 18:31, por Terra Sem Males

Com o apoio de 34 deputadas/os estaduais e o voto contrário de doze, foi aprovado nessa terça-feira, dia 18 de setembro, o Projeto de Lei – PL -402/2018, que altera o Plano de Custeio da ParanaPrevidência. A medida significa menos dinheiro no Caixa do Fundo Previdenciário, que já apresenta um rombo de R$ 16 bilhões.

Idealizado pelo Poder Executivo sem qualquer debate com as servidoras e os servidores, o PL passou com rapidez pelas comissões da Casa. Na sessão plenária da segunda-feira, 17/12, o Projeto recebeu algumas emendas propostas pelas/os deputadas/os da oposição. A principal delas é a que exclui o perdão imediato da dívida do governo com relação à parte patronal da contribuição das/os aposentadas/os.

Para uma das representantes do funcionalismo e conselheira da ParanaPrevidência, Soraia Gilber, a emenda ameniza, mas não soluciona a questão. “No texto não estão estabelecidas as condições ou previsto um prazo para que a dívida seja paga”, reclama Soraia, que é servidora aposentada da Secretaria de Saúde.

Aportes futuros – Outra novidade na alteração na Lei da ParanaPrevidência diz respeito aos aportes futuros. Diante do rombo causado pela lei 18.469, aprovada em meio ao massacre de 29 de abril, a gestão fez uma proposta de repasses anuais que viriam para equilibrar o Fundo. O problema é que esse repasse começa em 0,5% na gestão da Cida, chega a 58% daqui a 40 anos e só vai acabar em 2092.

Mais do que passar o problema para as próximas gestões, para o deputado da oposição, Tadeu Veneri, o projeto aprovado é ilegal. “Vamos construir uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – assim que o projeto for sancionado”, garante o parlamentar.

TCE –  O órgão que engrossou o coro contra o PL 402 foi o Tribunal de Contas do Estado. Crítico das decisões tomadas pelo governo Richa, que geraram o atual déficit de R$ 16 bilhões no Fundo Previdenciário, o TCE alega que o governo não pode propor uma solução para daqui a 75 anos, que essa solução deveria ser apresentada pelo menos para daqui a 35 anos.

Privatização – Um outro projeto nocivo à população foi a plenário nesse dia 18 de dezembro. A medida autoriza a privatização de diversos serviços e seguimentos dentro do governo, entre eles o Sistema Penitenciário. O Projeto deverá ir para a segunda votação amanhã, dia 19/12, em uma sessão marcada excepcionalmente para as 8h30 da manhã.

Por Marcio Mittelbach
Foto: Ana Beatriz Pazoz



Omissão impulsiona mobilização social pela reconstrução da Ocupação 29 de Março

17 de Dezembro de 2018, 13:03, por Terra Sem Males

Uma semana após incêndio que destruiu ocupação, moradores limpam terreno e iniciam reconstrução da comunidade

Como uma fênix que renasce das cinzas, a alusão mitológica define bem a situação da área que até semana passada era ocupada por casas precárias de madeira, construídas com as próprias mãos, por cerca de 400 famílias da Ocupação 29 de Março, em Curitiba.

Um ato cultural realizado no último domingo, 16 de dezembro, possibilitou a centenas de curitibanos solidários à causa andar por aquelas terras, já sem entulhos ou rescaldo de incêndio, sem esqueletos de casas destruídas. Agora, talvez pela primeira vez, um terreno limpo e adequado para que moradias sejam erguidas.

Muitas pessoas circularam pela 29 de Março no domingo. As que vinham de fora traziam roupas, móveis, água, alimentos arrecadados durante a semana em diversas iniciativas coletivas ou individuais. As que já estavam lá abriam pacotes, separavam, escolhiam, enchiam seus carrinhos de mão, dando continuidade nesse processo de reconstrução. De casas e de vidas.

“Você sabe onde tem brinquedo?”, perguntou-me Henrique, seis anos, que parou ao meu lado. “Não chega nunca”, disse. Para quem não vive essa existência de perder tudo num incêndio ou morar ao lado de quem perdeu, é difícil mensurar tudo o que falta para essas famílias, ainda que o incêndio tenha gerado uma grande comoção social em parte da cidade e que tenha desencadeado ações diversas de ajuda.

Não é normal aceitar tanta desigualdade.

“Aqui é o exemplo de quando falta vontade política da administração pública”, afirmou Miriam Gonçalves, vice-prefeita de Curitiba no período de 2012-2016, enquanto visitava a área incendiada. No final de seu mandato, ela assumiu a Prefeitura numa viagem do titular e assinou decreto que declarava as áreas de ocupação da CIC como de utilidade pública para construção de habitação popular. O decreto nunca foi publicado e posteriormente engavetado pelo então prefeito Gustavo Fruet antes de entregar a prefeitura para Greca. “Não era uma bomba-relógio, o decreto dava mais 5 anos para a Prefeitura. Nesse meio tempo poderia ser aprovado um projeto da Cohab, de construção de moradias dignas”, disse.

Nesse mercado de trabalho sou um produto barato.

O ato cultural foi definido coletivamente pelos moradores locais, em reuniões durante a semana, e teve a adesão de coletivos de militância, apresentações musicais e artísticas durante toda a tarde de domingo, para marcar simbolicamente um ponto de encontro para recebimento de todas as doações e organizar o que for preciso.

Na casa ao lado, era possível ver a TV ligada. Na tenda de doações, uma celebração paralela com música, crianças sorrindo, dançando na chuva. Na tenda do palco, mensagens de resistência, denunciando o racismo institucional e o descaso. Ao lado, uma mãe e seus filhos separavam materiais recicláveis. Passou o Papai Noel distribuindo balas na caçamba de um carro. Logo apareceram as crianças exibindo pacotes de doces diversos.

Pantera Negra. Negro não nego. Marielle Presente.

No trajeto da rua principal, que atravessa as quatro ocupações, Nova Primavera, 29 de Março, Dona Cida e Tiradentes, tinha material de construção fechando a estrada, telha aguardando paredes, duas equipes de TV, moradores dando entrevistas e apontando para os espaços vazios, onde antes havia gente morando. Na entrada da 29, uma estrutura erguida pelo coletivo Teto demarca o início das obras: um espaço comunitário construído em poucas horas. Quando as primeiras casas forem reconstruídas, já será em cima de um projeto viário e de saneamento básico desenhado por estudantes e professores universitários conforme demanda da população.

Encontrei um militante da luta por moradia do Espírito Santo andando pela área do incêndio. Mikail Coser Cavalcante está em Curitiba há alguns meses, na Vigília Lula Livre, e falou sobre a importância da organização desses moradores. Para ele, coletivamente, até mesmo a segurança das casas pode ser melhor preservada. “É muito difícil controlar uma ocupação. Mas podem ser feitas orientações aos moradores”, diz ele, defendendo a presença de movimentos por moradia.

Oficialmente, a Prefeitura se fez presente no apoio aos moradores enviando a Defesa Civil e servidores da Cohab para inscrever os afetados. O Prefeito anunciou, via perfil pessoal no facebook, que os cadastrados teriam acesso a aluguel social pelo período de seis meses. Na narrativa oficial, somente 18 pessoas estariam desalojadas, morando numa ONG.

Vamos reconstruir a comunidade 29 de Março. Custe o que custar.

Quem disse isso num microfone não foi um morador que perdeu tudo. Foi o vereador Professor Euler. Também passaram por lá Professora Josete, Goura, Doutor Rosinha, Angelo Vanhoni, Renato Freitas, a defensora pública Olenka Lins. O prefeito Greca nunca esteve na ocupação. Continua a defender a propriedade privada como direito constitucional acima do direito à moradia. E os moradores continuam a reconstruir suas vidas, sem o poder público.

Por Paula Zarth Padilha
Fotos: Joka Madruga
Terra Sem Males



Voluntários atuam para promover planejamento urbano na reconstrução das moradias da Ocupação 29 de Março

14 de Dezembro de 2018, 15:32, por Terra Sem Males

Principal preocupação de entidades que atuam nesse projeto é que moradores tenham acesso a infraestrutura viária, saneamento, drenagem e esgotamento sanitário, condições que qualificam moradias para regularização fundiária

Uma frente única em prol dos moradores da Ocupação 29 de Março, em Curitiba, que foi destruída por incêndio na noite de 08 de dezembro, foi criada por diversas organizações da sociedade civil e por centros de pesquisa das universidades, para a execução de um Plano Urbanístico Emergencial (PLUE).

De acordo com José Ricardo de Faria, professor no Centro de Estudos em Planejamentos e Políticas Urbanas da UFPR, a intenção da elaboração desse projeto elaborado coletivamente é que a reconstrução das moradias seja em área com estrutura viária, com previsão de áreas públicas, com esgotamento sanitário, saneamento; qualificações para fins de regularização fundiária. “Percebemos essa demanda ao visitar, no domingo, a área atingida pelo incêndio. Pensar a comunidade de forma a reconstruir considerando critérios de reocupação para qualificar para regularização, produzir alternativas de urbanização”, disse.

Devido à urgência, pois cerca de 200 moradias foram perdidas, causando o desabrigo dessas famílias, após a visita no domingo, e diversas reuniões com outros coletivos que atuam junto às ocupações, já na terça-feira, 11 de dezembro, foi feito o levantamento topográfico da ocupação, com um voo de drone coordenado pelos professores Leonardo Ercolin, Alzir Filipe e Daniele Pontes, do Departamento de Geomática da UFPR.

Nos dois dias seguintes, alunos e professores de graduação e pós-graduação de diversos cursos e de diversos departamentos da UFPR e da UTFPR, especialmente em áreas relacionadas á arquitetura e ao urbanismo, trabalharam na elaboração de três opções de projetos. Essas alternativas de projeto emergencial, que levam em consideração a demanda por número de unidades, estrutura, áreas comuns, espaços, sistema viário, ocupação do solo, drenagem, esgotamento sanitário, tiveram também a participação do professor Daniel Santos, que se dedicou à área de saneamento.

“Os moradores vão ver as três opções nesta tarde (sexta-feira, 14), para domingo, dia do ato, estar definido qual projeto será desenvolvido na reocupação da área atingida pelo incêndio. É importante entender que é emergencial porque se trata mesmo de situação urgente”, avalia Faria.

Essa frente única de atuação também conta com o coletivo Teto, que assumiu a responsabilidade pela reconstrução das casas. “O Teto iniciou uma campanha, junto com as demais organizações coletivas, de captação de recursos para a reconstrução da ocupação. A expectativa é de reconstrução de 150 moradias, sendo que o número de moradias que a gente vai conseguir reconstruir depende do valor que a gente conseguir arrecadar”, explica Lucas Kogut, voluntário do Teto.

O Teto irá atuar no fornecimento de mão-de-obra para a reconstrução das casas, num mutirão de construção, e esclarece que as decisões serão protagonizadas pelos moradores. “Nós vamos nos organizar para que a gente possa ter várias frentes atuando nessa construção, só que é muito importante a gente priorizar os moradores à frente desse processo. Organizações, como o Teto, vão sim trabalhar em conjunto para reconstruir essas casas, no entanto, o número de voluntários vai ser muito menor do que nas outras atividades, visto que o objetivo é tornar esse processo muito mais à frente pela própria comunidade. Então nós, nesse momento, estamos sendo utilizados como ferramenta para reconstrução, sendo a comunidade a responsável por fazer essa atividade por si só”, afirma Lucas.

O plano urbanístico de reocupação utilizou as dimensões das moradias construídas pelo coletivo Teto como referência, mas o plano de reocupação também é adequado para que outras moradias sejam construídas pelos moradores, prevendo características que facilitem a regularização fundiária.

Para acessar o financiamento coletivo promovido pelo Teto, acesse www.juntos.com.vc/29resiste

Para fazer outras formas de doações, as famílias da Ocupação 29 de Março convidam para um ato cultural que será realizado no próximo domingo, 15 de dezembro, a partir das 14 horas. Acesse aqui o link do evento.

Um sarau será realizado na Casa da Resistência, região central de Curitiba, neste sábado, 14 de dezembro, a partir das 18 horas, para arrecadação de brinquedos. Acesse aqui para saber mais.

Acesse aqui outras notícias publicadas pelo Instituto Democracia Popular sobre o incêndio na Ocupação 29 de Março

Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular
Foto: Joka Madruga



Sete bons momentos do Paraná Clube em 2018

14 de Dezembro de 2018, 10:47, por Terra Sem Males

Foi um ano que separou o torcedor verdadeiro dos que só aparecem na boa. Levamos o nome do Paraná e de nossa torcida para os principais estádios do Brasil e isso precisa ser valorizado.  Para celebrar essa dedicação selecionamos sete momentos. Sete recortes de 2018 que confirmam que nem tudo foi perdido.

  1. Gol do Alemão

Como já era de se esperar após os maus resultados do início do ano, o Paraná sofreu para equilibrar o jogo diante da URT, time da cidade de Patos de Minas. Aos 47 minutos do segundo tempo, o lateral Alemão acertou uma sapatada de fora da área, garantiu o empate e o prêmio de R$ 1 milhão pela classificação.

 

  1. Passeio no clássico

O centésimo Paratiba da história começou com o Paraná Clube coberto de dúvidas. A vitória sobre o rival era uma questão de sobrevivência. Com um gol do Thiago Santos e outro golaço do Diego Gonçalves o tricolor bateu o rival por 2 a 0 na Vila Capanema.

 

 

  1. Reencontro com a série A

A reestreia do tricolor na Série A aconteceu no Morumbi. Mesmo em uma segunda-feira, a torcida do Paraná Clube enfrentou a estrada em peso para estar junto com o tricolor nesse momento histórico.

 

 

  1. Louco é ‘nóis’

O segundo jogo também foi especial. A reestreia da Vila Capanema no melhor campeonato do mundo também foi digna de nossa história. Nesse episódio destacamos a campanha realizada pelo departamento de marketing do Clube.

 

 

  1. Vitória sobre o Bahia

A esperança começava a debandar da Vila, mas a torcida seguia firme com o tricolor na Série A. Após conseguir os três pontos diante do Fluminense, o tricolor partiu pra cima do Bahia, adversário direto na briga contra o rebaixamento. Com uma jogada bem trabalhada, o tricolor fez o 1 a 0 e garantiu vida extra na competição.

 

 

  1. Posse da Vila Capanema

Depois de quase 50 anos de impasse, enfim o Paraná conseguiu a concessão do governo federal que permite ao Clube realizar grandes obras na Vila Capanema. A boa nova foi dada em um jantar comemorativo realizado no salão da sede social.

Confira mais informações AQUI

 

  1. Garotada segura o campeão

O Paraná vendeu o mando de campo para o já virtual campeão Palmeiras. Mas o que era pra ser um passeio se transformou em um emocionante jogo debaixo de chuva. Com quatro garotos da base no time titular, o tricolor saiu na frente com Kesley. O jogo acabou empatado em 1 a 1.

 

 

Por Marcio Mittelbach
Foto Geraldo Bubniak

Guerreiro Valente

 



Renascendo das Cinzas: ato em solidariedade à Ocupação 29 de Março será domingo (16)

13 de Dezembro de 2018, 9:09, por Terra Sem Males

Os moradores da Ocupação 29 de Março, em Curitiba, perderam tudo em incêndio criminoso na noite de sexta, 07 de dezembro. Enquanto as investigações seguem para apuração das responsabilidades, um grande ato cultural e religioso será realizado na Ocupação Dona Cida, em solidariedade às vítimas. A Dona Cida fica em frente aos escombros da 29 de Março.

O ato será realizado no próximo domingo, 16 de dezembro, a partir das 14 horas. A celebração também será para unificar e organizar as doações recebidas, um momento de reunir apoiadores. Você pode contribuir com ingresso solidário.

Participe!

Renascendo das Cinzas: ato em solidariedade à Ocupação 29 de Março

Data: domingo, 16 de dezembro de 2018
Horário: a partir das 14 horas
Local: Ocupação Dona Cida, em frente à Ocupação 29 de Março

Acesse o evento no facebook para confirmar presença

 

Fonte: Instituto Democracia Popular



Curitiba sedia 1ª Festa da Economia Solidária neste sábado (15)

13 de Dezembro de 2018, 9:06, por Terra Sem Males

Evento que celebra a comercialização de produtos sustentáveis será realizado no Espaço Cultura dos Bancários, com entrada gratuita

A 1ª Festa da Economia Solidária será realizada em Curitiba no próximo sábado, 15 de dezembro, no Dia Nacional da Economia Solidária. A promoção dessa forma de produção e comercialização de produtos artesanais, naturais e agroecológicos, com desenvolvimento sustentável e responsável, baseado no cooperativismo, é uma das ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, já anunciadamente extinto pelo governo Bolsonaro.

O Dia Nacional da Economia Solidária, em 15 de dezembro, é uma homenagem a Chico Mendes e foi instituído na data de aniversário do seringueiro e ambientalista que representou a resistência contra o avanço do latifúndio nas florestas amazônicas.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi criado o Conselho Nacional de Economia Solidária, para estabelecer diálogo entre o governo federal e a sociedade civil visando políticas públicas direcionadas para esses trabalhadores.

No ano seguinte, o Banco Central do Brasil aprovou a constituição da Ecosol , Central de Cooperativas de Crédito de Economia Solidária, propiciando o acesso ao crédito voltado ao desenvolvimento local via projetos de economia solidária.

Na luta pelo desenvolvimento da Economia Solidária, também estão presentes diversos movimentos sociais e organizações que representam os empreendimentos solidários, organizados em cooperativas, associações e com braços nas entidades de classe, como ocorre na CUT, que no Paraná possui uma Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS/CUT) para a promoção da economia solidária, atuando na mobilização e na defesa desses pequenos produtores.

Os princípios de organização da prática de produção e de comércio solidários incluem desenvolvimento sustentável, autogestão e trabalho coletivo.

Em março de 2016 foi sancionada em Curitiba a Lei 14.786, instituindo a Política de Fomento à Economia Popular Solidária, que também criou o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária. A lei estabelece que a Prefeitura dê apoio às iniciativas voltada para a economia popular solidária, que também prevê distribuição igualitária das vendas entre os produtores associados às cooperativas.

No Paraná, são 1004 empreendimentos solidários cadastrados na Senaes, a Secretaria Nacional de Economia Solidária, totalizando 75.968 associados, sendo que os últimos dados disponíveis são do ano de 2017.

Ainda está em vigor até 2019 o 1º Plano Nacional de Economia Solidária (2015-2019), instrumento de orientação das políticas públicas, construído com a participação popular da economia solidária, durante a 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada em 2014.

Acesse e acompanhe outras informações sobre economia solidária no Observatório Nacional da Economia Solidária e do Cooperativismo

1ª Festa da Economia Solidária

Data: sábado, 15 de dezembro de 2018
Horário: das 9h às 21h
Local: Espaço Cultural dos Bancários (Rua Piquiri, 380, Curitiba)
O que terá lá: feira de produtos da economia solidária, como alimentos orgânicos, artesanato, cosméticos naturais, brinquedos, entre outros.
Entrada gratuita.

Fonte: FETEC-CUT-PR