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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Panfletagem em Curitiba alerta população sobre retrocessos da Reforma da Previdência

20 de Fevereiro de 2019, 22:04, por Terra Sem Males

Na tarde desta quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019, data que o presidente Jair Bolsonaro levou à Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2019 que trata da Reforma da Previdência, as centrais sindicais realizaram ato unificado em Curitiba, com panfletagem no Terminal Guadalupe, para informar a população sobre as alterações que inviabilizam o acesso à aposentadoria. Confira fotos de Julio Carignano:



25 de fevereiro: 30º dia do crime da Vale em Brumadinho (MG)

20 de Fevereiro de 2019, 10:25, por Terra Sem Males

MAB organiza atos de denúncia e solidariedade, em diversos pontos do país, para marcar o primeiro mês de luta

Com o lema “O lucro não vale a vida. Somos todos atingidos!”, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), junto com entidades parceiras, vai organizar atos de solidariedade as famílias atingidas e de protesto para alertar a sociedade sobre as consequências sociais e ambientais do crime Vale. A empresa deixou uma centena de mortos e outra centena de desaparecidos, além de ter destruído o ecossistema do rio Paraopeba e ter deixado graves consequências aos atingidos em diversas comunidades que serão sentidas também na bacia do rio São Francisco

Em Minas Gerais, haverá atos em: Córrego do Feijão, Brumadinho e Belo Horizonte e muitas outras comunidades. Na bacia do Rio São Francisco, no caminho do fluxo da lama tóxica, estão previstos atos em quatro regiões. Em outras capitais, o debate, além de lembrar Brumadinho, será sobre a segurança dos atingidos nas regiões de barragens em cada estado, em audiências públicas junto ao poder público. Plenárias de caráter ecumênico também estão previstas.

Um mês após o maior crime trabalhista e socioambiental do país, os atingidos continuam sem sinais de indenizações e reparação efetiva da empresa, um cenário bastante semelhante à situação do crime em Mariana (MG). Nos atos do dia 25/02, o movimento vai continuar prestando solidariedade às famílias das vítimas, mas o esforço será concentrado, principalmente, em denunciar mais este crime da Vale, que não pode ficar impunidade.

Além de reivindicar medidas para que novos crimes não ocorram – com possíveis rompimentos de outras barragens, dado o pânico e pavor que vive a população de MG e outras regiões do país. Junto com o MAB, estarão presentes organizações sindicais, religiosas, movimentos populares, entidades da sociedade civil de defesa do meio ambiente, ativistas e simpatizantes das lutas populares. 

Fonte: MAB Nacional



População quer barrar reajuste da tarifa do transporte coletivo em Curitiba

20 de Fevereiro de 2019, 9:11, por Terra Sem Males

Plenária Popular do Transporte foi realizada na última quinta-feira (14) para organizar mobilização contra aumento da tarifa, que custa atualmente R$ 4,25

Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular

O Prefeito de Curitiba, Rafael Greca, vem sinalizando que em breve irá aplicar reajuste na tarifa de ônibus da capital, que desde fevereiro de 2017 está congelada em R$ 4,25. Esse congelamento veio atrelado à extinção da chamada “domingueira”, valor mais baixo que antes era cobrado aos domingos. O problema é que, ainda que sem reajuste há dois anos, a tarifa é alta.

“Os movimentos sociais, partidos e sindicatos estão se organizando para barrar o aumento da tarifa de transporte público de Curitiba porque se prevê um aumento muito superior à inflação do período”, explica Luiz Calhau, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) e membro da Plenária Popular do Transporte, que se reuniu na noite da última quinta-feira, 14 de fevereiro, para organizar a mobilização popular contra o aumento da tarifa.

A prefeitura ainda não divulgou qual será o novo valor e nem quando ele será implementado, mas diversas divulgações institucionais colocam investimentos e gastos do transporte coletivo como justificativas veladas para esse reajuste ocorrer agora, como o encontro de Greca com o novo governador Ratinho Jr para tratar da renovação ou não do subsídio do governo estadual para integrar a região metropolitana; a data-base agora em fevereiro dos motoristas e cobradores de ônibus do sistema, que pedem 10% de reajuste nas verbas salariais; as isenções (como de idosos e estudantes), que representam R$ 0,80 na tarifa de R$ 4,25; e até mesmo a renovação da frota, que tem origem num acordo de 2017, entre a prefeitura e as empresas concessionárias, mediada pelo MP, que prevê a troca de 450 veículos até 2020.

Outro critério utilizado para definição da passagem é o valor da tarifa técnica paga pela prefeitura às empresas de ônibus, que é maior que a cobrada dos passageiros e que atualmente é de R$ 4,79. A forma de cálculo dessa tarifa, assim como os contratos de concessão com as empresas, são questionados pela Plenária Popular do Transporte. “Há todo um histórico no transporte público de Curitiba que nos indigna e que mobiliza as pessoas a lutarem por um transporte mais justo e democrático. Em meio a fraudes em licitações, denúncias do Ministério Público e foto do Prefeito jantando com Donato Gulin, um dos mais influentes empresários do transporte curitibano, é imperativo que se questione: quais as reais justificativas para o reajuste da tarifa?”, explica Calhau.

A Plenária Popular definiu uma agenda de lutas, que inclui panfletagem junto à população e um ato contra o reajuste, que será realizado na terça-feira, 26 de fevereiro, a partir das 17h30, na Praça Rui Barbosa. O movimento também articula realização de audiência pública na Câmara Municipal e a solicitação de uma audiência com o prefeito Greca.

Da parte do governo estadual, Ratinho Jr divulgou que pretende rever o atual sistema, que inclui o subsídio, defendendo a necessidade de atuar novos modelos de transporte público, como tarifas diferenciadas, de acordo com os horários do dia; implantação de VLP na Linha Verde e fornecimento de wi-fi para usuários, protelando a confirmação ou não do repasse do subsídio.

Em outubro de 2018, Greca divulgou um balanço de gestão relativo ao transporte público, anunciando que tinha recomposto o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), responsável pelo pagamento de salários de motoristas e cobradores e pela remuneração das empresas que operam o sistema.



Acampamento do MST em Ortigueira (PR) realiza 1ª Festa da Colheita e da Reforma Agrária

20 de Fevereiro de 2019, 8:58, por Terra Sem Males

A festa do Acampamento Maila Sabrina começou com a Santa Missa, celebrada por Dom Sergio Arthur, arcebispo de Ponta Grossa (PR)
Por Maria Francelino, de Ortigueira (PR), com colaboração de Priscila Oliveira.
“A terra é de quem não tem medo do sol, de quem acorda cedo, de quem nela trabalha. Deus nos deu a terra para produzir”. As palavras do padre Valdecir Badzinski, secretário-executivo Regional dos Bispos do Paraná, refletiram o sentimento das centenas de pessoas que participaram da 1ª Festa da Colheita e da Reforma Agrária do acampamento Maila Sabrina, neste sábado (16), em Ortigueira, norte do estado.
A festa comemorou a farta colheita conquistada pelas 400 famílias do acampamento, além de reforçar para moradores da região e autoridades políticas e religiosas a urgência da efetivação da Reforma Agrária naquelas terras, ocupadas há 16 anos.
O pronunciamento do padre Valdecir Badzinski ocorreu durante a homilia da Santa Missa que deu início à festa. A celebração foi conduzida por Dom Sergio Arthur Braschi, arcebispo de Ponta Grossa, e também contou com a participação do padre Dirceu Fumagalli, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e do pároco de Ortigueira, Mario Valcamonica.
Crianças filhas dos acampadas e acampados emocionaram os participantes da festa ao cantarem em coro durante o ato de oferta da missa: “Dividir a terra, todo sangue derramado, na luta por um pedaço de chão… em cada canto uma esperança de se plantar, criar raiz, mas quando um sonho de criança, e a Reforma Agrária no país”. Neste momento, vários agricultores ofertaram sua produção diversificada: mandioca, milho, feijão, arroz, pão, bolo, banana e várias outras culturas. A oferta foi doada para a igreja matriz de Ortigueira. A chegada de uma cavalgada pela Reforma Agrária marcou o encerramento da missa.
Após a cerimônia religiosa houve um ato político pela desapropriação da área da ocupação Maila Sabrina e pela efetivação da Reforma Agrária. Várias autoridades religiosas e políticas da região participaram do ato. Com a bênção de Dom Sérgio Arthur, firmaram o compromisso de lutar pelo acampamento e pelo seu desenvolvimento.
Um grande almoço foi oferecido gratuitamente a todos, como forma de apresentar o resultado da agricultura familiar e da luta pela Reforma Agrária. Durante toda tarde houve música de viola raiz. O encerramento contou com um grande baile da cultura camponesa.
Entre os convidados da festa estava o escritor Eduardo Moreira, que está no Paraná há alguns dias em visitas a acampamentos e assentamentos para conhecer o MST. Ele destacou o poder organizativo do movimento, de formar pessoas mais humanas e conscientes de seus direitos. “Quando cheguei no primeiro acampamento que visitei, pessoas que nunca tinham me visto me receberam e colocaram em um quarto dentro de sua casa para dormir. Em centros urbanos isso não acontece, nunca fui tão bem recebido”.
 
Histórico da área
A diversidade e a produtividade são as marcas da agricultura e da pecuária no acampamento. No último ano foram 108 mil sacas de soja e milho; 3 mil sacas de feijão; 286 toneladas de arroz, abóbora, batata e legumes em geral; 900 toneladas de mandioca; 35 mil caixas de tomate, 8700 animais, entre bovinos, cabritos, cavalos e porcos.
Essa produtividade destoa da situação da área antes da ocupação. O território de 10.600 hectares era de devastação ambiental, pela produção de búfalo, sem cumprir os critérios de reserva legal.
As famílias, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam a área no dia 8 de janeiro de 2003. No mesmo ano, houve o pedido de reintegração de posse, que está em disputa jurídica desde então.
A área passou por quatro avaliações de preço e o dono não quer vender pelo preço de mercado. Para o MST, a solução para a disputa da área deve ser a partir do diálogo, e que seja considerado o desenvolvimento socioeconômico, educacional e cultural que as famílias conquistaram na área. O Movimento também afirma que o governo deve adquirir pelo preço de mercado.


Regularização de água e luz nas ocupações da CIC depende de autorização da Prefeitura de Curitiba

18 de Fevereiro de 2019, 14:05, por Terra Sem Males

Reuniões de moradores e apoiadores com Copel e Sanepar são intermediadas pelo Ministério Público do Paraná. 

Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular
Foto: MP-PR.

Após o incêndio que destruiu a ocupação 29 de Março, localizada no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC), as famílias dessa e das outras ocupações (Nova Primavera, Tiradentes e Dona Cida) se fortaleceram enquanto comunidade, ganharam visibilidade, apoio popular e ações voluntárias em diversas instâncias para o resgate da cidadania.

A etapa mais recente dessa reconstrução aconteceu na semana passada, quando duas reuniões foram realizadas na sede do Ministério Público do Paraná. A primeira, no dia 13 de fevereiro, com moradores e representantes do Instituto Democracia Popular (IDP) e do Movimento Popular por Moradia (MPM), para que a Promotoria das Comunidades, do MP, tivesse conhecimento das demandas.

A segunda reunião ocorreu na última sexta-feira, 15 de fevereiro, também no MP, com a presença de representantes da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). As famílias das ocupações querem a regularização no fornecimento de água, saneamento e luz elétrica como parte da reconstrução da 29 de Março e fortalecimento das demais comunidades.

Na reunião, os moradores, representados por algumas de suas lideranças, afirmaram o direito à moradia digna e a intenção das casas terem registros individuais de água e luz, para regularização, e foram apoiados pela Promotoria das Comunidades, na pessoa do promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, que coordenou a reunião no MP, e fez a ressalva sobre a necessidade de adequação técnica.

Para a Copel e a Sanepar, é de interesse das autarquias a readequação e a regularização e ficou definida uma nova reunião nesta semana, com a presidência da Copel, para verificar o melhor encaminhamento formal. O problema é que a partir desse momento, a organização popular e os movimentos voluntários de apoio às ocupações esbarram na boa vontade da Prefeitura de Curitiba e do prefeito, Rafael Greca. De acordo com a Copel e a Sanepar, somente a Prefeitura pode autorizar que a regularização seja feita.

Desde o incêndio, ocorrido na noite de 07 de dezembro, o prefeito Rafael Greca não visitou a área e as ações institucionais da prefeitura se limitaram a visitas, somente naquela semana, de membros da defesa civil e da Cohab, para cadastro de famílias que pretendiam receber aluguel social (e sair da área). Para quem ficou para a reconstrução, não houve ação municipal.

“Tanto os representantes da Copel quanto da Sanepar afirmaram que têm plena consciência da importância da questão e desejo de regularização e o fornecimento regular de água e luz, com medição e cobrança individual, é essencial para evitar perdas econômicas e ampliar a segurança do serviço. Eles também explicaram que podem realizar essas ligações mesmo em áreas não totalmente regularizadas, porque há previsão legal nesse sentido. Mas para que isso ocorra, necessitam de solicitação ou anuência da Prefeitura”, relatou Paulo Bearzoti Filho, do MPM.

O Instituto Democracia Popular acompanha a situação jurídica das famílias das ocupações, atuando também na articulação junto aos órgãos públicos. “Ficou evidente, nesta reunião, dentro do Ministério Público, que chegou a hora da Prefeitura parar de se omitir sobre o que acontece nas ocupações. Os moradores precisam dessa autorização para ter acesso a itens básicos de cidadania e o prefeito não pode mais ignorar essas mais de mil famílias, que contam com tanto apoio popular para se reerguerem”, afirma a advogada Mariana Auler, coordenadora do IDP.



Surto de sarna preocupa agentes penitenciários do Paraná

14 de Fevereiro de 2019, 15:51, por Terra Sem Males

A preocupação é que a doença chegue aos agentes, que poderão contaminar seus familiares e outros presos da unidade.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná solicitou na última quarta-feira (13) que o Departamento Penitenciário do Paraná providencie imediatamente uma força-tarefa de saúde para conter a possibilidade de proliferação de sarna na Casa de Custódia de Piraquara (CCP). No ofício o Sindicato propõe que a Secretaria Estadual de Saúde seja acionada.

Na última segunda-feira, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) iniciou um processo de transferência de presos para a unidade, após a Vigilância Sanitária de São José dos Pinhais ter interditado a maior delegacia da cidade em decorrência de surto da doença no local. Foram transferidos para a CCP 52 presos com sarna, que ficaram isolados em sete contêineres, onde já estavam outros 16 presos com ouros problemas de pele.

O Sindarspen alerta que, apesar do isolamento, a chance de contaminação para os agentes penitenciários é enorme, já que apenas uma enfermeira trabalha no local e um médico dá plantão uma vez por semana. Na CCP trabalham cerca de 100 agentes, divididos em três equipes. O contingente que faz a movimentação dos presos isolados é o mesmo que faz a movimentação dos outros 1.500 presos que já estavam no local.

Ontem, a diretoria do Sindarspen esteve na unidade e a preocupação dos servidores é enorme. “Quando os presos chegaram, foi dada medicação aos agentes, mas esse remédio não tem ação imediata. O risco de contaminação dos trabalhadores é real e eles, além de contaminarem outros presos, podem contaminar suas famílias em casa”, relata o dirigente sindical Rodrigo Fontoura, que esteve na CCP.

A sarna humana é uma doença de pele, chamada também de escabiose, causada por ácaro que infecta a pele e provoca sintomas como coceira intensa e vermelhidão. A doença é facilmente transmitida entre pessoas que partilham roupas, lençóis ou toalhas, sendo, por isso, recomendado evitar o contato direto com a pele da pessoa infectada ou com suas roupas, pelo menos até ao final do tratamento.

O Sindarspen também solicitou ao Depen que haja um aumento no número de servidores de saúde fixos na unidade. 

Fonte: Sindarspen/PR



Nota do MST contra os ataques da Record aos Sem Terrinha

11 de Fevereiro de 2019, 13:18, por Terra Sem Males

Confira a nota na íntegra:

MST repudia ataque da Record contra as Crianças Sem Terrinha

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público denunciar e repudiar a distorção de informações veiculadas na noite deste domingo (10) no Programa Domingo Espetacular. A reportagem “A Polêmica dos Sem Terrinha” tem como único objetivo manipular a opinião pública e fortalecer o processo de criminalização de organizações populares, que lutam pela defesa de seus direitos.

Em um país, em que o número de analfabetos supera a marca de 11 milhões de pessoas e que 1 a cada 5 crianças está fora da escola, nos surpreende que um Encontro Nacional de Crianças Sem Terrinha, onde foi discutido temas como os direitos das crianças e a produção de alimentação saudável, seja classificado como doutrinário.

Reafirmamos que o Encontro, realizado em parceria com a organização Aldeias Infantis SOS, uma das mais respeitadas entidades que trabalha com a infância no país, teve as autorizações dos órgãos responsáveis e respeitou todos os padrões de segurança exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destacamos ainda, que todas as crianças tiveram autorização dos pais, conforme prevê a legislação, e além disso, todos os alvarás necessários foram emitidos pelos órgãos competentes, incluindo a Vara da Infância e Juventude.

A Rede Record, ao disseminar mentiras, não leva em consideração critérios mínimos de apuração e imparcialidade, faltando, entre outras questões, com a ética jornalística.

O Artigo 6º da Constituição Federal do Brasil prevê, dentre outras coisas, o direito à educação. Nesse sentido, o MST não só luta para que esse direito seja respeitado como também trabalha cotidianamente para que nos tornemos um país mais digno e, sobretudo, menos desigual. Temos uma longa trajetória de lutas pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para as crianças, jovens e adultos.

Em toda a nossa história, foram conquistadas mais de 2 mil escolas públicas, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), nos acampamentos e assentamentos em todo o país, que atendem a crianças, adolescentes e adultos. Milhares de camponesas e camponeses, organizados pelo MST, tiveram acesso a alfabetização e se formaram no ensino fundamental, médio, cursos técnicos e em nível superior. Há filhos e filhas de famílias assentadas em mais de cem turmas de cursos formais e mais de 4 mil professores foram formados, a partir das lutas pela educação pública, considerada pelo Movimento enquanto um direito básico.

Enfatizamos, que enquanto movimento de luta pela terra, pela reforma agrária e pela transformação da sociedade, continuaremos defendendo os direitos e a cidadania plena para todas as pessoas, em especial aquelas que vivem no campo.

Por isso, nós não só lutamos como fomentamos a educação no país e, diante de tudo isso, exigimos não só imediato direito de resposta, como desafiamos a mesma emissora a se propor a um jornalismo sério e de qualidade que preze pelos fatos e não interesses políticos.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
11 de fevereiro de 2019, São Paulo – SP



Para deputada, desvio de fundo partidário por ministro de Bolsonaro é apologia de quem está no poder à violação dos direitos das mulheres

8 de Fevereiro de 2019, 10:01, por Terra Sem Males

Denúncias de uso de candidaturas laranja pelo PSL acontecem em primeira eleição após estabelecimento de 30% de recursos de fundo e financiamento partidários para mulheres

Por Paula Zarth Padilha
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), deputado federal mais votado em Minas, foi protagonista do primeiro escândalo de governo desta semana, ao ser capa do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com rastreamento do jornal, Marcelo é responsável por ter direcionado recursos públicos de campanha de candidaturas de quatro mulheres do PSL, num esquema que denota candidaturas laranjas, para empresas ligadas ao seu gabinete. De R$ 279 mil repassados pelo diretório do PSL, valor equivalente a 30% da cota do fundo partidário que deve ser repassado para candidatas mulheres, pelo menos R$ 85 mil pararam na conta dessas empresas.

Para além do desdobramento do caso, que durante a semana resultou num imbróglio de exoneração do cargo, que posteriormente foi restabelecido, um debate pouco visibilizado foi a importância da cota do fundo partidário para fortalecer as campanhas políticas das mulheres e a ocupação dos espaços de poder pelas candidaturas.

Para a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que reassume uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná após um período sem mandato, as denúncias sobre o Ministro de Bolsonaro são uma confissão de crime eleitoral e que faz apologia à violação de direitos das mulheres. “Só reflete o retrocesso geral que estamos vivenciando na política, quando quem está no poder hoje faz apologia e institucionaliza uma permissividade para a violação dos direitos das mulheres. Fora a contradição e o estelionato eleitoral de se vencer as eleições com todo um discurso de combate à corrupção e admitir (e se vangloriar disso!), ter praticado crime contra a Justiça Eleitoral”, afirma.

Deputada Luciana Rafagnin (PT) / Foto: Sandro Nascimento/Alep

O ano de 2018 teve a primeira eleição após o estabelecimento do repasse de uma cota de 30% dessas verbas públicas de campanha para as candidaturas de mulheres. A aplicação mínima do Fundo Partidário foi definida em março de 2018 pelo STF e a do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também de 30%, foi definida em maio do mesmo ano pelo TSE. Esses percentuais são aplicados ao repasse de R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral e R$ 888,7 milhões do partidário em 2018.

A bancária Marisa Stedile, diretora de Políticas Sociais da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR), que foi candidata à vereadora em Curitiba no ano de 2008 destaca a importância dessa nova legislação para incentivar a participação da mulher na política, para aumentar as bancadas “Sei das dificuldades de competir com candidaturas recheadas de recursos. A lei que prevê o repasse de 30% dos recursos do Fundo Partidário para candidaturas de mulheres prevê também que as mulheres tenham 30% do tempo de exposição nos programas eleitorais de rádio e TV, coisa que dez anos atrás não havia e deixava de fora muitas candidaturas”, explica. Marisa lembra que as mulheres representam 44% das filiações partidárias, mas que isso não se reflete nas chapas de candidaturas, nem nas representações do Congresso.

Marisa Stedile foi candidata em 2008, quando não havia cota de financiamento para mulheres. Foto: Joka Madruga/FetecPR

Luciana explica que esse processo de alavancar candidatura de mulheres é parte de estratégia de participação popular do Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação, e que o partido há tempos possui a cota mínima de 30% nas candidaturas e também a paridade nas direções. “As mulheres por natureza atuam na perspectiva coletiva e da construção de projetos. Fortalecer essa ocupação de espaços de poder pelas mulheres, sem dúvida, contribui para a mudança na atuação política em si”, afirma.

Sob essa perspectiva, a deputada defende que o fundo partidário e eleitoral seja valorizado, ainda que a cota esteja sendo visibilizada de forma negativa pelo partido governista com o desvio dessas verbas. “Definir uma cota do fundo partidário para investir nas candidaturas das mulheres amplia a possibilidade de termos mais lideranças femininas ocupando mais espaços na tomada de decisão, enquanto trabalhamos para viabilizar que mais mulheres se desafiem à ação política em ambiente de paridade (50%), o que é no mínimo ideal e socialmente justo para retratar a realidade de sermos pouco mais que a metade da população do país”, defende Luciana Rafagnin.

Você sabia?

1997 – A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelece cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres.

2017 – A Resolução 23.546 (18/12/2017) define em seu art. 22 que 5% dos gastos partidários devem ser direcionados para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Março/2018 – STF define a cota de 30% como aplicação mínima de recursos do Fundo Partidário para candidaturas de mulheres.

Maio/2018 – Decisão do TSE fixou em 30% a aplicação de recursos para candidaturas de mulheres pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, valor correspondente a R$ 510 milhões de reais nas eleições de 2018.

Eleições de 2018

– As mulheres representaram 31,6% das candidaturas (9.204 candidatas).

– O PSL foi o partido com o maior número de candidaturas em 2018, totalizando 5,31% (1.543 dos 29.085 pedidos de registros) e das 1.534 candidaturas, 466 foram de mulheres (30,2%).

– No PT, das 1.308 candidaturas, 33,87% foi de mulheres (443).

– Após do resultado eleitoral, ficou definido que dos 35 partidos, 21 terão acesso ao Fundo Partidário em 2019, correspondente a R$ 927.750.560,00. O PSL terá o maior percentual (12,81%), seguido do PT (11,32%). Ficam de fora os partidos que não cumpriram a cláusula de desempenho (Lei 9.096/95, Lei dos Partidos Políticos). Em 2018, somente um partido ficou de fora.

– Sete mulheres foram eleitas senadoras, representando 13% entre os eleitos.

– Na Câmara Federal, dos 513 eleitos, 77 são mulheres, índice 51% maior que nas eleições de 2014.

– Dos 1.059 eleitos nas Assembleias estaduais, 161 são mulheres, aumento de 35%.

– No Paraná, dos 54 deputados estaduais eleitos, somente 4 são mulheres.

– Somente uma mulher foi eleita governadora, Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte.

 

Confira a íntegra da entrevista com a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT)

FETEC-CUT-PR – Qual a importância da cota de 30% do fundo partidário para o financiamento de candidaturas de mulheres?

Deputada estadual Luciana Rafagnin – Esse valor, definido pelo TSE, com base na cota mínima de participação estabelecida na lei eleitoral, é um estímulo, sim, à participação das mulheres, pois amplia a possibilidade de lançarmos mais candidaturas, que se desafiem à disputa política, o que geralmente se dá em ambiente de conflitos e isso é pouco atrativo à participação das mulheres.

As mulheres por natureza atuam na perspectiva coletiva e da construção de projetos. Fortalecer essa ocupação de espaços de poder pelas mulheres, sem dúvida, contribui para a mudança na atuação política em si. Por isso, definir uma cota do fundo partidário para investir nas candidaturas das mulheres amplia a possibilidade de termos mais lideranças femininas ocupando mais espaços na tomada de decisão, enquanto trabalhamos para viabilizar que mais mulheres se desafiem à ação política em ambiente de paridade (50%), o que é no mínimo ideal e socialmente justo para retratar a realidade de sermos pouco mais que a metade da população do país.

Como o PT se utiliza dessa determinação da legislação?

O PT, desde sua fundação, sempre teve como princípio e estratégia de participação popular o aumento da presença de mulheres na política. Antes mesmo da lei eleitoral, já tínhamos tirado como decisão de congresso nacional a cota para garantir no mínimo 30% de candidaturas de mulheres. Nosso desafio atual é o de assegurar a paridade nas direções do PT, desde os municípios até a direção nacional. Não podemos esquecer que nosso partido é presidido e muito bem representado pela companheira Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo Paraná. Essa determinação da legislação ainda que não seja de implementação simples ou que não seja internalizada sem tensionamentos, é justa e é cumprida. Temos de valorizar todos os instrumentos que signifiquem ampliar a participação das mulheres. O benefício à sociedade desse respeito e dessa consciência é inegável.

Qual a sua opinião sobre as recentes denúncias envolvendo o ministro de turismo do governo Bolsonaro, de que o fundo partidário destinado a mulheres candidatas do PSL teria sido usado em candidaturas-laranja para desvio de recursos públicos de campanha?

Uma infelicidade, além da confissão de um crime eleitoral. Só reflete o retrocesso geral que estamos vivenciando na política, quando quem está no poder hoje faz apologia e institucionaliza uma permissividade para a violação dos direitos das mulheres. Fora a contradição e o estelionato eleitoral de se vencer as eleições com todo um discurso de combate à corrupção e admitir (e se vangloriar disso!) ter praticado crime contra a Justiça Eleitoral. O TSE, aliás, deveria responsabilizar os culpados por isso ter acontecido. Esperamos que a Justiça investigue e cumpra com rigor a lei, a fim de evitar que situações como essa se repitam ou sejam naturalizadas.

Como era o cenário para as mulheres ocuparem espaços na política antes da legislação prever essa destinação de recursos?

Acabei respondendo um pouco disso quando contei a história do avanço dessa pauta dentro do PT. Se temos reações nos debates internos nossos, quem dirá em siglas que são anti-feministas ou que só abriram algum espaço de participação para as mulheres por imposição da lei! Se formos olhar para os números da presença de mulheres nos parlamentos ao longo de várias legislaturas, vamos enxergar com mais clareza essa dívida social com as mulheres. Não posso falar pelas outras legendas, mas essa barreira é cultural e fruto do preconceito e do papel atribuído à mulher na formação e no desenvolvimento da nossa sociedade.

E o Legislativo por ser um poder que representa o conjunto da população não é nem o pior cenário. O Executivo, por exemplo, que é um poder que também se submete ao voto popular, não tem nenhum critério definido para garantir um espaço justo de participação às mulheres.



FOTOS | Ato em defesa de Lula na Vigília Lula Livre, em Curitiba

7 de Fevereiro de 2019, 18:50, por Terra Sem Males

Os senadores Jaques Wagner (BA) e Humberto Costa (PE) visitaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (7) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR, e na sequência conversaram com a imprensa e os militantes num ato contra a decisão da juiza Gabriela Hardt que aumentou a pena de Lula. Fotos: Joka Madruga / Terra Sem Males

 



Ocupação 29 de Março resiste na mobilização popular

7 de Fevereiro de 2019, 16:29, por Terra Sem Males

Dois meses depois do incêndio, rede de voluntariado se mantém atuante na reconstrução das moradias e articulação por acesso a políticas públicas nas ocupações

Já faz dois meses desde o dia que moradores de quatro ocupações do bairro Cidade Industrial de Curitiba buscaram diversas formas de denunciar ameaças policiais e pediram ajuda na tentativa de que elas não se concretizassem. Mas um incêndio de fato foi provocado, na noite de 07 de dezembro de 2018, e destruiu a Ocupação 29 de Março.

As ameaças de destruição do local também foram acompanhadas de violência, física e psicológica, por parte de policiais, fardados ou não, contra os moradores também das outras três ocupações, Nova Primavera, Tiradentes e Dona Cida. Movidos pela busca do responsável pela morte de um dos membros da corporação, que morreu baleado na noite anterior, na área das ocupações, tudo o que aconteceu naquelas 24 horas, no âmbito de uma operação policial, está sendo investigado pelo Gaeco, órgão do Ministério Público, e pela corregedoria da PM, para apuração das responsabilidades.

Mas, desde o incêndio, os episódios das mortes (além do policial, outros dois moradores morreram), das ameaças e da violência deixaram de ser a única narrativa para contar a história dos moradores das ocupações, que passaram a viver, nesses dois meses, de certa forma integrados às demais famílias curitibanas através de ações de solidariedade pela reconstrução do local.

Na semana do Natal, os moradores já tinham um projeto topográfico, elaborado por estudantes de arquitetura, urbanismo e geografia vinculados às universidades federais UFPR e UTFPR, prevendo espaços públicos, viários, de saneamento. No local, os destroços do incêndio já haviam sido removidos, também por ações de solidariedade e de coletividade por parte das vítimas, e já havia recursos de financiamento coletivo para que a ONG Teto erguesse as primeiras casas. Os moradores já haviam recebido doações de roupas, móveis, alimentos.

Após essa ação de erguer as primeiras casas, a luta urbana ganhou reforço dos movimentos sociais rurais. Militantes da juventude do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que estavam em Curitiba para um curso de formação no espaço Marielle Franco, construído junto à Vigília Lula Livre, promoveram mutirões de solidariedade na 29 de Março. Os militantes realizaram trabalhos de solidariedade na organização de roupas para doações, na reforma no parquinho das crianças, na construção de casas e também na instalação de banheiros e saneamento básico na comunidade. A mais recente atuação do MST nas ocupações foi na última terça-feira, 05 de fevereiro (foto).

Para além das demandas materiais, diversas organizações sociais realizaram ações no local, muitas pessoas circularam por lá, desde representações políticas, mandatários, de órgãos públicos, como a Defensoria e o MP, para promover ações de cidadania, atuando para restabelecer documentações. A Defensoria Pública, por exemplo, realizou uma posse popular dos 15 novos defensores, como forma de integração junto à comunidade. Eles receberam cinzas do incêndio após a solenidade. Atos de solidariedade reuniram os diversos apoiadores, levando também cultura, música e lazer para essa população tão desassistida de acesso a políticas públicas.

Conforme os dias foram passando, a preocupação dos moradores ia além da reconstrução das moradias e das investigações para apuração das responsabilidades. Um ato público com apoiadores foi realizado no dia 20 de janeiro, um domingo. Lá, membros de diversas representações puderam acompanhar relatos dos coordenadores das quatro ocupações, sobre as principais demandas, todas elas relacionadas à falta de políticas públicas no local, e assinar uma carta-compromisso se continuarem presentes na área.

O Instituto Democracia Popular (IDP), que acompanha os moradores das ocupações em processos judiciais de reintegração e articula ações junto ao poder público, foi a primeira entidade convidada a assinar o documento durante o ato, que formou um Comitê de Apoio.

Uma reunião de apoiadores foi realizada no dia 30 de janeiro, como continuidade dos encontros desse comitê, que devem ser mensais. Hoje, além da segurança jurídica da posse, a preocupação mais premente dos moradores locais é o acesso formal à água e à energia nas ocupações. “O IDP já atua na articulação de demandas de políticas públicas e tanto a Defensoria quanto o MP têm se aproximado da comunidade na intenção de promover a cidadania no local”, afirma a advogada Mariana Auler, coordenadora de Direito à Cidade do IDP.

Para quem quiser ajudar, agora em janeiro diversas entidades estão arrecadando material escolar para as crianças das ocupações. Um dos pontos de arrecadação é o escritório verde do campus Curitiba da UTFPR, localizado na Av Silva Jardim, 807.

Acompanhe aqui todas as publicações do IDP sobre o incêndio na Ocupação 29 de Março

Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular
Foto: Bruno Alves / Juventude do MST