Entidade representa setor que recebe mais de R$ 10 bilhões em isenção de impostos e distorce dados para tentar jogar população contra os servidores(as) públicos, afirmam servidores

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) divulgou um comunicado em resposta a uma nota onde a Associação Comercial do Paraná (ACP) se posiciona contra a reposição salarial dos(as) servidores(as) públicos estaduais que estão com os rendimentos congelados desde 2016.

Segundo a publicação do FES, a ACP representa setor privilegiado pelo governo estadual, por receber mais de R$ 10 bilhões por ano em isenção de impostos, e “mente com o objetivo de confundir a sociedade paranaense e colocá-la contra os(as) servidores(as) públicos que lutam pela justa recomposição salarial”.

Confira abaixo a íntegra do texto.

ESCLARECIMENTOS DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS À POPULAÇÃO PARANAENSE EM RESPOSTA À CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ – ACP

MENTIROSOS! A Associação Comercial do Paraná – ACP – mente com o objetivo de confundir a sociedade paranaense e colocá-la contra os(as) servidores(as) públicos que lutam pela justa recomposição salarial. São quatro anos sem qualquer reposição. Em um ano, essas perdas representam o equivalente a dois meses de trabalho.

Se é para falarmos de salários, porque não falamos das merendeiras que recebem R$ de 1.015,00 de salário mensal. Ou de uma professora que recebe mensalmente R$ 2.872,71, ou até mesmo de um soldado que arrisca sua vida pela segurança de todos(as) e a cada mês obtém de salário R$ 3.600,00. São valores muito abaixo do que é apresentado pela ACP em sua mentirosa nota. E diferentemente do que se apresenta, oficialmente o Estado investe 44,50% da receita líquida com o pagamento dos servidores(as), valores bem abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e menores ainda do que é informado pela ACP. Em oito reuniões com o governo demonstramos financeiramente que existem condições para o pagamento dos índices de recomposição solicitados pelos(as) servidores(as) ainda este ano.

No entanto, a nota e a posição da ACP são compreensíveis na medida em que o governo promoverá a renúncia fiscal para as empresas e grandes fazendeiros na ordem de R$ 10,5 bilhões. Isso sim um privilégio! É dinheiro de ICMS e IPVA que poderia retornar em políticas de atendimento da população e no desenvolvimento do Paraná. Não tem moral nenhuma a Associação querer que o governo não conceda o reajuste quando seus/suas associados terão isenção de dezena de bilhões de reais. Isso sim, vergonha!

Quem promove uma “narrativa fantasiosa” e esconde os fatos é a ACP ao distorcer informações. As políticas sociais, dentre elas a recomposição salarial, não são “generosidades do estado”, constituem-se em políticas e serviços públicos que têm por finalidade diminuir as desigualdades e produzir justiça e equidade entre todos(as). É o governo estadual que deve promovê-las, assim como, é direito assegurado ao trabalhador(a) na Constituição Federal obtê-las. E não se trata de bondade. São os impostos, principalmente dos assalariados(as), que garantem a existência destas políticas. Quando esses impostos não são cobrados de quem já muito tem, como é o caso da permissiva política de isenção fiscal, isso acaba afetando diretamente a existência dos serviços públicos e aumenta ainda mais as desigualdades sociais.

Não obstante apresentar uma nota mentirosa, a ACP ainda promove terrorismo ao apontar um futuro sombrio para o Paraná se conceder a justa recomposição salarial. Não é o funcionalismo público privilegiado e muito menos “beneficiário anacrônico” pelo fato de ter políticas mínimas de valorização de carreira. Muito menos ele(a) não é responsável pelo desastre econômico do país. Não é a política salarial dos(as) servidores(as) públicos que produzem a desordem econômica como quer a ACP vender à população. O crescimento da economia ocorre por conta das políticas desastrosas de âmbito nacional e estadual que a Associação apoiou com veemência. Vendeu-se que a reforma trabalhista seria a solução, como hoje vende-se que a reforma da previdência será a solução. Enquanto isso, cresce o número de desempregados(as) e subempregados(as) e a economia mantém-se estagnada. Há um princípio básico econômico que aumentar o poder de compra dos assalariados(as) públicos e privados aquece a economia. São R$ 3,6 bilhões que deixaram de circular na economia pela falta de reajuste do funcionalismo público.

A população paranaense sabe de que lado está a verdade. Porque é ela, a população, que utiliza os serviços públicos. É ela, por exemplo, que vai aos postos de saúde e hospitais buscando curar-se, leva os filhos e filhas nas escolas, é atendida pelos(as) diferentes técnicos quando solicita um alvará ou uma inspeção e recebe o auxílio da polícia, bombeiros, peritos quando de uma emergência. Ela acompanha o descaso com que os sucessivos governos tratam os serviços públicos e seus/suas servidores(as). O sucateamento e precarização das condições de trabalho promovidas sempre tiveram o apoio do empresariado que defende cada vez menos a presença do Estado no atendimento à população. A equação é simples: quanto menor a presença do Estado no oferecimento de serviço público de qualidade, menores serão as condições de atendimento a população e maior será a precarização.

Nossa luta sempre foi e será pela melhoria e pela qualidade dos serviços público – educação, saúde, seguranças entre outros – e demais direitos do povo. Manteremo-nos firmes!

Curitiba, 11 de julho de 2019
Fórum das Entidades Sindicais do Paraná