Por Paula Zarth Padilha
De São Paulo
Terra Sem Males

“O Ministério Público Federal tem acesso a todas as denúncias, o Juiz tem acesso a todas as provas. Mas a defesa não tem acesso a tudo que é disponibilizado para a imprensa. É a minha percepção, temos que repensar. A voz da defesa nunca teve espaço”. Esse é o posicionamento defendido pela advogada Flávia Rahal, do Instituto de Defesa do Direito à Defesa (IDDD), nesta sábado, 25 de junho. Ela foi uma das convidadas pela Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) para palestrar sobre o tema “Os limites da transparência da Lava Jato”, durante o Congresso Internacional da entidade.

Flávia também criticou os vazamentos do judiciário para a imprensa que, segundo ela, acontecem “o tempo todo”, antes mesmo dos documentos e movimentações processuais serem inseridos na tramitação dos processos eletrônicos. “Eu sou cerceada, não tenho acesso a tudo”. Era 19h30, meia hora antes do Jornal Nacional (Rede Globo) entrar ao ar e Flávia foi procurada pela emissora para comentar, em nome de um de seus clientes, cerca de mil páginas de documentos que foram inseridos naquele momento na tramitação do processo. Ela respondeu que não tinha a mínima condição de se pronunciar nessa situação. E mesmo assim o tema foi ao ar naquele dia, diz ela, com todos os detalhes abordados na reportagem.

Para a advogada, a questão da transparência na Lava Jato tem dois pesos e duas medidas. “O indicativo do sucesso da operação é a publicidade. Mas ela não é ampla dos dois lados”, explica Flávia, referindo-se a situações em que ela tem, por exemplo, dez dias de prazo para apresentar defesa, mas documentos citados amplamente pela imprensa nem sempre estão disponíveis na íntegra para os advogados.

“A Lava Jato virou uma ditadura dos rumos do país”

Flávia Rahal iniciou sua exposição explicando que o conceito de “transparência” em processos judiciais, que ela define como “publicidade”, tem a conotação que a justiça tem que acontecer “aos olhos da população” e que surgiu como “garantia individual de defesa”, referindo-se aos réus. Ela também explicou que os atos processuais são públicos em regra mas que nas fases pré-processuais, do inquérito policial, da investigação, podem ser sigilosos.

Ela aponta o que considera erros da Lava Jato considerando os limites da transparência: a divulgação de conversas interceptadas, como no caso que envolvia o ex-presidente Lula. “Foi uma barbaridade”, pois  interceptação telefônica, em regra, tem que ser sigilosa. Ela não entra no mérito da divulgação pela imprensa do teor das conversas, mas sim da autorização em tirar o sigilo e dar publicidade.

Flávia afirma que tem processo que ela atua que suas conversas telefônicas com clientes, que deveriam ser protegidas pelo sigilo, foram interceptadas e ainda constam as transcrições na tramitação. Flávia trabalha na defesa de duas pessoas com algum tipo de envolvimento na Lava Jato.

“A Lava Jato virou uma ditadura dos rumos do país”, finalizou.

Os limites de transparência da Lava Jato

A intervenção da advogada foi em conjunto com o jornalista Diego Escosteguy, editor-chefe da revista Época, apresentado como referência na cobertura da operação. Ele defendeu que tanto os vazamentos quanto os acessos da imprensa a todo o conteúdo que envolve os processos devem ser avaliados e checados, que o jornalista deve ter responsabilidade sobre as consequências das informações que publicar.

Para ele, houve uma mudança de postura do judiciário nos últimos anos sobre o conceito de dar publicidade às fases dos processos judiciais com o objetivo da opinião pública ser uma ferramente de pressão contra a impunidade. Ele afirmou que, no local onde trabalha, a maioria de toda informação que tem acesso não é publicada.