Decisão judicial determina que novo valor de R$ 4,50 comece a ser cobrado dia 25 de março e Plenária Popular do Transporte defende enfrentamento nas ruas, mantendo novo ato contra o reajuste nesta quinta (28). Foto: Ana Santos.
Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular
O enfrentamento popular contra o aumento da tarifa do transporte coletivo em Curitiba e região metropolitana teve uma vitória parcial nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, véspera da data marcada para início da cobrança do novo valor, que foi reajustado de R$ 4,25 para R$ 4,50. O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar em Ação Popular adiando o reajuste para o dia 25 de março.
A Ação Popular contra o reajuste veio a público um dia após a população de Curitiba realizar uma manifestação contra o aumento da tarifa (foto), ocupando em marcha as ruas do Centro da cidade para denunciar o valor abusivo da passagem do transporte coletivo e a falta de transparência nos processos licitatórios com as empresas de ônibus e nos cálculos do valor da passagem. Ela foi protocolada pelos mandatos do deputado estadual Goura e da vereadora Professora Josete, um procedimento não muito comum da parte de parlamentares.
A vereadora Professora Josete explica que a solicitação, via Ação Popular, considera três pontos: uma outra ação judicial que questiona esses contratos licitatórios; o descompasso do reajuste aplicado neste momento com a inflação do período, até mesmo no comparativo com os reajustes anteriores na tarifa; e o curto espaço de tempo entre o anúncio do novo valor e o início da cobrança. “Se levarmos em conta o reajuste anterior, de R$ 3,70 para R$ 4,25, eles estão muito acima da inflação em comparação ao reajuste que os trabalhadores tiveram em seus salários. O juiz concedeu uma liminar parcial, mas consideramos uma grande vitória. Será mais um período para aumentarmos a pressão, levantar esse debate junto à população sobre esse preço abusivo da passagem e esse contrato cheio de vícios”, explica a vereadora.
Na decisão liminar, o juiz nega o questionamento de contratos de licitação fraudulentos judicializados e também o comparativo dos reajustes anteriores, que somam 66,66%, com a inflação no período correspondente, de 24%, argumentos citados na ação popular. O enfoque da sua decisão foi na definição de tempo razoável para aplicação do reajuste: “O gasto com transporte, que é indispensável à mobilidade de significativa parcela da população, tem relevante impacto no orçamento do usuário, sobretudo daquele de baixa renda”.
Determinou, portanto, o adiamento do início da cobrança, do dia 28 de fevereiro, para o dia 25 de março, considerando que se “o trabalhador ordinário recebe remuneração à periodicidade mensal, razoável que se respeite espaço mínimo de 30 (trinta) dias entre o ato que publicou o reajuste e a sua efetiva implantação”.
Para André Machado, da Plenária Popular do Transporte Coletivo, somente o enfrentamento com pressão popular nas ruas pode inibir o poder público de beneficiar somente empresários, em detrimento da população. “Essa liminar se mostra muito frágil, sustentada na publicidade, alegando mais tempo para a população se organizar, mas não questiona as questões de mérito do reajuste, da tarifa técnica ser muita acima da inflação e não admite o argumento da judicialização das concessões”, afirma. André acredita que o Tribunal de Justiça possa reverter essa decisão, pois “tende a julgar muito em defesa dos empresários”.
A Plenária Popular do Transporte manteve a convocação do 2º ato contra o aumento da tarifa, marcado para esta quinta-feira, a partir das 17h30, com concentração na praça Rui Barbosa. “Para que a gente possa fazer um enfrentamento contra esse aumento abusivo, tanto para o usuário, quanto o valor do aumento da tarifa técnica, que pode chegar a R$ 5,20, conforme o próprio prefeito, fazendo com que os cofres públicos sejam lesados em R$ 200 milhões, o enfrentamento a tudo isso tem que ser nas ruas”, convoca, referindo-se aos valores de R$ 50 milhões e de R$ 150 milhões que a Prefeitura e o Governo do Paraná, respectivamente, anunciaram como subsídio aos empresários do transporte coletivo para que o valor da passagem seja R$ 4,50.
