O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná repudia as declarações do diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), o delegado da Polícia Civil Luiz Alberto Cartaxo, que, em entrevista a emissora Band, no último sábado (21/01), manifestou desconhecimento do papel dos agentes penitenciários em uma unidade penal.

 

Cartaxo disse aos jornalistas que “se o servidor é caro, não é plausível que ele faça serviços menores. Estou pagando R$ 8 mil para meu servidor servir comida para preso. E eu posso terceirizar isso, e liberar agentes que estão fazendo serviços de hotelaria, trazê-los para o serviço de segurança e escolta, que hoje é feita pela polícia militar”, Em outro trecho da entrevista, o delegado defendeu que é possível terceirizar todos os serviços supervisionados pelos agentes penitenciários: “movimentação de escola e trabalho, entrega de alimentação e medicamento, entrega e vistoria de sacolas, portaria. Eu gasto muito funcionário com isso”, disse.

 

O agente penitenciário é a ponta de funcionamento do sistema penitenciário. É esse profissional que tem o contato direto com os detentos no dia a dia das cadeias. É o agente penitenciário que recebe todas as demandas dos presos e lida com a insatisfação dos mesmos diante de cada omissão do Estado. Quando os detentos estão doentes, são ameaçados, estão em tempo de progredir de regime, mas não têm seus processos julgados, é o agente penitenciário que expõe a sua vida para tentar atender as solicitações e manter a ordem na unidade. Conhecer a rotina de um presídio requer experiência e treinamento específico.

 

Só quem nunca trabalhou num fundo de cadeia pode comparar o trabalho dos agentes ao de funcionários de um hotel. É lamentável que o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná desconheça a carreira cujo efetivo foi designado para comandar.

 

Deveria o senhor Cartaxo lembrar-se de todas as vezes que fugas, motins e rebeliões são frustrados pela rápida ação dos agentes penitenciários; pela expertise que esses servidores têm de identificar perigos dentro das unidades. Isso para não falar dos agentes do Setor de Operações Especiais (SOE), especialistas na lida com motins e rebeliões, ainda que o governador Beto Richa afirme para a imprensa que apenas a Polícia Militar consegue conter essas situações. Quem está nas unidades sabe que isso não é verdade.

 

Especificamente sobre alimentação, o diretor do Depen sugere a terceirização da entrega de marmitas, afirmando que se trata de um serviço feito por agentes, quando na verdade essa tarefa é feito por presos, contando como trabalho para a remição da pena. Tudo sob a supervisão de agentes penitenciários. Ao terceirizar esse serviço, o governo do Paraná vai pagar para uma empresa fazer algo que hoje tem um valor irrisório ao estado e que ainda serve para como atividade laboral dos detentos, implantado pela Divisão Ocupacional, e que contribui com o processo de ressocialização.  

 

Por fim, é importante ressaltar que os agentes penitenciários são servidores públicos, concursados e que servem ao Estado e à sociedade. Ao usar a primeira pessoa durante quase toda a sua entrevista, o diretor do Depen se trai, deixando claro que confunde o papel de autoridade pública com seus anseios particulares.

 

Nós, agentes penitenciários, exigimos respeito e não vamos aceitar que, sob pretextos sem fundamento técnico, a privatização do sistema penitenciário se concretize no Paraná. Somente o desconhecimento do funcionamento do sistema prisional pode considerar a terceirização de atividades, como a de vistorias em sacolas que vão para os presos, ignorando que se trata de um procedimento de segurança. Uma segurança que é responsabilidade estrita do Estado. Uma obrigação constitucional.