Por Manoel Ramires
Terra Sem Males

Quedas nos repasses dos governos estadual e Federal diminuíram receita da capital

A secretária de Finanças Eleonora Fruet e o secretário de planejamento Fábio Scatolin participaram de audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba. Eles apresentaram balanço financeiro do 3º quadrimestre de 2015 e receitas e despesas deste ano.  Ambos os secretários responsabilizaram a diminuição de repasses do governo estadual e federal pela paralisia de obras e de gestão pela qual passa Curitiba. Esse fator teria anulado o aumento da arrecadação de impostos como IPTU e ITBI. Na apresentação, os secretários afirmaram que 2016 e 2017 também serão anos de “vacas magras”.

Eleonora Fruet e Scatolin se dividiram na apresentação dos números de arrecadação e despesas de Curitiba, detalhando quais são as fontes de recursos e onde o dinheiro é investido. Eleonora enfatizou que uma das principais despesas da cidade é com transporte coletivo, alvo de polêmica com as greves e constantes reajustes de preços aos usuários. Segundo a secretária de finanças, em 2015, foram repassadas as empresas R$ 721 milhões. Deste valor, nada veio dos cofres do governo do estado. “Não recebemos subsídios dos governos federal e Estadual. Um caso é do transporte coletivo. Enquanto Curitiba não recebeu nada, só em janeiro, para os município da RMC, foram R$ 8 milhões”, enumera Eleonora Fruet.

A queda nos repasses dos convênios é apontada como o principal entrave para as ações da prefeitura. Em 2015, a previsão era receber R$ 482 milhões dos dois governos. Só vieram R$ 9 milhões, segundo os secretários. “Tivemos queda nos repasses dos governos de um lado e tivemos aumento de despesas como o contrato do lixo de Curitiba. 50% das nossas receitas dependem da cidade e os outros vêm do Estado e da União”, enfatiza Fábio Scatolin.

O secretário explicou porque as obras de 16 cmeis, da UPA da Tatuquara, de vias calmas e da Linha Verde estão lentas ou paradas.  “Todas as obras que seriam de responsabilidade do governo do estado estão sendo tocadas pela prefeitura para diminuir os prejuízos à população e, claro, recorremos à justiça contra o governo estadual”, revelou.

Caixa cheio

Se de um lado faltou repasse, de outro, entrou dinheiro em caixa. Trata-se de repasses relacionados à saúde (SUS) e a educação (FUNDEB e FNDE) e da alta de impostos como o IPTU e o IPVA (o munícipio fica com 50% do imposto). Para o SUS foram repassados R$ 768 milhões. Já a Educação recebeu R$ 544 milhões. Mesmo assim, a Prefeitura de Curitiba só investiu 25% em educação. Quanto aos impostos, a arrecadação passou da casa dos R$ 2,3 bilhões. Só o ISS (Imposto Sobre Serviços) arrecadou mais de R$ 1 bilhão, de acordo com dados da Secretaria de Finanças.

Reajuste dos municipais

Os servidores municipais estão em Campanha de Lutas. Eles pedem reposição da inflação e ganho real, totalizando 15% de reajuste. E, mesmo com a queda nos repasses, a Lei de Responsabilidade Fiscal não deve ser problema. De acordo com dados da Secretaria de Finanças, a Receita Liquida Corrente de 2015 ficou em R$ 6,2 bilhões. Isso representa, em gastos com pessoal, 44,1%. A LRF determina que o governo pode gastar até 51,30% no limite prudencial e até 54% no máximo de gastos, dando uma margem de 7% de reivindicação para os municipais.

CMC com cofre abastecido

A Câmara Municipal de Curitiba também fez a prestação de contas de 2015. Nela mostrou-se que os vereadores economizaram R$ 12,4 milhões da verba que lhes é destinada. Foram gastos R$ 140,6 milhões de um total de R$ 153 milhões, representando 4,1% do orçamento municipal.  Da verba da CMC, R$ 91 milhões foram gastos com folha de pagamento, sendo R$ 6,4 milhões os salários dos vereadores.

A economia foi celebrada pelo vereador Paulo Salamuni: “Nós deixamos de receber R$ 33 milhões da Prefeitura de Curitiba com a economia que fizemos nos últimos anos. Isso é uma colaboração fundamental. Lembro que em outros anos, com a economia, destinamos R$ 11 milhões para a saúde”, destacou.

Outra economia da Câmara Municipal, no entanto, gerou polêmica entre os vereadores Paulo Salamuni (PV) e a vereadora Noêmia Rocha (PMDB). O legislativo tem cerca de R$ 50 milhões em caixa para a construção de uma nova sede. Salamuni defendeu a aplicação do recurso imediatamente: “Os outros poderes têm construído sedes próprias. Nós temos uma verba sobrando de 50 milhões e temos totais condições de ter uma sede nova e moderna, mas não fazemos porque somos reféns da atual crise econômica”, explica.

Para Noêmia Rocha, a crise econômica exige prioridades: “Nós temos uma dívida de 60 milhões com a FEAES. Se nós temos recursos e temos necessidade urgente na saúde,  a gente tem que ter outras prioridades. É como no serviço doméstico, você não reforma a cozinha se teu filho tá precisando de remédio”, comparou.

Verbas recebidas

IPTU: 461 milhões
IR na fonte: 270 milhões
ITBI: 298 milhões
ISS: 1 bilhão

Repasse por lei

SUS: 768 milhões
FNDE: 64 milhões
Cota IPVA 341 milhões
Fundeb: 480 milhões
FPM: 207 milhões