Projeto foi encaminhado à Alep pela governadora Cida Borghetti (PP), no dia 11, a pedido do futuro governador, Ratinho Junior (PSD)
No apagar das luzes de 2018, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei 586/2018, que abre caminho para o desmonte do estado, por meio de privatizações e parcerias público privadas, em todos os setores da administração pública.
Sem o tempo necessário para debater a proposta, a bancada governista aprovou um cheque em branco para a privatização de estatais como Copel e Sanepar, e para a ampliação da terceirização em áreas como educação, saúde e segurança pública.
O Projeto foi encaminhado à Alep pela governadora Cida Borghetti (PP), no dia 11 dezembro, a pedido do futuro governador, Ratinho Junior (PSD). Após a tramitação em regime de urgência, a proposta foi aprovada nesta quarta-feira (19), último dia de expediente na Alep.
Para Cicero Martins Junior, diretor do Senge-PR e engenheiro Civil da Copel, a tramitação relâmpago e às vésperas do encerramento do ano legislativo dá uma sinalização preocupante de qual será o tom do novo governo, por se assemelhar às práticas ao longo do governo Richa, com uso do “regime de urgência para a aprovação de pautas polêmicas e de grande interesse popular.
“Vemos com bastante perplexidade o que se passou aqui hoje, com a aprovação de um projeto que promove alterações de tantos dispositivos e coloca em risco as empresas públicas, que muda o processo de licenciamento ambiental, interfere na capacidade de fiscalização do Estado. Tudo isso aprovado em cerca de uma semana”, lamentou o engenheiro, que esteve entre as dezenas de pessoas se mobilizaram para protestar nas galerias da Alep, de segunda a quarta-feira, enquanto o projeto estava em votação.
A mobilização foi organizada pelas mais de organizações que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES). A redação final do PL será colocada em votação no dia 21 de janeiro.
O que é o PL 586/2018
O projeto cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR), “destinado a implementar, no âmbito da Administração Executiva direta ou indireta estadual, medidas de desestatização e de parceria com a iniciativa privada”, conforme descreve o artigo 1º.
O PAR será composto por um conjunto de projetos de desestatização e de contratos de parcerias, implementados e desenvolvidos pelo Conselho do PAR, que será a unidade gestora. Também está prevista a criação do Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar), que seria responsável por financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado.
O artigo 7º descreve a execução do PAR, a ser operada por uma unidade gestora, que terá a incumbência de enviar anualmente à Alep um relatório com dados sobre o andamento dos empreendimentos realizados no âmbito do programa. No entanto, o texto abre caminho para a falta de transparência, uma vez que possibilita a solicitação, por parte do PAR, de “sigilo dos dados e informações estratégicas ou que envolvam direitos de terceiros os quais demandem sigilo”.
Entre as medidas práticas do PL está a ampliação do escopo para licitação e contratação de Parcerias Público Privadas (PPPs), que poderiam ir de “atividades técnicas de suporte ao poder de polícia”.
Outro ponto controverso é a priorização de projetos do PAR na obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações em órgãos e entidades de controle. A proposta é alterar a lei das licitações e reduzir o tempo para concessão de licenciamento ambiental de 90 para 30 dias, o que significa evidente fragilização da qualidade da análise realizada.
O artigo 26 revela a tentativa de cercear a ação de fiscalização do Tribunal de Contas, ao indicar que o órgão poderá se manifestar sobre os projetos do PAR “abstendo-se de censurar o conteúdo” ou de “penalizar os gestores responsáveis por mera divergência de entendimento técnico”.
Confira a posição dos deputados estaduais sobre o PL, conforme o placar dos três turnos de votação em plenário:
SIM
Adelino Ribeiro (PRP), Alexandre Curi (PSB), Alexandre Guimarães (PSD), Andre Bueno (PSDB), Claudia Pereira (PSC), Cobra Repórter (PSD), Delegado Recalcatti (PSD), Douglas Fabrício (PPS), Elio Rusch (DEM), Evandro Araújo (PSC), Felipe Francischini (PSL), Francisco Buhrer (PSD), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Maria Victoria (PP), Mauro Moraes (PSD), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Ney Leprevost (PSD), Pastor Edson Praczyk (PRB), Paulo Litro (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Reichembach (PSC), Schiavinato (PP), Tercílio Turini (PPS), Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB).
NÃO
Anibelli Neto (MDB), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT).
NÃO VOTOU
Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PSD), Artagão Júnior (PSB), Cantora Mara Lima (PSC), Claudio Palozi (PSC), Dr. Batista (PMN), Evandro Junior (PSDB), Fernando Scanavaca (PODE), Gilberto Ribeiro (PP), Jonas Guimarães (PSB), Luiz Carlos Martins (PP), Marcio Pauliki (SD), Nereu Moura (MDB), Plauto Miró (DEM), Péricles de Mello (PT), Rasca Rodrigues (PODE), Ratinho Junior (PSD), Requião Filho (MDB), Ricardo Arruda (PSL), Wilson Quinteiro (PSDB).
Fonte: SengePR
Foto: Pedro de Oliveira/Alep
