A APP-Sindicato foi notificada oficialmente na manhã desta segunda-feira (02) da decisão do juiz Victor Martim Batschke a respeito do pedido de ilegalidade e abusividade da greve solicitado pelo governo do Estado. A greve foi deflagrada pelos(as) educadores(as) no dia 07 de fevereiro, em assembleia com mais de 10 mil trabalhadores(as) e completa 22 dias hoje (02).

A direção do sindicato e o departamento jurídico da entidade realizam um amplo debate sobre o relatório que contém 17 páginas.

A decisão foi proferida por um juiz do plantão judiciário e a ação deverá ser distribuída normalmente junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. Esta decisão pode ser modificada a qualquer momento a depender da interpretação do magistrado que a receber.

No relatório o juiz afirma que “não há qualquer argumento verossímil para ser admitida ilegalidade ou abusividade que se aguarde a referida assembleia já marcada para o dia 4 de março, às 9 horas”.

Sobre a afirmação do governo de que a greve teria “nítida finalidade política”, Batschke ressalta que “seria ingênuo” acreditar que o governo debateu a pauta da greve durante todo o período da paralisação “se a situação ora existente fosse uma disputa puramente política”, afirma.

O magistrado entendeu que os(as) alunos(as) dos terceiros anos do ensino médio teriam prejuízos por conta da greve já que estes estudantes se preparam para o vestibular ao final do ano. Portanto o juiz decidiu pelo retorno de todos(as) os(as) professores(as) desta série e de 30% dos(as) funcionários(as) das funções administrativas. A APP-Sindicato tem o prazo de 48 horas para cumprir a decisão e 15 dias para apresentar recurso.

A secretaria de assuntos jurídicos da APP já prepara o recurso que deverá ser apresentado em breve. Na petição, o sindicato solicitará que o estado deverá prover as condições necessárias para o cumprimento da decisão.

A APP-Sindicato orienta que a categoria continue mobilizada e que não retorne às escolas neste momento e que se mobilizem para participar da assembleia da categoria, que será realizada na próxima quarta-feira(04), onde educadores(as) avaliarão as propostas apresentadas pelo governo e o andamento da greve. Também deliberará pelos próximos passos da paralisação.

Serviço:

Assembleia Estadual da APP-Sindicato

Data: 04 de março, quarta-feira
Horário: 08h30
Local: Estádio Durval de Brito – Vila Capanema – Curitiba – PR

APP Sindicato