Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

Na última segunda-feira, 16 de maio, o Órgão Especial do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná deu prazo de 60 dias para que o Governo do Paraná utilize o contingente de 8 mil policiais para uma ação de reintegração de posse na cidade de Quedas do Iguaçu a pedido a Araupel, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O julgamento pelo TJ foi um pedido do próprio governo estadual, que requereu suspensão da liminar deferida na justiça estadual de Laranjeiras do Sul (PR) no Interdito Proibitório nº 0000911-53.2012.8.16.0104, que havia determinado o cumprimento da reintegração sob pena de multa de R$ 50 mil, que o governo não cumpriu. A ação foi proposta pela Araupel em julho de 2014 e desde então o Incra aparece nas tramitações como interessado e solicitando o declínio de competência para a Justiça Federal, que é negado.

As áreas que a Araupel ocupa na região oeste do Paraná possuem extensão de 53 mil hectares e parte delas já foram sentenciadas pela Justiça Federal como pertencentes à União e passível de utilização para a reforma agrária. Existem 10 mil famílias acampadas no Paraná aguardando assentamento.

“Operação virtualmente de guerra”

Em fevereiro de 2016, o presidente do Tribunal de Justiça em exercício, Renato Braga Bettega, havia deferido a suspensão da liminar considerando que o cumprimento traria grave lesão à segurança e economia públicas. “Verifica-se a decisão proferida pelo juízo de primeira instância realmente produz risco de grave lesão à ordem, à segurança e economia públicas. Isso por não ser possível se olvidar a natureza delicada dos conflitos de natureza agrária, (…) em vista do número de famílias envolvidas, do contingente de força policial necessário e do custo financeiro de toda operação”.

Ele também destacou que o Estado deve priorizar o atendimento em outras áreas. “O Estado prioriza o atendimento de outras áreas, conforme o possível, e não é possível inverter ou subjugar, judicialmente, a opção política dos governantes e administradores ordenando a realização de uma operação de alto custo e que exigiria, em 03 (três) dias, a dedicação exclusiva de 40% de toda a força policial do Estado”, descreve a decisão.

De acordo com relatado no processo, o contingente de oito mil policiais para a ação de reintegração de posse, em operação que levaria três dias, exige recursos públicos de R$ 4.363.537,00 para deslocamento (transporte e combustível), alimentação, alojamento e diárias, sem contar os gastos com equipamentos.

Contudo, a decisão monocrática foi revista parcialmente nessa semana, por maioria de votos, determinando o prazo de 60 dias para o governo estadual cumprir.

Processos:

Interdito Proibitório nº 0000911-53.2012.8.16.0104 (Vara Cível de Laranjeiras do Sul)
Embargos de Declaração 1416830-4/01 (2º grau TJ-PR)