Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males
No dia 07 de dezembro de 2015, a Agência Estadual de Notícias publicou que o governador Beto Richa esteve em Brasília para se reunir com o então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pedir reforço na segurança em Quedas do Iguaçu.
“Richa solicitou que sejam enviados agentes da Força Nacional para reforçar a segurança dos moradores, comerciantes, funcionários e assentados do município de Quedas do Iguaçu, na região Centro-Sul do Paraná. Desde julho de 2014, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocupam uma fazenda de reflorestamento da Araupel, em Quedas do Iguaçu”.
No dia 17 de dezembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 2.124, do Gabinete do Ministro da Justiça, autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por 90 dias, a contar da publicação da Portaria, “para atuar em apoio às atividades da Polícia Militar do Estado do Paraná, na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na área reconhecida como de domínio da União, nos termos do Processo nº 2004.70.05.2014.404.7007, do Juízo da 1ª Vara Federal de Cascavel, antiga Fazenda Rio das Cobras, no Município de Quedas do Iguaçu/PR”. (Confira abaixo a íntegra da Portaria)
No dia 01 de abril de 2016, data que não estaria mais em vigência a portaria do Ministério da Justiça, pois extrapola o período de 90 dias, a Agência Estadual de Notícias divulgou que “O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita, anunciaram nesta sexta-feira (01) um reforço nas ações policiais e a ampliação da fiscalização de órgãos estaduais em Quedas do Iguaçu e região”. Na matéria, Rossoni descreve a área do conflito como “invasão de áreas da empresa Araupel pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)”, contradizendo a própria portaria do Ministério da Justiça que reconhece a área como de domínio da União.
Destaca-se também o trecho: “O secretário da Segurança Pública afirmou que 80 agentes das forças de segurança do Estado estão atuando em Quedas do Iguaçu e região para combater crimes e dar encaminhamento a investigações de ocorrências relatadas pela sociedade”.
Nesta quinta-feira, 07 de abril de 2016, menos de uma semana depois do reforço policial, e menos de um mês após a saída da Força Nacional de Segurança no município, dois sem terra foram assassinados. “Famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, região centro do Paraná, foram vitimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar do Estado e por seguranças contratados pela empresa (…) A emboscada ocorreu enquanto aproximadamente 25 trabalhadores Sem Terra circulavam de caminhonete, há 6 km do acampamento, dentro do perímetro da área decretada pública pela justiça, quando foram surpreendidos pelos policias e seguranças entrincheirados. Estes alvejaram o veiculo onde se encontravam os Sem Terra, e nesse momento, para se proteger, os trabalhadores correm pelo mato em direção ao acampamento, na tentativa de fugir dos disparos que não cessaram. No ataque da PM dois Sem Terra foram assassinados, sete estão feridos- o número exato ainda não foi confirmado – e dois foram detidos para depor e já foram liberados”. (Trecho da Nota oficial da Direção do MST Paraná)
Nesta mesma data, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou ofício pedindo ao atual Ministro da Justiça que determine o envio da Força Nacional de Segurança a Quedas do Iguaçu.
Conclui-se que a cidade está, de fato, sem a presença das tropas federais e cercada pelo contingente extra enviado por Rossoni e pelo Secretário de Segurança.
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Confira abaixo a íntegra da Portaria do Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N 2.124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Justiça, do Estado do Paraná, em ações de policiamento ostensivo.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e no Convênio de Cooperação Federativa nº 24, publicado no DOU Nº 62 de 02 de abril de 2013, celebrado entre a União e o Estado do Paraná; e
Considerando a manifestação do Governador do Estado do Paraná, contida no OF CEE/G. 152/15, de 29 de julho de 2015, no qual solicita, em caráter de urgência, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da FNSP, em caráter episódico e planejado, em consonância com as corporações envolvidas, por 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, para atuar em apoio às atividades da Polícia Militar do Estado do Paraná, na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na área reconhecida como de domínio da União, nos termos do Processo nº 2004.70.05.2014.404.7007, do Juízo da 1ª Vara Federal de Cascavel, antiga Fazenda Rio das Cobras, no Município de Quedas do Iguaçu/PR.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União e o Ente Federado, ocasião em que o solicitante deverá dispor de infraestrutura necessária à instalação de base administrativa e toda logística necessária ao desenvolvimento das ações de segurança pública, durante a vigência desta Portaria.
Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.
Art. 4º O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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Confira abaixo a íntegra da nota da direção do MST Paraná
Policia Militar e pistoleiros atacam famílias Sem Terra e assassinam dois trabalhadores do MST, no Paraná
Na tarde de quinta-feira (07/04), famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, região centro do Paraná, foram vitimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar do Estado e por seguranças contratados pela empresa. O acampamento, cuja ocupação teve início em maio de 2015, possui aproximadamente 1,5 mil famílias.
O acampamento está localizado no imóvel Rio das Cobras que foi grilado pela empresa Araupel. A Justiça Federal declarou, em função da grilagem, que as terras são publicas e pertencem a União, e devem ser destinados para a reforma agrária.
A emboscada ocorreu enquanto aproximadamente 25 trabalhadores Sem Terra circulavam de caminhonete, há 6 km do acampamento, dentro do perímetro da área decretada pública pela justiça, quando foram surpreendidos pelos policias e seguranças entrincheirados. Estes alvejaram o veiculo onde se encontravam os Sem Terra, e nesse momento, para se proteger, os trabalhadores correm pelo mato em direção ao acampamento, na tentativa de fugir dos disparos que não cessaram.
No ataque da PM dois Sem Terra foram assassinados, sete estão feridos- o número exato ainda não foi confirmado – e dois foram detidos para depor e já foram liberados. O local onde ocorreu a emboscada foi isolado pela polícia militar, impedindo a aproximação de familiares das vitimas, advogados e imprensa, ameaçando as pessoas que se aproximavam. Tal atitude permite à policia destruir provas que podem esclarecer o grave fato.
A Policia Militar criou um clima de terror na cidade de Quedas do Iguaçu, tomando as ruas, cercando a delegacia e os hospitais de Quedas do Iguaçu e Cascavel para onde foram levados os feridos, impedindo qualquer contato das vitimas com familiares, advogados e imprensa.
O ataque da PM aos Sem Terra, adentrando em área federal, aconteceu após a visita, no dia 01 de abril, ao município de Quedas do Iguaçu, do Secretario Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, do Secretario de Segurança Publica do Paraná, Wagner Mesquita, e representantes das cúpulas da policia do Paraná. Que determinaram o envio de um contingente de mais de 60 PMs para Quedas do Iguaçu.
O MST está na região há quase 20 anos, e sempre atuou de forma organizada e pacifica para que houvesse o avanço da reforma agrária, reivindicando que a terra cumpra a sua função social. Só no grande latifundiário da Araupel foram assentadas mais de 3 mil famílias.
O MST exige:
– Imediata investigação, prisão dos policias e seguranças, e punição de todos os responsáveis – executores e mandantes- pelo crime cometido contra os trabalhadores rurais Sem Terra.
– O afastamento imediato da policia militar e a retirada da segurança privada contratada pela Araupel.
– Garantia de segurança e proteção das vidas de todos os trabalhadores acampados do Movimento na região.
– Que todas as áreas griladas pela empresa Araupel sejam destinadas para Reforma Agrária, assentando as famílias acampadas.
Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!
Direção Estadual do MST.
Confira ensaio fotográfico sobre o Acampamento Dom Tomás Balduíno em Quedas do Iguaçu.
