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BR Cidades expõe falta de políticas públicas de acesso à moradia em Curitiba

16 de Maio de 2018, 17:43 , por Terra Sem Males - | No one following this article yet.
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Eixo “Moradia: direito para quem?” traz situações como as experiências de famílias que não conseguem pagar pela titulação, que são realocadas para locais distantes e da dificuldade de inserção pelo MCMV Entidades

Para pensar criticamente a reforma urbana sob uma nova proposta de articulação pelo projeto BR Cidades, foram convidados para a Prévia Curitiba do projeto representantes de iniciativas populares de mobilização por moradia e pesquisadores para situar sobre como ocorrem historicamente as políticas de habitação na cidade.

A professora Madianita Nunes da Silva, do programa de pós-graduação em planejamento urbano da Universidade Federal do Paraná (UFPR), demonstrou que os mais recentes projetos habitacionais, vinculados ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, repetem os modelos já realizados na década de 1960 na criação de conjuntos de moradias que têm como característica a distância do centro da cidade e o descompasso com o eixo estruturante, como por exemplo, a dificuldade de acesso a transporte e outras políticas públicas como saúde e educação.

A pesquisadora também trouxe informações acadêmicas sobre realocações de moradores de favelas pelo MCMV, em que questões sobre sociabilidade, proximidade com familiares e amigos são desconsideradas no planejamento de moradias populares, restringindo a preocupação em promoção de subsídio e financiamento acessível. “A política habitacional simplifica esses significados para pensar soluções”, diz. Para ela, as políticas habitacionais praticadas na cidade não têm tido a capacidade de reconhecer as sociabilidades das pessoas afetadas”. Madianita defende que o modelo de planejamento urbano almejado deva ser articulado ao eixo estrutural da cidade, pois atualmente é reforçado o modelo de cidade desigual e excludente.

A advogada popular Maria Eugênia Trombini, da Terra de Direitos, propõe atualização da agenda sobre o conceito de reforma urbana com a dimensão territorial, em que rostos, formas de viver e de se relacionar em seus habitats sejam considerados, numa abordagem mais plural a respeito dos corpos, em que a transversalidade de gênero, raça e classe não seja somente universalizada, mas estruturante.

Maria, que também atua no coletivo Mobiliza Curitiba, apresentou o que denomina modelo concreto de opção de política pública, no âmbito de moradia social, que poderia ser implantado para pessoas em situação de rua e estendido para outras realidades, para diversificar os produtos de habitação. Trata-se da proposta de locação social, para grupos que não acessam crédito, que seria viabilizada através da disponibilização de unidades públicas ou ainda privadas que fossem intermediadas pela prefeitura, com contratação via edital, para repassar às pessoas em situação de rua.

Para encerrar sua fala, ela exemplificou comparando o valor recebido de auxílio moradia pelos 17 mil magistrados no país: seria suficiente, em 12 meses, para atender todas as 101 mil pessoas em situação de rua do país em unidades habitacionais a um custo de R$ 800 por mês para cada uma delas.

A luta pela titulação, regularização e pelo acesso à moradia

Indianara Barros explanou aos participantes da Prévia Curitiba do BR Cidades uma experiência que transitou a partir da ocupação de um terreno em disputa judicial, pela marginalização e comemoração de cada conquista como instalação de energia elétrica, saneamento, asfalto, desembocou na alegria com o repasse do terreno à prefeitura mas que se transformou de sonho de moradia em pesadelo assim que a Cohab assumiu a regularização fundiária no local.

Presidente da Associação de Moradores da Vila Canaã, local ocupado em setembro de 1991 por famílias inteiras que vieram de cidades do interior em busca de trabalho na capital e que compreende a Ferrovila e a Vila Formosa, Indianara relatou um pouco sobre como é criar a expectativa de finalmente vislumbrar a titularidade de um lar, mas ver a entidade municipal responsável pelo processo limitar as possibilidades. “A gente sabia que naquele momento milhares de pessoas tiveram acesso a subsídios e financiamento facilitado pelo programa Minha Casa, Minha Vida e não entendia o porquê da gente ter que pagar mais caro pelas nossas casas, que a gente mesmo construiu nesses anos todos”, explicou.

A proposta da Cohab para a regularização fundiária da Vila Canaã era vender a titularidade dos terrenos a juros de mercado, em que um valor de R$ 39 mil era majorado para 106 mil, com parcelas que não cabiam no orçamento das famílias que ficaram. “Por que não pode ser mais barato? Como chegam nesse valor?” Seus questionamentos não eram respondidos. “Inviabilizar o acesso ao título de propriedade para a população de baixa renda demonstra que o interesse não é garantir nosso direito à moradia”.

Muitas famílias foram realocadas, obrigadas a se mudarem para locais distantes, em que as casas na vila foram demolidas e os entulhos deixados para trás pelos órgãos públicos. “Eu não sabia como explicar para as pessoas porque um lado do rio ficava e do outro era realocado”, situou. No local dos entulhos, os moradores criaram hortas comunitárias.

Roland Runtyna, da União Nacional por Moradia Popular, relatou a tentativa de acesso à moradia viabilizada pelas organizações populares através do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, braço do projeto do governo federal que pensa o financiamento da construção de moradias junto às entidades organizadas, sob o viés do cooperativismo, e que representa 1% dos empreendimentos viabilizados pelo MCMV.

Ele relatou a saga para agilizar a documentação das famílias beneficiadas, para atender todos os critérios estipulados pelas entidades envolvidas, segundo ele, praticamente impossíveis de cumprir, e que ainda assim depende de vontade política para a concessão de alvará por parte de prefeituras, ainda que o terreno para o empreendimento a que ele se referia fosse área pública da antiga rede ferroviária destinada para habitação de interesse social em São José dos Pinhais.

“As possibilidades de moradia não funcionam sem força política. Nós queremos uma cidade para todos. Com shopping, com praça, com rua. Mas que todos possam acessar. No momento, se essas famílias forem para o shopping hoje, ou para a praça, amanhã não come”, desabafou, referindo-se aos moradores das periferias e regiões marginalizadas que sobrevivem como catadores de materiais recicláveis.

A Prévia Curitiba do BR Cidades foi realizada na noite de terça-feira, 15 de maio, no Senge PR.

Saiba mais: BR Cidades retoma articulação de mobilização por políticas urbanas em Curitiba

Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular


Fonte: http://www.terrasemmales.com.br/br-cidades-expoe-falta-de-politicas-publicas-de-acesso-a-moradia-em-curitiba/