Debates sobre os problemas e riscos no mundo do trabalho e sobre a previdência, Fundacentro abre Congresso Internacional em São Paulo

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

O economista e professor da Universidade de Campinas, Eduardo Fagnani falou nesta segunda-feira, 22 de agosto, que o Brasil passa por um período em que todas as possibilidades e instrumentos de desenvolvimento estão sendo destruídos. “É um impeachment do processo civilizatório”, sentenciou. Fagnani participou do primeiro dia dos debates do IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, realizado pela Fundacentro, em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, até a próxima sexta-feira, dia 26.

O evento, que passou por diversas intervenções da plateia (e dos palestrantes) com o #ForaTemer, reúne dirigentes sindicais e de entidades médicas, magistrados, advogados, procuradores e representantes de trabalhadores, teve em sua abertura uma conceitualização da globalização financeira internacional realizada pelo economista Luiz Gonzada Beluzzo, que falou ao lado da pesquisadora Maria Maeno. Ele explicou que a globalização do mercado financeiro é indissociável do neoliberalismo, forma de economia que prevê a livre concorrência com intervenção mínima do governo.

“Para entender o que acontece no mundo do trabalho, temos que entender o que acontece nas empresas”, descreve Beluzzo. Ele explica que para enfrentar a concorrência, as empresas preferem cortar custos de mão de obra ao invés de realizar investimentos e que, com a desregulamentação financeira do liberalismo, as empresas apostam no que ele chama de “valorização fictícia”, que é a compra de ações para alavancar o nome da empresa no mercado e remunerar executivos com bônus. “Praticamente não existe mais os setores primários, secundários, terciários. Tudo é controlado pela tecnologia da informação”. explica. “Estamos diante de um período que exige repensar as relações de trabalho, que traz proteção salarial e social, previdência e benefícios. É uma pressão terrível para que isso mude. É necessário que toda a sociedade seja solidária com os que estão sendo atingidos pela globalização”, diz Beluzzo, ao se referir à pressão popular para que os projetos de lei contra os interesses dos trabalhadores e beneficiários da providência social não passem nas votações do Congresso. “Isso só pode ser enfrentado com disposição para mudar as regras. Não há saída fora do coletivo”, diz.

Já Fagnani traçou diversos riscos à democracia no período atual. “A ideia é privatizar tudo o que for possível e temos que enfrentar a política macroeconômica para criar um país mais justo”, defende. Ele explica que o tripé macroeconômico segue o que já foi defendido pelo governo FHC em 1997, que é a independência do Banco Central para estabelecer a meta de inflação, o câmbio flutuante (sem controle do governo sobre o valor da moeda nacional diante das demais moedas do mundo) e a formação de superávit primário, que é a economia do governo para pagamento de juros a rentistas.

Ele falou que o desmonte da Constituição cidadã de 1988 e uma reforma da previdência indiretamente já ficam estabelecidos com a proposta de Temer para DRU desvinculação de 30% do orçamento da União que são direcionados por lei, até então, a gastos com saúde e educação, e com a PEC 241, a chamada “lei do teto”, que estabelece um período de 20 anos para que estados e municípios só possam aumentar investimentos ano a ano no teto da reposição da inflação.

A Previdência é a base da proteção social no brasil, que beneficia 40 milhões de famílias via INSS. Fagnani diz que a reforma proposta, que prevê aposentadoria para homens e mulheres, do campo ou da cidade, a partir de 65 anos e com mais 35 anos de contribuição, é a disputa do orçamento público. Esses aspectos do atual governo é o que Fagnani classifica como caminho para o estado mínimo liberal, em que o Governo Federal ficaria responsável somente pela educação básica e pela transferência de renda.

A proposta dos dois economistas é pela reforma tributária, defende. “A ideia de fatalismo demográfico eu não aceito. Existem alternativas, elas não são técnicas, são políticas, mas elas existem”.

Fagnani dividiu a mesa com Antonio Mendonça e com o jornalista Luis Nassif. “O tema da previdência conta com estatísticas autariais mas muito é engodo. Para efeito das estatísticas, contam todas as isenções nas costas da previdência para criar um rombo que não existe”, enfatiza o jornalista.

“Estamos vivendo um golpe. A soberania popular se expressa no voto”, defende Fagnani.