Moradores da Ocupação Dona Cida, consolidada desde 2016, precisam de solidariedade política para evitar reintegração de posse determinada pela justiça

Diante do cenário de aprofundamento da crise no país, que conta com 13 milhões de desempregados, déficit habitacional de 7 milhões de moradias e conjuntura incerta no período que antecede o segundo turno das eleições presidenciais, nesta quarta-feira, 17 de outubro, o juízo da 12ª Vara Cível de Curitiba determinou retomada de uma decisão de reintegração de posse que estava paralisada desde 2016. 

A Ocupação Dona Cida foi formada no dia 15 de setembro de 2016, num terreno abandonado da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), se consolidou já naquele ano com as 400 famílias que não tinham onde morar e resistiu a uma reintegração de posse quatro dias depois, em que o Comando Geral da Polícia Militar chegou a ser notificado judicialmente para proceder a expulsão das famílias. 

Em dezembro de 2016, a então prefeita em exercício, Miriam Gonçalves, assinou um decreto declarando utilidade pública para fins de desapropriação de uma área de 210 mil m2, que abrangia as ocupações Dona Cida, Nova Primavera, Tiradentes e 29 de Março (esta última localizada em terreno da prefeitura), para destinar a programa habitacional para população de baixa renda. 

À época, Miriam estimava beneficiar 1.300 famílias, mas o decreto não foi publicado, por oposição do então secretário de governo, Ricardo MacDonald, de forma completamente ilegal. Fruet publicou somente um dos decretos que Miriam assinou, no último dia útil de governo (29 de dezembro de 2016) que abonava faltas de greve dos servidores públicos municipais, reescrevendo o teor e assinando em seu próprio nome. Em relação aos decretos de desapropriação das áreas, foi aberto processo administrativo na Prefeitura para o estudo de viabilidade das desapropriações. Entretanto, com a troca de gestão em 2017, a questão foi completamente abandonada, em um quadro de descaso com a política habitacional e retrocesso das políticas públicas na área. 

A falta de comprometimento da Prefeitura de Curitiba em assumir a responsabilidade habitacional resultou nessa nova ordem de reintegração. No despacho, a juíza Camila Scheraiber Polli cita diversas vezes que, durante esses dois anos, o Município de Curitiba formalizou manifestação expressa de que não possui interesse no caso, restando na decisão judicial, portanto, a defesa da propriedade em detrimento do direito social (e constitucional) à moradia.

O Instituto Democracia Popular (IDP) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná estão tomando as providências jurídicas cabíveis para reverter a decisão judicial. O Ministério Público também atua no caso e já foi acionado. Entretanto, toda a solidariedade e articulação política é necessária nesse momento de risco do cumprimento da reintegração e desalojamento da comunidade, que comporta mais de 400 famílias.

Ocupação Dona Cida

O terreno vazio foi ocupado no dia 15 de setembro de 2016. As famílias batizaram a ocupação de ‘Dona Cida’ em memória da militante sem teto que faleceu em julho do mesmo ano, após esperar dois anos por uma cirurgia no rim.

Para justificar o decreto de desapropriação da área em 2016, enquanto prefeita, e não cumprido, Miriam Gonçalves explicou que a pauta foi adiada em quase três anos dos quatro de mandato e que as 1,3 mil famílias das ocupações viviam em permanente risco de despejo. “É inaceitável que isso aconteça. Eu não desapropriei terras. Apenas declarei a área de utilidade pública para habitação de fins de baixa renda”, declarou à época ao site Terra Sem Males.

Uma manifestação popular de movimentos sociais e sindicais foi realizada no dia 15 de dezembro de 2016 pela publicação dos decretos. Foi também realizada uma mobilização virtual chamada #PublicaFruet, buscando sensibilizar o prefeito Fruet. 

Com a posse de Rafael Greca, em 2017, a prefeitura se manifestou diversas vezes que não tinha interesse judicial na ação, mostrando descaso com a situação.

Por Paula Zarth Padilha
Instituto Democracia Popular 
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males