Despesas com terceirizados e empresas e conjuntura nacional impactam nas contas do município
O Pacote de Maldades do prefeito Rafael Greca foca no arroxo aos servidores municipais de Curitiba. No entanto, no balanço do primeiro trimestre de Curitiba de 2017, o secretário de finanças Vitor Puppi mostrou que as dívidas do município são reflexo da conjuntura nacional, que diminuiu a arrecadação e o repasse de verbas e as dívidas com fornecedores da Prefeitura de Curitiba via restos a pagar e dívidas não empenhadas. Apesar disso, a cidade registrou um superávit em suas contas de R$ 427 milhões. Por outro lado, o secretário admitiu que os repasses ao Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) não vem sendo feitos. O calote chega a R$ 780 milhões. Somando aos R$ 600 milhões que Greca quer sacar do fundo, o rombo pode chegar a R$ 1,38 bilhão com a aprovação do pacotaço.
Durante a prestação de contas, o secretário apresentou saldo positivo nos impostos municipais. IPTU subiu de R$ 232 milhões em 2014 para R$ 330 milhões em 2017. O ISS variou de R$ 320 milhões em 2014 para R$ 331 milhões em 2017 apenas no primeiro quadrimestre. Já o ITBI mudou de R$ 84 milhões em 2014 para 88 milhões em 2017. Puppi revelou que a cidade está com um superávit de R$ 427 milhões. Além disso, o secretário admitiu que a gestão tem feito caixa. “Nós temos reserva de orçamento e contingenciamento de despesas no valor de 400 milhões”, calculou.
Embora Greca tenha recebido a cidade com R$ 8 milhões em caixa e já tenha acumulado recursos, a cidade tem restos a pagar e dividas não empenhadas que superam o saldo positivo. “Nós temos os restos a pagar e as despesas sem empenho que são nossos grandes furos”. O valor atual é de R$ 285 milhões nos restos a pagar.
Toda essa dívida, no entanto, não tem relação com o servidor público. Ela é reflexo dos contratos que a Prefeitura de Curitiba tem com empresas e fornecedores. O secretário admitiu que a crise econômica e política do país, somado as dívidas de 5 bilhões que pessoas físicas e jurídicas têm com o município são as grandes responsáveis pelo problema financeiro.
Para a vereadora professora Josete (PT), portanto, Greca quer colocar na conta do serviço público e da população a responsabilidade pelo ajustes fiscal. Para a vereadora, o prefeito está “tampando o sol com a peneira”. A alternativa devia ser um novo pacto federativo.
“Não há correspondência entre o que a Prefeitura de Curitiba apresenta nos projetos e no Portal da Transparência com relação as despesas não empenhadas. A gente precisa saber quais são os contratos, os valores e o que foi pago. Eu entendo que não são os servidores os culpados pelas dívidas do município. O problema é de arrecadação. A gente precisa se perguntar quais ações concretas o poder público está tomando para melhorar o caixa. Por mais que tenhamos uma crise, sabemos que há sistemas ultrapassados. Um deles trata dos auditores fiscais”, sugere Josete.
Ela também criticou a forma como a gestão de Greca tem buscado o pagamento das dívidas com o munícipio. Apesar de o valor passar de R$ 5 bilhões, apenas R$ 30 milhões foram pagos via Refic (Programa de Recuperação Fiscal). “O secretário disse que se arrecadou trinta milhões. Comparado à dívida, isso é irrisório. Parece-me que o poder público não tem uma política fiscal eficiente. E se a prefeitura quer oferecer serviços públicos eficientes é necessário buscar eficiência na arrecadação para poder suprir e não cortar do servidor público”, direciona.
O secretário afirmou que recursos vindos de convênios como a CAIXA e iluminação, que passam dos 400 milhões, não podem ser transferidos para o pagamento da folha dos servidores. No entanto, o secretário admitiu que sendo aprovados projetos na CMC, cerca de 200 milhões devem ser utilizados para pagar credores. Os recursos saem do saque dos R$ 600 milhões do IPMC.
IPMC e servidores públicos
O Pacote de Maldades de Greca corta apenas no serviço público. No entanto, quando perguntado, Pupi não soube responder quantas contratações foram feitas em 2017 e o impacto na folha de pagamento, bem como o aumento de despesas, uma vez que não está sendo pago reajustes ou planos de carreira. Para ele, é um debate para o segundo semestre. Mesmo assim, com queda de receitas, novas contratações não são garantidas na educação, saúde e guarda municipal.
Na prestação de contas, foi informado que o IPMC tem saldo positivo de R$ 57 milhões apenas no primeiro quadrimestre. Isso significa que com as contribuições e pagamentos, o caixa ainda cresceu. Por outro lado, Puppi revelou que assim como Fruet, Greca não tem feito repasse da parte patronal. “A dívida com o IPMC hoje é muito cara. Parcelamos mais de R$ 500 milhões em 60 vezes, disse o secretário, ao explicar que o valor atual é de R$ 780 milhões.”, de acordo com a Câmara Municipal de Curitiba.
Dentro da LRF
Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal está em 44%, contabilizando recursos do FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba), que entram no caixa da Prefeitura e já saem para pagar as empresas. Excluindo o FUC do cálculo, de acordo com a gestão, fica em 50,39%. Ainda dentro do limite prudencial, que é de 51%. O máximo é de 54%.
Fundo de Participação Municípios
O secretário comentou que a arrecadação de Curitiba deve crescer com novos cálculos sobre o Fundo de Participação dos Municípios. A estimativa de crescimento é de até 9%. Curitiba deve aumentar arrecadação das empresas de cartão de crédito. No entanto, pode perder impostos referente a empresas de plano de saúde.
Em sessão na noite de 30, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.
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Manoel Ramires
Terra Sem Males
