Pacote de maldades pode ser entregue sem negociação com sindicatos

Por Manoel Ramires
Sismuc

O secretário de finanças de Curitiba, Vitor Puppi, esteve na Câmara Municipal de Curitiba para fazer a prestação de contas do último quadrimestre de 2016. Embora ele tenha admitido que a cidade disponibilize 45,81% dos gastos com o funcionalismo público – percentual bem abaixo dos 51% da Lei de Responsabilidade Fiscal –, o cenário desenhado é de dívidas e atrasos de pagamentos. Puppi, que foi sabatinado por sindicatos, se limitou a afirmar que o pagamento do salário dos servidores está garantido. No entanto, a gestão Greca não assumiu compromisso em receber os municipais para discutir o reajuste e os planos de carreira não implementados. Ele afirmou que o Pacote de Ajuste fiscal, inclusive mudando o modelo de financiamento do IPMC, está sendo concluído e será encaminhado à CMC em breve.

A falta de diálogo da gestão de Rafael Greca (PMC) diante de um pacote de maldades é o que mais preocupa as entidades sindicais. As pautas foram entregues na semana passada (o Sismuc entregou no dia 15), mas a gestão não convocou os sindicatos para o debate. O sinal dado é de que tudo será entregue à Câmara Municipal em um pacotaço.

As prioridades da gestão foram alvo de críticas. A coordenadora jurídica do Sismuc, Adriana Claudia Kalckmann, questionou se a Prefeitura de Curitiba não estaria pintando um cenário negativo para punir os trabalhadores enquanto honra compromissos com as empresas de ônibus, por exemplo.

“Há duas semanas, no reajuste do ônibus, o prefeito disse que ele ocorria para começar as negociações. Agora, queremos saber se a gestão vai garantir as relações trabalhistas com as empresas que o ajudaram a eleger e as terceirizadas e quem vai pagar a conta são os servidores?”, questionou.

Kalckmann ainda disse que o plano de carreira não foi aplicado e que os servidores regulamentados pela lei 11.000/2004 sequer tiveram um projeto rascunhado. “Além da não implementação do Plano de Carreira da educação e defesa social, os demais servidores não tiveram a reformulação”, expôs.

Embora Puppi ainda não admita congelamento de salários e pagamento do plano de carreira, ele dá pistas de um cenário negativo para o serviço municipal. “Nossa receita se limita a pagar os salários. Já o ajuste fiscal passa por um ajuste na previdência”, aponta.

Segundo Puppi, 233 milhões estão parcelados e estão sendo pagos. Com relação a um novo parcelamento do que não foi pago da contribuição patronal de setembro a dezembro de 2016, a conta já chega a R$ 92 milhões. Para essa conta há a necessidade de novo parcelamento.

Devedores

Na prestação de contas, a Prefeitura de Curitiba foi cobrada com relação aos devedores da cidade. O montante pode chegar a R$ 5 bilhões. O secretário admitiu que o município possui uma dívida ativa bilionária, mas argumentou que muitas empresas e comércios faliram. Por outro lado, a gestão fala que ainda vai estudar como cobrar as dividas dos grandes, médios e pequenos devedores de forma isonômica.