A próxima quinta-feira, 22 de novembro, é o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência, conforme calendário das centrais sindicais pela aposentadoria.

Em Curitiba, um ato público será realizado na Esquina da Democracia, no calçadão da Rua XV de Novembro no encontro com a Rua Monsenhor Celso, com concentração das 11h às 14h. Durante a manifestação, a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) irá distribuir à população um material elaborado pela CUT, que explica os riscos da Reforma da Previdência engavetada por Temer após intensa mobilização e greves gerais no ano de 2017, e que corre o risco de ser apreciada pelo Congresso até o fim do ano ou já no início do governo Bolsonaro, ainda que as articulações mudem diariamente.

“Querem que o trabalhador pague uma conta que não é cobrada dos grandes devedores da previdência, que são empresas privadas e instituições financeiras. Esse rombo não é nosso e nós não vamos ficar sem aposentadoria para beneficiar os empresários”, afirma Marisa Stedile, diretora da secretaria de Políticas Sociais da FETEC.

De acordo com relatório final da CPI da Previdência, que tramitou no Senado, em 2017, as empresas privadas deviam R$ 450 bilhões à previdência, sendo esse débito responsável pela narrativa de “déficit” e “rombo”. Entre as empresas devedoras, estão a JBS (R$ 2,1 bilhões), a Associação Educacional Luterana do Brasil (R$ 1,8 bilhão), Marfrig Global Foods (R$ 1,1
bilhão), a Vale (R$ 275 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

Como está o debate sobre alteração na aposentadoria?

– A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 pela Câmara Federal e pelo Senado, que foi articulada desde o golpe de 2016 pelo governo Temer, está condicionada ao fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, que está prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, mas pode ser finalizada antes para esse fim, de votação da Reforma da Previdência.

– O que ocorre nesse momento de transição de governo, contudo, são diversas declarações públicas de políticos que apoiam o presidente eleito Bolsonaro, como deputados e governadores eleitos, e ainda declarações do futuro ministro Paulo Guedes, que dão conta de articulações para que alterações na aposentadoria possam ser feitas sem alterar a Constituição, com aprovação ainda em 2018, que seriam acabar com a fórmula 85/95 (que a partir de 2019, se mantida, será de 86/96, referindo-se à soma da idade mais o tempo de contribuição, para mulheres e homens, respectivamente); também o aumento do tempo de contribuição como condicionante para a aposentadoria por idade e ainda mudanças de regras de cálculo, que prejudicariam especialmente os trabalhadores vinculados ao INSS.

– Outras declarações públicas de membros do governo de transição sinalizam que a intenção do próximo período é a implantação de um sistema privado de aposentadoria semelhante à capitalização, em que o trabalhador só teria acesso ao benefício previdenciário que individualmente possa poupar (a Previdência Social atual é uma conta universalizada e coletiva para uso de todos os beneficiários).

Ato público em Curitiba :: Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência

Data: quinta-feira, 22 de novembro
Horário: das 11h às 14h
Local: Esquina da Rua XV de Novembro com Rua Monsenhor Celso

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Por Paula Zarth Padilha, via FETEC-CUT-PR
Foto de arquivo: Joka Madruga