Uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tende a tornar ainda mais difícil a vida das famílias desalojadas por instalação de barragens e áreas inundadas em decorrência destas. A ANEEL reduziu o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas.

A cobrança da CFURH foi instituída pela lei 9.648, de 1998. A decisão impactará diretamente na Tarifa Atualizada de Referência (TAR), medida de referência para o cálculo da CFURH. A TAR foi reduzida em 22,66%, passando de R$ 93,35/MWh para R$ 72,20 WM/h. O valor é próximo ao praticado em 2012, R$ 72,87/MWh.

O prejuízo para a arrecadação dos municípios atingidos por barragens será superior a R$ 500 milhões por ano. Em 2016, as hidrelétricas pagaram aos municípios, a título de royalties, cerca de 1,8 bilhão. Aplicando a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sobre a manutenção da produção de energia elétrica, a expectativa do valor, para 2017, seria superior R$ 2 bilhões. A decisão fará o valor cair para cerca de R$ 1,4 bilhão.

Enfim, o que já era difícil para mais de um milhão de brasileiros tangidos de seus lares, de suas pequenas propriedades e produção, por força de alterações na natureza, ficará ainda mais precário. A redução do valor dos royalties será dramática para municípios já estão condenados pela PEC 55, que congela investimentos, por 20 anos, ao nível do índice da inflação do ano anterior.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) articulou, junto a deputados federais da oposição ao governo do golpista Fora Temer uma audiência pública para debater com a ANEEL, prefeitos de municípios atingidos por barragens, técnicos e sindicatos os motivos e as consequências da referida decisão.

Nesse sentido, a mobilização da população se faz necessária para, não apenas reverter a decisão, mas identificar porque, em mais de 24 anos, pouco ou nada se avançou no atendimento às demandas de um contingente populacional superior à maioria dos municípios brasileiros.

Por Guilherme Silva
Foto: Joka Madruga
Terra Sem Males, Brasília-DF