Entrevista com Anacélie Azevedo, Diretora de Formação do Sindipetro PR e SC
Em setembro de 2013, a presidenta sancionou a Lei dos Royalties (Lei 12.858/2013), que determina a destinação de 75% dos royalties e 50% do fundo social do Pré-Sal para a Educação. Os outros 25% dos royalties são destinados para a saúde. Os royalties são os valores referentes ao que é cobrado pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca ou autor de uma obra, ao permitir sua reprodução ou comercialização. Os royalties do pré-sal são cobrados das concessionárias que exploram o petróleo das camadas mais profundas e são pagos de acordo com a quantidade explorada. O valor é pago ao governo federal e repassado para os estados e municípios.
O Terra Sem Males entrevistou Anacélie Azevedo, Diretora de Formação do Sindicato dos Trabalhadores Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) para traçar um panorama da importância desses investimentos para a educação. Anacélie é Secretária das Mulheres da CUT PR e Coordenadora do Coletivo Nacional de Mulheres Petroleiras da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Terra Sem Males – O que o Sindipetro defende sobre a destinação do pré-sal para a educação?
Anacélie Azevedo – O pré-sal atingiu a marca recorde de 800 mil barris por dia. Isso, apenas nove anos após o início da sua exploração. A previsão é que até 2020 a produção dobre, chegando no futuro a 4,2 milhões de barris diários, com a exploração da reserva total estimada em 35 bilhões de barris, o que pode gerar R$ 1,3 trilhão para a educação. Em 2014 a exploração do petróleo foi responsável por 13% do nosso PIB, e de toda riqueza nacional, foram destinados 6,6% para educação. De forma audaciosa e inteligente, no Plano Nacional de Educação (PNE) o governo federal traçou a meta de até 2024 chegarmos aos 10% do PIB à educação. Os recursos do pré-sal serão imprescindíveis para se alcançar esta meta.
Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás foi lançada na Assembleia Legislativa do Paraná. Foto: Davi Macedo.
Como essa verba deve ser utilizada?
Esses recursos devem ser direcionados para melhoria das escolas públicas (infraestruturas, material didático, bibliotecas, transporte escolar, etc), para o desenvolvimento, salários e direitos dos professores e professoras, para a ampliação das vagas, da creche ao ensino superior, pois somente com educação o povo estará empoderado para tomar consciência e lutar pelo melhor destino de nosso pais.
O Brasil investe hoje mais de R$ 4,9 mil por aluno da rede pública, considerando todos os níveis de ensino. Para aqueles que cursam o ensino superior o investimento é superior a R$ 20 mil. Os dados são de levantamento realizado pelo Ministério da Educação em 2011, último feito até agora.
A lei do Piso Salarial Profissional Nacional determina um valor mínimo de R$ 1.697, que muitos governadores e prefeitos alegam não poder pagar por falta de recurso. O recurso extra do pré-sal seria capaz de pagar o salário de mais de 147 mil professores da Educação Básica. Essa evolução de investimentos na educação já está em curso.
Não bastasse ser a maior financiadora da educação brasileira, a Petrobrás investe em programas de desenvolvimento e qualificação da força de trabalho que atinge diversos níveis de formação, como o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) que já melhorou a qualificação cerca de 100 mil trabalhadores. São infindáveis parcerias entre universidades de todo país, onde se pesquisa, se ampliam laboratórios, estágios, bolsas de pesquisa, cursos técnicos e superiores.
Qual a atuação do Sindipetro e da FUP para que esses recursos sejam efetivamente repassados pela Petrobrás e pelo governo federal?
O Sindipetro PR/SC e a FUP têm atuado em diversas frentes ligadas à soberania nacional, trabalhando junto com a APP-Sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) na disputa pelo recurso do petróleo para educação, e agora muito fortemente na defesa da Petrobrás e na defesa da Lei de Partilha do pré-sal, que está sendo ameaçado pelo projeto de lei PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB), que se for aprovado, possibilitará a exploração do pré-sal à iniciativa por empresas privadas, fazendo com os recursos passem a servir para o enriquecimentos dos empresários do setor e não mais destinados à educação e à saúde, como prevê a legislação atual.
Qualquer alteração a lei de partilha significa um grande risco ao desenvolvimento da educação, como também ao domínio da tecnologia de exploração do pré-sal, tecnologia de ponta desenvolvida por trabalhadores da Petrobrás que muitos países e empresas privadas estão de olho. Ela fortalece nossa soberania, pois mais do que fomentar a produção de conhecimento entre brasileiros e brasileiras, a estatal oportuniza a aplicação destes saberes, rompendo com a lógica da eterna dependência de tecnologia estrangeira.
Todo o brilhantismo da Petrobrás atrai os olhos cobiçosos das grandes petrolíferas internacionais, e as tentativas de privatização de setores da nossa empresa voltaram a acontecer. Seja pelos milhares de postos de trabalhos gerados pela estatal, seja pela relevância econômica para a nação, seja pelo conjunto de investimentos na educação do nosso povo, tanto a Petrobrás como monopólio da exploração do pré-sal, devem ser defendidos como quem defende o passaporte para um futuro próspero.
Anacélie Azevedo, direto de mulheres da CUT-PR. Foto: Joka Madruga
Qual a previsão de repasse do pré-sal para a educação? Como a destinação dos recursos pode ser verificada e como deve ser cobrada?
A previsão é que em 2018 o pré-sal deva ser responsável por 52% da produção da Petrobras, gerando mais de R$ 30 bilhões por ano, quando estará em vigor a produção em regime de partilha no campo de Libra. Estima-se que sejam repassados, para investimento na educação, R$ 1,3 trilhão nos próximos 35 anos, advindos dos royalties do pré-sal. Para isso se tornar realidade nós, defensores da educação pública, ainda temos uma tarefa: amarrar esses recursos no Paraná e em cada município do nosso estado, seguindo a campanha do CNTE, através de lei especifica, para que num futuro breve possamos colher esses frutos.
O artigo 10 da lei 12.351, Lei de Partilha do Pré-Sal, define que a participação mínima da Petrobras nos consórcios de exploração não poderá ser inferior a 30%, a Petrobras será a operadora única e fica obrigada a utilização de 60% de conteúdo nacional (fornecimento por empresas nacionais) na exploração do pré-sal. A política de desenvolvimento de conteúdo local garante mais do que o emprego do nosso povo e com a mudança do regime de exploração, o país passou a ter mais soberania sobre a produção de petróleo – a propriedade sobre o petróleo passou a ser do Estado e, portanto dos/as brasileiros/as, e não mais da empresa concessionária que faz a extração.
No dia 29 de agosto, os Paranaenses estão indo à rua para defender a educação do nosso Estado, lembrando dos tristes episódios do 29 de abril e do 30 de agosto de 1988, ocasião importante para o fortalecimento da luta em defesa da Petrobras, porque DEFENDER A PETROBRAS É DEFENDER A EDUCAÇÃO, É DEFENDER O BRASIL.
Benefícios para a educação com a Lei dos Royalties
R$ 3 bilhões do pré-sal significam:
– 17.647 ônibus escolares (transporte de 50 milhões de alunos)
– material escolar para 125 milhões de estudantes
– custeio de um ano de estudo de 612.245 mil alunos do ensino fundamental
– custeio de um ano de 150 mil estudantes do ensino médio.
Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males
