O deputado Fausto Pinato, relator no Conselho de Ética do processo contra o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira, 16 de novembro, que protocolou parecer preliminar recomendando a admissibilidade da denúncia apresentada contra Cunha por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com informações publicadas pela Agência Câmara, Pinato concluiu que, “em tese, a denúncia preenche todos os requisitos formais para ser investigada, como tipicidade e indícios suficientes”.
No processo contra Cunha, apresentado pelos partidos Psol e Rede, o argumento para a quebra de decoro é que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.
A Agência Câmara também registra que o deputado Eduardo Cunha deve apresentar defesa prévia ainda nesta segunda-feira.
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Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males