Iniciativa da FETEC que denunciou uso de dinheiro público para patrocínio de seminários a favor da reforma trabalhista teve repercussão nacional e gerou reação política na Câmara Federal

De acordo com informações divulgadas pela Agência PT, a deputada Erika Kokay afirmou que o deputado Ronaldo Nogueira, presidente da comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, será formalmente questionado sobre o apoio da comissão aos seminários a favor da Reforma Trabalhista. Kokay é membro da mesma comissão e explica que Nogueira apresentou no requerimento número 332/2018, de abril, pedido de participação na realização do projeto “Articulação política pelo emprego” e que três meses depois o projeto foi apresentado com o adendo “Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho”, mas que “a comissão é um colegiado e tem que se posicionar sobre as pautas. Ainda que o presidente negue os dados e ache que a reforma trabalhista modernize a relação, porque a verdade não há modernização, o que há é retrocesso”.  A deputada afirma que a posição pessoal do deputado “não pode ser considerada a posição da comissão”, afirmou Kokay.

Ela soube desse encaminhamento por parte de Nogueira após denúncia feita pela Federação das Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) de que bancos públicos estão patrocinando esses seminários. Com relação aos patrocínios vindo de empresas estatais, a deputada afirma que é ainda mais grave. “Mais grave porque estamos falando de patrocínio de empresas públicas que se negam a negociar respeitosamente com trabalhadores e tem o maior servilismo ou subalternidade de usar dinheiro que deveria ir para crédito social e produtivo, usando esse recurso para construir uma verdadeira enganação da classe trabalhadora”, disse.

Acesse aqui para conferir repercussão da denúncia da FETEC na Comissão de Trabalho da Câmara.

O pedido de informações feito pela FETEC também desencadeou em mobilização por parte dos trabalhadores dos Correios, que estão em estado de greve. De acordo com informações divulgadas pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Paraná outro pedido de informações via Lei da Transparência foi protocolado pela entidade, para saber quanto foi o valor deste patrocínio.

A denúncia também teve grande repercussão na imprensa paranaense e nacional, com publicações nos sites de notícia Brasil 247, Portal GGN, Brasil de Fato, Terra Sem Males, Porém.net, Teia Popular, nos sites de sindicatos de bancários, como Contraf-CUT, SP Bancários, SEEB Curitiba, Vida Bancária, SEEB Amapá, SEEB Jundiaí, FETEC RJ/ES, e outros sites, como Portal Vermelho, Sindiprevs, Instituto Democracia Popular, Sintcom-PR, Agência PT, Fetraconspar.

Entenda

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) protocolou no final de junho pedido de informações junto às empresas públicas Caixa, Banco do Brasil e Correios, e ainda, junto à Presidência da República, via Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), sobre os patrocínios divulgados pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC) para a realização do “Projeto Articulação Política Pelo Emprego – Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho”.

Divulgada oficialmente pela Câmara Federal como “projeto com objetivo de debater de forma técnica e sem ideologia a aplicação da lei da reforma trabalhista”, a jornada é coordenada pelo deputado Ronaldo Nogueira, ministro do trabalho de Temer na época da aprovação da lei, e prevê em sua programação abordagem direcionada com a participação de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo o ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, notório defensor das alterações que prejudicam os trabalhadores e favorecem as empresas.

Conforme divulgação do IBEC, a correalização do evento é das entidades patronais Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), além de parceria com a Presidência da República.

A “jornada”, que teve início em Brasília, dia 19 de junho, está confirmada em outras 50 cidades. No Paraná, serão realizadas no mês de setembro, em Curitiba (10), Cascavel (11), Ponta Grossa (12), Londrina (13), Maringá (14) e Foz do Iguaçu (15). Um evento “especial” está marcado para 28 de agosto, em Brasília, no Plenário 12, Anexo II, da Câmara dos Deputados.  

Os apoios institucionais incluem universidades privadas do Rio Grande do Sul, como a UCS, de Caxias do Sul, a Ulbra, a PUC, e também empresas de comunicação, como as TVs Record e Bandeirantes e o jornal Correio do Povo.

Parceria da Câmara com o IBEC

O Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC), entidade que realiza a jornada a favor da Reforma Trabalhista em parceria com a Câmara Federal, tem sede no Rio Grande do Norte e é uma entidade sem fins lucrativos, com imunidade tributária, cuja atividade principal vinculada ao CNPJ é “atividades de associações de defesa de direitos sociais”. Sua direção e composição ficam a cargo de magistrados, advogados, professores e procuradores.

Identifica-se como notória na realização de “tradicionais eventos jurídicos” desde 1996 e disponibiliza em seu site um portfólio desses eventos, em que os folders de divulgaçãodestacam fotos de praias do nordeste brasileiro e resorts.

Caixa e BB patrocinam seminários a favor da reforma trabalhista

O pedido de informações junto às empresas públicas Caixa, Banco do Brasil e Correios, e ainda, junto à Presidência da República, via Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), visa esclarecer diversas modalidades de patrocínio divulgadas, como “ouro”, “prata”, “platinum” e “master”, além de apoios institucionais de empresas de comunicação e entidades patronais, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Em resposta, a Caixa, através da Superintendência Nacional de Promoções e Eventos, confirmou que está patrocinando o projeto com R$ 300 mil, equivalentes ao patrocínio master. Com um tópico de “esclarecimento”, o banco contextualiza os eventos com a finalidade de discutir com profundidade as alterações, “assim como debater alternativas de potencialização do crescimento econômico e geração de emprego e renda”. Um outro esclarecimento da Caixa sobre o patrocínio, é que ele foi aprovado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Já o Banco do Brasil confirmou o patrocínio, que também é “master”, tal qual o da Caixa, mas decretou sigilo quanto ao valor. A justificativa do banco público para a disponibilização de verba para promover seminários a favor da reforma trabalhista foi mercadológica: de acordo com a gerência executiva da BB Seguros, logo estampada no patrocínio, trata-se de “iniciativa de posicionamento de marca que suporta os objetivos estratégicos da Companhia, tanto do ponto de vista do interesse mercadológico, considerando o público-alvo presente nos eventos e as possibilidades negociais em potencial, quanto do ponto de vista institucional”. A resposta também situou que o valor, não divulgado, possui “alinhamento de mercado” e apresenta “importante pacote de contrapartidas tanto de imagem quanto de inscrições de participação”.

O BB Seguros é um braço do banco público para seguros, previdência, capitalização e planos odontológicos oferecidos pelo BB, está se situando como mercadológico, mas ainda assim está submetido à Lei da Transparência via Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela centralização dos pedidos de informação sobre o poder público federal, escancarando o viés privado do governo Temer.

Confira as informações oficiais divulgadas sobre os seminários:

Acesse aqui informações sobre os conferencistas.

Acesse aqui informações sobre os patrocinadores dos eventos.

Acesse aqui o calendário de realização nas cidades.

Acesse aqui a matéria oficial da Agência Câmara sobre os seminários.

Por Paula Zarth Padilha
Foto: Agência Câmara
FETEC-CUT-PR