22 parlamentares disseram sim a 241 que congela recursos públicos
Por Manoel Ramires
Terra Sem Males
Com 366 votos favoráveis – um a menos do que o impeachment de Dilma Roussef –, os deputados paranaenses aprovaram a PEC 241, conhecida como PEC do fim do mundo, que congela os recursos públicos por até 20 anos. 22 deputados do Paraná disseram sim. Já os votos em contrário a PEC foram 111. Destes, apenas quatro foram de legisladores do Paraná. Aprovado em primeiro turno, a PEC ainda deve passar por nova votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
Durante a votação, a oposição tentou obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação. Os oposicionistas denunciam, principalmente, que a PEC terá impactos desastrosos na educação e saúde. “Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
Defensor da PEC, o deputado paranaense Rubens Bueno (PPS) argumentou que “a partir da aprovação da PEC do Teto vamos avançar com as reformas que o país precisa”. Por outro lado, o deputado Alie Machado (Rede), um dos únicos quatro contrários ao texto, classificou como vergonhosa a aprovação da PEC: “aprovada a PEC 241 que irá retirar dinheiro da Saúde, educação, dos funcionários públicos, etc. Vergonha. Povo humilde pagará a conta”, registrou em sua conta no Twitter.
A PEC 241, defendida pelos ricos e especuladores financeiros como a Empiricus, que lançou campanha pela PEC nos principais jornais brasileiros, é rechaçada pelas entidades que representam os trabalhadores. Para Wagner Freitas, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a PEC pune os brasileiros que mais precisam de assistência do Estado. Ele recordou que na semana passada a Câmara dos Deputados mudou o regime de exploração do pré-sal, abrindo espaço para grupos estrangeiros e retirando recursos que seriam utilizados justamente na educação e saúde. Para Freitas, o Brasil enfrenta um choque drástico de administração.
“O que está em jogo mais uma vez são duas visões diferentes do papel do Estado, o da redução da participação do estado nos serviços públicos, para entregá-los à iniciativa privada e o de indutor do desenvolvimento, com geração de emprego e renda e justiça social, pelo qual lutamos desde a criação da nossa Central”, esclarece.
Congelamento salários
Um dos artigos mais preocupantes da PEC 241 trata do congelamento de salários, de concursos públicos e da impossibilidade de fazer novos planos de carreira. Essa regra está explicita no artigo 103, quando trata de investimentos acima do estipulado pela inflação. Fica vedado “à concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, alteração de estrutura de carreira, contratação de pessoal e a realização de concurso público”.
A PEC também pode acabar com a política de valorização do salário mínimo no Brasil. Atualmente, o cálculo do reajuste leva em conta a inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado. Obrigado a não gastar acima da inflação, o governo federal poderá descartar o reajuste atrelado ao PIB.
Votaram NÃo a PEC 241
PDT – Assis do Couto Não
PP – Marcelo Belinati Não
PT – Enio Verri Não
REDE – Aliel Machado Não
Votaram Sim a PEC 241
PHS – Diego Garcia Sim
PMDB – Hermes Parcianello Sim
PMDB – João Arruda Sim
PMDB – Osmar Serraglio Sim
PMDB – Sergio Souza Sim
PP – Nelson Meurer Sim
PPS – Rubens Bueno Sim
PR – Giacobo Sim
PR – Luiz Nishimori Sim
PROS – Toninho Wandscheer Sim
PSB – Leopoldo Meyer Sim
PSB – Luciano Ducci Sim
PSD – Edmar Arruda Sim
PSD – Evandro Roman Sim
PSD – Sandro Alex Sim
PSDB – Luiz C Hauly Sim
PSDB – Nelson Padovani Sim
PSDB – Paulo Martins Sim
PSL – Alfredo Kaefer Sim
PTB – Alex Canziani Sim
PV – Leandre Sim
SDD – F Francischini Sim
