Medida provisória faz o trabalhador perder até 19% do salário durante a adesão ao programa.
MP foi anunciada na noite de segunda-feira, 06 de julho. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.
Diante do cenário de crise econômica e desemprego com o ajuste fiscal, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que reduz a jornada de trabalhadores com redução de vencimentos. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é destinado a empresas que estão em dificuldades financeiras e tem a duração de seis meses a um ano. Com o programa, o Governo Federal pretende gastar R$ 100 milhões e manter o emprego de 50 mil trabalhadores.
A adesão ao PPE deve ser feita até 31 de dezembro de 2015. No programa, a redução de jornada pode chegar a 30%. O salário também é reduzido em 30%. Contudo, o Governo deve fazer uma complementação salarial por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, o salário pode reduzir de 15% (em um exemplo, um trabalhador que ganhe R$ 2,5 mil teria salário rebaixado para R$ 2,125 mil) até 19% (de R$ 8 mil para R$ 6,501). Já para o empresário, a redução de jornada e os custos caem de forma igualitária em 30%.
Para o governo, que subsidia o empresário, a ideia é garantir o emprego: “Queremos estimular a manutenção do emprego”, disse o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República. Posição seguida pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM). “Queremos continuar assegurando que a pauta da classe trabalhadora continue sendo atendida”, comemorou Paulo Cayres, presidente da CNM.
Contudo, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) contesta a Medida Provisória. Para a Central, punem-se os trabalhadores em seus salários e se preserva os ganhos das empresas. “A recente história das relações trabalhistas no país já tem manchas como a criação do banco de horas e do chamado sistema “lay-off”, cujo propósito temos visto na prática: aumentar o lucro das empresas, em detrimento de qualquer tipo de interesse social ou da manutenção de seus funcionários. A CTB e a Fitmetal entendem que a adoção do programa significa mais um retrocesso para a classe trabalhadora”, posicionou a entidade em nota.
Defensiva
O Programa de Proteção ao Emprego do governo Dilma coloca bandeiras históricas da classe trabalhadora na defensiva. Os sindicatos defendem redução de jornada sem redução de vencimentos como medida para estimular o emprego. É o que diz a campanha nacional da CUT “Reduz pra 40 que o Brasil aumenta”. Nela, a PEC 231/95 reivindica a redução de 44 para 40 horas semanais e o aumento das horas extras de 50% para 75%. Contudo, a Proposta ainda aguarda ser colocada na ordem do dia da Câmara dos Deputados, como pediu o deputado Alan Rick (PRB-AC) no último dia 30 de junho (clique aqui).
Contudo, a convenção que se estabelece agora é a redução de jornada com redução de vencimentos para se manter o emprego, como explica o advogado trabalhista Marcelo Veneri: “O governo busca manter o emprego do trabalhador em meio à crise. Só que mais uma vez o faz sem mexer no bolso do patrão, que poderá diminuir a jornada e consequentemente a sua remuneração, com parte da diferença sendo paga pelo próprio trabalhador”, lamenta.
FAT
O Fundo de Amparo ao Trabalhador é composto pelas contribuições para o Programa de Integração Social – PIS. Dentre as funções mais importantes do órgão, estão as de elaborar diretrizes para programas e para alocação de recursos, de acompanhar e avaliar seu impacto social e de propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas.
Por Manoel Ramires
Terra Sem Males
