Entidade protocolou pedido online de informações via Lei de Acesso à Informação sobre valor de verba destinada ao IBEC para realização de seminários em todo o Brasil.

Por Paula Zarth Padilha

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) protocolou na última quarta-feira, 27 de junho, pedido de informações junto às empresas públicas Caixa, Banco do Brasil e Correios, e ainda, junto à Presidência da República, via Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), sobre os patrocínios divulgados pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC) para a realização do “Projeto Articulação Política Pelo Emprego – Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho”.

Trata-se de iniciativa do IBEC, em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal dos Deputados, para promover seminários a favor da Reforma Trabalhista, chamada de “modernização”, em diversas regiões do país, de 19 de junho a 28 de setembro, com programação fixa e participação de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo o ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, notório defensor das alterações que prejudicam os trabalhadores e favorecem as empresas.

“Queremos saber o valor dos recursos que essas empresas públicas destinaram para esses seminários, que têm inscrição gratuita e almoço grátis. Todos sabemos que não existe almoço grátis. Quem tem interesse nessa disseminação de informações são as entidades patronais, as universidades privadas e as empresas de comunicação, que também estão bancando essa jornada pelo país”, denuncia Adilson Stuzata, diretor da Secretaria de Imprensa da FETEC Paraná. O dirigente também questiona a realização desses seminários com a presença de apenas um lado, de quem é a favor da reforma, sem estabelecer diálogo com os sindicatos de representação dos trabalhadores e dos advogados trabalhistas que reafirmam os retrocessos.

Conforme divulgação do IBEC, a correalização do evento é das entidades patronais Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), além de parceria com a Presidência da República.

A “jornada”, que teve início em Brasília, dia 19 de junho, e já está confirmada em outras 15 cidades também tem escalas de patrocínio (platinum, ouro, máster e prata), onde estão situadas a Caixa, os Correios e o BB Seguros, entre outras instituições privadas. Os apoios institucionais incluem universidades privadas do Rio Grande do Sul, como a UCS, de Caxias do Sul, a Ulbra, a PUC, e também empresas de comunicação, como as TVs Record e Bandeirantes e o jornal Correio do Povo.

Divulgada oficialmente pela Câmara Federal como “projeto com objetivo de debater de forma técnica e sem ideologia a aplicação da lei da reforma trabalhista”, realização dessa jornada é coordenada pelo deputado Ronaldo Nogueira, relator da lei, e já foi denunciada pela CUT. De acordo com seu perfil no wikipedia, Ronaldo Nogueira de Oliveira “é um administrador, pastor da Igreja Assembleia de Deus e político brasileiro, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)”.

Parceria da Câmara com o IBEC

O Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC), entidade que realiza a jornada a favor da Reforma Trabalhista em parceria com a Câmara Federal, tem sede no Rio Grande do Norte e é uma entidade sem fins lucrativos, com imunidade tributária, cuja atividade principal vinculada ao CNPJ é “atividades de associações de defesa de direitos sociais”. Sua direção e composição ficam a cargo de magistrados, advogados, professores e procuradores.

Identifica-se como notória na realização de “tradicionais eventos jurídicos” desde 1996 e disponibiliza em seu site um portfólio desses eventos, em que os folders de divulgação destacam fotos de praias do nordeste brasileiro e resorts.

Saiba mais:

Acesse aqui informações sobre os conferencistas.

Acesse aqui informações sobre os patrocinadores dos eventos.

Acesse aqui o calendário de realização em 15 cidades.

Acesse aqui a matéria oficial da Agência Câmara sobre os seminários.

Acesse aqui a matéria da CUT sobre a jornada a favor da reforma trabalhista.