Por Marcelo Veneri
Direitos Sem Males

Já são mais de 300 escolas ocupadas em todo o estado do Paraná, um número expressivo, mais de 15% do total de escolas e muito mais que as 213 escolas ocupadas anteriormente em São Paulo, por exemplo. Os estudantes dizem não à PEC 241, que busca alterações no ensino médio, sem que tenha havido qualquer diálogo em tal sentido.

Assim como o governo federal tenta aprovar seus desejos à fórceps, assim também o faz o estado do Paraná. Sem qualquer tratativa de diálogo junto aos estudantes, o governo do estado, através de sua procuradoria, ingressou em juízo requerendo a reintegração de posse dos colégios estaduais localizados no município de São José dos Pinhais – ocupados em sua totalidade – requerendo inclusive o uso de força policial, não obstante se tratar de estudantes, adolescentes e em sua imensa maioria, menores de idade.

O juiz da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, Juan Daniel Pereira Sobreiro, deferiu a liminar de reiteração de posse, para que os estudantes desocupassem voluntariamente as escolas, e não os fazendo, autorizou o “auxilio de força policial, autorizando o arrombamento, acaso isto se mostre necessário”.

A defensoria pública por sua vez, no intuito de proteger a coletividade e principalmente a integridade dos adolescentes, interpôs agravo de instrumento junto ao tribunal de justiça do Paraná, o qual foi recebido e deferido pelo juiz de direito substituto em 2• grau, Guilherme Frederico Hernandes Denz.

Em sua fundamentação, o magistrado expressa a necessidade da designação de audiência de conciliação, “antes de medidas mais drásticas para a solução da ocupação.” Uma vez mais, temos um governo do estado que não dialoga, que busca a solução dos conflitos sem respeitar as lideranças, que ao invés de dirimir um conflito, busca acirra-lo com a judicialização do processo.