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“Cara, foi excelente”. A frase soaria normal após uma entrevista caso fosse dita por um assessor de imprensa. Mas soa absurda com quando vem do próprio entrevistador. Esse é o caso de uma entrevista armada pela TV Educativa do Paraná com o governador Beto Richa (PSDB) que viralizou e circula pelas redes sociais.

O fato novamente chama a atenção para a necessidade de promover um amplo debate sobre o papel dos meios de comunicação na sociedade brasileira. Há algum tempo os movimentos sociais tentam levar esta discussão para pauta nacional dos interesses públicos, mas sem sucesso, por óbvio, em virtude da grande resistência dos barões da mídia que controlam os grandes conglomerados de comunicação. Ao seu lado estão políticos conservadores que são beneficiados diretamente pelo atual sistema.

São duas propostas distintas, mas complementares. A primeira delas é a democratização da comunicação e a segunda a regulação. Ambas são confundidas, propositalmente, com censura pelos setores conservadores que reduzem os debates promovendo informações inverídicas para travar a pauta dos movimentos sociais.

“A adoção de um novo marco regulatório ajudaria a enfrentar este quadro porque, na medida em que uma nova regulação promova a diversidade e pluralidade na mídia, assim como uma mídia pública independente de governos, seria possível que outros veículos de comunicação, não guiados pelo poder político ou econômico, denunciassem este tipo de prática e, assim, indiretamente, contribuíssem para combatê-la. Com a democratização da mídia, mais opiniões poderiam circular no âmbito dos meios de comunicação de massa e, assim, a palavra do governador não seria a única a ter espaço na mídia”, explica a jornalista membra do coletivo Intervozes e membra da comissão de ética da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Bia Barbosa.

Ela lamentou a entrevista e acredita que este caso poderia ser resolvido com uma denuncia ao conselho de ética da entidade. Este tipo de problema está no âmbito do desrespeito ao Código de Ética dos Jornalistas, que já está em vigor e deveria ser respeitado por profissionais como este que supostamente “entrevistou” o governador. “O que houve foi uma clara violação da ética jornalística”, afirma.

O caso veio à tona por acidente. O material foi publicado na íntegra na internet e logo foi salvo e reproduzido por internautas, mas este está longe de ser um caso isolado. “O caso revela que a manipulação da informação é uma prática mais frequente do que se imagina e que, principalmente aqueles que estão em postos de poder, usam deste artifício sem qualquer respeito com o telespectador cidadão. Revela também que muitos veículos de comunicação estão a serviço do poder político, e que assim conduzem a produção das “informações” que veiculam, abandonando qualquer compromisso com a ética que rege a nossa profissão e com os princípios que deveriam balizar o trabalho dos meios de comunicação de massa, que são concessões públicas”, completa Bia, que avalia que esta não é a regra dos processos de comunicação, mas também é “mais frequente do que as pessoas imaginam”.

Empresas públicas de comunicação – Embora não esteja no olho do furacão, o papel das empresas públicas de comunicação também está inserido neste debate. Cada vez mais politizadas pelas sucessivas gestões, as emissoras de televisão pública cada vez menos tratam a informação com seriedade e acabam tornando-se panfletos políticos e partidários.

A TV Educativa do Paraná e a TV Cultura de São Paulo são dois exemplos desta manobra comunicacional que utiliza-se do erário para a promoção pessoal de gestores públicos. Enquanto isso, a informação e o interesse público são relegados ao segundo plano.

“As empresas públicas de comunicação devem se guiar pelo interesse público, do cidadão, e não pelo interesse político e partidário do governante de plantão. Por isso é fundamental garantir mecanismos de independência financeira, de gestão e editorial das empresas públicas em relação aos governos aos quais elas estão ligadas. Este é um dos grandes desafios que temos hoje na comunicação pública brasileira, cujas emissoras em grande parte dependem do financiamento dos governos (principalmente dos estaduais) e acabam produzindo sua programação de forma a não contrariar os interesses de quem paga a conta. Quem sai prejudicada é a população, que tem direito a uma informação plural e de qualidade, que poderia ser oferecida pelas empresas públicas, que muitas vezes estão subordinadas a outros interesses”, enfatiza Bia.

O jornalista e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Pedro Carrano, tem atuado na linha de frente nos embates com a TV Educativa do Paraná. Ele denuncia há tempos o uso político da máquina e as péssimas condições de trabalho ofertadas aos profissionais da emissora.

“Hoje a RTVE demite, enxuga e sobrecarrega os profissionais, não oferece concurso público, sequer a prometida carteira de trabalho assinada. Os jornalistas recebem por cachê. Há aparelhamento político da emissora, nenhuma autonomia, e vemos profissionais desenvolvendo doenças do trabalho e doenças psicológicas – coisa que talvez a gente pensasse que só aconteceria em trabalhos noutros ramos da economia. É preciso abrir concurso público na RTVE e com isso garantir condições, respeito e autonomia para os jornalistas”, cobra o jornalista.

Carrano também denuncia outras formas de uso político e institucional da emissora. “Há aparelhamento militar também. No dia 12 de fevereiro, como forma de confundir os manifestantes que buscavam impedir a votação de ajustes e cortes na Assembleia, a região do Canal da Música ficou militarizada. Trata-se de um desrespeito ao local de trabalho dos jornalistas, cercado por policiais. É assim que o governo trata um espaço de cultura e comunicação?”, questiona.

Para o jornalista a ideia é estabelecer mecanismos que impeçam o uso de bens públicos de interesse coletivo, como o caso da TV Educativa do Paraná, para fins eleitorais de autopromoção pessoal. “O descaso com as TVs estatais e públicas nos estados, particularmente com força nas gestões tucanas, torna visível a necessidade de democratizar o sistema de comunicação no Brasil, revalorizando o espaço público, hoje comprimido pelas emissoras comerciais. E também para que os espaços públicos não fiquem ao sabor do governo de plantão. Este é um item necessário de uma democratização da mídia que envolve outras medidas, tais como: a não propriedade de veículos de comunicação por políticos, nem a propriedade cruzada dos meios de comunicação”, propõe.

Uma das iniciativas dos movimentos sociais para tentar reverter este cenário é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. O objetivo é arrecadar 1,3 milhão de assinaturas e apresentar ao congresso nacional um projeto de lei que garanta uma efetiva representatividade dos mais diversos setores da sociedade nestes espaços públicos de discussão. “É um resumo de debates que têm sido feitos com a sociedade e que contém medidas que rompam com a concentração absurda da mídia no Brasil. Os movimentos sociais e as entidades progressistas assinam e é preciso alcançar ainda mais segmentos da sociedade com esse debate”, argumenta.

Para saber mais sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular organizado pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) clique aqui.

Por Gibran Mendes
CUT-PR