Sem respostas, servidores reivindicam suspensão da votação

Por Gustavo Henrique Vidal para o Fórum dos Servidores

O FES solicitou, nesta sexta-feira [25], respostas das propostas apresentadas em negociação com a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) para tratar do pacotaço do governo. Sem retorno do secretário Fernando Ghignone sobre as reuniões anteriores, o Fórum exige tempo para debater com o governo os projetos de lei 369 e 370. As propostas estão paradas na Assembleia Legislativa (Alep).

Com este cenário, o FES entende que não é possível votar o pacotaço na próxima semana. Os servidores insistem na retirada dos projetos, já que não há necessidade de mexer em direitos consolidados, diante das finanças do Estado ter condições de manter o pagamento da inflação e o reajuste sobre as gratificações. O Fórum ressalta que está disposto ao debate, inclusive sobre a data base.

A avaliação das finanças feita pelo FES, com os números do próprio governo, mostra que o gasto com pessoal não ultrapassou o limite prudencial. Além disso, todos os números, até o mês de agosto, indicam que não ultrapassará sequer o limite legal como previsto.

A receita corrente, estimada pela Secretaria da Fazenda (Sefa), com variação entre 0% e -1%, está crescendo em 9%, podendo chegar aos 10%. Para o FES, todas as condições apresentadas para suspender o reajuste da Data Base dos servidores foram ultrapassadas pela realidade dos números. Não há motivos para manter a suspensão dos reajustes.

Os servidores já pagaram alto custo com os ajustes fiscais de 2015, 2016 e continua pagando em 2017. O atraso no reajuste neste ano custará à perda de massa salarial equivalente a uma remuneração do servidor e um custo de ajuste fiscal para os servidores correspondente a R$ 1,7 bilhão.

O FES aponta também que essa é a terceira medida de ajuste fiscal que recai sobre os trabalhadores. Os servidores já tiveram enormes perdas com o atraso no reajuste de maio de 2015 e com a migração dos recursos do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Além disso, ainda há o atraso no pagamento das promoções e progressões de 2015 e 2016 e a suspensão do reajuste Data Base de janeiro e maio de 2017 no total de 8,53%.