“A receita neoliberal foi absolutamente incapaz de reduzir o desemprego e promover o crescimento econômico nos países da Europa”  

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

Três advogados trabalhistas, especialistas em negociação coletiva ou atuação sindical, convergiram na mesma opinião ao abordar diversos aspectos e consequências da chamada reforma trabalhista prevista pelo governo Temer, sobretudo na proposta de prevalecer o negociado acima da legislação: trata-se de luta de classes.

Magnus Farkatt, assessor sindical em negociações coletivas, disse que o governo provisório passou a sustentar a reforma trabalhista sob a justificativa de “combater o desemprego” e promover o “crescimento econômico”.

Ele diz que essa reforma, que ao invés de modernizar distorções necessárias, é uma flexibilização que restringe direitos e que o histórico de flexibilizações não resultou na preservação de empregos.

“A receita neoliberal foi absolutamente incapaz de reduzir o desemprego e promover o crescimento econômico nos países da Europa”, exemplificou Farkatt, citando os exemplos da Itália e da Espanha.

Farkatt também lembrou que em 2014 o Brasil apresentou o menor patamar de desemprego dos últimos 30 anos, em 4,8%.  “Se a flexibilização for aplicada no país, será acompanhada do aumento da informalidade, da precarização e da redução de salários. Não existe mais espaço para redução de direitos no país, somente se visando a concentração de renda e aumento da desigualdade. Os trabalhadores serão obrigados a reduzir seus direitos para manter seus empregos”.

O advogado Jesus Augusto de Mattos, também assessor sindical, reiterou que o Brasil viveu o pleno emprego até o ano de 2014. “Que significa mais oferta que demanda e isso não traz lucro e não interessa às elites. O empresariado quer ter reserva para investir no sistema financeiro”.

Jesus atribuiu ao papel de liderança que o Brasil exerce na América Latina como um espaço que os países de primeiro mundo consideram que não há lugar a ocupar.

“Dormimos num casebre em cima de um colchão de dinheiro”

Luis Carlos Moro, advogado especialista em Direito do Trabalho, afirma que nenhuma crise justifica redução de direitos trabalhistas. “Essa reforma trabalhista é meramente ataque ideológico”, disse.

Luis Carlos comparou destacou que o Brasil possui R$ 377,8 bilhões em reservas internacionais, valor que é o dobro do que a Alemanha possui, mas que esse dinheiro está intocável sob a justificativa da crise. “É como dormir num casebre em cima de um colchão de dinheiro”, ilustrou. “A reserva é para garantir dinheiro de rentistas. Recursos públicos há. O que não há é disposição para discutir onde eles serão alocados”.

Governo antidemocrático

Para Luis Carlos Moro, o Brasil vive uma crise institucional com aparência de normalidade democrática. “Se eu não posso segurar um cartaz escrito “Fora Temer” num estádio de futebol, temos só aparência de país democrático. Tá filmando? É um governo golpista e antidemocrático”, alertou.

O debate entre os três advogados especialistas é parte da programação do IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, promovido pela Fundacentro, em São Paulo, até a próxima sexta-feira, 26 de agosto, sob a abordagem “A flexibilização de direitos fundamentais em tempo de crise”.